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SUPNOTÍCIAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES | EDIÇÃO DE ABRIL 2012 | MENSAL

FENPROF – Departamento do Ensino Superior e Investigação

SUMÁRIO

Editorial

 

FENPROF reúne com a Secretária de Estado da Ciência

 

Subsídio de desemprego dos docentes do Ensino Superior Público Quem se responsabiliza pelo respectivo pagamento

 

Reunião com a secretaria de estado da Administração Pública

 

Suspensão das reformas antecipadas:
CGTP-IN acusa o Governo de falta de transparência

 

Os professores do ensino superior dizem não à alteração do código de Trabalho

 

Notas sobre o concurso Investigador FCT

 

Manifesto Europeu de Sindicatos do Ensino Superior e Investigação

 

Iniciativas

 

Informação das Escolas

 

Concursos

 

Legislação

 

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Delegações em todos os distritos e regiões autónomas. Pode ser consultado:

 

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FICHA TÉCNICA

 

Direcção:

Rui Salgado

Coordenação/Edição:

Fernandes de Matos
Carina Carmo

Organização

Luís Lobo

Revisão:

Inês Carvalho

Jornalismo:

José Paulo Oliveira

Online:

Marco Serralheiro
Inês Carvalho

Colaboração:

Ana Afonso

Editorial

Os Doutoramentos e as Agregações têm que ter efeitos salariais!

A Lei do Orçamento de Estado de 2011 e de forma reforçada a lei de Orçamento de Estado de 2012, vieram impor, entre outras malfeitorias, fortes constrangimentos às progressões salariais devidas.

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Novidades

FENPROF reúne com a Secretária de Estado da Ciência

A pedido da FENPROF, uma delegação do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação reuniu, no dia 28 de Março, com a Professora Doutora Leonor Parreira, Secretária de Estado da Ciência.

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Subsídio de desemprego dos docentes do Ensino Superior Público: quem se responsabiliza pelo respectivo pagamento

Actualmente o pagamento do subsídio de desemprego devido aos docentes do Ensino Superior pode ser da responsabilidade da Segurança Social ou do Ministério da Educação. Vejamos como se determina qual destas duas instituições tem o dever de efectuar o pagamento do referido subsídio.

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Medidas que agora pretendem impor terão efeito agravado num setor já muito atingido pelas políticas da troika e do Governo

Reunião com a secretaria de estado da Administração Pública

As medidas que, na sequência do acordo na Concertação com o patronato e a UGT, o Governo pretende impor à Função Pública – alegadamente em nome da “harmonização” com o setor privado e por razões relacionadas com um designado “ajustamento financeiro” – serão um novo e grave atentado às condições de exercício profissional dos docentes que acresce às violentas consequências de outras que têm vindo e continuam a ser tomadas no âmbito estrito da Educação.

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CGTP-IN acusa o Governo de falta de transparência por não ter transmitido aos parceiros sociais a decisão de suspender as reformas antecipadas

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, com entrada em vigor já no dia 6 de Abril.

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Iniciativas

Com os professores a construir futuro.
Um jovem cheio de força e de vida.

O Sindicato dos Professores da Região Centro faz 30 anos

São 30 anos feitos de trabalho em defesa dos professores e da educação, da sua valorização profissional e social, preenchendo a sua vasta área de intervenção, cimentando o papel dos docentes e investigadores na defesa de um país com futuro.

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Espetáculo de homenagem a Zeca e Adriano

Neste ano, em se completam 30 anos após a morte de Adriano Correia de Oliveira e os 25 anos do desaparecimento de José Afonso, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa relembra estes compositores e intérpretes.

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Acção...

Os professores do ensino superior dizem não à alteração do código de Trabalho

No passado dia 28 de março, a Assembleia da República iniciou a discussão da proposta de Lei, apresentada pelo Governo, que introduz um conjunto de alterações ao Código do Trabalho.

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Em Curso

Notas sobre o concurso Investigador FCT

Está a decorrer até ao dia 9 de Maio o concurso para investigador FCT.
A este propósito a FENPROF tem várias reservas e notas que colocou à Secretária de Estado da Ciência e que aqui se detalham.

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Internacional

O Manifesto de Roma

Manifesto Europeu de Sindicatos do Ensino Superior e Investigação Para Sair Da Crise

A crise económica toca todos os países da Europa. Em particular os do sul da Europa são os mais visados por medidas altamente restritivas e castradoras do seu desenvolvimento futuro, ao incidirem sobre um dos principais sectores estratégicos: o ensino superior e a investigação.

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Informação das Escolas

 

Instituto Politécnico de Viseu discute RAD

 

Reuniões sindicais no Politécnico de Coimbra - Preocupações com estabilidade profissional

 

Concursos abertos em DR

 

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

Legislação

 

Legislação relativa ao mês de março/abril

 

Sindicalizado=Mais segurança

 

Editorial

Os Doutoramentos e as Agregações têm que ter efeitos salariais!

A lei do Orçamento de Estado de 2011 e de forma reforçada a lei de Orçamento de Estado de 2012, vieram impor, entre outras malfeitorias, fortes constrangimentos às progressões salariais devidas. Nesta última diz-se expressamente que quando “a aquisição das habilitações (...) implicar, nos termos das disposições legais aplicáveis, alteração da remuneração devida ao trabalhador, esta alteração fica suspensa durante a vigência do presente artigo” (nº 7 do artigo 20).

