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SUPNOTÍCIAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES | EDIÇÃO DE FEVEREIRO 2012 | MENSAL

FENPROF – Departamento do Ensino Superior e Investigação

SUMÁRIO

Editorial

 

11 Fevereiro

(Manifestação Nacional)

 

Congresso da CGTP

 

Internacional

 

Ação da FENPROF

(CCISP, CRUP, MEC, PROTEC e Regime Transitório)

 

Informação das Escolas

 

Concursos

 

Legislação

 

CONTACTOS

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1070-128 Lisboa

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FICHA TÉCNICA

 

Direcção:

Rui Salgado

Coordenação/Edição:

Fernandes de Matos
Carina Carmo

Organização

Luís Lobo

Revisão:

Inês Carvalho

Jornalismo:

José Paulo Oliveira

Online:

Marco Serralheiro
Inês Carvalho

Colaboração:

Ana Afonso

Editorial

Ataque global, ação geral. Tempo de assumir e intervir.

Estamos em 2012, não iremos ter os subsídios de Natal e de férias, os nossos salários são inferiores aos que eram no final do século passado, colegas com contratos de convidados são despedidos ou passam a tempo parcial. Temos as progressões bloqueadas, os concursos marcam passo, as instituições onde trabalhamos estão com orçamentos de sobrevivência, as nossas condições de trabalho pioram.

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Novidades

Grande manifestação nacional – Lisboa – 11 de fevereiro

11 de Fevereiro: Manifestação Nacional

As políticas neoliberais levadas a cabo pelos últimos governos permitiram a consolidação do tráfico de influências entre os senhores do capital e os políticos do designado “arco da governação”. Intervir é necessário para evitar o descalabro...

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A FENPROF é a estrutura da CGTP-IN para o ensino superior e a investigação

FENPROF: estrutura da CGTP para o ensino superior e investigação

No XII Congresso da CGTP-IN, Rui Salgado, coordenador do ensino superior e investigação da FENPROF, identificou a FENPROF como a estrutura da CGTP para o Ensino Superior e a Investigação Científica.

Afirmação importante, até do ponto de vista estratégico para...

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FENPROF/Superior Internacional

Ação Internacional da FENPROF

Desde a sua fundação que a FENPROF privilegiou contactos internacionais com as suas congéneres de outros países. Nos últimos 16 anos intensificou-se a participação...

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Avaliação do Desempenho: estudo dá razão à FENPROF

Avaliação do Desempenho: estudo dá razão à FENPROF

No âmbito da preparação da 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, a FENPROF enviou às instituições de ensino superior um inquérito sobre avaliação de desempenho...

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Acção...

Reunião com o CCISP

Reunião com o CCISP sobre situação do setor

A FENPROF reuniu com o CCISP (02/02/2012) para debater a situação atual do ensino superior politécnico e os problemas que presentemente estão a afetar os seus docentes.

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FENPROF reúne com presidente do CRUP

A 15 de janeiro, a pedido da FENPROF, reunimos com o Presidente do CRUP para troca de informações sobre situação financeira, reorganização da rede, concursos e contratação...

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FENPROF reúne no MEC com Secretários de Estado

A FENPROF reuniu (17/01/2012) no MEC com o Secretário de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF.

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Abandono do PROTEC: a formação dos docentes em risco

PROTEC: incumprimento do Governo, formação em risco

Os Institutos Politécnicos, de um modo geral, não estão a renovar as dispensas de serviço para formação e estão a cancelar o pagamento das propinas de doutoramento. Esta situação...

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Politécnico e Universitário: Transição é para cumprir

Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012: FENPROF entende que os regimes de transição são para cumprir.

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Informação das Escolas

 

Avaliação do desempenho 2004-2007 na Universidade do Minho: O que torto nasce tarde ou nunca se endireita

 

Universidade de Aveiro: Problemas dos docentes geram resposta do SPRC

 

ESTGOH: sob ameaça de encerramento pelo IPC

 

UBI Discute Plano 2020

 

Novo Reitor da UTL toma posse

 

Concursos abertos em DR

 

Concursos abertos em DR - Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

Legislação

 

Legislação relativa ao mês de janeiro

 

Sindicalizado=Mais segurança

 

Editorial

Ataque global, ação geral. Tempo de assumir e intervir.

Estamos em 2012, não iremos ter os subsídios de Natal e de férias, os nossos salários são inferiores aos que eram no final do século passado, colegas com contratos de convidados são despedidos ou passam a tempo parcial. Temos as progressões bloqueadas, os concursos marcam passo, as instituições onde trabalhamos estão com orçamentos de sobrevivência, as nossas condições de trabalho pioram.

A somar aos cortes no Orçamento de Estado para o Ensino Superior, aumentam as desistências dos estudantes o que, para além das implicações na formação da nova geração, diminui ainda mais os magros orçamentos das Instituições do Ensino Superior. Soube-se sexta-feira passada, pela comunicação social, que este ano há menos 15 mil bolseiros no Ensino Superior, o que equivale, na ótica de quem nos governa, a uma poupança adicional de cerca de 50 milhões de euros. Num período de acrescidas dificuldades das famílias, tal poupança só poderá resultar em mais desistências.

O que está a acontecer no Ensino Superior é consequência de opções económicas e políticas que a texto ou pretexto da crise procuram reduzir os custos e desvalorizar o trabalho e diminuir a quantidade e qualidade dos serviços públicos.

O que se está a abater sobre os docentes e investigadores do Ensino Superior é semelhante ao que se abate sobre todos os outros professores e sobre os trabalhadores da administração pública e do setor privado. Sendo global, a luta por alterações nestas políticas também tem de ser global. Por isso, é tão importante a ação organizada nos sindicatos, a ação convergente no seio dos sindicatos da FENPROF, a mais representativa organização sindical dos professores. Por isso, é tão decisiva a ação no quadro da CGTP, a grande Central Sindical que não atira a toalha ao chão e que aí está, reforçada pelo seu XII congresso, a organizar a resistência e desde já a manifestação nacional do dia 11 de fevereiro, no Terreiro do Paço, para a qual estamos todos convocados.

Precisamos para estes combates, também no Ensino Superior, de mais Sindicato, de mais FENPROF, de mais CGTP.

É nesse sentido que lançamos a partir de hoje o nosso SUPNotícias, com o qual esperamos mensalmente levar mais longe a informação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF. Esperamos, vamos fazer por isso, que seja um instrumento útil na difusão de informação e criação de opinião sobre o Ensino Superior, e que consiga despertar a atenção de quem, como todos nós, é bombardeado diariamente com dezenas de e-mails. Pode contar com o SUPNotícias, contamos consigo para ter mais notícias no próximo número.

