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SUPNOTÍCIAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES | EDIÇÃO DE JUNHO 2012 | MENSAL

FENPROF – Departamento do Ensino Superior e Investigação

SUMÁRIO

Editorial

 

Tribuna Pública – O Ensino Superior não aguenta mais cortes!

 

FENPROF foi recebida na Provedoria da Justiça e na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

 

“Contra a exploração e o empobrecimento” – Manifestação em Lisboa

 

PIC NIC contra a Precariedade e o Desemprego

 

Eleições Sindicais

 

MEC verga-se ao diktat das Finanças que quer professores a receber como assistentes

 

FENPROF disponibiliza relatório da A3ES

 

Audição Parlamentar sobre “Carreiras e Financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e Missões dos Laboratórios do Estado”

 

Alteração do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

 

Atrasos nos pagamentos das bolsas da FCT

 

FENPROF saúda estudantes em luta

 

Espectáculo - SOMOS NÓS OS TEUS CANTORES

 

Informação das Escolas

 

FENPROF – Ensino Superior na Comunicação Social

 

Concursos

 

Bolsas

 

Legislação

 

CONTACTOS

Rua Fialho de Almeida, 3

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www.fenprof.pt/superior

 

Delegações em todos os distritos e regiões autónomas. Pode ser consultado:

 

Norte:

www.spn.pt/superior

 

Centro:

www.sprc.pt

 

Grande Lisboa:

www.spgl.pt

 

Sul:

www.spzs.pt

 

Madeira:

www.spm-ram.org

 

Açores:

www.spra.pt

 

FICHA TÉCNICA

 

Direcção:

Rui Salgado

Coordenação/Edição:

Fernandes de Matos
Carina Carmo

Organização

Luís Lobo

Revisão:

Inês Carvalho

Jornalismo:

José Paulo Oliveira

Online:

Marco Serralheiro
Inês Carvalho

Colaboração:

Ana Afonso

Editorial

Vergonha

A Secretaria de Estado do Ensino Superior revelou-nos a semana passada, como divulgado, o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os efeitos da Lei do Orçamento de Estado no salário dos assistentes que obtêm os seus doutoramentos este ano e que em consequência são contratados como professores auxiliares (no universitário) ou professores adjuntos (no politécnico). Uma autêntica vergonha.

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Iniciativas

Espectáculo - SOMOS NÓS OS TEUS CANTORES

O SPRC, no âmbito da comemoração dos 30 anos de actividade em defesa professores e da escola pública, promove uma homenagem a Adriano Correia de Oliveira e a José Afonso, em Coimbra, no próximo dia 29 de Junho, pelas 21:30, na Praça da Canção.

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Acção Sindical

Apostar no Ensino Superior e na Ciência, defender a dignidade das carreiras

Tribuna Pública - O Ensino Superior não aguenta mais cortes!

A FENPROF promoveu no passado dia 23 de maio, em Lisboa, uma Tribuna Pública sob o lema “Apostar no Ensino Superior e na Ciência; Defender a dignidade das Carreiras”.

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FENPROF foi recebida na Provedoria da Justiça e na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

Em maio, uma delegação da FENPROF foi recebida na Provedoria da Justiça onde apresentou um conjunto de situações.

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“Contra a exploração e o empobrecimento” – Manifestação em Lisboa

A CGTP está a promover um conjunto de ações de denúncia e de protesto contra as políticas neoliberais do governo PSD-CDS.

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Apelo

PIC NIC contra a Precariedade e o Desemprego

Apelamos a todos os jovens trabalhadores para uma grande participação numa iniciativa de combate à precariedade e ao desemprego. Com a nossa participação e com a acção, é possível derrotar estas políticas e exigir trabalho com direitos.

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Eleições Sindicais

Três sindicatos membros da FENPROF procederam à eleição dos respectivos corpos gerentes nas últimas semanas: O Sindicato dos Professores da Madeira em 16 de Maio; o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa em 31 de Maio; o Sindicato dos Professores da Zona Sul em 5 de Junho.

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Novidades

MEC verga-se ao diktat das Finanças que quer professores a receber como assistentes

A Secretaria de Estado do Ensino Superior veio no passado dia 6, em ofício dirigido à FENPROF, revelar finalmente o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a contratação como Professores Auxiliares e Professores Adjuntos.

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FENPROF disponibiliza relatório da A3ES

A revisão da oferta de ensino superior está em cima da mesa. Como contributo para essa revisão foi elaborado pela Agência de Avaliação do Ensino Superior (A3ES), a pedido do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, o relatório intitulado “O Sistema de Ensino Superior em Portugal'.

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Audição Parlamentar sobre “Carreiras e Financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e Missões dos Laboratórios do Estado”

A Comissão de Educação Ciência e Cultura da AR promoveu no dia 30 de Maio uma Audição Pública especialmente dedicada aos Laboratórios do Estado.

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Em Foco

Alteração do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

O governo pretende aplicar as novas normas dos Contratos de Trabalho do setor privado ao público.

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Atrasos nos pagamentos das bolsas da FCT

A FENPROF tem acompanhado os problemas dos bolseiros e procurado estreitar relações com a ABIC, criando plataformas de colaboração que facilitem as acções de informação, apoio, reivindicação e a procura conjunta de soluções.

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FENPROF saúda estudantes em luta

Pedro Oliveira, membro do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, entregou pessoalmente uma mensagem de apoio aos estudantes reunidos frente à reitoria da Universidade do Porto.

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Informação das Escolas

 

Pérolas da Universidade do Porto

 

Avaliação conturbada na Universidade do Minho

 

FENPROF - Ensino Superior na Comunicação Social

 

FENPROF – Ensino Superior na Comunicação Social

 

Concursos abertos em DR

 

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

Bolsas

 

Bolsas de Formação Avançada

 

Legislação

 

Legislação relativa ao mês de maio/junho

 

Sindicalizado=Mais segurança

 

Editorial

Vergonha

A Secretaria de Estado do Ensino Superior revelou-nos a semana passada, como divulgado, o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os efeitos da Lei do Orçamento de Estado no salário dos assistentes que obtêm os seus doutoramentos este ano e que em consequência são contratados como professores auxiliares (no universitário) ou professores adjuntos (no politécnico). Uma autêntica vergonha.

Vergonha desde logo pela forma, com a Secretaria de Estado do Ensino Superior e o Ministério da Educação a assumir claramente que quem decide são as finanças e que o seu papel numa matéria desta importância se limita a explicar qual o entendimento das finanças.

Vergonha pelo conteúdo jurídico, pois baseia a argumentação no facto de alegadamente o artigo 50 da LOE regular o recrutamento, quanto o que este artigo regula explicitamente é a contratação, o que neste caso faz toda a diferença, pois os assistentes que se doutoraram são contratados como professores e portanto devem aplicar-se as regras das contratações (que estão permitidas) e não as que regulam as progressões (congeladas por imposição das troikas).

Vergonha por pretender que é legal contratar um professor com um vencimento que não é o de professor. Isto é o mesmo que contratar um Professor Catedrático com um vencimento de um Professor Auxiliar, um Coronel com salário de Tenente, um médico especialista com um salário de um interno.

Como dizemos no comunicado sobre esta matéria, este entendimento não é lei e as instituições devem exercer a sua autonomia e interpretar correctamente a lei. Estamos também a explorar outras vias, nomeadamente jurídicas, para fazer respeitar a lei e a dignidade das carreiras.