Tal disposição não se aplica aos Assistentes que concluem os seus doutoramentos que deverão por isso ser contratados como Professores Adjuntos (no politécnico) ou Professores Auxiliares (no universitário) com os correspondentes salários. E não se aplica, como defendido nos parecer jurídicos dos nossos advogados e que enviámos aos Reitores e aos Presidentes dos Institutos Politécnicos, por duas razões: primeiro, porque está em causa a concretização de reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para carreiras revistas e o nº. 12 do artigo 24º da LOE/2011 (que se mantém em vigor em 2012) permite a plena aplicação dos regimes transitórios dispostos no ECDU; segundo porque se tratam de verdadeiros direitos de contratação susceptíveis de enquadramento no artº. 50º da LOE/2012 que define uma norma específica relativa ao recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior públicas, a qual, sublinhe-se, tem carácter excepcional e prevalece sobre todas as disposições legais, gerais ou especiais, contrárias.

Infelizmente, apesar de o CRUP e o CCSISP, e até o Secretário Geral do MEC, acompanharem no essencial esta interpretação, tal não está a ser aplicado por se encontrarem à espera de respostas do Ministério das Finanças. Ou seja, os assistentes que concluíram o seu doutoramento este ano estão a ser, e bem, contratados como Professores Adjuntos ou Auxiliares, mas os seus salários, errada e ilegalmente, não estão a ser actualizados.

No que concerne aos professores que adquirem o título da agregação, o referido nº 7 da Lei do OE 2012 não permite o aumento salarial correspondente, o que está a gerar situações de desigualdade entre colegas com a mesma categoria salarial (auxiliares com agregação e associados com agregação) o que é ilegítimo e viola o direito de igualdade constitucionalmente consagrado.

No nosso entender as alterações profissionais decorrentes da aquisição do Doutoramento ou da Agregação têm que ter efeitos salariais. É da mais elementar justiça.

Do ponto de vista jurídico são duas situações distintas. No caso dos doutoramentos temos a convicção de que é possível, mesmo com a Lei do OE 2012, ganhar em tribunal os processos judiciais dos sócios cujas instituições não estejam a processar os salários devidos aos professores Auxiliares e Adjuntos. Nos casos das agregações, é a própria Lei do OE 2012 que tem que ser contestada.

A via jurídica tem as suas limitações. A Justiça em Portugal é o que é e infelizmente, mesmo nos casos em que os docentes irão ganhar, os processos arrastam-se por demasiado tempo.

É por isso necessário aumentar a pressão sobre o governo de modo a conseguir a reposição da justiça. É urgente ampliarmos a expressão pública da indignação dos docentes do ensino superior. Só juntos, em unidade, será possível obter ganhos.

Rui Salgado

 

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Novidades

FENPROF reúne com a Secretária de Estado da Ciência

A pedido da FENPROF, uma delegação do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação reuniu, no dia 28 de Março, com a Professora Doutora Leonor Parreira, Secretária de Estado da Ciência.

Na reunião, a FENPROF colocou à Secretária de Estado um conjunto de questões sobre o emprego científico e o financiamento da Ciência, questões estas que preocupam os investigadores e os docentes do Ensino Superior. No âmbito da política de emprego científico estiveram em cima da mesa problemas ligados à formação graduada, aos bolseiros de investigação, ao apoio à qualificação dos docentes do Ensino Superior Politécnico e ao PROTEC, ao novo concurso para Investigadores FCT e à actual carreira de investigação científica.

Para fazer investigação científica são necessárias pessoas e meios. Não basta formar e qualificar investigadores, é imprescindível que estes tenham condições para desenvolver a sua actividade no País. Não encontrar agora soluções atractivas de emprego científico é empurrar para o estrangeiro muitos dos melhores jovens cientistas formados em Portugal e condenar gerações de investigadores a terem de abandonar a Ciência. E em Ciência, isso pode ter efeitos devastadores e significar um atraso que pode levar décadas a recuperar.

No entender da FENPROF, uma das questões centrais para o desenvolvimento da Ciência prende-se assim com a necessidade de tornar menos precário o emprego científico e tornar mais atractivas as carreiras científicas.

A reunião com a Secretária de Estado da Ciência decorreu num ambiente construtivo, de esclarecimento e de debate, mas não diminuiu as preocupações que temos relativas às condições existentes para a integração da nova geração de investigadores altamente qualificados no sistema nacional de ciência e tecnologia, em carreiras atractivas e com estabilidade. Antes pelo contrário, a estratégia do Governo para a investigação científica assenta na continuação da precariedade que se manterá mesmo para os investigadores equiparados a investigadores coordenadores (o topo da carreira de investigação), não criando efectivas possibilidades de integração em carreiras para os milhares de investigadores que se doutoraram na última década e meia.

Na reunião, a FENPROF agregou as questões em cinco tópicos: Estatuto dos bolseiros; formação dos docentes do Ensino Superior Politécnico; Concurso de Investigadores FCT; Carreira de Investigação; Financiamento e Avaliação da Ciência. Resumem-se de seguida as questões colocadas pela FENPROF e as respostas obtidas. Informação mais detalhada será colocada no site da FENPROF (http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/)

A FENPROF defendeu a Revisão do Estatuto dos Bolseiros, no sentido de

  • diminuir a precariedade do trabalho científico, combatendo o recurso abusivo ao recrutamento de bolseiros para prover necessidades permanentes das instituições de investigação, substituindo bolsas por contratos de trabalho;

  • integrar os bolseiros no regime geral da Segurança Social;

  • garantir que estes investigadores em início de carreira sejam tratados como profissionais e como parte integrante das instituições em que trabalham.

A Secretária de Estado da Ciência informou que estavam a proceder à revisão do estatuto e que iria brevemente ouvir a associação de bolseiros (ABIC) e outros intervenientes, incluindo os sindicatos.

