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SUPNOTÍCIAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES | EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL

FENPROF – Departamento do Ensino Superior e Investigação

SUMÁRIO

Editorial

 

Marcha contra o Empobrecimento

 

FENPROF reuniu com Ministro

 

Reunião do Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

 

FENPROF participa em Seminário sobre Investigação Europa/Maghreb e no Congresso de orientação do SNESUP/FSU

 

FENPROF pede intervenção da A3ES

 

FENPROF questiona SEC e FCT sobre os contratos investigador FCT

 

11º Congresso Nacional dos Professores

 

A educação e os imperativos constitucionais

 

Encontro/Debate sobre a situação da aposentação

 

Concursos

 

Legislação

 

 

CONTACTOS

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Norte:

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Grande Lisboa:

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Sul:

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Madeira:

www.spm-ram.org

 

Açores:

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FICHA TÉCNICA

 

Direcção:

Rui Salgado

Coordenação/Edição:

Fernandes de Matos
Carina Carmo

Organização

Luís Lobo

Revisão:

Inês Carvalho

Jornalismo:

José Paulo Oliveira

Online:

Marco Serralheiro
Inês Carvalho

Colaboração:

Ana Afonso

Editorial

O Ensino Superior não pode parar!

Chumbo, mentiras e vingança

O Tribunal Constitucional chumbou, e muito bem, alguns dos artigos inconstitucionais da lei do orçamento de estado. Alguns, porque mais havia que deveriam ter sido igualmente chumbados.

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Acção Sindical

Marcha contra o Empobrecimento

No actual contexto político (após o chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado pelo Tribunal Constitucional) fica clara a estratégia do governo de ruptura com o Estado Democrático de Direito e de cavalgada ideológica contra as Funções Sociais do Estado.

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FENPROF reuniu com Ministro que confirmou expectativas negativas para o futuro

A FENPROF confrontou, no passado dia 22, o Ministro da Educação e Ciência sobre a aplicação da mobilidade especial na educação, nomeadamente no Ensino Superior. O Ministro confirmou que, como noticiado recentemente, a mobilidade especial iria abranger também a Educação.

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Reunião do Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF debateu, no passado dia 23 de Março, em Lisboa, a situação actual e as perspectivas futuras do Ensino Superior Politécnico.

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Internacional

FENPROF participa em Seminário sobre Investigação Europa/Maghreb e no Congresso de orientação do SNESUP/FSU

No Seminário foram apresentados pelos convidados testemunhos da situação da investigação nestes países, bem como das perspetivas de colaboração reforçada de países europeus com os do Maghreb, com relevo dos da bacia mediterrânica.

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Em Foco

FENPROF pede intervenção da A3ES

A FENPROF solicitou à A3ES que exerça, tanto junto do Governo, como junto das Instituições de Ensino Superior, com a maior eficácia que for possível, a competência específica que lhe foi atribuída pelo Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, de verificação do cumprimento das condições que deverão ser garantidas aos docentes para os apoiar no processo de aquisição do doutoramento.

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FENPROF questiona SEC e FCT sobre os contratos investigador FCT

Na sequência de queixas de vários colegas seleccionados no concurso para investigadores FCT informando que a assinatura dos contratos tem sido adiada, a FENPROF pediu esclarecimentos tanto à FCT como à Secretária de Estado do Ensino Superior sobre este facto.

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Iniciativas

11º Congresso Nacional dos Professores

Realiza-se nos próximos dias 3 e 4 de maio 2013, em Lisboa, o 11º Congresso Nacional dos Professores, sob o lema "Afirmar a Escola Pública. Valorizar os Professores. Dar futuro ao País".

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A educação e os imperativos constitucionais

A FENPROF realizou no passado dia 2 de Abril, 37 anos depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, um debate subordinado ao tema: "A Educação e os imperativos constitucionais". No Debate participaram representantes de vários Grupos parlamentares

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Encontro/Debate sobre a situação de aposentação

A FENPROF vai realizar, dia 18 de Abril, em Coimbra, um debate dirigido aos professores e investigadores reformados.