Mas há uma outra via para resolver este e outros problemas do Ensino Superior que não podemos desperdiçar. É a acção conjunta, é a luta dos docentes e investigadores. No dia 23 de Maio promovemos uma tribuna pública junto ao Palácio das Laranjeiras que juntou mais de cem colegas e dirigentes dos sindicatos da FENPROF onde demos visibilidade ao problemas do ensino superior e dos seus profissionais. Duas semanas depois, outro sindicato com actividade no ensino superior promoveu também uma manifestação no mesmo local e com objectivos em muitos aspectos semelhantes.

Não é habitual os docentes do ensino superior virem assim para a rua. É uma mostra da indignação que percorre o Ensino Superior. Foi só uma pequena mostra. A indignação é muito maior. É urgente transformá-la em protesto e ampliar a participação dos docentes e investigadores no combate pela dignidade das suas profissões e carreiras.

Sábado, dia 16, dias antes de sentirmos no concreto os efeitos do confisco do subsídio de férias, há mais uma ocasião de juntarmos as nossas vontades à dos outros trabalhadores e participarmos na manifestação da CGTP, às 15H no Marquês de Pombal, em Lisboa.

 

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Acção Sindical

Tribuna Pública - O Ensino Superior não aguenta mais cortes!

Apostar no Ensino Superior e na Ciência, defender a dignidade das carreiras

Esta foi uma das notas salientes da Tribuna Pública promovida na passada quarta-feira, dia 23 de maio, em Lisboa, sob o lema: “Apostar no Ensino Superior e na Ciência; Defender a dignidade das Carreiras”. A iniciativa da FENPROF, realizada numa tarde de calor intenso, juntou docentes, investigadores, sindicalistas, estudantes, bolseiros de investigação, dirigentes associativos e outros cidadãos junto às instalações do Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, em Sete Rios.

Em destaque na Tribuna estiveram os problemas actuais do Ensino Superior e da Investigação, nomeadamente:

  • A necessidade de um financiamento digno e de valorização do Ensino Superior e da Investigação Científica:

  • O combate ao abandono e ao insucesso escolar nos diversos ciclos de estudo do Ensino Superior:

  • A defesa da dignidade das carreiras docentes e de investigação científica e a denúncia dos atropelos que estão a ser cometidos e a afectar muitos docentes e investigadores

No final, uma delegação da FENPROF, constituída por Mário Nogueira, Secretário Geral e Rui Salgado, Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação, entregou no Ministério, em audiência com o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, um documento com a identificação dos problemas e de propostas para a sua solução, abordando aquelas três temáticas fundamentais.

Esta Tribuna surge no quadro de uma vasta atividade daquele  Departamento no sentido de explorar todas as vias na procura de soluções para os problemas que atravessa o setor, os docentes e os investigadores. Nesse âmbito, recorde-se, a FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência, com o CRUP e o CCISP, com a Provedoria da Justiça e ontem mesmo com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Ana Isabel Mendes, docente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), dirigiu os trabalhos da Tribuna e apresentou os vários intervenientes. Rui Salgado alertou para a situação criada pelo governo com os cortes salariais e também com os despedimentos de docentes convidados, situação grave que se vive em vários estabelecimentos, citando como exemplos a Faculdade de Arquitetura de Lisboa e a Universidade de Évora. O Coordenador do Departamento de Ensino Superior e Investigação e membro do Secretariado Nacional da FENPROF falou ainda da degradação dos equipamentos e da diminuição da qualidade do ensino. As questões fundamentais que estão a degradar os sistemas de ensino superior e ciência no nosso país foram abordados por Rui Salgado.

O segundo orador foi João Cunha Serra, que falou da realidade do Ensino Superior Particular e Cooperativo. O Presidente do Conselho Nacional da FENPROF alertou para o aumento da precariedade, dos despedimentos, das reduções salariais e do recurso a mão-de-obra barata. “É tempo de dizer basta! É tempo de pôr cobro às ilegalidades”, realçou o dirigente sindical.

Dos problemas do Ensino Superior Politécnico falou Tiago Dias. Temas como a situação das contratações de docentes, a precariedade e os cortes financeiros e as dispensas para realização de doutoramento estiveram em foco na intervenção deste docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL). “O país precisa de valorizar o Ensino Superior Politécnico”, sublinhou.

Nas ruas da amargura”. Foi assim que António Fernandes de Matos caracterizou a o financiamento do Ensino Superior e da Investigação no nosso país. O docente da Universidade da Beira Interior (UBI) chamou a atenção dos participantes na Tribuna para as consequências da “redução brutal” do financiamento. Trata-se, observou, de uma “situação que atinge todos: docentes, investigadores, pessoal não docente, alunos e suas famílias". “Queremos uma política diferente!”, concluiu.

Em representação da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) falou Anxo Conde. A precariedade e os atrasos no pagamento das bolsas (por vezes são meses de espera e de angústia) foram temas salientes da sua intervenção. Conde recordou a Petição que esteve recentemente na Assembleia da República para mudanças no estatuto dos bolseiros (“somos cerca de 15 000 trabalhadores”) e referiu que, além da extrema precariedade, há agora a ameaça de imposição aos bolseiros de pagamento de impostos. A necessidade de reconhecimento de que os bolseiros de investigação científica são trabalhadores científicos pelo que muitas das bolsas, nomeadamente as que estão a servir para prover necessidades permanentes das instituições, devem ser substituídas por contratos de trabalho, como realça o documento entregue no MEC.

Nos últimos dois anos, 26 600 alunos perderam as suas bolsas. Julga-se que todos os dias uma centena de jovens abandona o ensino superior por dificuldades económicas. Desta dura realidade, deste autêntico drama social, falou Inês Lisboa, aluna da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. "Investir no Ensino Superior é investir no futuro e é uma condição fundamental para melhorar a situação do país", concluiu a jovem estudante.

Como foi realçado na Tribuna, o combate ao abandono escolar nos diversos ciclos de estudo do Ensino Superior exige o reforço da ação social escolar e a diminuição das propinas, nomeadamente no respeitante aos mestrados não integrados e doutoramentos.

Luís Pesca, representante da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), levou à Tribuna as preocupações do pessoal não docente que trabalha  nas instituições de ensino superior. O dirigente sindical denunciou as consequências de uma grave situação marcada pela “não contratação de funcionários para repor os níveis mínimos de pessoal” e alertou para “a falta de democracia” que ainda hoje caracteriza o dia a dia de algumas instituições

Todos os partidos com assento parlamentar foram convidados para se fazerem representar nesta Tribuna Pública. Certamente por motivos de agenda, PSD, PS, CDS/PP, BE e PEV não conseguiram ter nenhum representante na iniciativa sindical, registando-se apenas a presença do deputado do PCP, Miguel Tiago.

O parlamentar comunista sublinhou que, "para a atual maioria de direita, o ensino superior é um obstáculo, um empecilho para as políticas da troika", uma vez que, devidamente estimulado e estruturado, "pode ser uma componente fundamental de desenvolvimento e um instrumento de emancipação social e cultural". “Para as políticas deste governo não faz sentido investir no ensino superior”, registou Miguel Tiago, que alertou para as consequências da elitização deste setor. 

"Já perderam a vergonha!..." 

