Um nosso associado que, durante o período em que esteve a leccionar com bolsa da FCT para realização do seu doutoramento, fora obrigado a passar de um contrato de professor auxiliar convidado a 100% para um a 50%, teve muitas dificuldades em ver reconhecido o seu direito a passar para professor auxiliar de carreira, com o correspondente vencimento, logo após a obtenção daquele grau.

A progressiva degradação da situação social e económica do país não é possível esconder e desvalorizar como pretende o Governo. As Contas Nacionais, publicadas esta semana pelo INE, aí estão para o demonstrar.

Investigadores dos Açores estão a promover uma petição dirigida à Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

A FENPROF promove em todas as escolas e estabelecimentos de educação do país uma semana de Luto e em Luta contra as políticas educativas e as medidas anunciadas. Colocando as escolas de luto, entre 18 e 22 de Fevereiro, a FENPROF pretende apelar aos estudantes e suas famílias, e à população em geral para a necessidade de uma acção cada vez mais abrangente em defesa da Escola Pública.

Tal como os outros professores e trabalhadores da administração pública os docentes (convidados ou equiparados) do Ensino Superior que não têm os seus contratos renovados têm o direito a uma indemnização por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

O Governo e o Ministério da Educação e Ciência têm que reunir com os sindicatos e clarificar o que pretendem para o Ensino Superior. A FENPROF solicitou assim, uma reunião ao Secretário de Estado do Ensino Superior

A criação de um cartão de crédito da CGD, com vantagens para os docentes sindicalizados, que é simultaneamente cartão FENPROF e Cartão Internacional de Professor é apenas um dos benefícios que os professores, educadores e investigadores sindicalizados nos Sindicatos da FENPROF passarão a ter direito.

A CGTP-IN convocou para dia 16 de Fevereiro uma grande acção de luta a realizar em todos os distritos do país. A manifestação será mais um momento para rejeitar a política que está a ser seguida e aos novos cortes de 4 mil milhões que se anunciam para as funções sociais do Estado, nomeadamente na educação, no ensino superior e nos nossos salários.

A FENPROF esteve representada, dia 28 de Janeiro em Bragança, na tomada de posse do novo Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

A FCCN, por vontade do governo PSD/CDS, é extinta e integrada na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

A FENPROF irá brevemente entregar acções junto dos tribunais no sentido de que seja aplicada aos docentes do ensino superior a Directiva Comunitária que impõe a aplicação ao sector público de normas de passagem a um contrato por tempo indeterminado de trabalhadores com sucessivos contratos a termo.

As fotografias da Marienplatz em Munique, frente à Câmara Municipal, impressionam normalmente pela monumentalidade. As tiradas no dia 30 de Janeiro impressionam pela dimensão da longa fila de pessoas que esperam a sua vez para assinarem a petição a favor da convocação de um referendo para a abolição das propinas no Ensino Superior da Baviera. Mesmo para quem não compreenda o alemão, vale a pena espreitar estas imagens.

Os educadores, professores e investigadores exigem outra política e outro governo que garantam um futuro para Portugal – esta foi uma das mensagens que marcou a manifestação nacional realizada na tarde do passado sábado, 26 de janeiro, em Lisboa.

Como é do conhecimento geral, a Lei do Orçamento de Estado para 2013 aprovada na AR inclui uma alteração, proposta pelo Partido Ecologistas “Os Verdes” (PEV) e aprovada por unanimidade, a qual explicita que os colegas contratados como professores auxiliares ou adjuntos, em resultado de terem concluído os seus doutoramentos, têm direito ao salário correspondente.

Realizou-se de 26 e 28 de Novembro, em Budapeste, a Conferência Regional da Confederação de Sindicatos Europeus da Educação sob o lema “Promover o Sector Público da Educação em Tempo de Austeridade”.