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Concursos abertos em DR

 

Concursos abertos em DR - SUPNOTICIAS abril

 

Legislação

 

Legislação relativa ao mês de março

 

Sindicalizado=Mais segurança

 

Editorial

Chumbo, mentiras e vingança

O Ensino Superior não pode parar!

Chumbo

O Tribunal Constitucional chumbou, e muito bem, alguns dos artigos inconstitucionais da lei do Orçamento de Estado. Alguns, porque mais havia que deveriam ter sido igualmente chumbados [Ver Acórdão].

Mentiras

Os números sobre as consequências orçamentais da decisão do tribunal constitucional estão a ser propositada e teatralmente exagerados pelo Governo e por muitos dos comentadores. Descontando o IRS e os descontos para os sistemas de segurança social, as decisões do constitucional têm um impacto de cerca de 0,7/0,8% do PIB, quase 3 vezes inferior ao do desvio orçamental verificado em 2012, como resultado das políticas de austeridade. Importa sublinhar que o desvio do ano passado e o do ano em curso é riqueza que não se cria e desaparece do país. Ao contrário, os subsídios de férias devolvidos aos funcionários públicos e aos reformados vão entrar na economia, aumentando o consumo interno pelo que uma parte vai retornar ao Estado através do IVA, da diminuição do desemprego, etc. Ou seja, o impacto das decisões do tribunal constitucional é marginal face ao impacto devastador da continuação deste governo e das suas políticas em 2013.

Vingança

O chumbo e as mentiras estão a ser utilizados como pretexto para dramatizar a situação, paralisando o país.

O Despacho 47/2013 do Ministro das Finanças é uma peça vergonhosa que põe em causa o funcionamento de todo o Ensino Superior público e da Investigação científica efectuada nas instituições públicas. Não só impede a utilização de verbas do Orçamento de Estado, como as verbas provenientes de receitas próprias.

É um ataque à autonomia das instituições do Ensino Superior.

É uma declaração de guerra aos portugueses.

Conclusão

Não são o tribunal e a constituição que estão a mais, é o Governo que está fora da lei e está a mais.

É imperioso responder. São urgentes tomadas de posição de todas as Universidade e Politécnicos e dos seus órgãos pela revogação do Despacho nº 47/2013. São de saudar entre outras, as tomadas de posição do Reitor da Universidade de Lisboa [ler] e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos [ler].

É imperioso que os docentes e investigadores se juntem cada vez mais à luta geral pela demissão deste governo e pelo fim desta política. Sábado dia 13 há mais uma oportunidade: o final da marcha contra o empobrecimento, promovida pela CGTP, às 14:30 no Cais do Sodré, em Lisboa.

 

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Acção Sindical

Marcha contra o Empobrecimento

No actual contexto político (após o chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado pelo Tribunal Constitucional) fica clara a estratégia do governo de ruptura com o Estado Democrático de Direito e de cavalgada ideológica contra as Funções Sociais do Estado.

A intervenção dos trabalhadores terá de prosseguir até à queda do actual executivo e à convocação de eleições antecipadas. Basta de austeridade!

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FENPROF reuniu com Ministro que confirmou expectativas negativas para o futuro

Defender o Ensino Superior e Ciência é obrigação de todos!

A FENPROF confrontou, no passado dia 22, o Ministro da Educação e Ciência sobre a aplicação da mobilidade especial na educação, nomeadamente no Ensino Superior. O Ministro confirmou que, como noticiado recentemente, a mobilidade especial iria abranger também a Educação. Relativamente à sua aplicação aos docentes do Ensino Superior, o Ministro não avançou com detalhes tendo remetido esta questão para reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior a agendar muito brevemente.

