Os orçamentos das Instituições de Ensino Superior propostos pelo Governo para 2009 são no geral deficitários entre 3 e 4%, relativamente a 2008, valor ao qual acresce o aumento salarial para 2009, alerta a FENPROF em nota divulgada no dia 1 de Setembro. Aqui fica, na íntegra, a tomada de posição sindical.
O Governo, depois de ter nos últimos 2 anos descapitalizado as instituições, delapidando os saldos transitados da generalidade delas, que apenas puderam ser usados para pagar a nova obrigação criada junto da CGA, pretende agora que as instituições paguem os 11% para a CGA, directamente dos seus orçamentos de funcionamento e dá-lhes à partida uns magros 3,2% para o efeito. O MCTES reserva ainda uns adicionais e insuficientes 3,8% para, com grande discricionariedade, tentar apagar os fogos que ele próprio ateou (1,7% directamente para o efeito e 2,1% indirectamente na forma de apoio a projectos de desenvolvimento).
O MCTES procura ainda dividir as instituições aprovando "aumentos" muito diferenciados (variando entre os 0% e os 24%) alegadamente em resultado de uma fórmula cujos detalhes de aplicação não divulgou às instituições. O Ministro pretende ainda beneficiar em especial as instituições que aceitaram discutir com o MCTES a eventualidade da sua passagem a fundações de direito privado, como forma de tentar "comprar" a sua adesão.
A FENPROF denuncia a mistificação dos "aumentos" que na realidade são a continuação dos cortes dos anos anteriores e antevê um ano de 2009 de grande instabilidade institucional, com muitos conflitos, e aumento da insegurança laboral.
A FENPROF exige ao Governo e ao Ministro a entrega a cada uma das instituições dos 11% para pagamento à CGA e reclama uma total transparência na distribuição dos fundos do Estado.
Conhecidos que são o mapa da distribuição das transferências do OE relativas a 2009 para as Instituições do Ensino Superior e a nota sobre o assunto enviada pelo MCTES aos Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos, a FENPROF toma a seguinte posição:
1º É uma distorção da realidade afirmar-se que existirá para 2009 um aumento médio de 7,8% para o total dos orçamentos de funcionamento das instituições do Ensino Superior, isto apesar desse ser de facto o valor que resulta directamente da comparação com o orçamentado em 2008. No entanto, se descontarmos o aumento para bolsas da Acção Social Escolar, que se destina apenas a compensar a diminuição da comparticipação comunitária, esse "aumento" fica-se pelos 7,0%.
2º Esta comparação ignora que o Governo irá pelo menos manter (senão até agravar) a obrigação nova que criou de as instituições pagarem à Caixa Geral de Aposentações 7,5% (em 2007) e 11% (em 2008) da massa salarial do pessoal que faz descontos para aquela entidade. Ignora ainda que os salários subiram, para a generalidade da Administração Pública, 2,1 % em 2008, sem que tenha havido compensação, e que em 2009 se espera que haja novos aumentos.
3º Estas novas obrigações para a CGA foram em 2007 e estão a ser em 2008, no essencial, pagas pelos saldos de gerência de que as instituições dispunham, que foram congelados quando Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finanças. Como, no final de 2008, esses saldos já se encontrarão no geral, por esse meio, delapidados, os pagamentos adicionais à CGA terão que ser satisfeitos, na larga maioria das instituições, integralmente pelos orçamentos de funcionamento de 2009.
4º Tal significa que, para 2009, o "aumento" nominal de 7,0% redundará numa redução nominal global efectiva entre 3 e 4%, uma vez que se chegou ao ponto de os orçamentos de funcionamento das instituições nem sequer serem suficientes para pagar os vencimentos do pessoal ao seu serviço. Este valor será ainda aumentado da percentagem de acréscimo salarial que venha a ser aprovada para 2009.
5º Este panorama negro agrava-se para muitas instituições concretas pelo seguinte:
a) Dos 7,0% de "aumento" apenas menos de metade (3,2%, isto é, 36,5 milhões de euros) é distribuído à partida, com base numa fórmula que foi retocada, sem que seja conhecido das instituições exactamente como.
b) Há uma grande variabilidade entre instituições na aplicação deste "aumento" inicial de 3,2%. Do total das 29 instituições universitárias e politécnicas, 6, isto é, 21% (quase todas as que tiveram um reforço em 2008 para evitar a sua falência) recebem, à partida, um aumento de 0%; 13 (45%) recebem 2% de "aumento" e 10 (34%) recebem mais de 2%, saltando à vista que entre estas se encontram com aumentos muito significativos justamente duas das três instituições que têm vindo a negociar com o Ministro a sua passagem a "fundações públicas com regime de direito privado";
c) A criação de uma "reserva para recuperação institucional e reforços", com um valor de 19,7 milhões de euros (uma parcela de 1,7% do "aumento" de 7,0%), que permite a sua utilização pelo Ministro de forma pouco transparente e com uma larga margem de discricionariedade, constitui uma confissão indirecta do Governo de que os orçamentos aprovados são largamente deficitários;
d) A cativação de 24,1 milhões (a outra parcela de 2,1% do "aumento" de 7,0%) para um novo "fundo específico de desenvolvimento do ensino superior" (cuja lógica à partida não é a de assegurar a subsistência das instituições), que permite ao Ministro igualmente grande discricionariedade na distribuição do orçamento, destina-se a apoiar projectos, onde se destaca em particular "o estabelecimento de Fundações públicas" com regime de direito privado, forte aposta política do Governo que não se traduz em nada de palpável para a racionalização e para o aumento da eficácia de utilização dos meios à disposição das instituições.
6º A FENPROF denuncia esta operação de mistificação do Governo e do MCTES que desejam fazer passar por "aumentos", efectivos cortes orçamentais que irão contribuir para o acréscimo da instabilidade na grande maioria das instituições do ensino superior público e nas respectivas escolas, pondo em risco a continuidade de muitos postos de trabalho, os salários, as condições de trabalho e de reconhecimento do mérito dos docentes e investigadores, e impedindo a concretização de projectos essenciais ao cabal desempenho do papel estratégico do ensino superior para o desenvolvimento do país.
7º A FENPROF denuncia a instrumentalização do Orçamento de Estado por parte do Governo e do MCTES para condicionar fortemente a autonomia das instituições (imiscuindo-se na sua micro-gestão) e para, de forma discricionária, procurar favorecer instituições que vêm aceitando participar do objectivo político do Ministro da sua transformação em fundações de direito privado.
8º A FENPROF defende que o Governo deverá entregar a todas as instituições os 11% para a CGA e, no mínimo, também os montantes previstos para os acréscimos salariais em 2009, devendo os financiamentos fora da fórmula serem distribuídos com critérios transparentes e sem que qualquer instituição seja excluída à partida de poder a eles aceder. A FENPROF exige ainda do MCTES, em nome da transparência, a divulgação às instituições dos exactos critérios que utilizou na aplicação da fórmula.
01/09/2008
O Secretariado Nacional
João Cunha Serra
