A luta contra o pacote laboral é, por maioria de razões, dos professores, educadores e investigadores!
A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os professores, educadores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.
A convocação de uma Greve Geral para 11 de dezembro é o passo seguinte e decisivo nesta batalha. A força dessa greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for aprovado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.
Proposta de OE para 2026 do Governo não serve ao Ensino Superior nem à Ciência
A FENPROF fez uma apreciação detalhada sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026 no que à área do Ensino Superior, Ciência e Investigação diz respeito, constatando que o alegado reforço de verbas não é mais que um disfarce para a manutenção do subfinanciamento crónico do sistema, assim como pelo prolongamento, se não mesmo agravamento, de todos os problemas existentes no Ensino Superior e na Ciência, ao contrário da narrativa mediática que o governo divulga.
O pacote laboral visa restringir direitos e liberdades
José Feliciano Costa alerta para as restrições aos direitos e liberdades, designadamente no âmbito sindical, que o governo pretende impor aos trabalhadores.
O Secretário-geral da FENPROF apela, por isso, à participação de todos os docentes na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral no próximo dia 8 de novembro, às 14:30 horas, em Lisboa, na luta contra este ataque a direitos conquistados.
A luta contra o pacote laboral também é uma luta dos professores, educadores e investigadores!
Francisco Gonçalves explica alguns dos efeitos que o pacote laboral proposto pelo governo poderá ter na vida de professores, educadores e investigadores e que configuram um retrocesso na política laboral do país.
O Secretário-Geral da FENPROF apela, por isso, à participação de todos os docentes na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral no próximo dia 8 de novembro, às 14:30 horas, em Lisboa, na luta contra este ataque a direitos conquistados.
Precariedade, subfinanciamento e reduzida democracia impossibilitam um combate sério aos desafios globais
A noite de 26 de setembro de 2025 foi palco de mais uma edição da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), em que cientistas dos mais variados locais do país celebraram a ciência e partilharam os seus trabalhos, abrindo-se à comunidade. A par da iniciativa, realizaram-se ações de sensibilização promovidas pela FENPROF, em conjunto com diversas estruturas representativas do sector, em Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto.
Essas ações tiveram como objetivo sensibilizar o público para a relevância da investigação científica na construção de um futuro sustentável e inclusivo. Mas dirigiram-se também ao governo, exigindo o efetivo reconhecimento social do trabalho científico, através da mais que urgente integração dos trabalhadores científicos em carreiras, do necessário aumento do financiamento do ensino superior e da ciência e também da recuperação da vivência democrática nas instituições.
26 de setembro: Ação de sensibilização «Ciência com Direitos para os Desafios Globais»
Na Noite Europeia dos Investigadores 2025 (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 26 de setembro, sob o mote «Ciência para os Desafios Globais», a FENPROF volta a realizar, em conjunto com diversas estruturas do sector, uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados.
Nesta noite, os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do sector e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência.
A FENPROF enviou, em 1 de agosto, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) os seus pareceres sobre:
- O novo projeto de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, apresentado pelo MECI na reunião de 23 de julho de 2025;
- A proposta de Portaria para regulamentação do Anexo III da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, para a regulamentação dos procedimentos relativos à integração dos Técnicos Superiores Doutorados (TSD) na carreira especial de investigação científica.
Consulte-os aqui.
Opinião de Ana Ferreira, dirigente do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL/FENPROF, sobre a anunciada extinção da Fundação Para Ciência e Tecnologia, publicada na edição de 2 de agosto do jornal Público.
A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 24 de julho, com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores.
Aos deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a FENPROF expressou, ainda, as suas preocupações com o problema da falta de professores, que exige soluções urgentes por parte do governo com vista à valorização da carreira docente, mas também relativamente às questões do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Superior e Investigação.
Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação, revelou, à saída da reunião, que, apesar de se terem verificado alguns avanços positivos na proposta do governo para a revisão do RJIES, a FENPROF manifestou algumas reservas quanto a algumas questões, designadamente a intenção de manter o regime fundacional, mas também relativamente a procedimentos que não permitirão assegurar o respeito pela diversidade e autonomia e a gestão democrática e colegial das instituições.
