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Ensino Superior Politécnico

FENPROF reúne com CCISP

14 de março, 2013

A FENPROF reuniu com a Comissão Permanente do CCISP. Assuntos tratados: situação financeira dos Institutos Superiores Politécnicos; cumprimento das disposições transitórias do ECPDESP, incluindo as condições para realização e conclusão de doutoramentos.

No início, a FENPROF agradeceu a disponibilidade manifestada pelo CCISP para a realização em tempo oportuno desta reunião e desejou votos de sucesso ao novo Presidente do CCISP, Prof. Joaquim Mourato, e à nova Comissão Permanente, recentemente empossados.

Na reunião, a FENPROF quis saber quais os reflexos que a quebra do financiamento está a ter nas instituições. O CCISP confirma o desconhecimento das dotações finais do OE2013 e do montante do reforço anunciado em Novembro para compensar o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e a não reposição, na íntegra, dos valores relativos ao subsídio de Natal. Não havendo esta compensação, os orçamentos “não vão chegar para as despesas”.

A FENPROF e o CCISP coincidem na apreciação de que os orçamentos previstos são insuficientes e que é grave não serem ainda conhecidos, em Março, os detalhes do OE para as instituições do Ensino Superior Politécnico.

A FENPROF reafirmou:
• A sua grande preocupação com as repercussões destes novos cortes orçamentais na atividade das instituições e nas condições profissionais dos docentes;
• Que os cortes orçamentais não podem conduzir ao desrespeito da lei, nomeadamente no que se refere ao despedimento de docentes abrangidos pelo regime transitório da carreira e no corte dos apoios à formação de docentes;
• A sua determinação em defender os docentes prejudicados pela aplicação destas medidas, recorrendo para tal a todos os mecanismos legais ao seu dispor;
• Que as instituições continuam obrigadas ao RJIES e ao Estatuto de Carreira, pelo que devem proceder aos concursos necessários para cumprir as metas aí estabelecidas.

Relativamente à reorganização da rede nacional de ensino superior, o CCISP anunciou que irá apresentar no próximo mês de Abril o estudo que encomendou para o efeito. Aproveitou-se a reunião para partilhar informações e opiniões relativamente aos recentemente anunciados cursos superiores de curta duração. Não se conhecendo nenhuma proposta concreta, a FENPROF avançou com alguns princípios nomeadamente:

• Defesa do não abaixamento do nível de ensino;
• Não acentuação das diferenças entre o ensino superior politécnico e o universitário;
• Todas horas letivas ministradas no ensino superior têm de ser contabilizadas do mesmo modo.

A FENPROF defendeu, ainda, que qualquer nova tipologia de cursos de ensino superior não pode ser exclusiva do ensino politécnico e, por princípio, não se pode destinar exclusivamente a estudantes oriundos de vias profissionalizantes do ensino secundário.

Formação/Qualificação dos Docentes

No que respeita à formação de docentes, os dirigentes do CCISP afirmaram que todos os Institutos estão empenhados na valorização do corpo docente e que estão a procurar apoiar os seus docentes inscritos em programas doutorais.

A FENPROF manifestou a sua preocupação com o facto de a falta de apoios para a dispensa de serviço docente estar a impedir muitos colegas de concluírem os seus doutoramentos durante o atual período transitório e anunciou que vai continuar a pressionar o governo, nomeadamente por via judicial, para que cumpra a determinação legal de garantir a existência de um programa nacional para o efeito.

A FENPROF anunciou ainda que vai solicitar à A3ES a verificação, no âmbito das suas competências, das condições de apoio ao processo de qualificação dos docentes. A FENPROF apelou ao CCISP que intervenha junto de todas as escolas, para que os Conselhos Técnico-Científicos procurem criar as condições de que os colegas abrangidos pelo período transitório necessitam para desenvolverem os seus programas de doutoramento.

O Secretariado Nacional da FENPROF
Departamento do Ensino Superior e Investigação

7/03/2013