Rui Salgado
Coordenador Nacional

 

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Novidades

11 de Fevereiro: Manifestação Nacional

Grande manifestação nacional – Lisboa – 11 de fevereiro

As políticas neoliberais levadas a cabo pelos últimos governos permitiram a consolidação do tráfico de influências entre os senhores do capital e os políticos do “arco de governação”, a gestão desastrosa no BPP e BPN, as negociatas das Parcerias Público-Privadas, os investimentos e negócios ruinosos, a subversão das funções do Estado, a captura do Estado pelo capital, a privatização de empresas estratégicas, etc. …

Estas políticas, ao mesmo tempo que criaram as condições para o enriquecimento imoral, e (muitas vezes), de poucos, lançaram na pobreza milhares de trabalhadores e suas famílias. O papel central do trabalho no crescimento económico foi esquecido e substituído pelo endeusado capital.

O país vive, assim, num clima de aprofundamento das desigualdades e numa espiral de recessão económica. O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), negociado com o FMI, BCE e Banco Central e agora, tão zelosamente, implementado pelo governo, é um plano de empobrecimento do país, é um plano de destruição do modelo social que tão arduamente foi conseguido, é um plano de submissão aos interesses do capital financeiro e especulativo. O Memorando da troika, como é vulgarmente conhecido, sob a capa de uma suposta ajuda desinteressada, reservou para si largos milhões de euros só para pagamento de juros e de assessoria técnica. É caso para dizer que a “ajuda é paga a peso de ouro”! O PAEF da troika contribui fortemente para aprofundar a crise económica e social ao retirar vastos recursos que poderiam ser utilizadas para o relançamento da economia nacional e são assim drenados para o estrangeiro … quem ganha com a crise são uma vez mais a banca e a Alemanha …

As potências europeias que promoveram o desmantelamento da produção nacional, assegurando assim mercado e ganhando milhões e milhões de euros em troca de uns escassos fundos comunitários, estão a ganhar também com a crise ao emprestarem meios financeiros com juros de agiota, isto é, à crise acrescentam crise … Mas, não é tudo. Não contentes vêm agora impor uma regra de ouro (défice ao nível máximo de 0,5% do PIB) que vai agravar ainda mais a recessão e dificultar o relançamento da economia nacional.

Se à Estratégia Orçamental e ao Orçamento de Estado, enquanto condensado de malfeitorias – aumento generalizado de impostos, diminuição das prestações sociais – se acrescentar a desregulamentação do mercado de trabalho, a precarização do emprego, o aumento generalizado dos preços, o elevado encerramento de empresas e instituições ficamos com um quadro que exige uma resposta de todos os trabalhadores.

Os professores e investigadores não são imunes às políticas prosseguidas pelo governo:

- Temos os salários reduzidos;

- Os subsídios roubados;

- As progressões bloqueadas

- Concursos insuficientes;

- Uma Carreira de investigação sem perspectivas

- Docentes convidados a serem despedidos

- A aposentação, que já vai nos 65 anos, cada vez mais curta;

- Os impostos agravados;

- Condições de trabalho que se degradam

- Menos financiamento para a ciência

- O custo da água, da eletricidade, dos combustíveis, das portagens, dos transportes, da alimentação, da saúde, do estudo dos filhos… tudo está mais caro!

Neste quadro de profundo retrocesso não podemos ficar parados! Temos de dizer Não a estas políticas desastrosas e de empobrecimento! Temos de juntar a nossa força, a força de quem trabalha!

Vamos todos participar na Manifestação/Concentração de protesto no dia 11 de fevereiro, em Lisboa!

 Vamos transformar o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo!

 

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FENPROF: estrutura da CGTP para o ensino superior e investigação

A FENPROF é a estrutura da CGTP-IN para o ensino superior e a investigação

Rui Salgado, coordenador do departamento de ensino superior e investigação da FENPROF, falando aos quase mil delegados e muitas dezenas de convidados presentes no XII Congresso da CGTP-IN, identificou a FENPROF como a estrutura da CGTP para o Ensino Superior e a Investigação Científica.

Uma afirmação muito importante, até do ponto de vista estratégico para o protagonismo que a CGTP e a FENPROF terão de assumir para o setor, num “tempo em que os problemas que sentimos no Ensino Superior decorrem, antes de mais, do ataque generalizado ao Estado Social, a todos os professores e a todos os que vivem do seu trabalho”. Para Rui Salgado, tal facto “torna ainda mais evidente a importância de inserirmos a nossa atividade específica no quadro da maior e mais representativa organização sindical dos professores portugueses, e no quadro da CGTP, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses”.

No Congresso da CGTP-IN, lembrou que “os cortes no Orçamento de Estado para o ensino superior atingem, em 2012, um valor global superior a 250 milhões de euros, o que corresponde a um corte médio de 22% nas transferências do Estado. Uma das medidas do brutal desinvestimento no Ensino Superior e na Ciência” E acrescentou:

“A fatia maior deste corte está, como sabemos, a ser suportada diretamente por todos e cada um dos docentes e investigadores que com o seu trabalho contribui para a formação avançada das novas gerações, para fazer avançar o conhecimento científico, para o desenvolvimento cultural e tecnológico do país e das suas regiões. A outra parcela do corte, até no dizer dos Reitores, coloca as instituições “em situações extremas, não só quanto à exequibilidade da sua missão, como também no que respeita ao desempenho que das mesmas se espera”.

Enumerando as consequências imediatas desta política, chamou a atenção, em particular, para “o despedimento, pela via da não renovação de muitos contratos, de docentes convidados, a redução das condições dos contratos, o alastramento das situações de elevada precariedade, a redução do período de vigência de muitos contratos”. Segundo o coordenador da FENPROF, “com o despedimento destes docentes, diminui a ligação do Ensino Superior a muitas realidades profissionais e a qualidade do ensino, com o aumento do número de alunos por turma, vem a degradação de equipamentos didáticos e laboratoriais e a sobrecarga do trabalho dos atuais docentes.”

No Congresso da CGTP-IN, este dirigente, que é também da direção do Sindicato de Professores da Zona Sul do país, apontou algumas prioridades da intervenção da FENPROF: a defesa do reforço da ação social escolar, a urgente renovação dos quadros docentes e investigadores, o aproveitamento das potencialidades de uma nova geração de jovens altamente qualificados em que o país investiu, contra o desbaratamento de recursos, os cortes salariais, a não progressão nas carreiras.

Em nome da FENPROF, assumiu que tudo será feito para incentivar a participação dos docentes do ensino superior e dos investigadores na luta pela escola publica, pelo desenvolvimento da ciência e do país.