A FENPROF propôs que a Secretaria de Estado estudasse a criação de um programa para promover a formação dos docentes do Ensino Superior Politécnico abrangidos pelo período de transição e que estão obrigados a fazer doutoramento, a nova qualificação de referência. Este programa seria uma alternativa ao PROTEC que criou e frustrou expectativas a muitos docentes e passaria pelo assumir do pagamento das propinas de doutoramento e do apoio ao desenvolvimento dos planos de trabalho incluindo a possibilidade de dispensas de serviço docente.

A Secretária de Estado da Ciência mostrou abertura e disse que iria equacionar esta proposta.

A FENPROF manifestou preocupações relativamente ao novo Concurso para investigadores FCT:

  • o número de vagas que  estará a concurso este ano é demasiado escasso: 80 vagas para um universo de alguns milhares de bolseiros, investigadores contratados ao abrigo dos programas Ciência 2007 e 2008 e outros recém-doutorados;

  • faltam garantias sobre a calendarização de abertura de vagas para os próximos anos;

  • a modalidade dos contratos estabelece uma “carreira” paralela, precária do início até ao topo;

  • são afastados do concurso muitos investigadores, por não se encontrarem nas condições exigidas para as três categorias previstas (correspondentes a auxiliar, principal e coordenador);

  • falta informação sobre a distribuição das vagas e da avaliação por “categoria” por área científica.

A Secretária de Estado da Ciência confirmou as informações que tínhamos e prestou vários esclarecimentos. Vai ser um concurso para contratos a termo, de 5 anos (mais uma vez). Informou que o edital e o regulamento sairão até ao fim do mês de Março e que estes tiveram em conta reacções da comunidade científica à informação da FCT. Em particular, informou que iriam ser consideradas excepções que permitam a investigadores doutorados há mais de 6 anos, e que não se enquadrem na definição de investigadores independentes, não serem excluídos do concurso.

A Secretária de Estado da Ciência indicou que iriam ser valorizadas as candidaturas que incluíssem uma declaração das instituições de acolhimento de que, no seu plano de desenvolvimento estratégico, tencionam recrutar esses investigadores no final do contrato. Ficou claro que esta não será mais do que uma declaração de intenção, não sendo a garantia de obtenção de qualquer vínculo futuro.

Relativamente às áreas científicas, a Secretária de Estado da Ciência indicou que seriam as mesmas quatro definidas para o concurso a projectos de investigação, e que os respectivos Conselhos Científicos fariam uma pré-selecção das candidaturas a submeter a um júri internacional.

A FENPROF lembrou ao Governo que existe uma Carreira de Investigação e apresentou propostas no sentido do cumprimento da Carta Europeia do Investigador, nomeadamente no sentido de permitir:

  • a progressão na carreira dos investigadores;

  • a abertura de concursos, o que seria de facto uma solução de futuro;

  • a garantia de passagem a investigadores auxiliares dos assistentes de investigação que entretanto se doutoraram;

  • a passagem à carreira de investigação de técnicos superiores doutorados a exercer actividade de investigação científica;

A Secretária de Estado da Ciência anunciou que o Ministério estava a ultimar uma proposta de revisão do Estatuto de Carreira dos Investigadores Científicos que iria muito brevemente ser enviada para negociação sindical, e que resolveria algumas destas questões. Sobre esta matéria foi indicado pelo Secretário Geral do Ministério, também presente na reunião, que o objectivo da revisão era o de adequar o Estatuto ao novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e de o aproximar dos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior.

Relativamente à passagem à carreira dos investigadores doutorados com contratos de técnicos superiores, o assunto iria ser resolvido através da abertura de concursos internos, antes da aprovação da revisão do Estatuto de Carreira.

Finalmente, no âmbito da organização e do financiamento da Ciência, a FENPROF começou por colocar a necessidade de aprovação de alterações à Lei de execução do OE e à Lei dos Compromissos que tornam difícil, se não mesmo impossível, a gestão de instituições e projectos, podendo conduzir à perda de receitas. Estas normas são incompatíveis com o sistema de financiamento nacional da investigação e ainda mais com os financiamentos europeus e as encomendas privadas.

A Secretária de Estado da Ciência reconheceu a necessidade de introduzir excepções à Lei dos Compromissos que permitam a gestão das unidades de investigação e de projectos (e até da própria FCT) e indicou que o Ministério está atento e continua a tentar encontrar soluções para os problemas que estão colocados.

A FENPROF interrogou depois a Secretária de Estado sobre os montantes envolvidos no concurso de projectos em todos os domínios científicos e a sua distribuição por tipologia e área científica

A Secretária de Estado da Ciência ficou de considerar, depois de terminada a renegociação dos fundos comunitários, se viria a divulgar os envelopes financeiros por cada área. Indicou, entretanto, que não era intenção do Ministério introduzir rupturas em nenhuma área científica.

A FENPROF perguntou ainda:

  • Qual a estratégia do governo relativamente a uma eventual reorganização da rede de instituições científicas?

  • Como e quando irão ser avaliados os Centros de investigação e os Laboratórios Associados?

A Secretária de Estado da Ciência anunciou que o governo tenciona rever os moldes de avaliação e do financiamento plurianual das unidades e de investigação e dos laboratórios associados. O objectivo é que o financiamento seja atribuído depois de um concurso competitivo, à semelhança do que acontece com os projectos de avaliação. A este concurso poderiam concorrer as unidades existentes, outras novas, que resultassem ou não de fusões, bem como consórcios de unidades de investigação. O modelo do Concurso será posto a discussão pública, até ao Verão. É intenção da Secretaria de Estado que os moldes e as regras do concurso fiquem definidas até ao final do ano, as avaliações decorram durante o ano de 2013, produzindo efeitos a partir de 2014. Para o ano de 2013 será definido um modelo de financiamento de base de transição.