Mário Nogueira encerrou o período de intervenções da Tribuna, sublinhando desde logo a importância da "valorização da ação pública, fazendo ouvir a nossa voz, alertando, unindo e mobilizando".

O Secretário Geral da FENPROF fez um paralelismo entre "a situação do ensino superior e a situação do país", observando a propósito: "Dizem que não há dinheiro mas enterram milhões no BPN... Já perderam a vergonha!."

"O desemprego vai continuar a subir por causa desta política de agressão aos portugueses", destacou noutra passagem. "Vêm aí mais roubos, mais ofensivas contra os direitos sociais, mais precariedade, mais desinvestimento, mais ofensivas contra os trabalhadores. Isto não vai parar. Não podemos ficar de braços cruzados!...".

"Erros cratos"...

O dirigente sindical falou dos "erros maiores" deste governo, materializados na ofensiva contra a educação, a saúde e a segurança social, mas realçou igualmente os "erros cratos" dum MEC dominado pelas Finanças, que corta a torto e a direito no financiamento do ensino superior e da ciência; que no básico aumenta o número de alunos por turma, avança com mais mega-agrupamentos e com uma reorganização curricular que não serve a escola pública de qualidade; que faz regredir a investigação, o ensino, a educação e a formação.

Noutro momento da sua intervenção, Mário Nogueira criticou duramente os políticos que hoje (na oposição) dizem uma coisa e amanhã (no poder) dizem outra, dando vários exemplos expressivos desta falta de seriedade e de honestidade através da citação de declarações públicas de deputados do PSD na legislatura anterior.

Ações a 25 de maio e a 9 e 16 de Junho

O Secretário Geral da FENPROF afirmou ainda que "este MEC é uma máquina destruidora", que concretiza violentamente as políticas de agressão da troika, e deixou um forte apelo à participação, nomeadamente dos professores, educadores e investigadores, nas grandes ações que o movimento sindical unitário realiza em breve: 

  • O Plenário Nacional da Administração Pública de 25 de maio, em Lisboa contra uma política de destruição da administração pública e das funções sociais do Estado, que não põe só em causa (embora seja esse um dos principais objetivos) o emprego e a estabilidade para os seus trabalhadores, mas que corresponde a um profundo e decisivo ataque às funções sociais do Estado, cuja reconfiguração foi já anunciada pelo primeiro-ministro com a aprovação do seu Documento de Estratégia Orçamental (mais um PEC);
  • As manifestações convocadas pela CGTP-IN  para os dias 9 e 16 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente.

Documento entregue no MEC

Imagens da iniciativa

Vídeos das intervenções

 

 

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FENPROF foi recebida na Provedoria da Justiça e na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

Em maio, uma delegação da FENPROF foi recebida na Provedoria da Justiça onde apresentou um conjunto de situações, nomeadamente:

  • a recusa generalizada das universidades e politécnicos em colocarem no 1º escalão remuneratório das respetivas escalas indiciárias (DL 408/89, de 18/11) os professores auxiliares e professores adjuntos que acederam a estas categorias por força do regime transitório (ECDU e ECDESP);

  • a exigência, sem fundamento legal,  de pagamento de propinas de doutoramento a docentes do ensino superior politécnico (DL nº 216/92 de 13/10 e DL 74/06 de 24/03);

  • a denúncia unilateral de bolsas de doutoramento (FCT e PROTEC);

  • a recusa generalizada das universidades e politécnicos de remunerarem os professores que obtêm a agregação de acordo com a escala indiciária (DL 408/89 de 18/11);

  • a omissão legislativa no que diz respeito à aprovação do regime do pessoal docente e de investigação.

Também em maio, a FENPROF foi recebida na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para apresentar os mesmos problemas e solicitar a intervenção da Comissão.

Em ambos os encontros a FENPROF recebeu a garantia de que os assuntos iriam ser analisados e de que seria informada das conclusões e ações que a Provedoria e a Comissão viessem a desenvolver.

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“Contra a exploração e o empobrecimento” – Manifestação em Lisboa

A CGTP está a promover um conjunto de ações de denúncia e de protesto contra as políticas neoliberais do governo PSD-CDS que, a coberto da crise e em perfeita sintonia com a UE, FMI e BCE, levam à destruição do aparelho produtivo, dos serviços públicos com o consequente aumento do desemprego e da precariedade para níveis insuportáveis, assim como conduzem à redução do nível de vida e ao crescente empobrecimento do país e do povo.

Sábado, dia 9, o protesto com a participação do SPN e SPRC, ambos da FENPROF, decorreu nas ruas da Baixa portuense ao qual se seguiu a intervenção de Arménio Carlos. No próximo sábado, dia 16, será a vez dos trabalhadores dos setores público e privado se manifestarem em Lisboa.

Os professores e investigadores não se podem calar: é hora de dizer não a esta política de empobrecimento e exploração! A FENPROF – SPGL e SPZS – estará novamente presente no Marquês de Pombal, às 15 horas, pelo que convida e incita os docentes e investigadores a participarem nesta manifestação.

 

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PIC NIC contra a Precariedade e o Desemprego

Apelo

Dia 14 de Julho – Sábado

“A precariedade e o desemprego são para combater, não para aceitar! Queremos trabalho. Exigimos Direitos!”

Apelamos a todos os jovens trabalhadores para uma grande participação numa iniciativa de combate à precariedade e ao desemprego. Com a nossa participação e com a acção, é possível derrotar estas políticas e exigir trabalho com direitos.

Apelamos à união de todos, independentemente dos seus vínculos, estejam a trabalhar ou desempregados para que participem no PIC NIC contra a Precariedade e o Desemprego, demonstrando que não aceitamos este caminho, que estamos disponíveis para resistir à destruição dos nossos direitos e da nossa vida, que “A Precariedade e o Desemprego não são para aceitar, são para combater! “

Hoje, no nosso país:

Mais de 80% das novas contratações são feitas com recurso a vínculos precários, preenchendo-se milhares de postos de trabalho permanentes com trabalhadores com contratos a prazo e com falsos recibos verdes.

Mais de 35% dos jovens estão desempregados, sendo que apenas 29, em cada 100, recebem subsídio de desemprego.

Mais de 60% dos jovens vêem-se obrigados a viver em casa dos pais por não ganharem o suficiente para fazer frente às despesas mais básicas.

Mais de 400 mil trabalhadores recebem o salário Mínimo Nacional, que, depois dos descontos para a Segurança social, faz com que estes trabalhadores, na sua maioria jovens, vivam com um valor abaixo do limiar da pobreza no nosso país (432 euros por mês).

Mais de 60% dos jovens até aos 35 anos vivem com um salário que não chega aos 600 euros o que, juntamente com os números do desemprego, com a Precariedade e a falta de autonomia que se generaliza, representa uma das causas fundamentais que impede o desenvolvimento de novas famílias.

Os bolseiros de investigação científica, sem direito a contratos de trabalho, mesmo quando preenchem necessidades permanentes das

Instituições, e cujas remunerações não são actualizadas desde 2002, são o exemplo cabal de que a precariedade atinge todos os sectores da sociedade, incluindo os mais qualificados.

Confrontados com esta situação e com problemas graves de pressões nos locais de trabalho, os jovens resistem dentro das empresas, fazem greve e saem à rua, em fortes acções como as recentes comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio.