Esta reunião surgiu após insistentes solicitações da FENPROF e à ausência de resposta a pedidos de reunião com alguns dos Secretários de Estado da área da Educação, nomeadamente o do Ensino Superior. Nesta reunião a FENPROF interrogou, igualmente, o Ministro sobre as intenções do governo relativamente à reorganização da rede e ao financiamento das instituições e da ciência. Também estas matérias foram remetidas para a reunião específica sobre o Ensino Superior e a Ciência que, segundo o Ministro, se realizará nos próximos dias.

Passadas já três semanas sem que o Ministério agende a reunião sobre o Ensino Superior e a Ciência, e tendo-se adensado os problemas, nomeadamente decorrentes do criminoso despacho do Ministro das Finanças, a FENPROF reitera a necessidade de reunir urgentemente com os responsáveis governamentais sobre o Ensino Superior e a Ciência, tendo remetido ao Ministro novo ofício exigindo a marcação das prometidas reuniões.

A FENPROF reitera que se opõe à aplicação da mobilidade especial no Ensino Superior, como em todos os sectores da Educação. O Ensino Superior não tem professores nem investigadores a mais, Portugal tem ainda Ensino Superior e Ciência a menos.

O Secretariado Nacional da FENPROF

 

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Reunião do Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF debateu, no passado dia 23 de Março, em Lisboa, a situação actual e as perspectivas futuras do Ensino Superior Politécnico.

Para enriquecer e provocar o debate, a FENPROF convidou os Professores Alberto Amaral e Sobrinho Teixeira que aceitaram o desafio, honraram a reunião com a sua participação, e produziram intervenções iniciais de elevado interesse e informação.

Do debate travado, um passo num processo de reflexão em curso, o Conselho de Departamento da FENPROF extraiu as seguintes conclusões.

Síntese das conclusões do seminário/reunião sobre a situação actual e o futuro do Ensino Superior Politécnico.

1. O ensino superior ainda tem de crescer. É necessário alargar o campo de recrutamento de acesso ao ensino superior. Todos os jovens com capacidades devem poder prosseguir os seus estudos sem que a origem e as condições financeiras das famílias os impeçam. Para que os estudantes se possam manter e concluir os seus cursos são necessários mais apoios sociais. Estamos longe das metas definidas na Estratégia Europa 2020 e dos actuais níveis europeus. Não há em Portugal ensino superior a mais.

2. A rede pública do ensino superior não é exagerada. A FENPROF defende a manutenção das actuais instituições, sem prejuízo de uma harmonização da oferta formativa, nomeadamente no âmbito regional. A capacidade existente em instalações e pessoal não é excessiva – é até deficitária – para as necessidades do país. Em particular, as Instituições do interior do país são fundamentais na promoção da igualdade de acesso, na fixação de pessoas e na economia regional, como reconhecido nos relatórios da OCDE (2006) e EUA (2013).

3. É necessário continuar a investir na qualificação das instituições do Ensino Superior Politécnico. As disposições transitórias do ECPDESP têm de ser garantidas. Isto significa condições para a formação, incluindo dispensas de actividades lectivas e a isenção de propinas de doutoramento, a correcta transição para a carreira e a abertura de concursos para atingir os rácios fixados no estatuto de carreira e aumentar o número de professores coordenadores e coordenadores principais. É necessário um processo de vinculação extraordinária que permita a integração na carreira de muitos colegas que, tendo adquirido as novas qualificações de referência e estando abrangidos pelo período transitório, não cumprem as condições exigidas quanto a tempo de serviço. De notar que estão nesta situação colegas doutorados com mais de 13 anos de serviço continuado.

4. Os docentes do Ensino Superior Politécnico têm de ter condições para realizar actividades de investigação científica, em acordo com o estatuto de carreira. As instituições, devidamente enquadradas e apoiadas pelo sistema científico nacional, devem dispor de estruturas científicas, próprias ou em associação. Aos professores devem ser concedidas as licenças sabáticas a que têm direito de modo a se poderem dedicar integralmente a projectos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou criação artística.

