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Conferência de imprensa (13 de Maio, Lisboa)

Politécnico: FENPROF exige formas de vinculação estável

28 de maio, 2009

Nota: Em anexo encontra-se Comunicado da Conferência de Imprensa de 13 de Maio 09.

"A aquisição de vínculo estável no Politécnico não pode ficar na dependência de concursos sujeitos a decisões  discricionárias e a orçamentos", salientou a FENPROF em conferência de imprensa realizada ao fim da manhã desta quarta-feira, 13 de Maio, em Lisboa.

     

João Cunha serra, coordenador do Departamento do Ensino Superior e da Investigação, da Federação Nacional dos Professores, lembrou neste encontro com a comunicação social que "a FENPROF continua a exigir, no Politécnico, formas de vinculação estável que apenas dependam da obtenção das novas qualificações ou da aprovação em provas públicas de mérito absoluto e de avaliações curriculares".

"Qualquer que seja a solução para o regime de transição, a FENPROF exige que sejam criadas as condições indispensáveis aos docentes para que possam adquirir as qualificações de referência, com destaque para o doutoramento (grau até agora não exigido no Politécnico), em particular, o tempo necessário de dispensa de serviço docente", destaca a FENPROF.

"As novas propostas, entregues aos sindicatos e destinadas a tornar mais credíveis os concursos como única via de obtenção de vínculo estável no Politécnico, representam um recuo do Ministro, provocado pela expressão do descontentamento dos docentes, manifestada por diversos meios, em particular pelo Plenário Nacional de Docentes do Politécnico, promovido pela FENPROF em 29 de Abril, e pela Moção aí aprovada", regista a nota divulgada nesta conferência de imprensa, documento apresentado e comentado por João Cunha Serra, acompanhado, na Mesa, por outros elementos do Departamento: Hernâni Mergulhão e Manuel Pereira dos Santos (SPGL); Carlos Silva (SPN); Nuno Rilo (SPRC) e Rui Salgado (SPZS). Estes dirigentes sindicais têm participado, em representação da FENPROF, nas negociações com o MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

Como foi destacado na conferência de imprensa, a FENPROF defende que a aquisição de um vínculo estável no Politécnico não pode ficar dependente, como pretende o Ministro Mariano Gago, dos orçamentos e de decisões discricionárias dos dirigentes das instituições, como seria o caso de a estabilidade laboral vir apenas a ser alcançável por concursos.

"Funções permanentes têm que ser exercidas por trabalhadores com vínculo estável -  o contrato por tempo indeterminado, como diz a lei (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas)", realça a tomada de posição sindical.

"Não é aceitável para a FENPROF que quem exerce, em muitos casos há dezenas de anos, funções em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva e se encontra fora da carreira, possa vir a ser forçado a fortes perdas de vencimento e, até, ao despedimento, por razões que nada têm a ver com o seu próprio mérito", refere ainda a nota divulgada aos jornalistas.

   

Propostas objectivas da FENPROF

Com o objectivo de garantir "uma real oportunidade de obtenção de um vínculo estável a todos quantos se encontrem a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e que não são professores de carreira, a FENPROF defende:

a) Para os que tenham entrado para docentes por concurso, seja qual for a situação contratual actual, a aquisição de um vínculo estável deverá ficar apenas dependente da obtenção de uma das qualificações de referência (doutoramento ou título de especialista) num prazo de 6 anos, passando então à categoria de professores adjuntos, adquirindo um vínculo estável após avaliação curricular no final de um período experimental de 5 anos.

b) Para os que, não tendo entrado por concurso e sejam doutorados com 6 ou mais anos de serviço, ou mestrados com 12 ou mais, ou licenciados com 18 ou mais, a aquisição de vínculo estável deverá ficar apenas dependente de uma prova pública, constante de uma avaliação curricular e de uma lição, com um júri maioritariamente externo."

Reunião Nacional de Docentes do Politécnico
no próximo dia 22


Salientando que irá continuar a sua acção de auscultação dos docentes do Politécnico e a mobilizá-los para com eles conseguir atingir os seus objectivos reivindicativos (redução drástica da precariedade; garantia do direito a uma carreira; e qualificação e dignificação da função docente no Politécnico), a FENPROF revela que esta acção de esclarecimento e mobilização culminará na realização de uma Reunião Nacional de Docentes do Politécnico, em Lisboa, em local a fixar, no próximo dia 22 de Maio. / JPO


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