A FENPROF manifestou, para terminar, apreensão sobre a lógica social-darwinista latente e, por vezes, manifesta no discurso da excelência, sobretudo quando o princípio da competitividade se sobrepõe ao da coesão nacional e ao equilíbrio das regiões, nomeadamente na política científica.

A Secretária de Estado reconheceu a necessidade de garantir a coesão nacional, assegurando que serão tidas em conta as especificidades das regiões (semi)periféricas em relação às regiões centrais, sem deixar de considerar os constrangimentos provenientes do estatuto de regiões de convergência.

29 de Março de 2012

O Secretariado Nacional

 

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Subsídio de desemprego dos docentes do Ensino Superior Público: quem se responsabiliza pelo respectivo pagamento

Actualmente o pagamento do subsídio de desemprego devido aos docentes do Ensino Superior pode ser da responsabilidade da Segurança Social ou do Ministério da Educação. Vejamos como se determina qual destas duas instituições tem o dever de efectuar o pagamento do referido subsídio.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4/2009, os docentes do Ensino Superior Público, vinculados, nas modalidades de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho, e inscritos na Caixa Geral de Aposentações até 31 de Dezembro de 2005, estão integrados no Regime de Protecção Social Convergente (RPSC). Enquanto se encontrarem integrados neste regime, cabe ao Ministério da Educação proceder ao pagamento do subsídio de desemprego.

Os docentes admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2006 encontram-se incluídos, para todas as eventualidades, no regime geral de segurança social (RGSS) e por isso, a Segurança Social é responsável pelo pagamento do subsídio de desemprego.

Ou seja, a Segurança Social responsabiliza-se pelos casos em que o requerente se enquadre no RGSS e o Ministério da Educação e Ciência pelos casos em que o requerente pertença ao RPSC.

Este quadro legal resulta das disposições conjugadas na Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, na Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro e da Circular Conjunta n.º 1/DGO/DGAEPIISS/2009, de 9 de Setembro.

FAQs – MEC – Subsídio do desemprego e subsídio social de desemprego

http://www.sec-geral.mctes.pt/sgmctes/index.php?parent_id=1&option=com_easyfaq&Itemid=310&lang=pt

 

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Reunião com a secretaria de estado da Administração Pública

Medidas que agora pretendem impor terão efeito agravado num setor já muito atingido pelas políticas da troika e do Governo

As medidas que, na sequência do acordo na Concertação com o patronato e a UGT, o Governo pretende impor à Função Pública – alegadamente em nome da “harmonização” com o setor privado e por razões relacionadas com um designado “ajustamento financeiro” – serão um novo e grave atentado às condições de exercício profissional dos docentes que acresce às violentas consequências de outras que têm vindo e continuam a ser tomadas no âmbito estrito da Educação.

Da reunião realizada com a secretaria de estado da Administração Pública, em 10 de abril, na qual a FENPROF participou integrando a representação da Frente Comum de Sindicatos, resulta claro que as medidas que o governo pretende impor, a serem aplicadas, constituirão um novo e sério revés nas condições de exercício profissional dos docentes.

Os projetos já discutidos preveem a redução, para metade, do valor do serviço extraordinário, a eliminação da “compensação por caducidade” dos contratos (que o MEC tem recusado aos docentes, mas, por acórdãos sucessivos de diferentes tribunais, tem vindo a ser condenado a pagar), para além de outros aspetos negativos a introduzir em domínios como a prestação de serviço noturno, a licença de maternidade ou o estatuto de trabalhador-estudante.

O Governo, contudo, não quer ficar por aqui e anuncia para o próximo dia 17 a apresentação de outros projetos, visando impor níveis de mobilidade geográfica forçada que são absolutamente inaceitáveis, bem como a criação de bancos de horas, individuais e de grupo. Serão novas medidas destinadas a retirar ainda mais direitos a quem trabalha, tornar mais instáveis as suas condições de exercício profissional e embaratecer o seu trabalho.

Recorda a FENPROF que estas medidas – que o Governo pretenderá aplicar através de um já anunciado novo processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, ainda de acordo com o que tornou público, prevendo rever as tabelas salariais – cumulam com outras que estão a ser igualmente tomadas – revisão da estrutura curricular, criação de mega-agrupamentos, entre outras – que provocarão um aumento brutal do desemprego docente, já em setembro, fazendo ainda disparar o número de “horários-zero”.

Hoje, os docentes já vivem numa situação de verdadeiro pesadelo, com as carreiras congeladas, vários anos de serviço prestado e não contado, os salários reduzidos, os subsídios de férias e Natal eliminados, os concursos congelados, os horários de trabalho agravados… o governo parece querer, agora, que o pesadelo se torne mais violento, fazendo mergulhar a profissão docente num novo período de trevas.

Como a FENPROF afirmou em momentos anteriores, as trevas não são eternas, esperando-se dos docentes que lutem para se libertarem das amarras que lhes estão a ser impostas pelo governo PSD/CDS e pela troika estrangeira, com implicações óbvias e de caráter extremamente negativo na própria Escola Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF

11/04/2012 

 

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CGTP-IN acusa o Governo de falta de transparência por não ter transmitido aos parceiros sociais a decisão de suspender as reformas antecipadas

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, com entrada em vigor já no dia 6 de Abril

Estranha-se o facto de ter havido ocultação no comunicado do Conselho de Ministros, de 29 de Março, bem como a celeridade na aprovação da mesma pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Esta actuação, ao contrário do que se diz, demonstra que o Governo não tem respeito pelos parceiros sociais e que este decide confrontando-nos já como um facto consumado.