5. O ensino superior deve ter respostas diversificadas, que podem passar pela criação de cursos de ensino superior não conferentes de grau, com certificação e creditação para o prosseguimento de estudos. A qualidade destes cursos, a criar por qualquer instituição de ensino superior, deve ser avaliada e certificada por uma entidade independente e idónea. Deve igualmente ser valorizada a criação de ofertas formativas para o ensino ao longo da vida.

6. As aulas no Ensino Superior são de ensino superior e, como tal, têm de ser contabilizadas do mesmo modo no que respeita à distribuição de serviço docente.

7. Todas as instituições do ensino superior devem poder conferir o grau de doutor nas áreas em que tenham a massa crítica necessária, em número de doutorados e em produção científica. Como para toda a oferta formativa, o que deve contar é a qualidade da proposta e das condições humanas e materiais.

8. A valorização do ensino superior exige um novo governo e uma nova política nacional que rompa com a asfixia financeira a que estão sujeitas as suas instituições e os ataques a que estão submetidos os seus profissionais. A luta contra a aplicação da mobilidade especial e contra os cortes salariais é também uma luta em defesa da qualidade do ensino superior e da ciência.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

 

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Internacional

FENPROF participa em Seminário sobre Investigação Europa/Maghreb e no Congresso de orientação do SNESUP/FSU

Seminário sobre Investigação Europa/Maghreb, em Paris, 25 de março de 2013, organizado pelo SNESUP/FSU e pelo SNCS

Convidados:

  • Rahani Abdelmalik, CNES, Argélia
  • Hussein Boujarra, FGESRS-UGTT, Tunísia
  • Jens Vraa-Jensen, DM, Danemark, Présidente do HERSC (IE/ETUCE)
  • Manuel Pereira dos Santos, FENPROF, Portugal, e HERSC (IE/ETUCE)

Participantes:

  • Marc Delepouve, SNESUP/FSU, França, e HERSC (IE/ETUCE)
  • Stéphane Tassel, SNESUP/FSU, França (anterior SG)
  • Jacques Fossey, SNCS, França
  • Heidi Chavalle, SNESUP/FSU, França
  • Marc Neveu, SNESUP/FSU, França (novo SG eleito)
  • Isabelle Bruno, SNESUP/FSU, França
  • Jean-Paul Lainé, FMTS, França
  • Jean-Hervé Cohen, SNES, França

Foram apresentados pelos convidados testemunhos da situação da investigação nestes países, bem como das perspetivas de colaboração reforçada de países europeus com os do Maghreb, com relevo dos da bacia mediterrânica.

Numa reunião posterior, decorrida durante o Congresso, na manhã do dia 26, analisaram-se os passos a dar para lançar esta colaboração reforçada (a propor às nossas respetivas organizações sindicais), e que deverá passar por um versão prévia de uma carta de princípios, a ser discutida e aprovada numa Conferência prevista para Argel por convite do sindicato argelino, e a realizar ainda este ano.

Congresso de orientação do SNESUP/FSU – 26 a 28 de março de 2013, Universidade de Paris 13 – Villetaneuse

Convidados:

  • Rahani Abdelmalik, CNES, Argélia
  • Hussein Boujarra, FGESRS-UGTT, Tunísia
  • Jens Vraa-Jensen, DM, Dinamarca, Presidente do HERSC (IE/ETUCE)
  • Manuel Pereira dos Santos, FENPROF, Portugal, e HERSC (IE/ETUCE)

Durante uma sessão tendo por objeto a atividade internacional, na primeira tarde do Congresso, e para todos os congressistas, foi dada a oportunidade aos convidados da véspera do Seminário Internacional de apresentarem o testemunho da situação mais geral, e em particular do sector do ensino superior e investigação, nos respetivos países, bem como de aspetos da atividade do HERSC.

