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SUPNOTÍCIAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES | EDIÇÃO DE NOVEMBRO 2012 | MENSAL

FENPROF – Departamento do Ensino Superior e Investigação

SUMÁRIO

Editorial

 

GREVE GERAL

 

FENPROF reúne Conselho do Departamento do Ensino Superior e Investigação

 

FENPROF reuniu com Comissão Parlamentar

 

Na Educação, Governo dá com uma mão, tira com a outra e esconde com as duas!

 

A palavra de Nuno Crato não vale nada

 

Vamos escrever aos deputados

 

Propostas da CGTP-IN para outro Orçamento

 

Governo recua e reduz corte no financiamento do Ensino Superior

 

Provedor de Justiça dá razão aos docentes, investigadores e à FENPROF

 

Pela liberdade de investigação académica

 

FENPROF na Internacional da Educação

 

O Conselho Executivo da Federação Mundial reúne- -se em Argel

 

Campanha da “Água é de todos”, não à Privatização

 

Concursos

 

Legislação

 

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Delegações em todos os distritos e regiões autónomas. Pode ser consultado:

 

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Madeira:

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Açores:

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FICHA TÉCNICA

 

Direcção:

Rui Salgado

Coordenação/Edição:

Fernandes de Matos
Carina Carmo

Organização

Luís Lobo

Revisão:

Inês Carvalho

Jornalismo:

José Paulo Oliveira

Online:

Marco Serralheiro
Inês Carvalho

Colaboração:

Ana Afonso

Editorial

Saudação

Saudamos os muitos professores e investigadores do Ensino Superior que aderiram à Greve Geral de 14 de Novembro, participando nessa extraordinária jornada de protesto e proposta, respondendo ao apelo lançado pela CGTP e pela FENPROF.

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OE 2013

FENPROF reuniu com Comissão Parlamentar

A FENPROF esteve no passado dia 7/11 na Assembleia da República em reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

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Na Educação, Governo dá com uma mão, tira com a outra e esconde com as duas!

O setor perde mais 700 milhões de euros, num país em que, em apenas dois anos, foram reduzidas as verbas para a Educação em 1,8% do PIB!

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A palavra de Nuno Crato não vale nada

Na sequência das propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato emitiu um esclarecimento em que afirma que "não existem exceções nem aumentos salariais"...

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ORÇAMENTO DE ESTADO 2013: VAMOS ESCREVER AOS DEPUTADOS

Vamos escrever aos deputados

O Orçamento de Estado para 2013 está em debate na Assembleia da República, onde a actual ou outra versão será aprovada

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Propostas da CGTP-IN para outro Orçamento

A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 não tem possibilidades de ser cumprida – por ser injusta, pelo seu impacto na recessão e porque muitas famílias não terão dinheiro para suportar o brutal aumento de impostos.

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Iniciativas

Campanha da “Água é de todos”, não à Privatização

Decorrido um ano do relançamento da Campanha «Água é de todos» o balanço é extraordinariamente positivo.

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Acção Sindical

GREVE GERAL

Milhares de escolas sem aulas: uma forte resposta dos profissionais da Educação à austeridade que sufoca o país.

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FENPROF reúne Conselho do Departamento do Ensino Superior e Investigação

A FENPROF reuniu no dia 27 de outubro o seu Conselho do Departamento do Ensino Superior e Investigação. Dessa reunião, resultou a aprovação de uma resolução intitulada: “É necessário um sobressalto cívico em defesa do Ensino Superior e da Ciência”.

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Última Hora

Governo recua e reduz corte no financiamento do Ensino Superior

Este recuo é uma vitória da persistência e da razão. Governo mantém, contudo, agravamento das condições de sobrevivência das Instituições de Ensino Superior.

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Internacional

FENPROF na Internacional da Educação

A FENPROF esteve representada, por Manuel Pereira dos Santos, na reunião do HERSC e na 8ª Conferência da Internacional da Educação para o Ensino Superior e Investigação.

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O Conselho Executivo da Federação Mundial reúne-se em Argel

Entre 21 e 26 de Setembro último, teve lugar em Argel a 81ª reunião do Conselho Executivo da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC).

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Em Foco

Provedor de Justiça dá razão aos docentes, investigadores e à FENPROF

Provedor de Justiça dá razão à FENPROF e recomenda que seja corrigida a situação de desigualdade dos Professores do Ensino Superior e dos Investigadores a auferir salários inferiores às correspondentes categorias.

Em nota colocada no sua página, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informa que sugeriu à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior, por aquisição de grau académico e em concretização de direito estatutário.

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O Caso de Sérgio Denicoli - Pela liberdade de investigação académica

Pela liberdade de investigação académica

Num tempo de ofensa aos valores de Abril, de violação sistemática da Constituição, de ataque aos direitos fundamentais dos portugueses e de refundação do regime, designadamente através da pretensão de rever o papel do Estado ao nível da sua função social, é lamentável a intenção da PT e da ANACOM de procederem criminalmente contra o trabalho “incómodo” de um investigador social da Universidade do Minho e justifica-se cada vez mais o envolvimento dos professores e investigadores na luta mais geral do Povo.

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Concursos abertos em DR

 

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

Legislação

 

Legislação relativa ao mês de outubro

 

Sindicalizado=Mais segurança

 

Editorial

Saudação

Saudamos os muitos professores e investigadores do Ensino Superior que aderiram à Greve Geral de 14 de Novembro, participando nessa extraordinária jornada de protesto e proposta, respondendo ao apelo lançado pela CGTP e pela FENPROF.

Saudamos igualmente os muitos funcionários não docentes que aderiram à Greve Geral e fizeram com que estivessem fechados muitos laboratórios, secretariados, bares, cantinas e serviços sociais.

Saudamos os bolseiros de investigação, cuja associação apelou à participação na greve geral.

Saudamos os muitos estudantes do ensino superior que em muitas instituições do país colaboraram com os trabalhadores, contribuindo para que no dia 14 a Greve Geral tivesse uma grande visibilidade no Ensino Superior.

Saudamos todos os que, com prejuízos pessoais, quantas vezes dramáticos, travaram esta batalha na defesa dos direitos, dos salários e da dignidade de quem trabalha.

Saudamos todos os que nas suas instituições lutaram no dia 14 em defesa do ensino superior e da ciência.

Mais cedo do que tarde, a luta que travamos actualmente e que teve no dia 14 esta enorme expressão, terá os seus efeitos, derrotando esta política que está a empobrecer o país, o ensino superior incluído.

Rui Salgado

Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

P.S.: Nem de propósito, três horas depois de escrito este texto, o Ministro, confirmando o último parágrafo, anuncia ao CRUP e ao CCISP que os cortes no financiamento ao Ensino Superior em 2013 vão ser menores do que os inscritos na proposta de OE em debate na AR.