Não podemos deixar de dar sentido às nossas exigências. Realizaremos um Grande PIC NIC de combate à Precariedade e ao Desemprego.

Uma acção de convívio e alegria, de luta e de exigência, onde se farão ouvir as vozes daqueles que não abdicam de ter uma palavra a dizer no desenvolvimento de um país que “também é para jovens!”

Nesta acção exigimos:

Medidas de real criação de emprego, que apostem na produção e no nosso melhor recurso – os trabalhadores, e não mais programas de ocupação.

  • O trabalho efectivo e com direitos. Não aceitamos a precariedade, os estágios não remunerados e as ocupações temporárias como soluções apresentadas para a promoção do emprego entre os jovens.

  • Se somos necessários todos os dias nas nossas empresas e locais de trabalho, exigimos “Que a um posto de trabalho Permanente, corresponda um vínculo de trabalho efectivo”.

  • O fim do encerramento dos Serviços Públicos que tem destruído, em todo o país, milhares de postos de trabalho e uma forte aposta na produção nacional.

  • O aumento real dos salários, nomeadamente o salário Mínimo Nacional, para que sejam possíveis o aumento do poder de compra e o crescimento económico e, consequentemente, a criação de mais postos de trabalho.

  • O fim do aumento e da desregulamentação dos horários de trabalho.

Os jovens pela sua capacidade, criatividade, formação e experiência de trabalho são essenciais ao desenvolvimento do país

Interjovem/CGTP-IN

ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica)

 

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Eleições Sindicais

Três sindicatos membros da FENPROF procederam à eleição dos respectivos corpos gerentes nas últimas semanas: O Sindicato dos Professores da Madeira em 16 de Maio; o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa em 31 de Maio; o Sindicato dos Professores da Zona Sul em 5 de Junho. Os resultados das eleições podem ser consultados respectivamente em: SPM, SPGL e SPZS.

A Coordenadora do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF saúda todos os dirigentes agora eleitos e em particular os colegas do Ensino Superior que foram eleitos pela primeira vez para os corpos gerentes dos sindicatos. Contamos com todos para aprofundar o trabalho sindical no Ensino Superior e na Ciência.

 

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Iniciativas

Espectáculo - SOMOS NÓS OS TEUS CANTORES

O SPRC, no âmbito da comemoração dos 30 anos de actividade em defesa professores e da escola pública, promove uma homenagem a Adriano Correia de Oliveira e a José Afonso, em Coimbra, no próximo dia 29 de Junho, pelas 21:30, na Praça da Canção.

O espectáculo contará com a participação de vários artistas entre os quais Sérgio Godinho, Vitorino, Janita, Brigada Victor Jara, Jorge Cruz, Manuel Freire...

Os sócios do SPRC/FENPROF têm um desconto de 50% no preço dos bilhetes que podem ser adquiridos no SPRC (www.sprc.t), Turismo de Coimbra ou www.ticketeline.sapo.pt.

 

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Novidades

MEC verga-se ao diktat das Finanças que quer professores a receber como assistentes

A Secretaria de Estado do Ensino Superior veio hoje (6/06/2012), em ofício dirigido à FENPROF, revelar finalmente o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) sobre a contratação como Professores Auxiliares e Professores Adjuntos, respetivamente, dos assistentes e assistentes convidados (universitário), e dos assistentes e equiparados a assistente (politécnico) que venham a obter o doutoramento ou o título de especialista (no caso do politécnico) este ano e que se encontrem abrangidos pelos regimes transitórios do ECDU e ECPDESP.

O entendimento, que pode ser consultado em http://www.fenprof.pt/superior, da SEAP de que são contratados como Professores, mas continuam a vencer como assistentes, é contrário às expectativas dos docentes e ao entendimento jurídico da FENPROF, não reconhecendo o facto de que os contratos a serem assinados pelos Professores abrangidos por estas disposições são contratos novos e portanto podem ser realizados ao abrigo do artº 50º da LOE de 2012, que explicitamente permite a contratação de docentes.

A FENPROF discorda frontalmente deste entendimento, considera-o uma afronta à dignidade das carreiras docentes e vai continuar a bater-se pela reposição da legalidade. Um Professor Auxiliar é um Professor Auxiliar. Um Professor Adjunto é um Professor Adjunto. Têm de auferir os salários correspondentes!

A FENPROF lembra que as Instituições do ES têm autonomia e que são elas que devem interpretar a lei. O entendimento da SEAP é só um entendimento e não tem força legal. As instituições do ES têm o direito e o dever de interpretar corretamente a lei e não ficar presas a um entendimento enviesado de uma lei já de si suficientemente negativa.

A FENPROF recorda ainda que tem pareceres sobres este tema favoráveis aos docentes e que pediu a intervenção do Provedor da Justiça e da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, estando a aguardar respostas.

A FENPROF irá continuar a bater-se pela dignidade das carreiras docentes do ES e irá promover mais ações a exemplo da tribuna pública que levou a cabo no passado dia 23 de maio. A FENPROF apela a todos os docentes que se unam na defesa da dignidade da profissão.

Por último, a FENPROF declara que irá apoiar todos os sócios que entendam recorrer aos tribunais que são as instâncias que em última análise interpretam a lei.

O Secretariado Nacional da FENPROF

6/06/2012

 

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FENPROF disponibiliza relatório da A3ES

A revisão da oferta de ensino superior está em cima da mesa. Como contributo para essa revisão foi elaborado pela Agência de Avaliação do Ensino Superior (A3ES), a pedido do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), o relatório intitulado “O Sistema de Ensino Superior em Portugal”. Pela importância que esta matéria tem para o desenvolvimento do país e das suas regiões e pelos reflexos que pode ter até no emprego docente no Ensino Superior, a FENPROF disponibiliza no seu site o relatório que lhe foi disponibilizado pelo CRUP.

A reorganização da oferta e eventualmente da rede do ensino superior é tema que deve ser objecto de amplo debate entre os docentes e as suas estruturas sindicais.

 

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Audição Parlamentar sobre “Carreiras e Financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e Missões dos Laboratórios do Estado”

A Comissão de Educação Ciência e Cultura da Assembleia da República promoveu no dia 30 de Maio uma Audição Pública especialmente dedicada aos Laboratórios do Estado.

Estiveram presentes e intervieram vários directores destas instituições de investigação científica. Tomou também a palavra o presidente do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado.

Foi unânime a queixa relativa às peias burocráticas que tendem a paralisar a acção dos Laboratórios do Estado, designadamente as decorrentes das restrições impostas pelas leis do Orçamento de Estado e pela lei dos compromissos, que estão inclusive a inviabilizar a arrecadação de receitas próprias. Foi reclamado que, pelo menos, fossem aplicadas também aos Laboratórios do Estado as regras de excepção aprovadas para as instituições do Ensino Superior.

Foi muito nítida, igualmente, a insatisfação de vários intervenientes, investigadores dos programas Ciência nos Laboratórios do Estado, quanto à instabilidade da sua situação contratual e à falta de especificidade na avaliação da sua actividade por contraste com o que sucede com colegas seus das universidades que não têm de se sujeitar às obrigações decorrentes das missões atribuídas aos Laboratórios do Estado.