Após as intervenções dos 4 dirigentes sindicais estrangeiros, os congressistas puderam fazer comentários e pôr questões relativamente aos testemunhos, aos quais os convidados responderam.

É de sublinhar a solidariedade dos presentes e o seu interesse pelos aspetos internacionais e por experiências bem diferentes das da França.

Este Congresso, para além disso, discutiu sobre alguma reorganização interna e estatutária, deu posse à nova direção eleita, mas sobretudo discutiu as perspetivas francesas sobre uma nova lei anunciada (e ainda apenas em discussão dos princípios), que substituirá a muito contestada que foi introduzida pelo governo do ex-presidente Sarkozy (conhecida por LRU, “Liberdade e Responsabilidade das Universidades”) e que versará sobre a reorganização do sector e da rede de instituições – uma espécie de “RJIES francês” que incluirá um novo “desenho” da rede das instituições de ensino superior, de perfil de base regional, e com poderes acrescidos (autonomia) das regiões, algo muito contestado pelo SNESUP/FSU.

M. Pereira dos Santos

 

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Em Foco

FENPROF pede intervenção da A3ES

A FENPROF solicitou à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior que exerça, tanto junto do Governo, como junto das Instituições de Ensino Superior, com a maior eficácia que for possível, a competência específica que lhe foi atribuída pelo Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, de verificação do cumprimento das condições que deverão ser garantidas aos docentes para os apoiar no processo de aquisição do doutoramento.

Ler ofício

 

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FENPROF questiona SEC e FCT sobre os contratos investigador FCT

Na sequência de queixas de vários colegas seleccionados no concurso para investigadores FCT informando que a assinatura dos contratos tem sido adiada, a FENPROF pediu esclarecimentos tanto à FCT como à Secretária de Estado do Ensino Superior sobre este facto que é um desrespeito total pela vida dos investigadores e está a criar situações pessoais muito difíceis.

No dia 8 de Abril, a Secretaria de Estado da Ciência e o Presidente da FCT enviaram respostas (ver ofícios SEC e FCT) de igual teor à FENPROF, em que a única garantia que dão é que os resultados das audiências prévias estariam disponíveis no dia 10 de Abril e que a partir daí iriam disponibilizar os contratos-programa às instituições referentes aos candidatos com classificação de 9, os oitenta cujos contratos deveriam ter sido assinados em 2012! Não temos ainda conhecimento de que tal esteja a acontecer.

Acresce que o famigerado Despacho do Ministério das Finanças poderá introduzir novas dificuldades e injustificáveis atrasos à concretização dos contratos com os investigadores FCT.

A FENPROF alerta os investigadores para que pressionem as instituições e irá por sua vez insistir nesta questão e pressionar o Governo para a sua resolução, designadamente na reunião sobre questões do Ensino Superior e da Ciência que o Ministro Crato se comprometeu a agendar.

 

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Iniciativas

11º Congresso Nacional dos Professores

Realiza-se nos próximos dias 3 e 4 de maio 2013, em Lisboa, o 11º Congresso Nacional dos Professores, sob o lema "Afirmar a Escola Pública. Valorizar os Professores. Dar futuro ao País".

O Congresso realiza-se num momento extremamente complexo e difícil para a vida dos professores, com o país sujeito ao programa de resgate imposto pela troika FMI-UE-BCE e às políticas de um governo que se aproveita do contexto de profunda crise para justificar essas políticas nas quais se revê.

Em debate vão estar os problemas dos professores, educadores e investigadores de todos os níveis de ensino, dos sectores público e privado, de todas as regiões do país. No centro do debate vai estar igualmente a grave situação da educação e da ciência em Portugal e as respostas necessárias. No que respeita especificamente ao ensino superior e à investigação, o plano de acção apresentado pelo Secretariado Nacional da FENPROF inclui as seguintes fichas.