 

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Acção Sindical

GREVE GERAL

Um pouco por todo o país, o encerramento de milhares de escolas – jardins de infância, escolas do 1.º Ciclo, EB 2.3, Secundárias e do Ensino Superior – foi face muito visível da forte adesão à Greve Geral por parte dos profissionais de Educação, docentes e não docentes, destaca a nota de imprensa divulgada ao princípio da tarde pelo Secretariado Nacional da FENPROF. Ao fim da manhã, a Federação já tinha feito um primeiro balanço da adesão do Ensino à Greve Geral. Mário Nogueira (acompanhado de António Nabarrete, SPGL) falou aos profissionais da comunicação social, junto à Secundária Gil Vicente (de portas fechadas), na Graça, em Lisboa

Vídeo: declarações de Mário Nogueira junto à Escola Secundária Gil Vicente 

Imagens das concentrações em Faro, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo

Milhares de escolas encerradas: quadro nacional ainda incompleto

Concentrações, manifestações, desfiles e outras ações em todo o país

Intervenção de Rui Salgado, Coordenador do Departamento de E.Superior e Investigação da FENPROF, em Évora

Balanço da Greve Geral e resolução aprovada em centenas de concentrações e manifestações em todo o país

Em destaque na imprensa internacional

Associação dos Bolseiros de Investigação Científica apoia a Greve Geral

Professores portugueses e espanhóis unidos na luta geral e na defesa da escola pública, da profissão e do futuro!

 

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FENPROF reúne Conselho do Departamento do Ensino Superior e Investigação

É necessário um sobressalto cívico em defesa do Ensino Superior e da Ciência

A FENPROF reuniu no sábado passado o seu Conselho do Departamento do Ensino Superior e Investigação. Dessa reunião, resultou a aprovação de uma resolução intitulada: “É necessário um sobressalto cívico em defesa do Ensino Superior e da Ciência”.

RESOLUÇÃO

A FENPROF reuniu o seu Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação num momento dramático da vida do País e do Ensino Superior e da Ciência em particular.

Iniciou-se o ano letivo, neste final de 2012, num quadro de profundas dificuldades no Ensino Superior:

  1. A maioria das instituições do Ensino Superior estão depauperadas e faltam condições essenciais para o seu funcionamento;

  2. Houve uma redução de algumas centenas de estudantes portugueses no acesso ao Ensino Superior Público, resultado do empobrecimento da população e das novas regras de acesso, e não por razões demográficas, nem por o país já ter atingido os desejáveis níveis de frequência de Ensino Superior;

  3. Baixou o número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento concedidas pela FCT, no âmbito do concurso nacional, e têm ocorrido atrasos no pagamento das bolsas, encontrando-se os bolseiros justamente insatisfeitos com as alterações ao seu estatuto;

  4. Os docentes do Ensino Superior e os investigadores foram alvos da política geral de empobrecimento, tendo os seus rendimentos baixado em cerca de um terço nos últimos três anos;

  5. Dezenas de docentes convidados ou equiparados foram despedidos e a muitos estão a ser impostas cargas letivas superiores às definidas na contratação e nos estatutos;

  6. Estão a aumentar as ilegalidades e as injustiças relativas: professores de carreira a auferir salário de assistentes; professores a quem o título da agregação não confere o vencimento correspondente; professores e investigadores com carreiras bloqueadas;

  7. Os docentes e os investigadores das instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo mantêm-se sem instrumento regulador de contratação e de carreira, assistindo-se ao acentuar dos despedimentos e das arbitrariedades, designadamente, nas desigualdades de tratamento entre docentes, na redução do número de horas letivas e da correspondente remuneração;

  8. Não se conhecem os resultados da avaliação do concurso anual dos projetos de investigação científica, sendo certo que já se perdeu um ano e que paira uma grande incerteza sobre todo o quadro do financiamento da Ciência;

  9. Os graves atrasos na transferência de verbas da FCT para os Centros de Investigação e para os Laboratórios Associados estão a pôr em causa a execução de muitos projetos estratégicos e o pagamento de bolsas e salários de investigação.

O Conselho de Departamento reúne-se num momento marcado pela apresentação e discussão, na Assembleia da República, da proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Esta proposta de Orçamento do Estado para 2013 é insuportável e elege o empobrecimento das famílias e a destruição do designado Estado Social e dos serviços públicos, como objetivo central da governação: corta nos rendimentos do trabalho; falta ao respeito aos trabalhadores e aos reformados; ataca a dignidade das profissões docente e de investigação; reduz o investimento na Educação.

No que respeita ao Ensino Superior e à Ciência, a proposta de Orçamento determina:

  1. Um corte efetivo no financiamento, que oscilará entre os 8% e 12%, consoante a instituição, em resultado de cortes já anunciados anteriormente (média de 2,7 % no Universitário e 3,2 % no Politécnico), do aumento da contribuição para a B-on, do aumento dos encargos com a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (de 15% para 20%) e da não transferência da verba total necessária para o pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores (subsídio que irá ser retirado pela via do aumento do IRS);

  2. Uma insuficiente e desigual atribuição de verba, quer entre os subsistemas universitário e politécnico, quer entre instituições do mesmo subsistema de ensino superior, destinada à Ação Social Escolar.

À redução das verbas consignadas diretamente no OE vai somar-se ainda uma diminuição da capacidade de captação de verbas próprias, decorrente da recessão económica provocada pela política seguida. Desde logo pela diminuição das receitas provenientes das propinas, resultado do abandono escolar de muitos estudantes e da redução das inscrições em mestrados e doutoramentos (segundos e terceiros ciclos). Mas, igualmente, pela diminuição das verbas para a investigação científica e como resultado das dificuldades económicas das empresas que irão recorrer ainda menos às instituições do ensino superior.

Este Orçamento, a ser aprovado, irá ter efeitos devastadores no ensino superior. Muitas instituições já anunciaram que não conseguem funcionar com estes cortes.

Em causa estará o próprio funcionamento normal das instituições, a qualidade e quantidade das formações, a renovação de equipamentos laboratoriais, a manutenção e conservação de edifícios, o emprego de docentes e investigadores, o prestígio interno e externo do sistema de ensino superior português, a satisfação das legítimas aspirações dos portugueses, a capacidade da oferta pública e a sua distribuição no território nacional (interior e litoral) e o interesse estratégico do ensino superior para o desenvolvimento do país.

A FENPROF saúda as tomadas de posição do CRUP, do CCISP, dos Reitores, dos Presidentes dos Institutos Politécnicos, bem como de muitos dirigentes das instituições e apela a toda a Academia e a todas as suas entidades representativas, incluindo as Associações de Estudantes, para que se unam na defesa do Ensino Superior e da Ciência, pressionando os grupos parlamentares a rejeitar esta proposta de Orçamento do Estado para 2013 e, em sede de discussão na Assembleia da República, garantir a sua alteração.

