As fotografias da Marienplatz em Munique, frente à Câmara Municipal, impressionam normalmente pela monumentalidade. As tiradas no dia 30 de Janeiro impressionam pela dimensão da longa fila de pessoas que esperam a sua vez para assinarem a petição a favor da convocação de um referendo para a abolição das propinas no Ensino Superior da Baviera. Mesmo para quem não compreenda o alemão, vale a pena espreitar estas imagens. Era o último dia e eram necessárias 940 mil assinaturas (10% dos eleitores da Baviera) para que a petição fosse vinculativa e tornasse obrigatória a realização de um referendo ou a abolição das propinas pelo parlamento estadual. Assinaram a petição mais de 1,2 milhões de pessoas. Está agora na mão do parlamento abolir imediatamente as propinas ou convocar um referendo para que o povo se pronuncie e decida, de acordo com as sondagens, pela abolição.
De uma forma ou outra, a Baviera será um dos últimos dois estados alemães onde as instituições de ensino superior cobram propinas, em todo o caso inferiores às cobradas em Portugal. Por este caminho, a Alemanha voltará a ser um dos países europeus onde não há propinas, juntando-se à Áustria, ao Chipre, à Dinamarca, à Finlândia, à Grécia, a Malta, à Noruega, à Escócia e à Suécia
Por cá, ao invés, Governo e FMI pretendem o contrário: aumentar as propinas do ensino superior público. Para além de barrar o acesso ao ensino superior a muitos estudantes, aprofundando as desigualdades sociais e afastando o país das metas de diplomados fixadas pela União Europeia, o aumento das propinas não só não vai resolver nenhum problema financeiro das instituições, como vai ainda acrescentar problemas ao funcionamento de cursos, instituições e seus trabalhadores, em virtude da diminuição do número de estudantes.
Para muito e até para vencer a crise, o País precisa de mais qualificação, de mais licenciados, de mais mestres, de mais doutores. Impedir o aumento das propinas e lutar pela sua redução é assim parte integrante da luta em defesa do Ensino Superior e da Ciência, e de uma rede pública que inclua os vários domínios do saber e as regiões do país. As propinas não são só um problema dos estudantes e das suas famílias, são um problema nacional.
O financiamento do Ensino Superior é uma matéria muito séria. Não pode ser tratada de forma irresponsável pelo Governo actual que nem sequer ainda não foi capaz de dizer às instituições, e já vamos em Fevereiro, quais são os seus orçamentos para 2013. Não temos Ensino Superior a mais, sobram-nos, isso sim, medidas políticas desastrosas que o estão a arruinar.