A FENPROF foi convidada a participar, tendo intervindo no sentido da denúncia da estagnação da carreira de investigação científica ao mesmo tempo que o Governo promove uma carreira paralela, totalmente precária, incluindo um simulacro de categorias. A FENPROF denunciou também a exiguidade dos 80 de lugares posto a concurso, mais uma vez de natureza precária, bem evidenciada pelo elevado número de candidatos (mais de 1000) que a eles concorreram, tendo reafirmado a necessidade de um alargamento desse número de referência para lugares de carreira.

 

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Em Foco

Alteração do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

O governo pretende aplicar as novas normas dos Contratos de Trabalho do setor privado ao setor público, isto é, pretendem alterar profundamente o RCTFP que rege as relações laborais entre o Estado e toda a Função Pública, como frisou sem qualquer margem para dúvidas o Secretário de Estado, presente nas negociações com os Sindicatos.

A aproximação dos dois regimes laborais (público e privado) é mais um passo na desvalorização do trabalho e da sua precarização. Desregulamentação e redução da negociação coletiva são outros dos pilares da reforma em curso.

Do projeto em discussão destacam-se as normas sobre mobilidade forçada, bancos de horas, adaptabilidade, horários de trabalho agravados, indemnizações reduzidas em 50%, compensações diversas com reduções variadas, desvalorização dos Sindicatos na aplicação de várias normas, remetendo a decisão para o serviço

Este projeto a ser aprovado será também aplicado ao Ensino Superior, pelo que os docentes, investigadores e pessoal técnico e administrativo verão as condições de trabalho significativamente adulteradas, implicando uma clara desvalorização da profissão docente. Assim, a FENPROF não aceita este ataque aos docentes e investigadores e à Função Pública, em geral, e irá desencadear várias acções de denúncia e de luta em todo o país.

 

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Atrasos nos pagamentos das bolsas da FCT

A FENPROF tem acompanhado os problemas dos bolseiros e procurado estreitar relações com a ABIC, criando plataformas de colaboração que facilitem as acções de informação, apoio, reivindicação e a procura conjunta de soluções.

Divulgamos o comunicado da ABIC sobre os atrasos da FCT no pagamento das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento.

Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF


A Associação de Bolseiros de Investigação Científica(ABIC) vem por este meio tornar pública a sua preocupação relativamente aos sucessivos atrasos no pagamento das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento que se têm verificado por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

A ABIC acompanhou, novamente este ano, com inquietação o atraso no pagamento das bolsas aos candidatos com bolsa atribuída que já tinham submetido toda a documentação necessária para a conclusão dos respectivo sprocessos de candidatura. Verifica-se que, apesar de terem a sua situaçãoregularizada, há bolseiros que se encontram há quatro meses a aguardar o pagamento da primeira prestação da bolsa. Estes bolseiros encontram-se impedidos de desenvolver qualquer outro tipo de actividade profissional, por motivos do regime de exclusividade que lhes é imposto pelo estatuto do bolseiro.

A estas irregularidades vieram juntar-se este ano os atrasos significativos nos pagamentos devidos após a renovação de bolsas dedoutoramento e de pós-doutoramento.

A ABIC alerta para a morosidade do actual processo de verificação de documentos, que, no nosso entender, é uma das primeiras causas de atraso no pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Mas consideramos ainda mais incompreensível o adiamento sucessivo dos pagamentos das bolsas cujos processos já se encontram concluídos. Este tipo de situações constitui um prejuízo grave para a vida daqueles que aguardam a bolsa que lhes foi atribuída. Estes investigadores, que são um dos principais sustentáculos da investigação científica desenvolvida em Portugal, ficam assim expostos a situações altamente precárias, tendo de recorrer a empréstimos e a ajudas deterceiros para poderem respeitar os seus compromissos financeiros e cumprir comas suas obrigações familiares.

Consideramos, portanto, urgente que a FCT tome as seguintes medidas: reduzir ao mínimo as demoras no processamento de candidaturas a novas bolsas assim como na sua renovação anual; efectuar no início de Junho deste ano os pagamentos de todas as novas bolsas com processos já concluídos; de futuro, proceder com rapidez ao pagamento das novas bolsas assim que o processamento da sua documentação estiver completo.

No sentido de contribuir para a minimização destes problemas, a ABIC tem-se empenhado em ajudar no esclarecimento dos bolseiros sobre os trâmites das candidaturas a bolsas e tem apresentado à FCT sugestões para a melhoria dos processos. Estando a FCT a iniciar um novo concurso abolsas, a ABIC espera que haja um rigoroso levantamento dos problemas e das falhas que provocaram estes atrasos para que no futuro os bolseiros não sejam colocados nesta situação dramática.

Por fim, alertamos também para os atrasos de vários meses no reembolso por parte da FCT dos descontos efectuados pelos bolseiros para o Seguro Social Voluntário, que constitui a protecção mínima a que aqueles têm direito ao abrigo do actual estatuto do bolseiro. Estes atrasos obrigam os bolseiros a adiantar do seu bolso muitas centenas de euros e têm levado a que alguns deixem de efectuar esses descontos, ficando assim totalmente desprotegidos, em caso de doença ou de outra fatalidade.

A Direcção da ABIC

29.05.2012

Este documento também pode ser encontrado na página da ABIC na internet (http://www.abic-online.org/) e no Facebook (https://www.facebook.com/abic.online).

 

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FENPROF saúda estudantes em luta

Pedro Oliveira, membro do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, entregou pessoalmente a mensagem de apoio aos estudantes reunidos frente à reitoria da Universidade do Porto, no passado dia 22 de Maio.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF saúda vivamente a manifestação dos estudantes do Ensino Superior convocada para hoje junto à reitoria da Universidade do Porto.

Também a FENPROF está indignada com as políticas para o ensino superior público.

A política economicista de sujeição ao mercado e à troika está a colocar em causa a missão pública do ensino superior.

A FENPROF há muito denuncia e repudia a desresponsabilização do Estado, a falta de financiamento, o aumento do valor das propinas, e o ataque à acção social escolar, que estão a levar à elitização do acesso ao ensino superior.

O Estado está a ignorar o papel estratégico do ensino superior no desenvolvimento do país e a demitir-se de cumprir os objectivos que Portugal assumiu no âmbito da qualificação da população.

A possibilidade de os estudantes poderem recorrer a empréstimos é, sobretudo no contexto actual, uma afronta. Num país que tanto precisa dos seus jovens qualificados, a sugestão da emigração é um absurdo.

O aumento generalizado do preço dos transportes públicos e o fim dos passes escolares é mais uma medida que agrava as condições de frequência do ensino.

A FENPROF tem convocada para amanhã, 23 de Maio, às 15h, uma tribuna pública junto ao MEC onde professores, investigadores e estudantes poderão fazer-se ouvir. Estes problemas não serão certamente esquecidos.

É cada vez mais importante que toda a comunidade académica se una na defesa do ensino superior público de qualidade e, como manda a Constituição da República Portuguesa, tendencialmente gratuito.

Não desistam!

Saudações académicas,

Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

22.05.2012

 

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Informação das Escolas

Pérolas da Universidade do Porto

 

Pois é, os tempos estão difíceis e até o Diário da República nos consegue surpreender com umas pérolas da Universidade do Porto.

Não imaginariam, certamente, que o nosso venerável DR pudesse publicar que para cada vertente será aplicado automaticamente pela folha de cálculo (ao premir o botão “optimizar vertente”) um algoritmo de optimização…. Reparem no pormenor de premir o botão...