A tarefa que hoje se impõe é a da defesa do Ensino Superior e da Ciência cuja sobrevivência está em causa.

Esta luta em defesa do Ensino Superior e da Investigação é parte integrante e indissociável da luta por um Portugal mais desenvolvido e mais justo, livre das políticas de empobrecimento e de ataques ao Estado Social.

A FENPROF apela a todos os docentes e investigadores para que se unam na defesa do Ensino Superior e da Ciência e na defesa da dignidade profissional, juntando-se à luta geral contra esta proposta de Orçamento. Os docentes e os investigadores, ao lutarem pela defesa do Ensino Superior, não estão a fazê-lo para serem qualquer exceção, mas, pelo contrário, porque não o são e estão a ser alvo da mesma política de extorsão e empobrecimento.

Os docentes, ao lutarem no quadro geral da FENPROF e da CGTP contra este Orçamento do Estado, estão ao mesmo tempo a defender o Ensino Superior, a Investigação Científica, as instituições que dão corpo ao sistema e os direitos dos docentes e dos investigadores e, simultaneamente a lutar por um futuro melhor para o País.

Na luta global contra esta proposta de Orçamento e esta nefasta política, são objetivos específicos dos docentes e investigadores:

  • Garantir níveis de financiamento dignos para o Ensino Superior que permitam potenciar as capacidades instaladas, manter as formações e a sua qualidade, aumentar o número de estudantes;

  • Garantir que todos os Professores terão o salário correspondente à sua categoria;

Isto diz respeito, desde logo, ao caso dos colegas que foram contratados, este ano, como Professores Auxiliares ou Professores Adjuntos, após terem terminado os seus doutoramentos ou obtido o seu título de especialista (caso do ES Politécnico) e a quem o próprio Ministro já foi obrigado a reconhecer que é uma obrigação legal contratar com as correspondentes remunerações.

Mas diz respeito, igualmente, ao reconhecimento de que os Professores Auxiliares, Associados e Coordenadores, ao obterem o título de agregação, transitam de categoria salarial.

  • Criar condições para a conclusão da formação específica a que estão atualmente obrigados os docentes do Ensino Superior, sobretudo os do Politécnico, abrangidos pelo regime de transição, particularmente para a realização de doutoramentos;

  • Lutar pela abertura de concursos, combatendo o envelhecimento dos corpos docentes e de investigação; lutar pela integração dos investigadores contratados na carreira de investigação científica;

  • Combater os despedimentos, designadamente dos colegas convidados ou equiparados que em muitos casos cumprem tarefas permanentes a tempo integral, e noutros garantem uma ligação ao exterior, fazendo todos eles falta ao sistema do Ensino Superior;

  • Lutar contra tentativas de reorganização da rede de instituições do ensino superior e da rede de centros de investigação ditada por critérios exclusivamente economicistas, pela troika e pelo governo português, pois deste governo é inútil esperar qualquer reorganização que tenha em vista a melhoria do Ensino Superior;

  • Garantir a manutenção de um financiamento plurianual de base para todos os Centros de Investigação com avaliação positiva, de financiamentos dignos para os Laboratórios de Estado e as suas missões, bem como de níveis de financiamento suficientes, para projetos e para bolsas, que permitam continuar a afirmar e internacionalizar a investigação que se faz em Portugal.

O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF apela a todos os docentes e investigadores, independentemente da sua filiação sindical e da sua orientação partidária, para que participem nas várias ações e lutas contra esta política, com destaque para as grandes iniciativas promovidas pela FENPROF e a CGTP e que estão a gerar um clima de grande convergência e unidade entre os trabalhadores e as suas organizações representativas, mesmo no plano europeu, como confirma a marcação de uma jornada de luta, pela Confederação Europeia de Sindicatos, para 14 de novembro, que em diversos países, como a Espanha, a Grécia e outros já  

O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF 

 

 

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OE 2013

FENPROF reuniu com Comissão Parlamentar

A FENPROF esteve no passado dia 7/11 na Assembleia da República em reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura (CECC). A delegação sindical, dirigida pelo Secretário-Geral da Federação, levou aos deputados os problemas que afetam diretamente a vida dos docentes.

A redução violenta das verbas para a Educação – em 3 anos, serão cerca de 3.000 milhões a menos – parece ainda insuficiente, pelo que o governo e o FMI já anunciaram a necessidade de aplicar novos e mais duros cortes na Educação, até 2014. O MEC fez, entretanto, saber que irá copiar o polémico modelo alemão de organização do sistema educativo, um modelo que discrimina alunos desde cedo e é a negação da desejada inclusão, bem como da igualdade de oportunidades.

Todavia, parece agora o modelo ajustado – e já não o tão falado modelo finlandês – porque é mais barato. Mas, como em tudo, o “barato sai caro”, e é a própria comunidade educativa alemã que responsabiliza o modelo de sistema educativo do seu país pelo facto de cerca de 7,5 milhões de jovens acima dos 14 anos apresentarem problemas de iliteracia.

Tudo vale para cortar na Educação, mas as consequências destas políticas de economicismo cego que estão a ser impostas no setor e, em geral, no país, serão extremamente nefastas para o seu futuro. Ainda assim, o governo e a troika querem que a Educação seja uma das principais vítimas da crise em que mergulharam Portugal.

No que respeita especificamente ao Ensino Superior, insistimos em que os cortes nos orçamentos das instituições universitárias e politécnicas, nomeadamente os que decorrem do aumento das suas comparticipações para os sistemas de Segurança Social, não são suportáveis. Alertámos os deputados da Comissão para a necessidade de que a Lei do Orçamento clarifique que os salários de todos colegas contratados como Professores Auxiliares e Adjuntos têm que ser os correspondentes às respetivas categorias, para que se acabe de vez com a ilegalidade que está a ser cometida na generalidade das instituições do ensino superior. Mostrámos, a propósito, o comunicado colocado no site do Ministério, onde este reconhece que o que se está a passar é uma ilegalidade e que a reposição da legalidade não configura nenhuma exceção.

 

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Na Educação, Governo dá com uma mão, tira com a outra e esconde com as duas!

O setor perde mais 700 milhões de euros, num país em que, em apenas dois anos, foram reduzidas as verbas para a Educação em 1,8% do PIB! Apesar dos gravíssimos problemas que a afetam, o governo pretende cortar ainda mais, impedindo que se criem condições para os solucionar!

O Orçamento do Estado para 2013 prevê uma nova redução das verbas para a Educação, em cerca de 700 Milhões de euros. No entanto, isso não é facilmente visível e pode até pensar-se que a redução na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário é de “apenas” 6,5%, enquanto o Ensino Superior e a Ciência têm um aumento de 5%. Na verdade, os valores apresentados incluem uma prestação que, em 2012, não havia: o pagamento de um subsídio que, convém acrescentar, será depois confiscado através de um “ENORME” aumento de impostos.