Neste sentido, importa ter em atenção as razões que levam os trabalhadores a querer a sua reforma antecipada mesmo com penalizações entre os 30 e os 40%. Porque estão sujeitos a uma violência tremenda e a ritmos de trabalho insustentáveis, porque se vêem com a redução de salário, quebra do poder de compra e a ameaça da retirada de mais direitos com a revisão da legislação laboral, num quadro de agravamento de recessão económica, mas, sobretudo, porque os trabalhadores sentem que lhes está a ser roubada a esperança no futuro.

O problema da sustentabilidade da Segurança Social não se resolve por aqui, mas sim com a criação de emprego, aumento de salários, especificamente, do SMN, em um euro por dia, fixando-o em 515€, com a dinamização e crescimento da economia, combate ao desemprego e à recessão. A verdadeira resolução do problema da sustentabilidade passa também pelo combate à fraude e fuga contributiva que atinge 5,5 mil milhões de euros de dívida à Segurança Social.

 

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Iniciativas

O Sindicato dos Professores da Região Centro faz 30 anos

Com os professores a construir futuro.
Um jovem cheio de força e de vida.

São 30 anos feitos de trabalho em defesa dos professores e da educação, da sua valorização profissional e social, preenchendo a sua vasta área de intervenção, cimentando o papel dos docentes e investigadores na defesa de um país com futuro. 

30 anos passados, reafirmando-se como a mais forte e representativa organização de professores, educadores e investigadores da região centro, ocupando hoje um papel importante, no quadro da acção integrada na FENPROF, Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e CGTP-IN.

30 anos em que, orgulhando-se de ser herdeiro das aspirações dos professores e educadores portugueses, o SPRC é, hoje, uma organização indispensável enquanto garante da democracia social, prosseguindo a sua acção em prol de uma democracia económica e centrando a sua intervenção em defesa da escola pública. Uma força fundamental para o desenvolvimento da profissão docente e do direito de todos a uma escola pública, democrática, inclusiva e de qualidade.

Intervém sindicalmente em toda a região centro e não se esgota em causas da Educação, intervindo em muitas em que solidariedade e cidadania se cruzam. Quando uma organização como esta completa 30 anos, tal tem de ser assinalado e comemorado de forma significativa!

SPRC: 30 anos em 30 momentos

À CONVERSA COM… EUGÉNIO ROSA
Sobre economia e finanças
15 de Maio – Livraria Lápis de Memórias
Coimbra, 21H00 

CAMPANHA
Saúde com Educação em Português
Livros e Jogos para os Hospitais Pediátricos dos PALOP
Abril a Outubro – entrega nas sedes e delegações do SPRC
As instituições de ensino superior podem constituir-se em pólos de recolha, bastando, para tal, comunicar para o SPRC 

CONCURSO LITERÁRIO
Concurso de Contos
Até 31 de Maio – Regulamento em http://www.sprc.pt/index.php/7-destaques/508-9-concurso-literario-do-sprc
Ou por mail para sprc@sprc.pt

SESSÃO PÚBLICA COMEMORATIVA
Quinta do Outeiro, 20 de Abril
18H00 – 20H30
Jantar Comemorativo (com inscrição prévia)
239 551 660

Programa completo em www.sprc.pt

 

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Espetáculo de homenagem a Zeca e Adriano

Neste ano, em se completam 30 anos após a morte de Adriano Correia de Oliveira e os 25 anos do desaparecimento de José Afonso, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa relembra estes compositores e intérpretes, vestindo de gala a Aula Magna a Reitoria da Universidade de Lisboa para receber um grande espetáculo de homenagem, no dia 5 de Maio, marcado para as 21h30.

Em palco estarão, entre outros, Sérgio Godinho, Vitorino, Janita Salomé, Brigada Victor Jara, Jorge Cruz, Manuel Freire, Segue-me à Capela e Raízes de Coimbra, que interpretarão alguns dos temas com que se construiu a história da música em Portugal. A iniciativa insere-se nos 38 anos de vida, ação e luta do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, membro da FENPROF.

 

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Acção...

Os professores do ensino superior dizem não à alteração do código de Trabalho

No passado dia 28 de março, a Assembleia da República iniciou a discussão da proposta de Lei, apresentada pelo Governo, que introduz um conjunto de alterações ao Código do Trabalho, visando, essencialmente, a desregulação do tempo de trabalho, a desvalorização do trabalho, a facilitação dos despedimentos e a destruição da contratação coletiva, que no caso da educação e do ensino se materializa nos Estatutos das Carreiras Docentes e no Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo. As medidas previstas serão aplicadas de imediato aos docentes que exercem atividade no EPC, mas, também virão a ser abrangidos, como já fez saber o Governo, todos os docentes do setor público, constituindo-se em fator de mais desemprego e de mais instabilidade, repercutindo-se na própria capacidade de organização e funcionamento das universidades e politécnicos.

Assim, a FENPROF integrou a convocatória da CGTP, no âmbito da luta contra a degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores para uma manifestação entre o Largo Camões e a Assembleia da República seguida de concentração. Nesta jornada de luta, com vários milhares de participantes, estiveram presentes docentes de todo o país em representação das várias escolas, universidades e politécnicos.

 

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Em Curso

Notas sobre o concurso Investigador FCT

Notas sobre o concurso Investigador FCT

Está a decorrer até ao dia 9 de Maio o concurso para investigador FCT.

A este propósito a FENPROF tem várias reservas e notas que colocou à Secretária de Estado da Ciência e que aqui se detalham.