O referido Despacho Reitoral refere uma folha de cálculo anexa, parte integrante deste regulamento que não se descobre, certamente por dificuldade de adaptação às novas tecnologias do nosso vetusto DR. Mas, se dúvidas houvesse, a certa altura, é mesmo dito que se trata de uma folha de cálculo Excel. E o Bill Gates que não sabia que podia fazer publicidade no DR.

A leitura deste despacho é muito interessante e devia ser recomendada a todos os jovens que pretendam frequentar Direito ou obter formação em língua portuguesa. Ficariam a saber que não há formação artística mas Arística na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, que há publicações científicas com Referee (deve ser imposição do novo acordo ortográfico), que a orientação de estudantes de pós graduacação é pontuada, e que, como é óbvio, o avaliador apresentará a valoração atraibuida a cada vertente. Há mais. Os nossos jovens estudantes ficariam (ou não…) inteirados do que é um desempenho considerado “típico expectável de um empenhamento corrente”, sim, entre aspas!

De sublinhar também que um despacho publicado em 11 de Maio de 2012 só será aplicado para avaliações de desempenho relativas a períodos após a sua aprovação e, por isso mesmo, é aplicável ao ano lectivo de 2011-2012.

Confusos?

Bem, podem ir à fonte original, como manda a busca da verdade: Despacho nº 6961/2012, publicado nas páginas 17895 a 17899 da 2ª Série do Diário da República n.º 98, de 21 de Maio de 2012.

E esperemos que a Universidade do Porto nos continue a brindar com peças “legislativas” inovadoras que nos fazem vibrar por entre as leituras monótonas do DR.

 

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Avaliação conturbada na Universidade do Minho

 

A Universidade do Minho está a ter um processo algo conturbado de implementação do seus regulamento de avaliação do desempenho dos docentes.

Após irregularidades processuais denunciados pelo SPN e que levaram a UM a retroceder para corrigir prazos e notificações da avaliação de 2004-2007, recebemos nova proposta de alteração ao regulamento.

Desta feita, o nosso parecer é frontalmente desfavorável e alertamos todos os colegas para a perversidade, e ilegalidade, das propostas em apreço.

O SPN continua a acompanhar o processo de avaliação de desempenho docente em curso no ensino superior com a maior apreensão.

Parecer e propostas do SPN aos despachos RT-33/2012 e RT-34/2012

É nosso entendimento que os despachos em causa se mostram desconformes com o quadro legal aplicável.

Com efeito, o que resulta das regras transitórias estabelecidas pelo artigo 13º do DL n.º 205/2009, de 31/8, no que diz respeito aos processos de avaliação do desempenho, corresponde à diferenciação de dois períodos:

  • De 2004 a 2007, a avaliação do desempenho deverá ser efetuada nos termos do disposto no artigo 113º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/2, ou seja e por regra, com a atribuição de um ponto por cada ano não avaliado (n.º 7 desta referida norma), sem prejuízo do direito reconhecido ao funcionário de requerer a sua avaliação por ponderação curricular (n.º 9);
  • A avaliação de desempenho de 2008 e 2009 será necessariamente realizada através de ponderação curricular.

Depreende-se assim que o legislador dividiu intencionalmente o regime transitório em dois momentos. O primeiro, corresponde a um período anterior à publicação da legislação em causa e à Lei do Orçamento de Estado para 2008, que procede ao descongelamento das progressões na carreira. O segundo momento transitório é já de maior aproximação às regras dos sistemas de avaliação a aprovar pelas instituições.

Resulta também da alteração operada em 2009 que foi inequívoca a vontade inicial do legislador no sentido de assegurar que, a partir de 2010, a avaliação de desempenho não estivesse já abrangida por qualquer regime transitório, e fosse efetuada, isso sim, de acordo com as regras gerais estatutárias e com o quadro regulamentar aplicável.

Ora, no ensino superior, por um lado, as alterações estatutárias e a criação dos necessários regulamentos não foram feitas no período previsto na lei.

Por outro, será sempre de considerar indiscutível o direito de os avaliados conhecerem aprioristicamente os critérios a aplicar, e de estes corresponderem às expetativas do período em avaliação.

Defendeu e defende o SPN que a única forma de tutelar os direitos dos docentes e respeitar o espírito do legislador seria o prolongamento do segundo momento transitório (avaliação por ponderação curricular), e nunca o retrocesso ao primeiro momento (atribuição de 1 ponto por ano).

Ora, o que se verifica nos despachos em apreciação é a admissão da adoção da regra de um ponto por cada ano, mesmo para depois de 2007.

Esta possibilidade mostra-se injusta e eventualmente ilegal, porque desconforme com o referido quadro normativo.

Acresce que este juízo de censura não é sequer prejudicada pelo facto de se invocar a necessidade de tratamento de situações específicas não previstas, uma vez que estas nunca poderão ser objeto de tratamento que contrarie frontalmente a matriz normativa estabelecida, como é manifestamente o caso.

Considera assim o SPN, relativamente ao despacho RT-33/2012 não deve proceder na redação proposta e que:

  • Quanto ao período 2004-2007, é de esclarecer que mesmo os docentes referidos no n.º 1 deverão ter direito à ponderação curricular, solicitada no prazo de cinco dias úteis após a notificação dos pontos atribuídos administrativamente.

  • Nos anos 2008 a 2011, defende o SPN que também os docentes referidos no nº 1 devem ser avaliados por ponderação curricular no período em que estiveram efetivamente ao serviço ou que, alternativamente (e por opção do docente), releve a avaliação anterior.

  • Se considera que este ponto, se deve também aplicar aos docentes que (com contratos superiores a seis meses) não prestem um mínimo de seis meses de serviço efetivo (por ano).

  • Relativamente aos números 2 e 3 deste despacho, defende o SPN que: existindo avaliação anterior, o docente deve ter a oportunidade de não concordar que a mesma lhe seja aplicada, podendo recorrer à ponderação curricular; não tendo havido avaliação em triénio anterior, deverá ser o docente a optar se pretende ser avaliado por ponderação curricular ou aguardar pela classificação do triénio subsequente.

  • Para os docentes que não tenham uma relação jurídica de emprego, no ano em avaliação, superior a seis meses, o SPN sugere que o desempenho relativo ao período de serviço efetuado seja objeto de avaliação conjunta com o do ano seguinte.

Por último, relativamente ao despacho RT-34/2012, afigura-se-nos estranho que se invoque a “a necessidade de proceder a um ajustamento entre as expetativas dos docentes e a adequada implementação do sistema de avaliação” e, como consequência, se altere o RAD-UM, contra o disposto na lei, e sem qualquer objetiva avaliação das expetativas dos referidos docentes.

Isto é, o SPN considera, por informações que tem dos seus associados, que a referida necessidade é meramente especulativa e traduz-se, mais uma vez, numa alteração das regras, a meio do processo de avaliação, sem o antecipado conhecimento dos docentes e com efeitos retroativos. A atribuição de um ponto por ano equivale ao mero reconhecimento de uma prestação regular do serviço, e dificultará a progressão salarial dos docentes e, eventualmente, prejudicará os seus curricula. Considerando que os sistemas de avaliação de desempenho em curso são extremamente burocráticos e geradores de injustiças várias e que as progressões estão atualmente congeladas, deixando o processo deserto de efeitos positivos, teme o SPN que os docentes sejam "tentados" por esta opção de não serem avaliados, sem poderem ter a noção clara dos efeitos futuros de tal opção, que além do mais se nos afigura como ilegal.

