Exmº Senhor
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Professor Doutor José Mariano Gago
Palácio das Laranjeiras
Estrada das Laranjeiras, 197-205
1649-018 Lisboa
22/10/2008
Assunto: Solicitação urgente de proposta de calendário de negociações sobre carreiras
Senhor Ministro, Em reunião havida a 5 Junho de 2007, foi-nos comunicado por V. Exa. que o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior e da investigação científica se iniciaria, até final de Setembro de 2007, pela divulgação para debate entre todos os interessados, incluindo instituições e sindicatos, de um documento contendo os princípios e orientações aos quais, no entender do Ministério, deveria obedecer aquela revisão. A este período de consulta pública seguir-se-ia a consideração pelo MCTES dos contributos recebidos e a fixação de um documento com base no qual os serviços do Ministério elaborariam os anteprojectos para negociação com as organizações sindicais. Foi, nesta reunião, solicitado pela FENPROF que, antes da fixação deste ?caderno de encargos?, se realizasse uma reunião com as organizações sindicais para procurar obter concordâncias quanto aos seus termos, o que V. Exa. aceitou. Entretanto, tendo passado cerca de um ano sem que as organizações sindicais tivessem recebido notícias de V. Exa. quanto ao processo de revisão, a FENPROF, conjuntamente com o SNESup, solicitou, a 1 de Abril de 2008, uma reunião que acabou por ter lugar apenas a 27 de Junho, quase 3 meses depois. Nesta reunião, V. Exa. afirmou não pretender iniciar negociações sobre a adequação das carreiras à nova legislação do emprego público por esta ainda se encontrar incompleta, faltando a aprovação e publicação do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP). No entanto, nessa reunião, V. Exa. acordou com as organizações sindicais que se fizessem ?reuniões técnicas? preparatórias das futuras negociações, prevendo-se a marcação da primeira ainda para o mês de Julho. Tal, no entanto, não só não veio a concretizar-se até ao momento, como, apesar dos esforços feitos pelas organizações sindicais, por carta e em contactos directos com o Chefe de Gabinete de V. Exa., não foi prestada qualquer justificação plausível para a demora em concretizar os compromissos assumidos pelo MCTES. Entretanto, a 11 de Setembro, foi publicado o RCTFP, de cuja aprovação e promulgação, no entender de V. Exa., dependia o início das negociações. Porém, já passou um mês sobre essa data e nada ouvimos de V. Exa. sobre esta questão. Este historial de intenções e de propostas não concretizadas tem prejudicado gravemente o nosso relacionamento com o Ministério que V. Exa. dirige, afectando de igual forma a situação profissional dos docentes e dos investigadores, ao prolongar, na prática, o bloqueamento da progressão nos escalões ? dado por terminado, pela lei geral, a partir de 1/1/2008 ? e ao acentuar a instabilidade de emprego. Ainda que venha a ser aprovada, como é expectável, a norma constante da proposta de lei do OE 2009 (artº 17º) que, conjuntamente com o divulgado no relatório que acompanha a proposta de orçamento, aponta para que a revisão das carreiras se venha a concretizar em 2009, é indispensável para a FENPROF saber, com a máxima urgência, qual o calendário negocial que o Governo propõe para o processo de adequação das carreiras docentes do ensino superior e da investigação científica à nova legislação ? agora completa ? que regula o emprego público, discriminando designadamente qual a metodologia de negociação proposta, por que ordem e em que tempos propõe que sejam negociadas as diversas matérias, nomeadamente: 1. A transição dos vínculos, em particular, a conversão dos contratos administrativos de provimento, tendo em consideração as especificidades do ensino superior e da investigação científica, bem como o direito à carreira dos seus docentes e investigadores; 2. O sistema adaptado e específico de avaliação do desempenho em que se baseará a futura progressão nos escalões, bem como o regime que se aplicará transitoriamente aos que reuniram já as condições anteriormente exigidas para a mudança de escalão. Solicitamos assim que, no mais curto prazo, V. Exa. nos remeta uma proposta de calendário negocial, o mais detalhada possível, para que possamos eventualmente considerar a apresentação de uma contraproposta. Com os melhores cumprimentos,
Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação
O Secretariado Nacional da FENPROF