Depois de transmitir o desagrado por um ano de silêncio do Ministro, a preocupação pela intranquilidade dos docentes do Ensino Superior face às transformações gerais que estão a ocorrer na Administração Pública e o descontentamento pelas dificuldades financeiras das escolas, que têm sido fonte de grande instabilidade laboral e posto em causa a qualidade do Ensino, a delegação sindical, composta por dirigentes da FENPROF e do SNESup, reunida com o Ministro Mariano Gago, referiu o seguinte:
1. Tendo em conta que o próximo Orçamento de Estado já deverá considerar os novos Mapas de Pessoal, as organizações sindicais presentes defenderam a oportunidade de reduzir a grande precariedade dos docentes do Ensino Superior Politécnico, considerando como Pessoal Contratado por Tempo Indeterminado professores equiparados com elevadas qualificações e dedicação exclusiva durante muito tempo. [Sobre esta matéria, o Ministro afastou qualquer possibilidade de, nesta fase, poderem ser consideradas as propostas dos sindicatos, defendendo que essas regras (transitórias) deverão passar para o processo de negociação dos Estatutos de Carreira].
2. Quanto à manutenção do congelamento da progressão nos escalões das carreiras, foi denunciada a injustiça que resulta do facto de as carreiras do Ensino Superior serem praticamente as únicas que continuam congeladas por falta de legislação do Ministério. [O Ministro admitiu a possibilidade de estudar propostas que os sindicatos queiram fazer
3. Foi reclamada a negociação e aprovação de legislação especial, como, aliás, se encontra previsto no RJIES, com vista à consagração de regulação específica do regime laboral dos docentes do Ensino Superior Particular e Cooperativo. [O ministro prometeu promover uma plataforma de diálogo entre a associação patronal, a APESP, e os sindicatos antes de elaborar uma proposta de lei].
Sobre a possibilidade de serem criados mecanismos de resolução de conflitos por via extra-judicial, o ministro considerou-a uma questão que diz especialmente respeito às instituições do Ensino Superior, comprometendo-se a encaminhar para o CRUP e o CCISP as ideias e propostas sindicais.
4. Os Sindicatos transmitiram grande apreensão, preocupação e indignação dos docentes e das instituições pelas reduções brutais de financiamento do ensino superior público. Tal sufoco orçamental é um atropelo à Autonomia e tem contribuído para a redução das condições do seu exercício. [Sobre esta matéria, Mariano Gago reconheceu a existência efectiva desse corte, confirmando a sua intencionalidade, mas procurou relativizar as suas graves consequências através de uma manipulação numérica baseada no aumento que teria ocorrido nos orçamentos globais (incluindo todas as receitas e despesas) de todo o sistema, incluindo nesse cálculo as receitas e despesas de projectos de investigação e desenvolvimento que são consignadas. Prometeu, contudo, que para 2009 haveria um ?envelope financeiro? mais elevado].
5. Foi colocada a necessidade de abertura imediata de negociações sobre a revisão dos Estatutos de Carreira, designadamente devido às alterações em curso na Administração Pública, as quais, se aplicadas sem ter em conta a especificidade do exercício de funções docentes e de investigação poderão ser desastrosas para o futuro profissional de milhares de docentes e para o futuro das próprias instituições. [Mariano Gago rejeitou qualquer negociação de imediato, atirando-a para depois de aprovado o Regime de Contrato de Trabalho
A delegação sindical procedeu à entrega do Abaixo-Assinado online "É urgente negociar vínculos e remunerações no ensino superior", com mais de 3500 assinaturas de docentes e investigadores.
Para a FENPROF, esta reunião revelou-se pouco mais do que esclarecedora das intenções do Ministro. Manter este clima de afastamento e de desresponsabilização pela situação que Docentes, Investigadores e Instituições estão a passar (sub-financiamento, instabilidade, profunda precariedade e incerteza, em crescente asfixia profissional e funcional) poderá ser desastroso e irreparável.
Caso o MCTES não altere o seu comportamento e não assuma as suas responsabilidades pela actual situação, com vista a alterá-la positivamente, não restará aos professores outra coisa que não o recurso a formas de luta e de intervenção que garantam a satisfação de três objectivos fundamentais:
· a mobilização de docentes e investigadores;
· o esclarecimento da opinião pública;
· a resolução dos problemas que se colocam cada vez mais ao ensino superior.
O Secretariado Nacional da FENPROF