- Sabe-se o número de lugares de Investigador que vão ser postos a concurso este ano, 80, mas não se conhece uma previsão de eventuais números de lugares a serem postos a concurso em próximos anos, apesar de a Secretária de Estado ter afirmado que “Prevê-se que ao longo dos anos seja mantido, através de concursos nacionais anuais, um corpo estável de Investigadores FCT no SCTN, ajustado às necessidades do país”

Este número (80) será equivalente ao número de Investigadores do programa Ciência 2007 cujos contratos de 5 anos acabam este ano. No entanto no âmbito do programa Ciência 2007 foram contratados mais de 500 investigadores. Destes, a maioria conclui o seu contrato no primeiro semestre de 2013. Se a estes juntarmos as outras 5 centenas de investigadores contratados no âmbito do Ciência 2008, os milhares de investigadores com bolsas pós-doc e outros recém doutorados que estão em condições de concorrer a este programa, vemos como é exíguo o número de contratos que irão ser postos a concurso.

- O concurso prevê 3 níveis de investigadores doutorados, correspondentes às 3 categorias existentes na carreira de investigação: auxiliar, principal e coordenador. Não se sabe se existirá alguma distribuição a priori de “vagas” por categoria. Quanto à modalidade, irão ser novos contratos a termo certo, provavelmente por 5 anos, sem integração na carreira de investigação.

Este figurino de concurso corresponde à extensão da precariedade a toda acarreirade investigação, passando não a haver investigadores Auxiliares precários, como também investigadores Principais e Coordenadores precários. Corresponde a uma separação entre uma nova “carreira” científica e a de docente do Ensino Superior, onde as categorias de Prof. Associado e Prof. Catedrático são não providas por contratos por tempo indeterminado, como gozam ainda de um regime acrescido de estabilidade designado por tenure. Não se entende como é que estes contratos a prazoirão manter um corpo estável de Investigadores FCT no SCTN”, como afirmado pelos responsáveis.

Importa recordar que Portugal assinou a assinou aCarta Europeia do Investigador, onde se afirma queAs perspectivas de carreira melhores e mais visíveis contribuem também para a promoção de uma atitude pública positiva em relação à profissão de investigador, encorajando assim mais jovens a enveredar por carreiras no domínio da investigação.

As regras definidas pela FCT para os destinatários a cada uma das categorias, com a definição de condições mínimas, mas também máximas, irá deixar um conjunto de colegas de fora, nomeadamente os que tenham concluído o doutoramento mais de seis anos e que não se enquadrem na definição deinvestigador independente. Em particular, a necessidade de ter obtido anteriormente financiamento enquanto responsável por equipa, introduz uma forte limitação que não está necessariamente ligada à qualidade e independência científica dos investigadores. Estas regras, apesar de o regulamento prever excepções nomeadamente em relação à maternidade, estão ainda em desacordo com oCódigo de conduta para o recrutamento de investigadoresde 2005 da Comissão Europeia, nomeadamente:Não devem ser penalizadas interrupções de carreira ou variações na ordem cronológica dos CV, devendo antes ser consideradas como a evolução de uma carreira e, consequentemente, como uma contribuição potencialmente valiosa para o desenvolvimento profissional dos investigadores no sentido de um percurso profissional multidimensional.

- Este concurso configura um novo tipo de investigador, sem ligação contratual a nenhuma instituição do Ensino Superior, nem Laboratório de Estado.

Podendo ser interessante do ponto de vista da mobilidade e liberdade dos investigadores, o possível fim de lugares em muitas instituições pode fragilizar a rede científica nacional, pondo em causa o desenvolvimentos da investigação em muitas Instituições, principalmente as localizadas no Interior, cujos jovens centros de investigação ainda não se encontram consolidados. Não se contestando a existência de contratos de Investigadores FCT, esta não deveria implicar o fim dos lugares de investigação nos Centros de Investigação e Laboratórios Associados.

Relativamente à avaliação, a existência de um painel único de avaliação coloca apreensões relativamente à equidade de tratamento relativo a investigadores de várias áreas científicas, que têm naturalmente diferentes padrões e indicadores de produtividade científica e de financiamento.

 

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Internacional

Manifesto Europeu de Sindicatos do Ensino Superior e Investigação Para Sair Da Crise

O Manifesto de Roma

A crise económica toca todos os países da Europa. Em particular os do sul da Europa são os mais visados por medidas altamente restritivas e castradoras do seu desenvolvimento futuro, ao incidirem sobre um dos principais sectores estratégicos: o ensino superior e a investigação.

Para combater a crise e as medidas que a seu pretexto estão a ser tomadas, exigem-se respostas concertadas do movimento sindical à escala da Europa. Os sindicatos deste sector de vários países (membros, como a FENPROF, da IE – INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO), com realce para os da Europa do sul, têm-se reunido regularmente para coordenar posições e prever acções sindicais conjuntas de resistência e luta contra estas situações.

Neste contexto, realizou-se em Outubro de 2011 um seminário internacional em Roma sobre “As consequências da crise económica nas instituições de ensino superior e investigação”, organizado pela FLC-CGIL (Itália), em que a FENPROF participou, e em que se aprovou o texto base do MANIFESTO DE ROMA.

O MANIFESTO DE ROMA, originalmente lançado pela FENPROF, pela FE.CCOO (ESPANHA), pelo SNESUP e pelo SNES (França), pela FLC-CGIL (Itália) e pela IFUT (Irlanda), é “(...) um apelo à acção na defesa e melhoria dos nossos sistemas de ensino superior e investigação, porque eles são parte integrante da herança dos nossos povos (...)”.