Ora vejamos:

O governo, neste OE, procura dar a ideia de aumentar ou reduzir menos as verbas para a Educação, parecendo que repõe um subsídio aos trabalhadores da Administração Pública… Porém, a realidade é outra. Não só reduz aquelas verbas em cerca de 700 Milhões de euros, isto é, à volta de 0,4% do PIB, como, em relação ao subsídio “reposto”, com as novas e violentas normas do IRS, este é retirado, em muitos casos, de forma agravada.

Assim, nas contas a fazer, há que ter em conta que um subsídio pesa 7,7% no total de remunerações do ano (13, em 2013) e traduz-se num acréscimo de 8,3% no total de remunerações, relativamente a 2012. Isso significa que um valor próximo dessa percentagem, nas designadas despesas com pessoal – as mais relevantes do total deste ministério (67,1% no Pré-Escolar, Básico e Secundário e 55,9% no Ensino Superior e Ciência) –, corresponde a uma verba que não pode ser comparada com o ano passado, pois não existia, devendo ser ignorada no quadro das comparações.

Se assim for feito, teremos de ignorar, ao compararmos, cerca de 400 Milhões de euros destinados a pagar esse subsídio “reposto”: 300 Milhões no Pré-Escolar, Básico e Secundário e 100 Milhões no Superior e Ciência!

Como em termos globais, sem retirar a verba que resulta da inclusão de um subsídio, o orçamento global já apresenta uma quebra de 317,3 Milhões de euros (menos 418,1 milhões no Pré-Escolar, Básico e Secundário e mais 100,8 milhões no Superior e Ciência), deduzindo o valor do subsídio (que será, depois, subtraído ao bolso dos docentes e investigadores, por via do IRS) temos uma redução orçamental, na Educação, na ordem dos 700 Milhões de euros.

Relativamente ao Ensino Superior e Ciência, convém lembrar que, independentemente do valor já com esta dedução (aproximadamente o mesmo que em 2012), as instituições, como já tinha sido anunciado, terão uma redução média da ordem dos 2,5%, a que irá acrescer uma redução efetiva de 5% e, em alguns casos acima disso, devido à subida de 15% para 20% nos descontos a cargo das contribuições para a CGA. A confirmar-se, esta situação irá inviabilizar o funcionamento de muitas instituições de ensino superior!

Mais desemprego

Estes novos cortes são de uma violência extrema para as escolas e instituições e obrigarão a novas medidas de caráter muito negativo, de que resultarão mais desemprego, mais instabilidade e piores condições de trabalho. Tais medidas, de acordo com o documento divulgado pelo governo, passam por voltar a mexer nos currículos, por desviar muitos alunos para as vias profissionalizantes, por continuar a encerrar escolas e a constituir mega-agrupamentos, por empurrar as escolas para a celebração de contratos de autonomia desresponsabilizadores do MEC em relação a apoios adequados à concretização dos projetos educativos, por eliminar cursos e encerrar instituições da rede pública no Ensino Superior, alterações das regras de ação social escolar, não necessariamente no sentido de a reforçar, e pela precarização cada vez maior dos investigadores e outros trabalhadores científicos.

Escola Pública corre riscos muito sérios de implosão

Com esta proposta de Orçamento do Estado para 2013, a Escola Pública corre riscos muito sérios de implosão. O governo quer cortar onde já não há para cortar, quer repetir medidas que, comprovadamente, têm efeitos muito negativos na organização e funcionamento das escolas, quer continuar a livrar-se de profissionais que são indispensáveis. As consequências serão as piores para a qualidade do ensino e para o futuro de Portugal.

Este é um orçamento absolutamente demolidor, que, para além de pôr em causa a vida dos portugueses, põe em causa as respostas públicas que os deverão servir, nomeadamente ao nível da Educação. A FENPROF chumba esta proposta de Orçamento do Estado para 2013 e apela aos docentes e investigadores que se mobilizem para, contra ele, lutarem.

Professores na Manifestação de 31 de Outubro e na Greve Geral de 14 de novembro

A Greve Geral do próximo dia 14 de novembro (em plena discussão na especialidade do OE) será um momento muito forte de luta. Antes, porém, em 31 de outubro (dia em que se vota o OE na generalidade), os trabalhadores da Administração Pública concentrar-se-ão em Lisboa (Marquês de Pombal) e desfilarão até à Assembleia da República, onde se realizará a votação. Os Professores, Educadores e Investigadores marcarão a sua presença nesta justa luta por um Portugal com futuro!

O Secretariado Nacional da FENPROF

16/10/2012

 

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A palavra de Nuno Crato não vale nada

Na sequência das propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato emitiu um esclarecimento que ainda está, neste momento no site do Ministério em que afirma:

"1 - Não existem tais exceções nem aumentos salariais.

2 - A medida a que as notícias se referem tem que ver com um assunto diferente. Quando os assistentes (categoria que, à face do novo estatuto, já não integra a carreira docente) obtêm o doutoramento, as instituições de ensino superior estão legalmente obrigadas a contratá-los como professores por um prazo de cinco anos.

Esta obrigação, por um regime transitório instituído em 2010, está em vigor até 2015.

Assim, trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei.

3 - Não há, repete-se, nenhum aumento salarial nem qualquer tratamento especial para os docentes do ensino superior, que sofrem exatamente as mesmas reduções, restrições e congelamentos que os restantes funcionários públicos."

Ontem de manhã na Assembleia da Republica, o mesmo ministro, Nuno Crato, confirmou que afinal, a proposta de Lei do OE 2013, apresentada pelo Governo na Assembleia não contempla este "ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei"

Confirma-se assim que:

  • A palavra do Ministro Nuno Crato não vale nada

  • O Governo apresenta uma Lei que não assegura o cumprimento da Lei

  • A Educação e em particular o Ensino Superior não tem qualquer peso no Governo e nas suas prioridades

  • O Governo afronta mais uma vez a dignidade da profissão docente.

  • O Governo revela uma enorme arrogância política de quem julga que por ser Governo controla a justiça.

A FENPROF tudo fará para alterar esta situação. Junto dos vários grupos parlamentares, na Provedoria da Justiça, nos tribunais e na rua.

Hoje mesmo, a FENPROF confrontará o Ministério das Finanças na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública com a existência de um documento do Governo em que este afirma que tem de pagar correctamente aos professores auxiliares, adjuntos e coordenadores que adquiriram o direito de transitar para essas categorias, por força dos regimes transitórios das carreiras, ao obterem as qualificações exigidas. Ao não o fazer sabe que está a cometer uma ilegalidade grave pois, conscientemente, sabe-o e anuncia-o.

Este Governo – está cada dia mais nítido – é parte do problema e não faz parte da solução.

Os docentes do ensino superior e os investigadores têm razões acrescidas para se juntarem aos outros trabalhadores e aos outros cidadãos na exigência de uma outra política e de um governo formado por gente séria, com alternativas que rompam com este ciclo infernal de empobrecimento do país.