Contra a precariedade, por mais investimento e mais democracia no ensino superior e na ciência - foram estas as três premissas que presidiram à realização do Encontro DEC(i)ÊNCIA, o protesto dos investigadores e outros trabalhadores científicos promovido pela FENPROF e mais 12 organizações do setor da ciência e do ensino superior, à margem do Encontro Ciência 2025, na NOVA-SBE, em Carcavelos.
A Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, participou na sessão de abertura do Encontro Ciência 2025 e foi recebida pelos trabalhadores científicos em protesto, que lhe entregaram o Manifesto com as suas reivindicações.
A FENPROF, em conjunto com outras estruturas e organizações do setor da ciência e do ensino superior, convoca todos os trabalhadores científicos para uma concentração em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência no dia 9 de julho, com início pelas 9 horas, em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorrerá o Encontro Ciência 2025.
Esta é uma iniciativa nacional dirigida a todos os trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a termo, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados).
Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento do número de docentes convidados nas instituições de ensino superior (IES), muitos dos quais a exercerem funções consideradas permanentes mas ao abrigo de contratos temporários e precários - os designados “falsos convidados”. Para aprofundar o conhecimento desta realidade e avaliar a sua verdadeira extensão, a FENPROF e os seus sindicatos estão a promover um questionário nacional dirigido a docentes convidados.
Para participar no questionário, bastará clicar AQUI! O seu preenchimento demora cerca de 15 minutos. Se desejar interromper o questionário poderá fazê-lo, regressando posteriormente ao local onde interrompeu a sua participação.
Cumprindo as decisões do 15.º Congresso, o Secretariado Nacional da FENPROF deslocou-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação para solicitar uma primeira reunião com o ministro e entregar os documentos aprovados em Congresso, que irão nortear a ação reivindicativa da FENPROF nos próximos 3 anos.
Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo.
Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, irá solicitar, já esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Entra hoje em vigor, dia 29 de maio, a Lei n.º 55/2025, que aprovou o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e o Regime Comum das Carreiras Próprias de Investigação Científica em Regime de Direito Privado (RCPIC). A FENPROF reconhece que o diploma introduz avanços importantes, quase todos resultados da luta determinada dos investigadores e da ação sindical consequente que a promoveu. No entanto, a entrada em vigor desta nova versão do ECIC não pode ser assinalada sem uma crítica firme às omissões que o comprometem e às condições agravadas que afetam atualmente o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Esta data marca, por isso, o início de uma nova etapa na luta contra a precariedade e pela dignificação plena da carreira científica.
Manter a situação atual é um erro estratégico com custos elevados para o país.
É preciso inverter a trajetória de desinvestimento e desvalorização da ciência que constitui um ataque à dignidade dos trabalhadores científicos, impossibilitando o desenvolvimento da ciência e os seus retornos sociais. É preciso defender a existência de uma verdadeira carreira de investigação científica, o reforço do investimento público em ciência, e uma FCT que não seja permanente fonte de incerteza e imprevisibilidade. Vivam os cientistas e todos os trabalhadores científicos!
No dia 12 de maio, o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF realizou uma ação de sensibilização dedicada à inclusão de estudantes com necessidades educativas específicas (NEE) no ensino superior. Esta foi a primeira de um conjunto de sessões que o DESI pretende dinamizar, no sentido de promover um debate consequente sobre os desafios da inclusão e de sensibilizar para a necessidade de medidas estruturais nesta área. O evento teve como oradoras principais Edite Oliveira, docente da Universidade Nova de Lisboa e coordenadora do seu Gabinete de Apoio às NEE, e Guadalupe Almeida, docente do Instituto Politécnico de Beja e responsável pelo Gabinete de Inclusão para o Conhecimento (GIC). A sessão incluiu ainda o testemunho de Leonor Marcos, estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que partilhou a sua experiência pessoal no ensino superior.
Assista aqui à gravação do debate.