 

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Ação Internacional da FENPROF

FENPROF/Superior Internacional

Desde a sua fundação que a FENPROF privilegiou contactos internacionais com as suas congéneres de outros países, e essas ligações foram também mantidas, de forma mais intermitente, no setor do Ensino Superior e Investigação. Mas nos últimos 16 anos, o Departamento do Ensino Superior da FENPROF tem participado sempre em todas as atividades internacionais do setor:

  • na Europa (no ETUCE/CSEE – Comité Sindical Europeu para a Educação e na IE – Internacional de Educação/Europa, atualmente agregados numa estrutura única, a IE/ETUCE, e que mantiveram uma estrutura própria para este setor, o HERSC-Higher Education and Research Standing Committee, de que sempre fomos membros);
  • a nível mundial, através da mesma Internacional de Educação (de que a FENPROF é membro desde a fundação), participando nas várias Conferências Mundiais da IE para este setor;
  • a nível mais local, privilegiando contactos e participações nos congressos dos nossos vizinhos e parceiros do sul da Europa, e dos PALOP’s;
  • a FENPROF é a única face conhecida do sindicalismo docente no ensino superior/investigação, quer para a Europa, quer para o resto do mundo, pois é a única organização sindical portuguesa sempre presente nessas instâncias internacionais, e a única consultada pela DG-Research na discussão que levou à elaboração da Carta/Código dos Investigadores;
  • a FENPROF faz ainda parte da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos e participa no seu Comité Executivo.

 

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Avaliação do Desempenho: estudo dá razão à FENPROF

Avaliação do Desempenho: estudo dá razão à FENPROF

No âmbito da preparação da 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, que se realizou em novembro, p.p., a FENPROF enviou às instituições de Ensino Superior um inquérito sobre a situação do processo da avaliação de desempenho.

Responderam 21 instituições (6 Universidades, 4 Faculdades, 10 Institutos Politécnicos e um escola superior politécnica não integrada).

Dezassete já tinham regulamento aprovado (quatro, duas de cada subsetor, ainda estavam em fase de elaboração ou debate público)

Oito já tinham comunicado aos seus docentes o nº de pontos relativos ao período 2004/2007. Sete já tinham realizado a avaliação por ponderação curricular relativa a este período (duas, apenas em parte da instituição)

A avaliação dos anos de 2008, 2009 e 2010 foi realizada em 6 instituições (parcialmente numa delas).

Quanto às subidas de escalão, no período 2004/2007, apenas 2 instituições as realizaram. Nos anos de 2008 e 2009 apenas uma instituição procedeu às subidas de escalão.

A FENPROF considera que este desfasamento de procedimentos das diversas instituições retira qualquer equidade de tratamento dos docentes no processo de avaliação do desempenho, quer quanto à forma como tem decorrido a nível nacional, quer quanto, mesmo, ao conteúdo e ao compromisso que cada instituição estabelece com cada docente. Daí que seja urgente que matéria tão importante para a carreira dos docentes e, afinal, tão propalada por um ministério que se afirma tão rigoroso tenha uma atenção redobrado do responsável pela tutela do ensino superior no governo, no sentido de corrigir as discriminações, ilegalidades e deficiente aplicação da lei.

 

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Acção...

Reunião com o CCISP sobre situação do setor

Reunião com o CCISP

A FENPROF reuniu (2 de fevereiro) com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), representado pelos membros do seu Conselho Permanente, para debater a situação atual do Ensino Superior Politécnico e os problemas que presentemente estão a afetar os seus docentes.

1. PROTEC

Relativamente ao programa de apoio à formação avançada de docentes (PROTEC), as posições da FENPROF e do CCISP são convergentes e pugnam por garantir que as instituições e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) honrem os compromissos que assumiram com os docentes, permitindo-lhes obter as novas qualificações de referência definidas na revisão do Estatuto de Carreira.

A FENPROF reivindicou que sejam asseguradas as dispensas de serviço letivo e o pagamento das propinas dos cursos de doutoramento de todos os docentes integrados nas duas edições já realizadas deste programa.

O CCISP assegurou à FENPROF que irá desenvolver junto do MEC as diligências necessárias para obter as verbas essenciais para o cumprimento dos programas PROTEC em curso, bem como para fomentar a implementação de mais duas novas edições deste programa.

Não obstante, o CCISP alertou para o facto de que a manter-se a ausência de financiamento para estes programas, muitas instituições serão forçadas a cancelar os apoios aos seus docentes titulares de bolsas PROTEC.

A FENPROF rejeita esta situação e exige que o MEC e as instituições de Ensino Superior Politécnico cumpram os contratos com os seus docentes no âmbito dos programas PROTEC. Neste sentido, a FENPROF assegurou ao CCISP que tudo irá fazer junto do Governo e envolvendo os docentes para que seja encontrada uma solução que garanta as condições de formação dos docentes e a qualificação das Instituições.

2. Contratação e remuneração como professores adjuntos, dos assistentes e equiparados a assistente

No que respeita à contratação como professores adjuntos dos assistentes e equiparados a assistentes que concluam o seu doutoramento ou obtenham o título de especialista em 2012, e que estejam abrangidos pelo regime transitório, a FENPROF apresentou ao CCISP a sua posição, apoiada por um parecer jurídico, que sustenta que a Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2012 não impede a contratação destes colegas como professores adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

Apesar de o CCISP partilhar desta posição com vista à dinamização e melhoria da qualidade do Ensino Superior Politécnico, bem como de justiça para com os colegas nesta situação, o seu Conselho Coordenador revelou que, na sua atual interpretação, a Lei do OE 2012 permite que as escolas procedam à contratação destes docentes como professores adjuntos, mas mantendo a posição remuneratória anterior.

A FENPROF recusou por completo esta interpretação e informou o CCISP de que irá apoiar juridicamente os seus sócios que, eventualmente, venham a estar nesta situação e assim assegurar a reposição da legalidade.

3. CET

A forma como os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) estão a ser ministrados pelas instituições de Ensino Superior Politécnico, foi outro tema abordado. A FENPROF expôs ao CCISP as suas preocupações e desacordo sobre as práticas adotadas em muitas instituições na atribuição do serviço letivo nestes cursos: permitem elas que se excedam os limites legalmente estabelecidos no Estatuto de Carreira, que obrigam muitos docentes a percorrer diariamente grandes distâncias entre vários pólos, impedindo a realização de cursos de doutoramento e de atividades de investigação, de criação cultural e de desenvolvimento experimental.

Apesar de se ter mostrado sensível a estes problemas, o CCISP não tenciona tomar nenhuma iniciativa para prevenir que estas práticas persistam no futuro; justifica-se com o nível de subfinanciamento a que este tipo de cursos está sujeito e à atual situação de restrição orçamental que impede o aumento da massa salarial e desde logo coloca graves restrições à contratação de docentes.

A Comissão Coordenadora do CCISP considera que só uma reforma curricular dos CET, que reconheça o seu caráter de ensino superior, permitirá a correção destas práticas de gestão. A FENPROF reafirmou a posição de que as horas letivas prestadas em cursos de licenciatura, mestrado ou CET têm de ser contabilizadas de igual forma e informou o CCISP que irá agir junto das instituições que não as contabilizam deste modo no sentido de repor a legalidade.

4. Racionalização e reorganização da rede

A FENPROF questionou ainda o CCISP sobre a racionalização e reorganização da rede de Ensino Superior Politécnico, tendo o CCISP informado que continua a aguardar por uma resposta do MEC a comunicar quais as suas orientações para a reorganização da rede, pelo que por ora apenas está a compilar informação para este processo.