Apelamos desde já a todos os docentes e investigadores que participem nas próximas acções de luta.

18/10/12

O Secretariado Nacional

 

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Vamos escrever aos deputados

ORÇAMENTO DE ESTADO 2013: VAMOS ESCREVER AOS DEPUTADOS

O Orçamento de Estado para 2013 está em debate na Assembleia da República, onde a actual ou outra versão será aprovada. A ser aprovada a proposta apresentada pelo Governo, poderemos estar perante um descalabro social, sendo difícil afirmar o que será o nosso país e como estarão os portugueses quando 2013 chegar ao final.

Como saberá, esta proposta nem sequer contempla a prometida reposição da legalidade no que respeita ao salário dos professores adjuntos e auxiliares que estão a ser contratados ao abrigo do regime transitório dos Estatutos de Carreira, após terem concluído os seus doutoramentos (ou, no caso do Politécnico, obtido o título de especialista). Foi o próprio Ministro que considerou que não se trata de nenhuma valorização salarial, mas tão-só do cumprimento da obrigação legal de contratar aqueles colegas, naquelas circunstâncias (ver comunicado do Ministério). A ser aprovada a proposta apresentada pelo Governo, na sua formulação actual, esta vai estar, portanto, ilegal até na opinião do MEC, sendo um atentado à dignidade das carreiras profissionais do ensino superior.

Além disso, a ser aprovada, a proposta do Governo: impõe, à generalidade dos docentes do Ensino Superior, uma redução do salário líquido, com o aumento do IRS a ser superior ao subsídio que no próximo ano deixará de ser confiscado; prevê alterações violentas nos regimes de aposentação com cortes enormes ou muitos mais anos de serviço; mantêm os professores que concluam a agregação sem a correspondente valorização salarial.

A proposta de OE para 2013 prevê mais uma fortíssima redução do orçamento da Educação e em particular do Ensino Superior, a acrescentar aos que já tiveram lugar nos últimos dois anos, com consequências muito negativas para o sector. A juntar ao corte, já anunciado no verão, de quase 3% (em média), as Instituições do Ensino Superior vão ser obrigadas a aumentar a sua contribuição para a Caixa Geral de Aposentações que passa de 15 para 20% da massa salarial. Tendo em conta que o Orçamento que o Estado transfere para muitas Instituições do Ensino Superior é hoje inferior às suas despesas com pessoal, o aumento na contribuição para a CGA é equivalente a uma redução adicional do financiamento público superior a 5%. A maioria das instituições não tem condições de acomodar mais este corte, tendo até o Instituto Superior Técnico, apesar de ter uma elevada taxa de receitas próprias, declarado não conseguir funcionar com as verbas propostas.

A ser aprovada a proposta do Governo, muitas instituições ficarão à beira da ruptura financeira e serão forçadas a despedir docentes, não renovando os seus contratos.

Este caminho da austeridade, para quem trabalha, e de cortes na Educação e no Ensino Superior não é solução, mas é por aí que o Governo quer continuar.

Este Orçamento do Estado está agora a ser debatido na Assembleia da República e terá que ser aí aprovado pelos deputados eleitos. É preciso pressioná-los para que tenham em conta as opiniões das pessoas. Por essa razão apelamos a que lhes faça chegar a sua indignação, a sua revolta, as suas opiniões, os seus protestos, as suas propostas e as suas exigências. Para que o possa fazer, indicamos-lhe os links dos grupos parlamentares, da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, bem como dos deputados que a integram. Escreva-lhes, é um direito que tem.

Exerça-o a partir deste acesso: http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=6787

23/10/12

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

 

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Propostas da CGTP-IN para outro Orçamento

Por favor, consulte a informação no ficheiro em anexo:

Propostas da CGTP-IN para outro Orçamento

 

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Iniciativas

Campanha da “Água é de todos”, não à Privatização

Decorrido um ano do relançamento da Campanha «Água é de todos» o balanço é extraordinariamente positivo. Foram distribuídos cerca de 60 mil folhetos e a exposição «Água de todos» já percorreu dezenas de localidades e continua a ser requisitada. Apesar do silêncio generalizado dos grandes órgãos de comunicação social – a Campanha é hoje um espaço incontornável no esclarecimento, consciencialização e mobilização das populações para a defesa da propriedade e gestão pública, democrática e sustentável da água e dos serviços públicos.

De vital importância é a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», enquanto instrumento de combate à estratégia privatizadora do governo e dos autarcas que colocam em mãos privadas a gestão de um bem que é de todos.

A ILC necessita pelo menos de 35 mil assinaturas para dar entrada na Assembleia da República.

Até ao momento estão contabilizadas cerca de 30 mil assinaturas. Estamos mais perto, mas há ainda muito trabalho pela frente. Trabalho moroso e exigente mas que vale a pena!

É fundamental entregar a ILC o mais brevemente possível. Pensamos que a data ideal seria o próximo dia 10 de Dezembro – Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Não há tempo a perder! O volume das assinaturas que é necessário recolher é significativo e o trabalho inerente à sua verificação imenso. Mas estamos confiantes que com o empenho e envolvimento de todos conseguiremos atingir o objectivo pretendido.

Mais informações e subscrição: http://www.aguadetodos.com

 

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Última Hora

Governo recua e reduz corte no financiamento do Ensino Superior

Este recuo é uma vitória da persistência e da razão

Governo mantém, contudo, agravamento das condições de sobrevivência das Instituições de Ensino Superior

De acordo com a imprensa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, ao final da tarde de ontem, dia 15, que os cortes no financiamento do ensino superior serão menores do que o previsto na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013 entregue na AR. Sem avançar em concreto qual será o montante dessa mudança, o Governo informou que não vai dar mais dinheiro às universidades e politécnicos e que as mudanças serão feitas no montante das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e nas verbas destinadas à reposição dos subsídios de Natal aos funcionários das instituições de ensino superior.

De acordo com algumas informações, em vez de uma redução média de 10%, face a 2012, nas dotações para o Ensino Superior, a quebra na proposta do OE 2013 deverá ficar-se pelos 5%.

Este recuo do Governo face à proposta inicial é uma consequência da pressão institucional das universidades e dos politécnicos, nomeadamente das tomadas de posição dos Reitores na semana passada e da prevista acção conjunta, agendada para hoje em Coimbra e entretanto desconvocada depois do anúncio das decisões do Governo. A diminuição da dimensão do corte orçamental das instituições do Ensino Superior é também indissociável do êxito da Greve Geral de 14 de Novembro e da expressão que teve no Ensino Superior.

A alteração da proposta de lei de orçamento é, assim, uma primeira vitória da luta dos docentes, investigadores e restantes trabalhadores das instituições do ensino superior público e da unidade demonstrada pela academia. Valeu a pena lutar! Saudamos os muitos colegas docentes, investigadores e não docentes que aderiram à Greve Geral, contribuindo para a alteração de um orçamento insuportável.

