A progressiva degradação da situação social e económica do país não é possível esconder e desvalorizar como pretende o Governo. As Contas Nacionais, publicadas esta semana pelo INE, aí estão para o demonstrar. De facto, o desemprego e a precariedade continuam a aumentar a um ritmo infernal, a fome e a miséria são uma realidade para milhares de pessoas, o acesso à saúde e à educação é cada vez mais difícil, e a água e outros bens públicos essenciais fornecidos pelas autarquias locais estão na mira dos grupos financeiros, do que resultará um aumento dos preços a acrescentar à diminuição da qualidade.
Os sucessivos PEC e agora os cortes ao abrigo da troika conduzem o país e a população a um empobrecimento sem precedentes no Portugal democrático. O governo PSD-CDS, com a conivência do Presidente da República e numa lógica do “custe o que custar”, insiste na receita e prepara-se para um corte de 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado. Não satisfeito com os resultados da sua política económica e social e dada a mais que certa derrapagem orçamental, o governo prepara já mais um Plano B de redução da despesa pública em 800 milhões de euros. Estamos assim num trajeto de cortes sobre cortes, numa espiral recessiva que é necessário cortar e já!
Os problemas que enfrentamos no Ensino Superior – a diminuição dos nossos salários “camuflada” pelos duodécimos, o corte de um dos subsídios no setor público, a não progressão na carreira, as dificuldades criadas à formação dos docentes, em particular do Politécnico, o despedimento de docentes convidados no sector público e de docentes no sector privado, a falta de perspectivas da nova geração de investigadores doutorados, o abandono de estudantes com dificuldades económicas, a deterioração das condições de docência e de investigação, etc. – acrescentam às dificuldades sentidas por quem trabalha e pelos pensionistas.
Por isso, a resolução dos nossos problemas no Ensino Superior passa por uma alteração geral da orientação política. A resposta também tem de ser geral, pelo que a FENPROF decidiu levar a cabo um vasto conjunto de iniciativas, das quais destacamos:
- Reunir com os partidos políticos que têm expressão parlamentar;
- Exigir uma reunião com o Ministro da Educação e Ciência;
- Apresentar ao Ministério da Educação e Ciência propostas concretas sobre a organização do ano letivo 2013/2014, a Educação Especial e o Ensino Superior e Investigação;
- Promover o Dia de Mobilização Geral dos Professores, sob o lema “Tolerância zero para com o atual governo e as suas políticas”;
- Transformar o 11.º Congresso da FENPROF num espaço de forte contestação às atuais políticas, construção de alternativas, aprovação de um calendário de ação e luta e exigência de demissão do governo, caso, até lá, isso não aconteça;
- Desenvolver uma Campanha Nacional em defesa da Escola Pública, que percorra todo o país, incluindo as Regiões Autónomas;
- Continuar a recorrer aos tribunais para contestar os cortes salariais e nas pensões, bem como, neste caso, a aplicação da designada taxa de solidariedade;
- Continuar a recorrer à Provedoria da República para denunciar o incumprimento da lei e da omissão legislativa como p. ex. a não criação de um programa nacional de apoio à formação avançada;
- Promover um conjunto de iniciativas de reflexão, debate e mobilização dos professores de todos os graus de ensino e investigadores;
- Participar em todas as ações e lutas gerais que juntem os trabalhadores e, de forma mais geral, todos os portugueses.
Neste contexto de destruição da Escola Pública, de precarização e desvalorização da profissão docente e de investigador e de empobrecimento do país e das populações, a FENPROF apela à participação ativa de todos os docentes e investigadores nestas iniciativas.
A. Fernandes de Matos
Coordenador Dept.º Ensino Superior e Investigação do SPRC