Pelas razões expostas, o SPN continua a defender que a avaliação se realize, para todos os docentes, obrigatoriamente por ponderação curricular de 2008 até ao ano de publicação dos necessários regulamentos – na linha, aliás, do que se apresenta previsto no artigo 20º do próprio RAD-UM – e que a mesma ponderação obedeça a critérios adequados ao período em avaliação, pelo que manifesta a sua oposição às referidas alterações ao RAD-UM e, consequentemente, agirá em conformidade, para a reposição da legalidade.

 

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FENPROF - Ensino Superior na Comunicação Social

FENPROF – Ensino Superior na Comunicação Social

 

Fenprof acusa ministério de se vergar à decisão das Finanças sobre contratos – Público.pt‎

6 Jun 2012 – A 15 de Maio, a Fenprof denunciou, no Parlamento, que estão a ser contratados docentes no Ensino Superior, auxiliares ou adjuntos, com remunerações ...

FENPROF acusa ministério de se vergar à decisão das Finanças ... – www.ionline.pt

6 Jun 2012 – A 15 de maio, a Fenprof denunciou, no Parlamento, que estão a ser contratados docentes no Ensino Superior, auxiliares ou adjuntos, com remunerações…

Fenprof acusa ministério de se vergar à decisão das Finanças sobre – www.radionova.fm

6 Jun 2012 – A 15 de Maio, a Fenprof denunciou, no Parlamento, que estão a ser contratados docentes no Ensino Superior, auxiliares ou adjuntos, com remunerações...

Grande protesto pela educação – www.mynetpress.com

31 Mai 2012 – Fenprof propõe resposta a erros «cratos». Grande protesto ... aFenprof sugere «um grande protesto nacional em...do Ensino Superior...

Fenprof acusa Ministério de 'erros cratos' – Sociedade - Sol

23 Mai 2012 – Num documento que entregaram no Palácio das Laranjeiras, os sindicalistas da Fenprof reclamam mais dinheiro para o ensino superior e para a acção social, ...

Fenprof afirma que estão a ser contratados professores com ... – correiodaeducacao.asa.pt/ 

16 Mai 2012 – A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou, no Parlamento, que estão a ser contratados docentes no ensino superior, auxiliares ou adjuntos, ... 

Fenprof defende que a lei está a ser violada em contratos pós ... – www.asbeiras.pt/ 

15 Mai 2012 – Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta terça-feira, no Parlamento, que estão a ser contratados docentes no Ensino Superior, auxiliares ...

Fenprof denuncia que estão a ser contratados professores com ... – Público.pt

15 Mai 2012 – A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta terça-feira, no Parlamento, que estão a ser contratados docentes no ensino superior, ... 

FENPROF "entregou" problemas dos docentes na Provedoria – iOnline

11 Mai 2012 – A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) deixou hoje na Provedoria de Justiça cinco problemas que afetam os docentes do Ensino Superior e que ... 

Propinas em atraso no Ensino Superior chegam a atingir 25% dos ..... – www.viva-porto.pt

2 Mai 2012 – Em algumas instituições do Ensino Superior, o atraso no pagamento das... do Ensino Superior na Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Rui Salgado...

 

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Concursos abertos em DR

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

A informação que aqui fornecemos reporta-se apenas aos concursos publicados em Diário da República e é trabalhada pelos nossos serviços, pelo que não dispensa a consulta dos respetivos editais, avisos, ou anúncios. Alertamos em particular para o facto de que a data de expiração do concurso indicada não contabiliza feriados municipais e pode não ser coincidente com a contagem das escolas.

Esta coleção foi atualizada em 12 de junho, pelo que dela não constam os concursos abertos posteriormente.

Consulte a página da FENPROF para encontrar esta informação atualizada:

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=90&mid=132
http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&mid=132&cat=90&doc=267


CARREIRA DOCENTE

Ensino Superior Politécnico

    Professor Coordenador Principal:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

1

 Ciências do Desporto e Estudos Artísticos

 ESE do IP Bragança

Edital n.º 392/2012
de 2012-04-19

 

    Professor Coordenador:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

1

 Informática e Matemática

 ESACT do IP Bragança

Edital n.º 509/2012
de 2012-05-23

1

 Ciências Empresariais, Sociais e Direito

 ESTG do IP Bragança

Edital n.º 466/2012
de 2012-05-11

1  Ciências Zootécnica  ESA do IP coimbra Edital n.º 395/2012
de 2012-04-20
1  Produção e Tecnologia Vegetal  ESA do IP Bragança Edital n.º 394/2012
de 2012-04-20

1

 Ambiente e Recursos Naturais

 ESA do IP Bragança

Edital n.º 391/2012
de 2012-04-19

1

 Ciência Animal

 ESA do IP Bragança

Edital n.º 390/2012
de 2012-04-19


    Professor Adjunto: não temos conhecimento de concursos abertos para esta categoria


Ensino Superior Universitário

    Professor Catedrático:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

1 Cirurgia Pediátrica, área disciplinar de Saúde Materno-Infantil, da subunidade orgânica de Clínica  Esc. Ciências da Saúde da U. Minho
Edital n.º 555/2012
de 2012-06-20
1  Arte Multimédia  Fac. Belas-Artes da U. Lisboa Edital n.º 494/2012
de 2012-06-12
1  Sociologia  ISCTE-IUL Edital n.º 492/2012
de 2012-05-17

1

 Finanças

 ISCTE-IUL

Edital n.º 459/2012
de 2012-05-10

 

    Professor Associado:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

1  Instrumentação e Microssistemas Eletrónicos  Esc. Engenharia da U. Minho
Edital n.º 479/2012
de 2015-05-15
1  Telecomunicações  ISCTE Edital n.º 450/2012
de 2015-05-09

1

 Ciências da Comunicação, subárea disciplinar de Sociologia da Comunicação

 ISCTE

Edital n.º 436/2012
de 2012-05-04

1

 Ciências da Comunicação (Teorias da Comunicação)

 Fac. Ciências Sociais e Humanas da  U. Nova de Lisboa

Edital n.º 417/2012
de 2012-04-30

1

 Linguística (Lexicologia, Lexicografia e  Terminologia)

 Fac. Ciências Sociais e Humanas da  U. Nova de Lisboa

Edital n.º 389/2012
de 2012-04-19

1

 Arquitetura e Desenho

 Fac. Arquitectura da U. Porto

Edital n.º 382/2012
de 2012-04-18

2

 Arquitetura

 Fac. Arquitectura da U. Porto

Edital n.º 376/2012
de 2012-04-17

1

 Biologia

 Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 350/2012
de 2012-04-10

 

    Professor Auxiliar:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

1

 Educação em Ciências Médicas, na área disciplinar de Saúde Pública, da subunidade orgânica de Saúde Comunitária  Esc. Ciências da Saúde da U. Minho Edital n.º 556/2012
de 2012-06-12
1  Educação Artística e Física  Inst. educação da U. Minho
Edital n.º 480/2012
de 2012-05-15
1  Psicologia  U. Aveiro Edital n.º 465/2012
de 2012-05-11

1

Marketing

 Fac. Economia (NOVA School of Business and Economics) da UNL

Edital n.º 399/2012
de 2012-04-24

 

CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO

Não temos conhecimento de concursos para a carreira de investigação.