A FENPROF e o CCISP acordaram em estabelecer um canal aberto de partilha de informação e consultas mútuas sobre esta matéria sensível.

5. Abertura de concursos

A FENPROF também defendeu a necessidade de abertura de concursos que permitam as promoções e o cumprimento do disposto no Estatuto de Carreira.

O CCISP assume a posição de que estes concursos devem ser abertos faseadamente e tão cedo quanto possível, de modo a permitir-se a renovação dos corpos docentes das instituições. Contudo, alerta para o facto de que o número de concursos a abrir está fortemente limitado pela atual Lei orçamental, que obriga a que os custos com a massa salarial global das instituições não possam crescer em 2012.

A FENPROF não concorda com este pressuposto e manifestou a intenção de continuar a exigir ao MEC a dotação de meios financeiros que possibilitem a abertura de concursos nos institutos politécnicos, de modo a cumprir com os rácios de docentes por categoria consagrados no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A reunião terminou com o compromisso de CCISP e FENPROF manterem a colaboração tendo em vista a consolidação do sistema de ensino superior politécnico e de valorização profissional dos seus docentes.

 

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FENPROF reúne com presidente do CRUP

No passado dia 15 de janeiro, uma delegação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF reuniu-se com o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). O encontro, a pedido da FENPROF, teve como principais objetivos trocar informações sobre a situação financeira das Universidades decorrente dos cortes orçamentais, a racionalização/reorganização da rede de instituições do Ensino Superior, os concursos e a contratação como professores auxiliares dos assistentes e assistentes convidados que se doutorarem em 2012.

O Presidente do CRUP manifestou a sua satisfação por terem sido eliminadas da Lei do Orçamento de Estado as preocupantes limitações à autonomia universitária constantes da proposta inicial (que a FENPROF ajudou a combater), mas afirmou que o quadro orçamental ainda não é claro, pois falta conhecer o Decreto-Lei da Execução Orçamental de que depende a gestão financeira das Universidades. Questionado sobre uma eventual diminuição das receitas provenientes das propinas, decorrente do aumento das desistências de estudantes, o Reitor disse não dispor de dados fiáveis que confirmassem as notícias que circulam sobre a diminuição do número de estudantes.

O CRUP informou que não existem nenhumas orientações governamentais para a reorganização da rede e que solicitou à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) um estudo sobre a racionalização da oferta formativa no Ensino Superior. A FENPROF reafirmou as suas preocupações nesta matéria, colocando a tónica de que uma eventual racionalização ou reorganização da rede não pode ser efetuada com base em exclusivos critérios financeiros, mas tem de ter em conta a importância das várias áreas do conhecimento e do papel das instituições no desenvolvimento do todo nacional e das suas diversas regiões. A FENPROF e o CRUP concordaram em manter consultas mútuas sobre este tema.

A FENPROF aproveitou para pressionar o CRUP no sentido da abertura, por parte das Universidades, dos concursos necessários à qualificação dos corpos docentes e ao cumprimento dos rácios por categoria previstos no Estatuto de Carreira. A este respeito foi-nos afirmado que as várias Universidades estavam a fazer um esforço para, no quadro dos constrangimentos financeiros existentes, abrir de forma faseada o maior número de concursos possível.

No que respeita à contratação como professores auxiliares dos assistentes e assistentes convidados que concluam o seu doutoramento 2012, a FENPROF apresentou ao CRUP a sua posição que sustenta que a Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2012 não impede a contratação destes colegas como professores auxiliares, com as correspondentes obrigações, direitos e salários (ver notícia neste número do SUPNotícias). Tendo sido levantadas dúvidas na interpretação da lei por parte do CRUP, a FENPROF informou que irá apoiar juridicamente os sócios que, tendo completado os seus doutoramentos e tendo sido contratados como Professores Auxiliares, venham eventualmente a não auferir a correspondente remuneração, por forma a assegurar a reposição da legalidade.

 

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FENPROF reúne no MEC com Secretários de Estado

A FENPROF reuniu (17/01/2012) no MEC com o Secretário de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do setor e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF.

Estes problemas têm vindo a crescer por força dos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 que aplicaram cortes profundos na Educação e na Ciência, com graves repercussões nos seus docentes e investigadores e que estão a criar situações preocupantes nas instituições de Ensino Superior – setor que todos reconhecem estratégico para o futuro do país. No entanto, a prática do MEC, sujeita às políticas restritivas do governo, não corresponde ao discurso.

Da reunião sobressai a ideia de que a política para o Ensino Superior e Investigação depende, cada vez mais, de decisões que são exteriores ao MEC: das Finanças e dos fundos europeus, designadamente do QREN.

Quanto ao Ensino Superior, as respostas concretas foram poucas, alegadamente por não estarem bem definidos os quadros de financiamento e por indefinição das políticas para o setor:

  • Não foram definidos calendários e critérios para a reorganização da rede do Ensino Superior.
  • Nada foi dito sobre o futuro do regime fundacional.
  • Não foram indicadas medidas que possibilitem a realização dos concursos necessários à renovação dos corpos docentes e ao cumprimento dos estatutos de carreira.
  • Não se comprometeu a cumprir o RJIES no que respeita à aprovação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior particular e cooperativo.
  • Não esclareceu como se concretizarão os efeitos salariais das avaliações de desempenho.
  • Não indicou qualquer tomada de posição face à atribuição de serviço letivo acima do limite legal como sucede em algumas instituições relativamente aos cursos de especialização tecnológica.
  • Não esclareceu as dúvidas relativamente ao reposicionamento salarial decorrente da obtenção da agregação.
  • No respeitante às garantias de contratação dos docentes abrangidos pelos regimes de transição que obtenham as qualificações exigidas pela lei (doutoramento no universitário, doutoramento ou título de especialista no politécnico), o MEC não esclareceu cabalmente as dúvidas, tendo no entanto sido afirmado que, na leitura do Ministério, a Lei não impede a contratação como Professores Auxiliares ou Adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.
  • No que concerne à criação de condições para que os docentes do Ensino Superior Politécnico possam realizar os seus doutoramentos (dispensa de serviço docente e propinas) o MEC não tem nenhuma medida alternativa ao PROTEC, tendo remetido eventuais apoios para as Instituições.

No que respeita à Ciência, o MEC clarificou alguns aspetos sobre os concursos que irão ser lançados pela FCT, nomeadamente para a contratação de 80 investigadores FCT, tendo confirmado que será um concurso de âmbito nacional, aberto a investigadores de todo o mundo, e que visa contratar, a termo certo, doutorados que, do ponto de vista salarial, poderão estar equiparados a qualquer das categorias da Carreira de Investigação. Indicou ainda que os regulamentos para este concurso bem como para os outros concursos a lançar este ano serão disponibilizados brevemente pela FCT. Ficaram no entanto por responder as questões mais fundamentais relativas ao emprego e às perspetivas de carreira para a nova geração de investigadores, matéria que foi agendada para nova reunião a realizar em fevereiro.

