Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu com o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira, no dia nove de fevereiro, na sequência de um pedido formal feito ao CRUP pelo DESI no passado mês de janeiro. Esta reunião versou a apresentação das posições da FENPROF e do Presidente do CRUP quanto a quatro assuntos:
- A aplicação das novas regras de progressão salarial obrigatória nas carreiras docentes do ensino superior, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 55/2025 (L55);
- A obrigatoriedade das Universidades abrirem procedimentos concursais de recrutamento para um lugar de carreira sempre que um investigador ao seu serviço com um contrato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 (DL57), no regime de direito público, o renove para o sexto ano, conforme clarificaram os recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA);
- A alteração da L55 para incluir nas suas normas transitórias um mecanismo que permita a necessária e justa integração na carreira dos investigadores que há muitos anos desempenham funções com vínculos precários;
- A situação do processo de revisão do RJIES em trâmite na Assembleia da República.
A FENPROF reiterou as suas posições relativamente a todos estas matérias, que estão fixadas em comunicados e pareceres emitidos ao longo dos últimos anos. Assim, a Federação alertou o Presidente do CRUP para a necessidade de as Universidades aplicarem as novas regras de progressão obrigatória o mais rapidamente possível, atendendo a que entraram em vigor no final de maio de 2025 e que muitos docentes aguardam, legitimamente, pelo pagamento das devidas valorizações salariais. Note-se que as novas regras obrigam à progressão sempre que um docente ou investigador obtenha menção máxima na avaliação de desempenho durante três anos, ou positiva durante oito anos, ou nove anos para ciclos de avaliação de três anos. O Presidente do CRUP foi também alertado para a urgência em dar-se seguimento ao processo de desbloqueamento das progressões por opção gestionária, possível desde março de 2025, mas que a generalidade das Universidades continua sem executar. A FENPROF alertou ainda para o facto de várias Universidades não estarem a cumprir o regime legal de promoções há vários anos, o que tem resultado num posicionamento remuneratório incorreto para muitos docentes aquando da sua promoção, com perdas salariais muito significativas.
No que respeita aos investigadores com contratos ao abrigo do DL57, a FENPROF apelou à intervenção do CRUP junto das Universidades para que, o mais rapidamente possível, deem seguimento às disposições dos acórdãos do STA, deixando de se furtar a abrir os devidos concursos de recrutamento e fazendo-o de forma justa e para as funções desempenhadas pelos investigadores que os originaram. Estas duas chamadas de atenção foram feitas com o intuito de conter a litigância judicial que se adivinha se as Universidades persistirem em inovar com procedimentos desviantes da estrita legalidade.
O Presidente do CRUP informou que o Conselho solicitou ao Ministro Fernando Alexandre, ainda no primeiro semestre de 2025, um "esclarecimento" acerca da forma de aplicar a L55 no que se refere às progressões salariais obrigatórias e aos prorrogamentos de contratos de investigadores, assim como à forma de concretizar os concursos obrigatórios previstos no n.º 5 do artigo 6.º da L57/2017 (que consolida o DL57). Segundo o Presidente, o Ministério ainda não forneceu resposta e o Conselho prepara-se para fazer uma nova interpelação ao Ministro. O Presidente do CRUP considera que estes esclarecimentos são fundamentais e indispensáveis atendendo às particularidades da atual forma de gestão das instituições, por força do cumprimento de várias novas alterações legislativas e procedimentais que as afetam, para além de um agravamento do quadro de subfinanciamento dos seus orçamentos.
O Presidente do CRUP não expressou a posição do Conselho quanto à criação de um Regime Especial para integrar na carreira os investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, tendo apenas afirmado que novos mecanismos só poderão ser concretizados nas Universidades se acompanhados de reforços das dotações orçamentais que permitam pagar os encargos resultantes e não afetem a "sustentabilidade financeira das instituições".
Sobre o processo de revisão do RJIES, o Presidente do CRUP repetiu as reservas feitas à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República no passado mês de janeiro sobre alguns aspetos do projeto de novo RJIES que lá se encontra em discussão, muitas delas partilhadas pela FENPROF, incluindo a forma de eleição do reitor. Contudo, não considerou merecedor de preocupação a opção por não se recuperar a obrigação da existência de um Senado nem das assembleias de docentes e investigadores, que potenciam a participação, o encontro e o diálogo destes dois corpos de trabalhadores.
Os participantes na reunião reiteraram o interesse na prossecução de uma cooperação institucional FENPROF-CRUP que permita o aperfeiçoamento do Ensino Superior e da Investigação executados nas Universidades Portuguesas.
Apesar das informações facultadas durante a reunião, a FENPROF vê consolidada a sua preocupação com o facto de as Universidades Portuguesas continuarem a retardar ou evitar o cumprimento das regras estipuladas na legislação, ação que tem efeito nefasto sobre as condições de vida, de trabalho e de remuneração dos docentes e investigadores.
A FENPROF continuará o trabalho em prol da defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores que trabalham nas Universidades Portuguesas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