Por forma a aumentar a pressão sobre as instâncias nacionais e europeias, o Manifesto é agora proposto à subscrição pública em todos os países da Europa.

A FENPROF apela à sua subscrição pelos colegas e pelos portugueses em geral, para que possamos dar vida a um texto e transformá-lo em arma contra as actuais políticas de empobrecimento e recessão, nacionais e europeias.

O Manifesto de Roma pode ser lido e subscrito em http://petizioni.flcgil.it/manifesto-roma?lang=pt.

Colega, lê e assina esta petição europeia, em defesa do ensino superior e da investigação e do seu contributo para construir um mundo melhor.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

 

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Informação das Escolas

Instituto Politécnico de Viseu discute RAD

 

O Instituto Politécnico de Viseu está a elaborar o seu Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal docente. A versão ora apresentada não difere substancialmente da anterior pelo que os docentes continuam a discordar com as soluções apresentadas e convictos de que a aplicação deste RAD irá prejudicar gravemente a sua progressão salarial, mas também a imagem da própria instituição.

O SPRC promoveu, no dia 11 de abril, uma reunião de docentes com o objectivo de discutir o projecto de Regulamento, bem como a situação criada com a suspensão do PROTEC. A reunião, que contou com a participação de docentes das várias escolas do IPV, permitiu uma discussão profunda das soluções plasmadas no projecto e a apresentação de um vasto conjunto de propostas de alteração que serão incorporadas no Parecer do SPRC a apresentar e discutir na reunião de trabalho com o órgão de gestão a agendar.

No tocante à suspensão do PROTEC, os docentes mostraram-se preocupados com a sua suspensão e reiteraram a vontade de desencadear as acções, consideradas necessárias junto do ministério de tutela e do IPV para a conclusão dos processos ora suspensos, bem como a abertura de novos concursos de forma a possibilitar a formação avançada e consequente passagem a professor adjunto.

 

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Reuniões sindicais no Politécnico de Coimbra - Preocupações com estabilidade profissional

 

As duas reuniões realizadas no IPC (Geral, a 10 de Abril, e da ESTGOH, no dia seguinte) puseram uma forte tónica nos problemas relacionados com a estabilidade profissional. Por um lado, a ausência de concursos que garantam o acesso à carreira e mudança de categoria, tal como se encontra consagrado no ECPDESP, mas também a indefinição relativamente às bolsas PROTEC, ao regime transitório e ao emprego, cada vez mais posto em causa pelas regras de financiamento e pela redução do financiamento público do ensino superior. Situação que poderá ser ainda mais grave em 2013 com anúncio, pelo governo, da redução de mais 600 milhões de euros do orçamento do sector da Educação.

No caso particular da ESTGOH, perante a inexistência de respostas para os problemas que a escola vive por parte quer da presidência do IPC, quer do Secretário de Estado do Ensino Superior, os professores desta escola aprovaram a publicação de uma carta aberta (como mais uma forma de sensibilização da opinião pública para os ataques de que a ESTGOH está a ser vítima) e a realização de uma acção junto da SEES para forçar a clarificação do que será a intervenção do governo em relação à rede e a esta Escola. Os professores presentes aprovaram ainda a possibilidade de organização de uma acção de grande impacto público, com contornos a discutir em futuras reuniões. Em causa, na ESTGOH, estão os postos de trabalho de pessoal docente e não docente e a garantia de oferta de ensino superior público naquela região do centro do país.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação do SPRC

 

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Concursos abertos em DR

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

A informação que aqui fornecemos reporta-se apenas aos concursos publicados em Diário da República e é trabalhada pelos nossos serviços, pelo que não dispensa a consulta dos respetivos editais, avisos, ou anúncios. Alertamos em particular para o facto de que a data de expiração do concurso indicada não contabiliza feriados municipais e pode não ser coincidente com a contagem das escolas.

Esta coleção foi atualizada em 12 de abril, pelo que dela não constam os concursos abertos posteriormente.

Consulte a página da FENPROF para encontrar esta informação atualizada:

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=90&mid=132
http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&mid=132&cat=90&doc=267


Carreira docente

Ensino Superior Politécnico

Professor Coordenador Principal:

Categoria N.º Vagas Área científica/ Disciplinas Instituição Escola Edital/ Aviso
(2ª série)
Diário da República Validade
Professor Coordenador Principal 1 Ciências da Educação, especialidade de Educação e Saúde Instituto Politécnico da Guarda Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto Edital n.º 248/2012 DR Nº 49
2012-03-08
pg. 8778 a 8780
30 dias úteis
(20 de abril)

Professor Coordenador:

Categoria N.º Vagas Área científica/ Disciplinas Instituição Escola Edital/ Aviso
(2ª série)
Diário da República Validade
Professor Coordenador 1 Biologia - Ecologia Marinha Instituto Politécnico da Leiria Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar Edital n.º 300/2012 DR Nº 62
2012-03-27
pg. 11030 a 11032
30 dias úteis
(11 de maio)
Professor Coordenador 1 Biotecnologia - Biologia Molecular Instituto Politécnico da Leiria Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar Edital n.º 299/2012 DR Nº 62
2012-03-27
pg. 11028 a 11030
30 dias úteis
(11 de maio)
Professor Coordenador 1 Ciências Empresariais - Contabilidade Financeira Instituto Politécnico da Leiria Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar Edital n.º 298/2012 DR Nº 62
2012-03-27
pg. 11026 a 11028
30 dias úteis
(11 de maio)
Professor Coordenador 1 Ciências da Educação, subárea de Filosofia da Educação Instituto Politécnico da Guarda Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto Edital n.º 233/2012 DR Nº 45
2012-03-02
pg. 7861 a 7863
30 dias úteis
(16 de abril)
Professor Coordenador 1 Psicologia, subárea de Desenvolvimento Infantil Instituto Politécnico da Guarda Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto Edital n.º 232/2012 DR Nº 45
2012-03-02
pg. 7859 a 7861
30 dias úteis
(16 de abril)
Professor Coordenador 1 Comunicação, Publicidade e Relações Públicas, subárea de Publicidade e Relações Públicas Instituto Politécnico da Guarda Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto Edital n.º 231/2012 DR Nº 45
2012-03-02
pg. 7857 a 7859
30 dias úteis
(16 de abril)