Na reunião estiveram presentes pela FENPROF os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário-Geral da Federação.

 

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PROTEC: incumprimento do Governo, formação em risco

Abandono do PROTEC: a formação dos docentes em risco

Os Institutos Politécnicos, de um modo geral, não estão a renovar as dispensas de serviço para formação e a cancelar o pagamento das propinas de doutoramento. Esta situação está a preocupar os docentes em formação já que coloca em risco o seu projeto de formação e valorização profissional, mas também a continuidade da atividade docente e, consequentemente, o seu contrato de trabalho.

O abandono do PROTEC, em função dos sucessivos cortes orçamentais, cria dificuldades a curto prazo ao ingresso na carreira com os prejuízos pessoais e financeiros daí decorrentes. A longo prazo, o desinvestimento na formação do corpo docente do ensino superior politécnico levará à diminuição da qualidade de ensino e investigação o que, em última análise, criará as condições para o não cumprimento dos rácios de docentes previstos no RJIES e consequente não acreditação da formação politécnica e no limite o encerramento de instituições.

A FENPROF já apresentou esta situação ao Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. João Queiró, e exigiu a reposição do PROTEC, tendo em vista a continuidade dos doutoramentos em curso e o alargamento a todos os docentes, sem o grau exigido pelo ECPDESP, que estão no sistema politécnico, permitindo-lhes assim concluir a sua formação e ingressar na carreira docente garantindo a estabilidade de emprego

A FENPROF colocou idêntica questão ao CCISP e exigiu a solução do problema. Por último, esta situação está a ser analisada nas reuniões de docentes que estão a decorrer em politécnicos, já que o envolvimento dos docentes é central para o desbloqueamento da situação. A FENPROF apoia e exorta todos os docentes a se envolverem nesta luta pela existência de condições de formação necessárias à progressão na carreira e estabilidade docente, reforço e consolidação do sistema de ensino superior politécnico.

Ver comunicado enviado pela FENPROF aos órgão de comunicação social sobre esta matéria

 

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Politécnico e Universitário: Transição é para cumprir

politécnico
universitário


POLITÉCNICO

Passagem de Assistente ou equiparado a Assistente, doutorado ou com título de Especialista em 1012, a Professor Adjunto

OE/210 não impede a sua contratação
e remuneração como tal

Ao contrário do que tem sido a interpretação de vários Institutos Politécnicos sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes e equiparados a assistentes, consignados no atual ECPDESP (artigos 6º e seguintes do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.

Segundo essa interpretação restritiva e lesiva, os assistentes e equiparados a assistentes que obtivessem o grau de doutor ou o título de especialista em 2012, e que se encontrassem nas condições exigidas pelo regime transitório do ECPDESP, poderiam mudar para a categoria de professor adjunto, mas manteriam o vencimento anterior, enquanto durasse a suspensão de valorizações remuneratórias, alegadamente imposta pela LOE. Além disso, quando cessasse essa suspensão, poderiam auferir o vencimento devido, mas sem efeitos retroativos.

Ora, se a LOE/2012 estabelece a proibição de valorizações remuneratórias, consagra exceções, designadamente no caso de uma carreira especial e com natureza marcadamente estatutária como é a carreira docente politécnica, sujeita ao cumprimento de obrigações – como a obtenção de graus.

Primeiro, está em causa a concretização de reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para carreiras revistas, nos termos da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. Depois, o nº. 12 do artigo 24º da LOE/2011 (que se mantém em vigor em 2012) permite a plena aplicação dos regimes transitórios dispostos no ECPDESP. Finalmente, trata-se de verdadeiros direitos de contratação que continuam a ser suscetíveis de enquadramento no artº. 50º da LOE/2012: aí se define uma norma específica relativa ao recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior públicas, a qual, sublinhe-se, tem caráter excecional e prevalece sobre todas as disposições legais, gerais ou especiais, contrárias.

Das razões expostas resulta o entendimento da FENPROF de que não existem na LOE/2012 condicionantes legais que obstem à plena aplicação dos regimes transitórios previstos no ECPDESP. A FENPROF enviou aos Presidentes de Institutos Politécnicos e ao CCISP um parecer jurídico que detalha a nossa leitura e sustenta a exigência de que estes nossos colegas sejam contratados e remunerados como professores adjuntos, assim que concluam os seus doutoramentos ou obtenham o título de especialista.

Importa ainda acrescentar que, na reunião havida a 17 de janeiro último entre a FENPROF e os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência, foi afirmado que, na leitura do Ministério da Educação e Ciência, a Lei não impede a contratação destes colegas como professores adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

Os vários sindicatos da FENPROF estão a acompanhar esta situação com toda a atenção, apelando à denúncia de situações em que os direitos dos docentes não sejam respeitados e disponibilizando-se para o apoio jurídico necessário aos seus sócios que estejam na situação acima descrita.


UNIVERSITÁRIO

Assistentes: OE/2012 não impede contratação e remuneração

O OE/2012 não impede a contratação e remuneração como professores auxiliares dos assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários que concluam o seu doutoramento

Ao contrário do que tem sido a interpretação de várias Universidades sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários, consignados no atual ECDU (artigos 8º e seguintes do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.

Segundo essa interpretação restritiva e lesiva, os assistentes, assistentes estagiários ou assistentes convidados que obtivessem o grau de doutor em 2012 poderiam mudar para a categoria de professor auxiliar, mas manteriam o vencimento anterior, enquanto durasse a suspensão de valorizações remuneratórias, alegadamente imposta pela LOE. Além disso, quando cessasse essa suspensão, poderiam auferir o vencimento devido, mas sem efeitos retroativos.

Ora, se a LOE/2012 estabelece a proibição de valorizações remuneratórias, consagra exceções, designadamente no caso de uma carreira especial e com natureza marcadamente estatutária como é a carreira docente universitária, sujeita ao cumprimento de obrigações – como a obtenção de graus.

Primeiro, está em causa a concretização de reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para carreiras revistas, nos termos da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. Depois, o nº. 12 do artigo 24º da LOE/2011 (que se mantém em vigor em 2012) permite a plena aplicação dos regimes transitórios dispostos no ECDU. Finalmente, trata-se de verdadeiros direitos de contratação que continuam a ser suscetíveis de enquadramento no artº. 50º da LOE/2012: aí se define uma norma específica relativa ao recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior públicas, a qual, sublinhe-se, tem caráter excecional e prevalece sobre todas as disposições legais, gerais ou especiais, contrárias.

Das razões expostas resulta o entendimento da FENPROF de que não existem na LOE/2012 condicionantes legais que obstem à plena aplicação dos regimes transitórios previstos no ECDU. A FENPROF enviou aos Reitores e ao CRUP um parecer jurídico que detalha a nossa leitura e sustenta a exigência de que estes nossos colegas sejam contratados e remunerados como professores auxiliares, assim que concluam os seus doutoramentos.