A confirmarem-se os números, um corte médio de 5% no Orçamento de Estado para o ensino superior público é, ainda assim, significativamente maior do que o comunicado às instituições em Julho com base no qual as instituições construíram os seus orçamentos e planearam o ano lectivo. Com este corte, a somar aos ocorridos nos últimos anos, as transferências do Orçamento de Estado para as instituições não serão suficientes para o seu adequado funcionamento durante os doze meses do ano de 2013, particularmente as instituições mais recentes e afastadas dos grandes centros urbanos com um tecido económico mais débil.

A FENPROF não aceita que os cortes no ensino superior público sejam acomodados à custa do emprego, de direitos e dos salários dos trabalhadores, docentes, investigadores e não docentes, do Ensino Superior Público e espera da parte dos dirigentes das instituições uma atitude tão firme na defesa dos seus funcionários e da dignidade da profissão docente e de investigação, como a evidenciada a propósito da proposta de Lei do OE2013.

A FENPROF reitera a necessidade de ser anulada definitivamente, em sede de discussão do OE 2013, a ilegalidade que significa contratar Professores Auxiliares e Professores Adjuntos sem os correspondentes salários, exigindo que a respectiva proposta de lei seja alterada neste sentido. Aos docentes que se submetem e são aprovados nas provas de agregação deve ser também efectuado o respectivo reposicionamento.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

 

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Internacional

FENPROF na Internacional da Educação

A FENPROF esteve representada, por Manuel Pereira dos Santos, na reunião do HERSC e na 8ª Conferência da Internacional da Educação para o Ensino Superior e Investigação.

Higher Education and Research Standing Committee HERSC - IE/ETUCE, Bruxelas, 17/18 setembro, 2012

Para além de fazer o ponto da situação sobre a situação do sector do Ensino Superior e Investigação nos vários países europeus, esta reunião destinou-se sobretudo a preparar a Conferência de Buenos Aires.

Os principais pontos que ocuparam a reunião foram:

  • O documento de política da IE sobre propinas;~
  • O relatório apresentado sobre as respostas ao inquérito sobre Quality Assurance

Reuniu ainda o ETUCE “Organising Researchers” Working Group, em que a FENPROF participa, que incumbiu ao secretariado a produção de um documento preparatório da próxima reunião deste grupo, em 10 de dezembro próximo, sobre as dificuldades e obstáculos, em cada país, para organizar sindicalmente os investigadores.

EI’s 8th Higher Education and Research Conference
Buenos Aires, 25/27 setembro, 2012

 

Esta 8ª Conferência da Internacional da Educação para o Ensino Superior e Investigação teve o maior número de sempre de representantes sindicais de fora da Europa ou América do Norte: é de realçar que 11 países latino-americanos constituíram uma nova organização regional da IE para a região (no que foram apoiados pelo trabalho internacional da FE.CCOO), mas continua a existir uma grande subrepresentação de África e da Ásia.

A Conferência debateu os aspetos de mercantilização deste sector, e reafirmou que “o Ensino Superior não está à venda”, tendo analisado testemunhos de várias zonas do mundo em que o sector está sobre ataque, com cortes graves no financiamento e precarização acelerada dos docentes. Alguns representantes europeus (incluindo M. Pereira dos Santos, em representação da FENPROF, entre outros) deram uma curta entrevista ao Jornal Página 12 (link: http://www.pagina12.com.ar/diario/universidad/10-204653-2012-10-02.html). Foi aprovado um documento de política da IE sobre propinas, preparado na reunião do HERSC da IE/ETUCE da semana anterior, em Bruxelas, e que teve origem nas discussões durante o Congresso Mundial da IE em Cape Town, em 2011  (ver link abaixo).  Também foi reforçada a solidariedade internacional, com a subscrição de uma carta de apoio a um professor colombiano (que testemunhou na Conferência) e que foi perseguido pelo seu trabalho académico.

Foi decidido que a próxima Conferência teria lugar em África, em 2014.

Notícia e resumo da Conferência:
http://www.ei-ie.org/en/news/news_details/2309

Conclusões da Conferência:
http://download.ei-ie.org/Docs/WebDepot/Conference%20Conclusions%202.pdf

Política da IE sobre propinas:
http://download.ei-ie.org/Docs/WebDepot/Tuition%20Fees%205th%20Draft%20Education%20International%20Policy%20Statement%20on%20Tuition%20Fees.en.pdf

 

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O Conselho Executivo da Federação Mundial reúne-se em Argel

Entre 21 e 26 de Setembro último, teve lugar em Argel a 81ª reunião do Conselho Executivo da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC). A Federação, fundada em 1946 e cujo primeiro presidente foi o físico e Prémio Nobel francês, Frédéric Joliot-Curie, reúne actualmente o Conselho Executivo uma vez por ano. As reuniões têm lugar, por regra, em Paris, onde se encontra a sede da Federação. Quando possível, é política da FMTC, reunir o Conselho bem como a Assembleia Geral, neste caso de quatro em quatro anos, em outros locais, onde existem organizações filiadas, tendo em vista melhor conhecer a situação e as preocupações dos trabalhadores científicos, designadamente, de docentes do ensino superior e investigadores, através do contacto directo com as organizações que os representam.

Desta vez, os colegas argelinos, mas também de outros países do Mahgreb, tiveram a oportunidade de expor as questões mais relevantes para a sua vida e actividade profissional aos membros do Conselho Executivo da Federação. Acresce que uma delegação do Conselho encabeçada pelo seu vice-presidente, Frederico Carvalho, foi recebida pelo responsável governamental pela política de investigação científica e tecnológica da Argélia. No que toca ao trabalho desenvolvido importa referir o Seminário aberto com o tema “A Investigação Científica nos países em vias de desenvolvimento: que objectivos, que organização, que política?”, com várias intervenções introdutórias seguidas de debate. Realizaram-se também debates sobre documentos de orientação para o trabalho futuro da FMTC, elaborados no seio dos grupos de trabalho criados pela Federação para o tratamento de matérias específicas. Neste campo devem destacar-se os documentos sobre a questão energética e sobre a água, um e outro, perspectivadas no contexto global, e também uma proposta de declaração sobre “Desenvolvimento, ensaio e utilização de armamentos de alta tecnologia e suas consequências para a estabilidade do Mundo”, acompanhada de um Apelo à responsabilidade social dos trabalhadores científicos.

Foi decidido que a próxima Assembleia Geral da FMTC deverá ter lugar em Moscovo e Nidji Novgorod, em Setembro de 2013, a convite do Sindicato dos Trabalhadores Científicos da Academia das Ciências da Federação Russa.

 

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Em Foco

Provedor de Justiça dá razão aos docentes, investigadores e à FENPROF

Provedor de Justiça dá razão à FENPROF e recomenda que seja corrigida a situação de desigualdade dos Professores do Ensino Superior e dos Investigadores a auferir salários inferiores às correspondentes categorias.

