Uma delegação da FENPROF que incluiu o Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu no dia 15 de maio, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Nesta reunião, que decorreu a pedido da FENPROF, foram entregues aos deputados um conjunto de documentos com propostas sobre problemas que estão a afectar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos.
Os deputados de todos os grupos parlamentares presentes (PSD, PS, CDS, PCP e BE) mostraram-se sensíveis aos problemas apresentados e garantiram que iriam estudar a possibilidade de lançamento de iniciativas no sentido de os resolver. Ficamos assim à espera da acção dos deputados e informaremos os colegas das iniciativas e dos resultados das acções que resultem desta reunião.
A FENPROF aproveitou a ocasião para convidar todos os deputados da comissão a participar na Tribuna Pública que irá realizar no dia 23 de Maio, às 15 horas, à porta do Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras.
Na reunião a FENPROF entregou documentação relativa a cada um dos seguintes problemas que estão a afectar a situação profissional de muitos docentes do Ensino Superior:
1. A recusa generalizada, por parte das instituições de ensino superior público, de colocarem no 1º escalão remuneratório das respectivas escalas indiciárias, conforme resulta da lei, os professores auxiliares e os professores adjuntos que estão a aceder a estas categorias por força do regime transitório das correspondentes carreiras, após aprovação em provas de doutoramento ou de título de especialista (Ver documento)
2. A exigência de pagamento de propinas de doutoramento por parte dos docentes do Ensino Superior Politécnico, sem fundamento legal, dado que a obtenção deste grau passou a constituir-se como uma exigência daquela carreira. (Ver documento)
3. A denúncia unilateral de contratos de bolsas de doutoramento, tanto pela FCT, como, no caso do PROTEC, por instituições do Ensino Superior Politécnico, a docentes daquele sector. (Ver documento)
4. A recusa pela generalidade das instituições de remunerarem os professores que obtêm a agregação de acordo com a escala indiciária correspondente à aquisição daquele título. (Ver documento)
5. A omissão legislativa no que se refere ao regime do pessoal docente e investigador das instituições privadas de ensino superior. (Ver documento)
O Departamento de Ensino Superior e Investigação e
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/05/2012