Importa ainda acrescentar que, na reunião havida a 17 de janeiro último entre a FENPROF e os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência, foi afirmado que, na leitura do Ministério da Educação e Ciência, a Lei não impede a contratação destes colegas como professores auxiliares, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

Os vários sindicatos da FENPROF estão a acompanhar esta situação com toda a atenção, apelando à denúncia de situações em que os direitos dos docentes não sejam respeitados e disponibilizando-se para o apoio jurídico necessário aos seus sócios que estejam na situação acima descrita.

 

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Informação das Escolas

Avaliação do desempenho 2004-2007 na Universidade do Minho: O que torto nasce tarde ou nunca se endireita

 

Os docentes da Universidade do Minho começaram a ser notificados dos resultados da avaliação de desempenho “automática” relativa ao período de 2004 a 2007.

O processo começa já pleno de irregularidades e injustiças.

Não só a comunicação dos resultados desta avaliação “automática” não foi feita nos termos da lei, como há escolas da UM que ainda não divulgaram os critérios a utilizar na ponderação curricular a que os docentes têm direito.

Adicionalmente, o SPN está já a analisar situações de violação do princípio de igualdade decorrentes da diferença de regras aplicadas no período 2004-2007 e a partir de 2008.

O SPN exortou todos os docentes a pedir ponderação curricular e a reclamar do procedimento, solicitando a correção da notificação, a publicação dos critérios e o adiamento do prazo para apresentação do pedido de ponderação curricular e escreveu também ao Reitor da Universidade do Minho, reforçando a ação sugerida aos docentes.

Ao fecho desta edição, soubemos que o Reitor irá alargar os prazos e que já há Escolas onde os procedimentos estão a ser alterados.

O SPN continua apreensivo face à avaliação de desempenho que está a ser posta em curso, por considerar, acima de tudo, que não serve a que devia ser a sua função primeira e vai causar não só o aumento de tarefas burocráticas para os docentes como também situações de conflito.

Por outro lado, enquanto exista, é imprescindível os docentes estarem atentos, alertarem os sindicatos e não recearem intervir. Como parece estar a verificar-se na UM, juntos temos mais força!

 

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Universidade de Aveiro: Problemas dos docentes geram resposta do SPRC

 

No passado dia 25 de janeiro, realizou-se um plenário na Universidade de Aveiro com o objetivo de ouvir e discutir entre docentes os problemas que mexem com a academia. Num momento em que é já assumido no orçamento da Universidade um corte de 2,5% nos custos com pessoal, é natural que a questão das promoções, das carreiras e da renovação de contratos tenham estado na ordem do dia, com particular destaque para os convidados, para os assistentes recém doutorados e para os colegas que obtiveram a sua agregação. Muitas questões foram igualmente colocadas sobre o novo regime de avaliação em vigor desde o início do ano.

Perante as muitas dúvidas emerge uma certeza: a necessidade de um sindicato forte, ativo e presente junto dos professores e dos seus problemas. Tal como ficou decidido em plenário, o SPRC irá brevemente pedir uma reunião à Reitoria visando esclarecer muitas das questões colocadas.

 

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ESTGOH: sob ameaça de encerramento pelo IPC

 

A comunidade académica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital foi reincidentemente confrontada com possibilidade de vir a ser encerrada. Como justificação para tal decisão que o Instituto Politécnico de Coimbra pode vir a tomar, está o facto de alguns cursos apresentarem taxas baixas de frequência e de preferência. O SPRC/FENPROF tem acompanhado estes desenvolvimentos, designadamente através da realização de contactos com a direção do IPC e com o corpo docente, ao mesmo tempo que acompanha a situação in loco através do seu delegado sindical.

Na perspetiva do SPRC esta não pode ser uma situação definitiva e deve obedecer a uma procura de soluções interna que viabilize esta importante instituição local e regional.

Tendo em conta que a situação profissional dos docentes se encontra ameaçada, apesar das promessas sem compromissos legais firmes, o SPRC vai realizar no próximo dia 10 de fevereiro uma reunião com os docentes daquela escola, na qual participará o coordenador regional do SPRC para o ensino superior, António Fernandes de Matos. 

 

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UBI Discute Plano 2020

 

A Universidade da Beira Interior está a elaborar o seu Plano Estratégico – UBI 2020. O Plano, cuja elaboração foi adjudicada a uma equipa técnica externa, viu finalmente a luz do dia e está em discussão pública por um curto período de tempo!

A proposta de Plano foi apresentada em cada uma das Faculdades a que se seguiu o debate. Adicionalmente, a proposta está alojada na área institucional reservada, pelo que os docentes, investigadores e pessoal técnico e administrativo podem aceder ao documento e enviar as suas propostas para um endereço criado para o efeito.

Um plano estratégico, à semelhança de outros planos e independentemente da instituição ou âmbito, tem como pressuposto essencial a ampla participação dos agentes envolvidos o que se traduz num envolvimento profundo, sentimento de pertença e implementação voluntária. Este plano estratégico assume uma particular importância reforçada pelo contexto nacional negativo, ou seja, um contexto de transição entre Estatutos da Carreira, ajustamento a um novo regime jurídico, avaliação e reordenamento da oferta formativa e um estrangulamento financeiro severo do ensino superior público traduzido nos sucessivos cortes de financiamento do ensino e investigação em sede de orçamento de Estado …

O processo começou mal, mas a apresentação pública por Faculdade e a possibilidade de se enviarem os contributos para um endereço próprio vai permitir corrigir a trajetória e abrir espaço para um maior envolvimento da comunidade académica na definição do seu futuro.

 

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Novo Reitor da UTL toma posse

 

O novo Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, professor do IST, tomou posse do cargo no passado dia 5 de janeiro. A sua candidatura teve como principais linhas de força a promoção da fusão, entre a UTL e a Universidade de Lisboa, e a necessidade de afirmar a autonomia administrativa e financeira, face às tentativas do Governo, em particular do Ministro das Finanças, de chamar a si competências que têm pertencido às instituições.

No discurso de tomada de posse, António Cruz Serra afirmou que se o Governo não reforçar, em 2013, a dotação orçamental para o ensino superior público, entre 10 a 15%, o sistema poderá entrar em colapso. Mostrou-se receoso de que as melhores universidades possam não sobreviver, devido à forma como o Governo aplica o ajuste das contas públicas, pretendendo restringir a autonomia de gestão administrativa e financeira, sem atender às especificidades das instituições de ensino superior que, sujeitas a um tal tratamento, verão gravemente tolhidas as possibilidades de angariação de receitas próprias.

Terminou o seu discurso com um “Deixem-nos trabalhar!”

 

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Concursos abertos em DR

Concursos abertos em DR - Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

A informação que aqui fornecemos reporta-se apenas aos concursos publicados em Diário da República e é trabalhada pelos nossos serviços, pelo que não dispensa a consulta dos respetivos editais, avisos, ou anúncios. Alertamos em particular para o facto de que a data de expiração do concurso indicada pode não ser coincidente com a contagem das escolas.