Em nota colocada na sua página, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informa que sugeriu à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior, por aquisição de grau académico e em concretização de direito estatutário.

O Provedor de Justiça apela a que, em sede de apreciação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, seja considerado o caso dos docentes universitários, do ensino superior politécnico e dos investigadores que, na posse de grau académico, acedem a categoria superior.

Na sequência de várias queixas que lhe foram apresentadas por docentes e investigadores e pela FENPROF [ler mais], o Provedor de Justiça concluiu que o direito à contratação por nova categoria na sequência da obtenção de grau académico, estatutariamente reconhecido, dissociado dos efeitos legais remuneratórios, consubstancia o desrespeito do princípio geral da correspondência entre a remuneração e a categoria e atividade profissional exercida e do princípio constitucional da igualdade, na vertente de trabalho igual, salário igual.

O Ofício do Provedor da Justiça [pode ser lido na íntegra na página da FENPROF] é muito claro em assinalar que, como sempre defendemos, o acesso às categorias de Professor, “nos termos previstos nos regimes transitórios, configura um verdadeiro direito para os trabalhadores, sendo, nessa medida, obrigatório para a Administração”.

A FENPROF espera que a Assembleia da República responda positivamente ao apelo do Provedor de Justiça que se vem somar à exigência reafirmada pela FENPROF em reunião com a Comissão Parlamentar da Educação realizada na passada quarta-feira, dia 9 de Novembro.

A FENPROF aproveita para manifestar junto dos Reitores das Universidade e dos Presidentes dos Politécnicos a necessidade de corrigir a ilegalidade que tem estado a ser cometida pela generalidade das instituições. A Autonomia do Ensino Superior é para ser utilizada, assim haja coragem.

A FENPROF saúda a oportunidade e justeza do ofício do Provedor à Assembleia da República. Confirma-se assim o quão importante é utilizar todas as vias no combate à política de um governo que não olha a meios nem à legalidade para empobrecer o país e os trabalhadores.

Com ação organizada e com luta, é possível derrotar esta política, defender o Ensino Superior nacional e os direitos de todos os professores e investigadores. Na próxima quarta-feira, dia 14 de novembro, dia da Greve Geral, vamos também paralisar escolas, faculdades, institutos e universidades, mostrando a nossa indignação, mas também que sabemos que existe uma política alternativa que passa, não pelo atrofiar, mas pela aposta decidida no ensino superior e na investigação; que passa, não pelo empobrecimento, mas pelo respeito por quem trabalha; que passa, não pela execução das medidas impostas pela troika, mas por uma renegociação, dos montantes, dos juros e dos prazos, da dívida.

12/11/2012

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

 

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Pela liberdade de investigação académica

O Caso de Sérgio Denicoli - Pela liberdade de investigação académica

Num tempo de ofensa aos valores de Abril, de violação sistemática da Constituição, de ataque aos direitos fundamentais dos portugueses e de refundação do regime, designadamente através da pretensão de rever o papel do Estado ao nível da sua função social, é lamentável a intenção da PT e da ANACOM de procederem criminalmente contra o trabalho “incómodo” de um investigador social da Universidade do Minho e justifica-se cada vez mais o envolvimento dos professores e investigadores na luta mais geral do Povo.

Foi aprovada por unanimidade na Universidade do Minho uma tese de doutoramento sobre a implementação do serviço de televisão digital terrestre em Portugal, da autoria de Sérgio Denicoli.

Esta tese conclui que o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) neste processo configura uma “captura regulatória” da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser "acto de corrupção".

Notícias nos órgãos de comunicação social indiciam a intenção, quer da PT quer da ANACOM, de procederem criminalmente contra Sérgio Denicoli.

A Reitoria da Universidade do Minho veio publicamente afirmar que não lhe compete “assumir responsabilidade sobre os respetivos resultados ou conclusões, os quais se inscrevem no exercício da autonomia de criação intelectual e na esfera de responsabilidade dos seus autores, sejam estudantes ou investigadores”, demarcando-se deste processo

Esta ingerência, esta forma de pressão do poder económico no sentido de condicionar a investigação e conclusões de trabalhos académicos é um gravíssimo ataque à liberdade de investigação académica. Um das missões essenciais da Universidade é ser, justamente, uma voz crítica da sociedade.

Lamentavelmente, a Reitoria da Universidade do Minho, perante uma dissertação aprovada por unanimidade, e cujo júri incluía um representante do Reitor, vem assumir uma posição de Pilatos, postura que contrasta com outras tomadas de posição públicas sobre investigações realizadas na Universidade, que até acabam sendo divulgadas no portal da Universidade do Minho.

A FENPROF considera que a investigação em ciências sociais assume especial relevância para o país, particularmente em tempos de crise, na medida em que a Universidade pode e deve ser produtora de um pensamento que ajude a enquadrar os problemas graves que atravessamos.

Assim, A FENPROF repudia veementemente esta tentativa de ingerência e de condicionamento da liberdade de investigação, manifestando todo o seu apoio ao investigador Sergio Denicoli.

Apelamos a todos os investigadores e cidadãos que subscrevam a Petição Pela liberdade de investigação académica que circula na internet.

Estas situações fazem parte de uma política que é preciso combater. A Greve Geral de 14 de novembro insere-se numa luta mais vasta em que os docentes devem participar enquanto professores/investigadores, mas também como cidadãos.

9/11/2012

Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

 

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Concursos abertos em DR

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

A informação que aqui fornecemos reporta-se apenas aos concursos publicados em Diário da República e é trabalhada pelos nossos serviços, pelo que não dispensa a consulta dos respetivos editais, avisos, ou anúncios. Alertamos em particular para o facto de que a data de expiração do concurso indicada não contabiliza feriados municipais e pode não ser coincidente com a contagem das escolas.