Toda a informação aqui

 

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A educação e os imperativos constitucionais

A FENPROF realizou no passado dia 2 de Abril, 37 anos depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, um debate subordinado ao tema: "A Educação e os imperativos constitucionais". No Debate participaram representantes de vários Grupos Parlamentares: Luís Fazenda (BE), Miguel Tiago (PCP), Michael Seufert (CDS), Pedro Alves (PS) e Isilda Aguincho (PSD).

No respeitante ao Ensino Superior, o debate centrou-se no significado da "progressiva gratuitidade" do ensino superior e a posição dos partidos relativamente às propinas. Resumidamente:

O BE defendeu que na actual situação de crise social é uma irresponsabilidade defender a manutenção de propinas. Até por uma razão de competitividade relativamente aos demais países da Europa, em que as propinas ou não existem ou são muito baixas.

O PCP defendeu o fim das propinas nos vários ciclos do ensino superior, lembrando que o que o Estado pagou pelos crimes do BPN e do BPP chegava para quase cinquenta anos de ensino gratuito para todos os portugueses.

O deputado do PS defendeu a posição, que disse não ser coincidente com a do Partido que representa, de que se deve caminhar para a gratuitidade do sistema, no 1º ciclo e, com mais cuidados, também no 2º. No entanto isso não é possível de imediato. Actualmente, o prioritário na sua opinião é haver uma regulação das propinas no 2º ciclo, que imponha limites máximos, impedindo a existência de propinas altíssimas.

O PSD defendeu que no momento actual não é possível baixar as propinas. É um sonho, um dia há-de ser possível, mas agora não o é.

O CDS defendeu a existência de propinas porque as famílias devem participar no esforço financeiro do estudo dos estudantes.

 

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Encontro/Debate sobre a situação de aposentação

A FENPROF vai realizar, dia 18 de abril, em Coimbra, um debate dirigido em primeiro lugar aos professores e investigadores reformados. O Programa é o seguinte:

Data: 18 de abril de 2013

Local: Coimbra, Auditório da Reitoria

Programa:

14.30 horas:

Conferência “Que futuro para os aposentados – ADSE; CGD; Segurança Social em Portugal”

Conferencista: Prof Jorge Leite (Professor Jubilado da Universidade de Coimbra, especialista em Direito do Trabalho)

15.15 horas:

Debate “Os partidos e os direitos dos aposentados e reformados – propostas a pensar no futuro”

Convidados deputados dos grupos parlamentares de CDS, PSD, PS, PCP e BE

16.30 horas:

Debate

18.00 horas:

Encerramento dos trabalhos

 

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Concursos abertos em DR

Concursos abertos em DR - SUPNOTICIAS abril

 

A informação que aqui fornecemos reporta-se apenas aos concursos publicados em Diário da República e é trabalhada pelos nossos serviços, pelo que não dispensa a consulta dos respetivos editais, avisos, ou anúncios. Alertamos em particular para o facto de que a data de expiração do concurso indicada não contabiliza feriados municipais e pode não ser coincidente com a contagem das escolas.

Esta coleção foi atualizada em 10 de abril, pelo que dela não constam os concursos abertos posteriormente.
Consulte a página da FENPROF para encontrar esta informação atualizada:

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=90&mid=132
http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&mid=132&cat=90&doc=267



CARREIRA DOCENTE

Ensino Superior Politécnico

Professor Coordenador Principal: não temos conhecimento de concursos a decorrer para esta categoria 


Professor Coordenador:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
(2ª série)

1

 Psicologia e de Ciências da Educação: Psicologia do Desenvolvimento e Educação Intercultural

 ESE do IP Coimbra

Edital n.º 324/2013
de 2013-04-04

1

 Ciências Sociais: Sociologia do Desenvolvimento e da Mudança

 ISEP do IP Porto

Edital n.º 323/2013
de 2013-04-04

1

 Prática Pedagógica de Educação de Infância: Educação e Desenvolvimento, Educação em Creche