Esta coleção foi feita em 6 de fevereiro, pelo que dela não constam os concursos abertos posteriormente.

Consulte a página da FENPROF para encontrar esta informação atualizada:

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=90&mid=132

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&mid=132&cat=90&doc=267

Carreira docente

Ensino Superior Politécnico

Professor Coordenador Principal

N.º de Vagas

Área Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

 

1

Enfermagem

ESEnf Vila Real, da UTAD

Edital n.º 7/2012

de 2012-01-02

30 dias úteis

(13 de fevereiro)

 

Professor Coordenador

N.º de Vagas

Área Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Contabilidade e Finanças

ESSa, do IP Bragança

Edital n.º 102/2012

 de 2012-01-26

35 dias úteis

(15 de março)

1

Contabilidade e Finanças

ESTG, do IP Guarda

Edital n.º 30/2012

de 2012-01-09

30 dias úteis

(20 de fevereiro)

1

Controlo e Processos

ESTS, do IP Setúbal

Edital n.º 1142/2011, de 2011-11-16

 Declaração de Retificação n.º 13/2012de 2012-01-03

30 dias úteis

(14 de fevereiro)

1

Eletrónica e Telecomunicações

 

ESTS, do IP Setúbal

Edital n.º 1141/2011, de 2011-11-16

Declaração de Retificação n.º 13/2012, de 2012-01-03

30 dias úteis

(14 de fevereiro)

1

Mecânica dos Meios Sólidos

ESTS, do IP Setúbal

Edital n.º 1140/2011, de 2011-11-16

Declaração de Retificação n.º 13/2012, de 2012-01-03

30 dias úteis

(14 de fevereiro)

1

Tecnologia e Organização Industrial

ESTS, do IP Setúbal

Edital n.º 1139/2011, de 2011-11-16

Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 2012-01-03

30 dias úteis

(14 de fevereiro)

1

Termodinâmica Aplicada

ESTS, do IP Setúbal

Edital n.º 1138/2011, de 2011-11-16

Declaração de Retificação n.º 13/2012, de 2012-01-03

30 dias úteis

(14 de fevereiro)

1

Sociologia e Demografia

ESELx, do IP Lisboa

Edital n.º 1302/2011

de 2011-12-30

30 dias úteis

(10 de fevereiro)

1

Estudos Artísticos (áreas disciplinares do Ensino das Artes Visuais, dos Estudos de composição e Gravura)

ESART, do IP Castelo Branco

Edital n.º 1301/2011

de 2011-12-30

30 dias úteis

(10 de fevereiro)

1

Mecânica e Gestão Industrial

EST, do IP Castelo Branco

Edital n.º 1300/2011

de 2011-12-30 

30 dias úteis

(10 de fevereiro)

1

Ciências Veterinárias - Epidemiologia e Saúde Pública

EST, do IP Castelo Branco

Edital n.º 1299/2011

de 2011-12-30

30 dias úteis

(10 de fevereiro)

1

Empreendedorismo e Gestão de Empresas

ESGIN, do IP Castelo Branco

Edital n.º 1298/2011

de 2011-12-30

30 dias úteis

(10 de fevereiro)

 

Professor Adjunto

N.º de Vagas

Área Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Enfermagem

U. Aveiro

Edital n.º 96/2012

de 2012-01-25

30 dias úteis

(7 de março)

1

Gestão do Desporto e Organizações Desportivas

ESE, do IP Setúbal

Edital n.º 8/2012

de 2012-01-02

30 dias úteis

(13 de fevereiro)

 

 

Ensino Superior Universitário 

Professor Catedrático

N.º de Vagas

Área Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Medicina/Medicina Clínica (Nefrologia)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 130/2012

de 2012-02-02

30 dias úteis

(15 de março)

1

Medicina/Ciências Funcionais e Alvos Terapêuticos (Farmacologia)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 66/2012

de 2012-01-18

30 dias úteis

(29 de fevereiro)

1

Área de Medicina/Medicina

Clínica (Reumatologia)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 65/2012

de 2012-01-18

30 dias úteis

(29 de fevereiro)

1

Ciências Químicas/Químicas dos Materiais

UTAD

Edital n.º 37/2012

de 2012-01-10

30 dias úteis

(21 de fevereiro)

1

Sociologia/Sociologia do Conhecimento Profissional

UTAD

Edital n.º 36/2012

de 2012-01-10

30 dias úteis

(21 de fevereiro)

1

Ciências Veterinárias/Patologia, Sanidade e Qualidade Alimentar

UTAD

Edital n.º 17/2012

de 2012-01-06

30 dias úteis

(17 de fevereiro)

1

Ciências Veterinárias/Clínica

UTAD

Edital n.º 16/2012

de 2012-01-06

30 dias úteis

(17 de fevereiro)

1

Física e Astronomia

Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 4/2012

de 2012-01-02

50 dias úteis

(12 de março)

1

Letras/Estudos Literários e (Inter) Culturais Ingleses e Norte-Americanos

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 1295/2011

de 2011-12-30

30 dias úteis

(10 de fevereiro)

1

Letras/Estudos Literários e (Inter) Culturais Ingleses e Norte-Americanos

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 1291/2011

de 2011-12-30

30 dias úteis

(09 de fevereiro)

1

Letras/Estudos Literários e (Inter) Culturais Ingleses e Norte-Americanos

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 1289/2011

de 2011-12-28

30 dias úteis

(08 de fevereiro)

1

Ciências Funcionais-Sub-grupo de Farmacologia e Terapêutica

Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 1287/2011

de 2011-12-28

30 dias úteis

(08 de fevereiro)

1

Ciências Funcionais-Sub-grupo de Fisiologia

Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 1286/2011

de 2011-12-28

30 dias úteis

(08 de fevereiro)

1

Medicina grupo Cirurgia e Especialidades Cirúrgicas/Oftalmologia)

Fac. Medicina da U. Coimbra

Edital n.º 1277/2011

de 2011-12-26

30 dias úteis

(06 de fevereiro)

 

Professor Associado

N.º de Vagas

Área Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

2

Ciências Jurídicas Políticas,

Escola de Direito da U. Minho

Edital n.º 86/2012

de 2012-01-23

30 dias úteis

(5 de março)

1

Psicologia

Fac. Psicologia e Ciências da Educação da U. Coimbra

Edital n.º 45/2012

de 2012-01-12

30 dias úteis

(23 de fevereiro)

2

Ciência Animal/Zootecnia

UTAD

Edital n.º 29/2012

de 2012-01-09

30 dias úteis

(20 de fevereiro)

2

Ciências Veterinárias/Patologia, Sanidade e Qualidade Alimentar

UTAD

Edital n.º 28/2012

de 2012-01-09

30 dias úteis

(20 de fevereiro)

2

Ciências Veterinárias/Clínica

UTAD

Edital n.º 27/2012

de 2012-01-09

30 dias úteis

(20 de fevereiro)

