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Pareceres da FENPROF sobre projetos do governo para alteração do RJIES e regulamentação da integração dos Técnicos Superiores Doutorados

04 de agosto, 2025

A FENPROF enviou, em 1 de agosto, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) os seus pareceres sobre:

  • O novo projeto de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, apresentado pelo MECI na reunião de 23 de julho de 2025;
  • A proposta de Portaria para regulamentação do Anexo III da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, para a regulamentação dos procedimentos relativos à integração dos Técnicos Superiores Doutorados (TSD) na carreira especial de investigação científica.

Consulte-os aqui.