Professor Adjunto:

Categoria N.º Vagas Área científica/ Disciplinar Instituição Escola Edital/ Aviso
(2ª série)
Diário da República Validade
Professor Adjunto 2 Ciências
Farmacêuticas — Farmácia
Instituto Politécnico da Guarda Escola Superior de Saúde Edital n.º 336/2012 DR Nº 74
2012-04-13
pg. 13494 a 13496
30 dias úteis
(28 de maio)
Professor Adjunto 1 Ciências do Desporto Instituto Politécnico da Guarda Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto Edital n.º 333/2012 DR Nº 67
2012-04-03
pg. 12172 a 12174
30 dias úteis
(18 de maio)

Ensino Superior Universitário

Professor Catedrático:

Categoria N.º Vagas Área científica/ Disciplinas Instituição Escola Edital/ Aviso
(2ª série)
Diário da República Validade
Professor Catedrático 1 Estruturas Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 332/2012 DR Nº 67
2012-04-03
pg. 12167 a 12168
30 dias úteis
(18 de maio)
Professor Catedrático 1 Macroeconomia Universidade de Aveiro Universidade de Aveiro Edital n.º 217/2012 DR Nº 43
2012-02-29
pg. 7394 a 7395
30 dias úteis
(12 de abril)
Professor Catedrático 1 Uma das áreas disciplinares de Economia, Gestão, Turismo ou Engenharia e Gestão Industrial Universidade de Aveiro Universidade de Aveiro Edital n.º 214/2012 DR Nº 42
2012-02-28
pg. 7228 a 7231
30 dias úteis
(11 de abril)

Professor Associado:

Categoria N.º Vagas Área científica/ Disciplinas Instituição Escola Edital/ Aviso
(2ª série)
Diário da República Validade
Professor Associado 2 Arquitetura Universidade do Porto Faculdade de Arquitetura Edital n.º 376/2012 DR Nº 76
2012-04-17
pg. 13838 a 13839
50 dias úteis
(29 de junho)
Professor Associado 1 Biologia Universidade do Porto Faculdade de Ciências Edital n.º 350/2012 DR Nº 71
2012-04-10
pg. 12822 a 12824
50 dias úteis
(21 de junho)
Professor Associado 1 Sociologia Urbana, do Território e do Ambiente Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Edital n.º 317/2012 DR Nº 65
2012-03-30
pg. 11739 a 11740
30 dias úteis
(16 de maio)
Professor Associado 1 Economia Universidade de Aveiro Universidade de Aveiro Edital n.º 295/2012 DR Nº 61
2012-03-26
pg. 10902 a 10905
30 dias úteis
(10 de maio)
Professor Associado 1 Gestão Universidade de Aveiro Universidade de Aveiro Edital n.º 275/2012 DR Nº 55
2012-03-16
pg. 9910 a 9913
30 dias úteis
(2 de maio)
Professor Associado 1 Turismo Universidade de Aveiro Universidade de Aveiro Edital n.º 257/2012 DR Nº 51
2012-03-12
pg. 9253 a 9255
30 dias úteis
(24 de abril)
Professor Associado 1 Engenharia e Gestão Industrial Universidade de Aveiro Universidade de Aveiro Edital n.º 230/2012 DR Nº 45
2012-03-02
pg. 7852 a 7855
30 dias úteis
(16 de abril)
Professor Associado 1 Parasitologia Médica Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Economia (NOVA School of Business and Economics) Edital n.º 216/2012 DR Nº 42
2012-02-28
pg. 7236 a 7237
30 dias úteis
(11 de abril)
Professor Associado 1 Saúde Internacional Universidade Nova de Lisboa Instituto de Higiene e Medicina Tropical Edital n.º 215/2012 DR Nº 42
2012-02-28
pg. 7235 a 7236
30 dias úteis
(11 de abril)
Professor Associado 1 Estudos Asiáticos, da subunidade orgânica de Estudos Asiáticos Universidade do Minho Instituto de Letras e Ciências Humanas Edital n.º 211/2012 DR Nº 41
2012-02-27
pg. 7045 a 7046
30 dias úteis
(10 de abril)

Professor Auxiliar

Categoria N.º Vagas Área científica/ Disciplinas Instituição Escola Edital/ Aviso
(2ª série)
Diário da República Validade
Professor Auxiliar 1 Estratégia e Concorrência Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Economia (NOVA School of Business and Economics) Edital n.º 370/2012 DR Nº 75
2012-04-16
pg. 13626 a 13627
30 dias úteis
(30 de maio)

Carreira de Investigação

Investigador Coordenador: não temos conhecimento de concursos abertos para esta carreira. Informações sobre bolsas e concursos da FCT aqui


 

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Legislação

Legislação relativa ao mês de março/abril

 

Portaria n.º 91-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série I de 2012-03-30

Ministério da Educação e Ciência

Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

Decreto-Lei n.º 85-A/2012. D.R. n.º 69, Suplemento, Série I de 2012-04-05

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração

 

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