 ESS do IP Santarém

Edital n.º 322/2013
de 2013-04-04

1

 Psicologia e Ciências da Educação: Tecnologia Educativa, Currículo e Comunicação Educacional

 ESTS do IP Lisboa

Edital n.º 311/2013
de 2013-03-03


Professor Adjunto:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
(2ª série)

2

 Ortoprotesia

 ESTS do IP Lisboa

Edital n.º 244/2013
de 2013-03-07

1

 Engenharia Civil, Especialidade Hidráulica

 ISEP do IP Porto

Edital n.º 228/2013
de 2013-03-04

2

 Enfermagem

 ESS do IP Santarém

Edital n.º 220/2013
de 2013-02-28



Ensino Superior Universitário

Professor Catedrático:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
(2ª série)

1

 Materiais e Mecânica dos Materiais

 Esc. Engenharia da U. Minho

Edital n.º 308/2013
de 2013-04-03

1

 Microbiologia Médica

 IHMT da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 252/2013
de 2013-03-08

1

 Parasitologia Médica

 IHMT da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 227/2013
de 2013-03-04


Professor Associado:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Economia, subárea disciplinar de Economia do Ambiente e dos Recursos Naturais

 ISCTE

Edital n.º 282/2013
de 2013-03-22

2

 Ciências Médicas. Áreas Disciplinares: 1 Desenvolvimento Embrionário; 1 Medicina e áreas afins

 DCBM da U. Algarve

Edital n.º 226/2013
de 2013-03-04


Professor Auxiliar:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Engenharia Eletrotécnica, especialidade de Energia

 Fac. Ciências e Tecnologia da U. Coimbra

Edital n.º 233/2013
de 2013-03-05

1

 Engenharia Civil/Estruturas, Betão e Modelação Computacional

 UTAD

Edital n.º 233/2013
de 2013-03-05

1

 Design

 Esc. Arquitetura da U. Minho

Edital n.º 233/2013
de 2013-03-05

5

 Ciências Médicas

 DCBM da U. Algarve

Edital n.º 233/2013
de 2013-03-05
e
Declaração de Retifi-cação n.º 436/2013
de 08-04-2013



CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO

Investigador Coordenador:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Química Inorgânica, Radioquímica e Radiofarmácia

 IST da U. Tecn. Lisboa

Edital n.º 283/2013
de 2013-03-22


Investigador Principal:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Parasitologia Médica

 IHMT da U. Nova de Lisboa

Aviso n.º 3435/2013
de 2013-03-08


Investigador Auxiliar:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

4

 Consultar o Aviso de abertura para informações sobre o perfil de cada vaga
 (CTFP a termo resolutivo certo)

Grupo de Investigação 3B´s, Taipas – Guimarães da U. Minho

Aviso n.º 4194/2013
de 2013-03-22

1

 Tecnologia das Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde, especialidade de Radioquímica

 ICNAS da U. Coimbra

Edital n.º 214/2013
de 2013-02-27

 

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Legislação

Legislação relativa ao mês de março

 

Portaria n.º 125/2013. D.R. n.º 62, Série I de 2013-03-28

Ministério das Finanças

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo previsto no n.º 4 do artigo 14.º da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2013 para a realização de transferências para fundações por parte das entidades pública

Portaria n.º 122/2013. D.R. n.º 61, Série I de 2013-03-27

Ministério das Finanças

Fixa a Estrutura Nuclear da Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

Despacho n.º 4344/2013. D.R. n.º 59, Série II de 2013-03-25

Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2013-2014, através dos regimes especiais

Despacho n.º 4005/2013. D.R. n.º 54, Série II de 2013-03-18

Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde

Estabelece que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários dos subsistemas de saúde passa a ser encargo do SNS, a partir do dia 1 de Abril de 2013

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2013. D.R. n.º 53, Série I de 2013-03-15

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal

 

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SINDICALIZADO:  VALE A PENA!

+ SEGURANÇA – IMPOSTOS + FUTURO

Sindicalização online: agora tão fácil! 

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