Encontre informações sobre concursos para atribuição de bolsas nesta newsletter ou na página do Departamento de Ensino Superior, aqui.

Professor Coordenador 1 Informática e Matemática Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação, Administração
e Turismo
Edital n.º 509/2012 DR Nº 100
2012-05-23
pg. 18384 a 18387
35 dias úteis
(12 de julho)
Professor Coordenador 1 Ciências Empresariais, Sociais e Direito Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior
de Tecnologia e Gestão
Edital n.º 466/2012 DR Nº 92
2012-05-11
pg. 16633 a 16637
35 dias úteis
(2 de julho)
Professor Coordenador 1 Ciências Zootécnicas Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior Agrária Edital n.º 395/2012 DR Nº 79
2012-04-20
pg. 14344 a 14345
30 dias consecutivos
(21 de maio)
Professor Coordenador 1 Produção e Tecnologia Vegetal Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior Agrária Edital n.º 394/2012 DR Nº 79
2012-04-20
pg. 14334 a 14337
35 dias úteis
( 13 de junho)
Professor Coordenador 1 Ambiente e Recursos Naturais Instituto Politécnico da Bragança Escola Superior Agrária Edital n.º 391/2012 DR Nº 78
2012-04-19
pg. 14209 a 14213
35 dias úteis
(12 de junho)
Professor Coordenador 1 Ciência Animal Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior Agrária Edital n.º 390/2012 DR Nº 78
2012-04-19
pg. 14205 a 14209
35 dias úteis
(12 de junho)

 

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Bolsas

Bolsas de Formação Avançada

 

Edital do Concurso para Atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento – 2012

Nos termos do Regulamento de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, tendo em conta a aplicação do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei nº 40/2004 de 18 de agosto, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abre concurso para financiamento de bolsas individuais dos seguintes tipos:

Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD)

Destinam-se a candidatos doutorados, preferencialmente aqueles que tenham obtido o grau há menos de seis anos, para realizarem trabalhos avançados de investigação. A duração da bolsa é, em regra, anual, prorrogável até ao máximo de seis anos, desde que obtenha parecer favorável na avaliação intermédia feita no fim do primeiro triénio.

Bolsas de Doutoramento (BD)

Destinam-se a quem satisfaça as condições previstas no nº 1 do Artigo 30º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis nº 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de Setembro, e que pretenda desenvolver trabalhos de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor. A duração da bolsa é, em regra, anual, prorrogável até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a seis meses consecutivos.

As bolsas aprovadas poderão ter inicio em data a definir pelo candidato desde que observados cumulativamente os seguintes requisitos:

  1. As bolsas não poderão ter início antes do dia 1 de janeiro de 2013, nem depois do dia 31 de dezembro de 2013;
  2. As bolsas não poderão ter início antes da receção pela FCT de toda a documentação de suporte á candidatura que deve ocorrer com uma antecedência mínima de 60 dias úteis em relação à data prevista para o início da Bolsa;
  3. As bolsas não poderão ter início antes da devolução, pelo candidato, do contrato de Bolsa devidamente assinado e que deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias úteis após a data do recebimento;
  4. A emissão, pelos serviços da FCT, do respetivo contrato de bolsa fica dependente da verificação da respetiva disponibilidade orçamental.

Destinatários

Podem candidatar-se ao presente concurso:

  • Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros Estados Membros da União Europeia;
  • Cidadãos de países terceiros, titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, atestada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos, respetivamente, do artigo 80º e do artigo 125º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho.

Às bolsas cujo programa de trabalhos seja desenvolvido total ou parcialmente em instituições estrangeiras só podem candidatar-se os cidadãos nacionais ou estrangeiros, que tenham residência permanente em Portugal.

Às bolsas de pós-doutoramento podem também candidatar-se cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, desde que a candidatura seja apoiada por uma instituição de acolhimento nacional.

Financiamento

As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Educação e Ciência e quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013 de acordo com as disposições do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 4.1.

Período de apresentação de candidaturas

O concurso está aberto entre 6 de junho e as 17.00h, hora de Lisboa, de 3 de julho de 2012.

Candidaturas

As candidaturas individuais devem ser submetidas electronicamente, utilizando o formulário disponível em:

https://concursos.fct.mctes.pt/bolsas/

Não serão aceites candidaturas submetidas por outros meios. Todos os documentos de suporte de candidatura devem ser digitalizados e submetidos através do formulário, de acordo com o Artigo 16º do Regulamento. Deve ainda ser incluído, sempre que possível, a média e o respectivo percentil dos graus académicos já concluídos bem como o Suplemento ao Diploma, relativo a cada um dos programas de estudos que seja declarado como concluído (ver Portaria nº 30 de 2008 de 10 de janeiro).

Os candidatos a Bolsas de Doutoramento ou Pós-Doutoramento, que não tenham o grau académico exigido para o tipo de bolsa em causa, poderão candidatar-se se declararem no formulário que o obterão até 31 de dezembro de 2012. No caso de estas previsões não se cumprirem as bolsas não serão concedidas.

Estas candidaturas serão apreciadas pelo painel de avaliação, mas a atribuição da bolsa, no caso de aprovação, ficará condicionada à apresentação do certificado de obtenção do grau exigido.

A este concurso só poderá ser apresentada uma única candidatura, que será avaliada pelo painel da área científica indicada pelo candidato (cada candidato pode apenas candidatar-se a uma única área científica). A submissão de duas candidaturas implica o cancelamento de ambas.

Avaliação

Só as candidaturas que forem lacradas pelos candidatos serão avaliadas.

O painel de avaliação de cada domínio científico, ao qual será distribuído um guião de avaliação, apreciará as candidaturas correspondentes, ponderando os elementos de apreciação e produzirá lista(s) ordenada(s) de candidatos.

Procedimento Específico para Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD):

Todas as candidaturas devem ser pontuadas de 1 (mínimo) a 5 (máximo) nos três critérios de avaliação considerados: mérito do candidato, mérito do programa de trabalhos, mérito das condições de acolhimento. Para efeitos de decisão ulterior sobre a concessão de bolsas, os candidatos serão ordenados de acordo com a média ponderada de classificação nos três critérios. Os fatores de ponderação são, respetivamente, 4, 4 e 2.

Os planos de trabalhos que objetivamente se enquadrem no âmbito de projetos de investigação aprovados para financiamento em concursos competitivos devem ser valorizados.

Procedimento Específico para Bolsas de Doutoramento (BD):

Todas as candidaturas devem ser pontuadas de 1 (mínimo) a 5 (máximo) nos três critérios de avaliação considerados: mérito do candidato, mérito do programa de trabalhos, mérito das condições de acolhimento. Para efeitos de decisão ulterior sobre a concessão de bolsas, os candidatos serão ordenados de acordo com a média ponderada de classificação nos três critérios. Os fatores de ponderação são, respetivamente, 4, 4 e 2.

Os planos de trabalhos que objetivamente se enquadrem no âmbito de projetos aprovados para financiamento em concursos competitivos devem ser valorizados.

Regulamento

O regulamento estará disponível na Internet em:

http://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento2012

 

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Legislação

Legislação relativa ao mês de maio/junho

 

Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira

 

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