Esta coleção foi atualizada em 15 de novembro, pelo que dela não constam os concursos abertos posteriormente.
Consulte a página da FENPROF para encontrar esta informação atualizada:

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=90&mid=132
http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&mid=132&cat=90&doc=267



CARREIRA DOCENTE

Ensino Superior Politécnico

Professor Coordenador Principal:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
(2ª série)

1

 Contabilidade e Fiscalidade

 ESG do IPCA

Edital n.º 967/2012
de 2012-10-31

 

Professor Coordenador:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Direito Público

 ESG do IPCA

Edital n.º 990/2012
de 2012-11-08

1

 Matemática Aplicada

 ISCA do IP Coimbra

Edital n.º 979/2012
de 2012-11-06

1

 Ciências da Educação, subárea de Filosofia da Educação

 ESECD do IP Guarda

Edital n.º 876/2012
de 2012-10-10


Professor Adjunto:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Gestão

 Universidade de Aveiro

Edital n.º 985/2012
de 2012-11-08

1

 Gestão

 ISCA do IP Porto

Edital n.º 968/2012
de 2012-10-31

1

 Direito Público

 ESg do IPCA

Edital n.º 966/2012
de 2012-10-31

1

 Aquacultura - Investigação Biomédica Aplicada à Aquacultura

 ESTM do IP Leiria

Edital n.º 961/2012
de 2012-10-30

1

 Arquitetura Paisagista, especialidade de Planeamento

 ESA Elvas do IP Portalegre

Edital n.º 956/2012
de 2012-10-29

1

 Sociologia - Sociologia Histórica e Turismo

 ESTM do IP Leiria

Edital n.º 955/2012
de 2012-10-29

1

 Turismo - Formação de Recursos Humanos no Turismo

 ESTM do IP Leiria

Edital n.º 954/2012
de 2012-10-29

1

 Ciências Empresariais e Jurídicas, subárea de Turismo

EsACT do IP Bragança

Edital n.º 851/2012
de 2012-09-27

 

Ensino Superior Universitário


Professor Catedrático:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Informática - Dados e Metodologias, e Informática - Software

 Esc. Ciências e Tecnologia da U. Évora

Edital n.º 987/2012
de 2012-11-08

1

 Medicina Veterinária, subárea de Ciências Pré-clínicas

 Esc. Ciências e Tecnologia da U. Évora

Edital n.º 986/2012
de 2012-11-08

1

 Informática

 Dep. Ciências e Tecnologia da U. Aberta

Edital n.º 984/2012
de 2012-11-08

1

 Biologia Marinha

 Esc. Ciências e Tecnologia da U. Évora

Edital n.º 973/2012
de 2012-11-02

1

 Meteorologia

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 924/2012
de 2012-10-24

1

 Bioquímica e de Genética

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 918/2012
de 2012-10-23

1

 Geologia/Petrologia e Geoquímica

 UTAD

Edital n.º 896/2012
de 2012-10-16


Professor Associado:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Comunicação Educacional, grupo de disciplinas de Tecnologias Educativas

 U. Aberta

Edital n.º 983/2012
de 2012-11-08

1

 História das Ciências e da Tecnologia

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 980/2012
de 2012-11-07

3

 Física Atómica e Molecular, de Física Nuclear, de Física da Matéria Condensada e de Astronomia e Astrofísica

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 977/2012
de 2012-11-06

1

 Engenharia Biomédica

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 976/2012
de 2012-11-06

1

 Ciência e Tecnologia da Programação

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 965/2012
de 2012-10-31

1

 Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade

 ISEG da U. Técnica de Lisboa

Edital n.º 952/2012
de 2012-10-29

2

 Engenharia da Energia

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 951/2012
de 2012-10-29

1

 Organização de Sistemas Computacionais

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 950/2012
de 2012-10-29

1

 Artes Visuais

 Esc. Artes da U. Évora

Edital n.º 944/2012
de 2012-10-26

1

 Arquitetura e Urbanística

 Esc. Artes da U. Évora

Edital n.º 943/2012
de 2012-10-26

1

 Química e Bioquímica

.Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 933/2012
de 2012-10-25

1

 Conservação e Restauro de Pintura

 Fac. Ciências e Tecnologia da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 895/2012
de 2012-10-16

1

 Ciências Médicas

 Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 894/2012
de 2012-10-16

1

 Ciências Químicas e Biológicas — Tratamento Químico de Águas Residuais ou de Ciências Químicas e Biológicas — Stresse Oxidativo

 Esc. Ciências da Vida da UTAD

Edital n.º 889/2012
de 2012-10-15

1

 Ciências Biológicas/Fisiologia Celular e Biocatálise

 Esc. Ciências da Vida da UTAD

Edital n.º 888/2012
de 2012-10-15

1

 Engenharia Civil

 U. Aveiro

Edital n.º 887/2012
de 2012-10-15

1

 Ciências Funcionais, Subgrupo de Bioquímica

 Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 883/2012
de 2012-10-12

1

 Ciências Funcionais, Subgrupo de Imunologia Básica

 Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 882/2012
de 2012-10-12

1

 Administração Pública. Unidades curriculares: Instituições e Políticas de Regulação, Políticas de Concorrência e Projetos Públicos, Ciência da Administração, Mercados e Regulamentação dos Media

 ISCSP da U. Técnica de Lisboa

Edital n.º 875/2012
de 2012-10-10

1

 Gestão

 U. Aberta

Edital n.º 868/2012
de 2012-10-04


Professor Auxiliar:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Física Nuclear

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 1004/2012
de 2012-11-13

1

 Astronomia e Astrofísica

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 1002/2012
de 2012-11-13

1

 Engenharia da Energia

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 1001/2012
de 2012-11-13

1

 Engenharia Industrial - Gestão Industrial, (com especial incidência nos domínios da Contabilidade e Gestão)

 Fac. Ciências e Tecnologia da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 989/2012 
de 2012-11-08

2

 Meteorologia, Geofísica, Engenharia Geográfica e Oceanografia Física

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 988/2012 
de 2012-11-08

1

 Estudos Sociais. Grupo de disciplinas de Sociologia

 U. Aberta

Edital n.º 975/2012 
de 2012-11-05

1

 Estudos Sociais. Grupo de disciplinas de Ciência Política e Administrativa

 U. Aberta

Edital n.º 960/2012 
de 2012-10-30

1

 Gestão Estratégica e Marketing

 ISEG da U. Técnica de Lisboa

Edital n.º 953/2012 
de 2012-10-29

1

 Geologia

 Fac. Ciências da U. Lisboa

Edital n.º 945/2012 
de 2012-10-26

1

 Aquacultura

 Fac. Ciências e Tecnologia da U. Algarve

Edital n.º 923/2012 
de 2012-10-24

1

 Anatomia e Biologia Celular — Subgrupo de Biologia Molecular da Célula

 Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 906/2012 
de 2012-10-18

1

 Ciências Funcionais — Subgrupo de Fisiologia

 Fac. Medicina da U. Lisboa

Edital n.º 893/2012 
de 2012-10-16

1

 Gestão de Recursos Humanos. Unidades curriculares: Comportamento Organizacional, Liderança e Empreendedorismo

 ISCSP da U. Técnica de Lisboa

Edital n.º 877/2012 
de 2012-10-11

1

 Gestão

 U. Aberta

Edital n.º 870/2012 
de 2012-10-08

1

 Engenharia Mecânica — Tecnologia Industrial

 Fac. Ciências e Tecnologia da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 861/2012 
de 2012-10-03

CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO

Não temos conhecimento de concursos para a carreira de investigação.

 

 

 

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Legislação

Legislação relativa ao mês de outubro

 

Decreto-Lei n.º 233/2012. D.R. n.º 209, Série I de 2012-10-29

Ministério da Educação e Ciência

Procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto

 

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SINDICALIZADO:  VALE A PENA!

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