1

Ciências Florestais/Silvicultura ou Gestão de Recursos Florestais

UTAD

Edital n.º 26/2012

de 2012-01-09

30 dias úteis

(20 de fevereiro)

1

Ciência Animal/Nutrição, Melhoramento e Reprodução desta Universidade

UTAD

Edital n.º 25/2012

de 2012-01-09

30 dias úteis

(20 de fevereiro)

1

Psicologia/Perturbações do Desenvolvimento

UTAD

Edital n.º 22/2012

de 2012-01-06

30 dias úteis

(16 de fevereiro)

1

Ciências do Desporto/Biologia do Desporto

Escola de Ciências da Vida, da UTAD

Edital n.º 21/2012

de 2012-01-06

30 dias úteis

(16 de fevereiro)

1

Geologia/Geodinâmica

Escola de Ciências da Vida, da UTAD

Edital n.º 20/2012

de 2012-01-06

30 dias úteis

(17 de fevereiro)

1

Genética Molecular Comparativa

Escola de Ciências da Vida, da UTAD

Edital n.º 19/2012

de 2012-01-06

30 dias úteis

(17 de fevereiro)

1

Ciências Biológicas/Fisiologia Vegetal

Escola de Ciências da Vida, da UTAD

Edital n.º 18/2012

de 2012-01-06

30 dias úteis

(16 de fevereiro)

1

Ciência de Computadores

Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 6/2012

de 2012-01-02

50 dias úteis

(12 de março)

1

Geologia

Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 5/2012

de 2012-01-02

50 dias úteis

(12 de março)

1

Ciências Musicais (Ciências Musicais Históricas)

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 3/2012

de 2012-01-02

30 dias úteis

(12 de fevereiro)

1

Ciências Musicais (Ciências Musicais Históricas)

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 2/2012

de 2012-01-02

30 dias úteis

(12 de fevereiro)

1

Farmacologia

Faculdade de Ciências e Tecnologia da U. Algarve

Edital n.º 1/2011

de 2012-01-02

30 dias úteis

(12 de fevereiro)

1

Sociologia (Sociologia Económica, do Trabalho e das Organizações)

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 1290/2011

de 2011-12-29

30 dias úteis

(09 de fevereiro)

1

Ciências Patológicas e de Diagnóstico-Sub-grupo de Anatomia Patológica

Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 1288/2011

de 2011-12-28

30 dias úteis

(08 de fevereiro)

1

História da Arte (Museologia e Património Artístico)

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 1283/2011

de 2011-12-27

30 dias úteis

(07 de fevereiro)

1

Filosofia (Filosofia Moral e Política)

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 1282/2011

de 2011-12-27

30 dias úteis

(07 de fevereiro)

1

Medicina (grupo Medicina e Especialidades Médicas/Medicina Física e Reabilitação)

Fac. Medicina da U. Coimbra

Edital n.º 1276/2011

de 2011-12-26

30 dias úteis

(06 de fevereiro)

3

Economia

Fac. Economia da U. Porto

Edital n.º 1250/2011

de 2011-12-20

50 dias úteis

(28 de fevereiro)

 

Professor Auxiliar

N.º de Vagas

Área Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Gestão de Recursos Humanos

Faculdade de Economia (NOVA School of Business and Economics) da UNL

Edital n.º 105/2012

de 2012-01-27

30 dias úteis

(9 de março)

1

Gestão de Recursos Humanos

Faculdade de Economia (NOVA School of Business and Economics) da UNL

Edital n.º 87/2012

de 2012-01-23

30 dias úteis

(5 de março)

1

Medicina/Medicina Clínica (Neurologia)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 68/2012

de 2012-01-18

30 dias úteis

(29 de fevereiro)

2

Ciências Funcionais e

Alvos Terapêuticos (Farmacologia)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 67/2012 de 2012-01-18

30 dias úteis

(29 de fevereiro)

1

Neuropsicologia

Fac. Psicologia e Ciências da Educação da U. Coimbra

Edital n.º 50/2012

de 2012-01-13

30 dias úteis

(24 de fevereiro)

1

Relações Internacionais (com especial menção para os Estudos da Paz e da Segurança e para os Estudos Europeus)

Fac. Economia da U. Coimbra

Edital n.º 35/2012

de 2012-01-10

30 dias úteis

(21 de fevereiro)

 


Carreira de Investigação

Não temos conhecimento de concursos abertos para a carreira de investigação.

Está anunciada a abertura de concurso nacional entre 6 de março e 3 de abril de 2012 para investigadores doutorados. A FENPROF já solicitou ao MEC mais informações acerca destes concursos, as quais deverão ser fornecidas em reunião com a Secretária de Estado da Ciência, ainda este mês.

Bolsas e outros apoios à Formação Avançada

A Fundação para a Ciência e Tecnologia anunciou também a abertura de concursos atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento (candidaturas abertas entre 2 de maio e 28 de junho de 2012).

Está também anunciada a abertura sequencial, a partir de 15 de fevereiro, de concursos para projetos de investigação Concursos para Projetos de Investigação em todos os Domínios Científicos.

A FCT anuncia ainda a suspensão da concessão de apoios no âmbito do Programa Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC)

Segundo o site da FCT, estão abertos em permanência vários tipos de concursos para bolsas. Para uma lista e caracterização completa dos diferentes tipos de bolsa anunciados pela FCT, consultar a Secção I do Capítulo II do Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos. Alertamos para o facto de o referido regulamento informar que a existência de um tipo de bolsa previsto na legislação não significa necessariamente a sua disponibilidade atual. Não é fácil perceber quais os apoios efetivamente disponíveis, o que a FENPROF lamenta. 

APOIO À EXECUÇÃO DE TESES

Programa de Apoio à Execução Gráfica de teses de Doutoramento e Obtenção de Certificados do Grau de Doutor

O apoio à execução gráfica de teses de doutoramento respeita a teses submetidas, no país ou no estrangeiro, por cidadãos de nacionalidade portuguesa. O apoio consiste num subsídio de 750 Euros. O apoio só pode ser concedido nos casos em que não esteja previsto um subsídio deste tipo no âmbito de outro programa de financiamento, como por exemplo acontece com as bolsas dos programas Praxis XXI, POCI 2010 e POS_C. As candidaturas só devem ser apresentadas após a obtenção do grau de Doutor, embora não estejam sujeitas a qualquer prazo.

www.fct.pt

www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/2012/

www.fct.pt/apoios/bolsas/concursos/

www.fct.pt/emfoco/concursos2012/

www.fct.pt/apoios/bolsas/concursos/

 

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Legislação

Legislação relativa ao mês de janeiro

 

Legislação Superior janeiro 2012

Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Superior

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Fixa o prazo para apresentação/entrega dos relatórios de autoavaliação dos ciclos de estudos cuja avaliação/acreditação se encontra prevista para o 1.º ano do 1.º ciclo de avaliações regulares

Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 – A Qualificação dos Portugueses

 

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