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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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12 jan 2022 / 17:17

Dezenas de docentes exigem ao Ministério das Finanças homologação da regularização do vínculo laboral

Numa concentração promovida pela FENPROF e pelo SINDEP junto ao Ministério das Finanças, cerca de 50 docentes e investigadores protestaram pela não homologação das decisões das CAB do PREVPAP que determinaram a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores precários do Estado.

O Secretário-geral da FENPROF explicou que, embora o PREVPAP (programa governamental destinado a regularizar vínculos precários na Administração Pública) já se encontre no seu quinto ano, tendo em conta o momento da sua criação, há ainda 25 requerentes que, tendo obtido deferimento em sede de CAB, continuam sem qualquer explicação para o facto de o ministro das Finanças, João Leão, não homologar a regularização do vínculo laboral, condição necessária para a abertura do concurso para integração.

Cleia Detry, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é uma das trabalhadoras que aguarda há mais tempo pela vinculação, 25 meses depois do parecer favorável da CAB-CTES e 18 meses depois de o processo ter dado entrada no Ministério das Finanças. Ana Petronilho, do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade NOVA de Lisboa, já viu o seu vínculo regularizado, mas não quis deixar de estar presente para demonstrar a sua solidariedade com os colegas que ainda aguardam a vinculação.

 

João Cunha Serra, membro do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, e Bárbara Carvalho, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), recordaram as diversas iniciativas que ambas as organizações têm promovido ao longo dos últimos anos para combater a precariedade no Ensino Superior e na Ciência e lamentaram o fracasso de um programa cujo intuito era o de resolver um dos principais problemas do Ensino Superior em Portugal.

No final, uma delegação da FENPROF e do SINDEP (organização que, com a FENPROF, participou nas CAB-CTES onde estes casos foram apreciados e que co-promoveu este protesto) entregou, no Ministério das Finanças, um ofício dirigido ao ministro João Leão e de que deu conhecimento ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, bem como um documento que resume as exigências destes trabalhadores.



 
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Contém 2 ficheiros em anexo:

 F-008_FENPROF-SINDEP_-_PREVPAP_12_01_22.pdf
 FP_006_MEF_Concentracao_PREVPAP_12_01_22.pdf

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