Os docentes, bolseiros, investigadores e pessoal não docente do Ensino Superior estiveram esta segunda-feira em protesto nas Universidades de Évora e de Lisboa. Um protesto contra a forma como tem estado a ser aplicado o PREVPAP, com escassos requerimentos aceites até ao momento, e para exigir uma mudança dessa situação, que contou com a presença do Secretário-Geral da FENPROF.

Reuniões estão a realizar-se ilegalmente; FENPROF exige suspensão do processo até à sua regularização.

A FENPROF exige absoluta transparência em todo o processo e convoca docentes, não docentes e investigadores a responderem ao apelo da FENPROF, da ABIC e dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e juntarem-se ao protesto junto às reitorias das respetivas universidades.

A FENPROF, a seu pedido, reuniu hoje (19 de fevereiro) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os números que foram conhecidos nesta reunião confirmam o que a FENPROF tem afirmado: dos 1.424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida (CAB) e dos 1.361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado, até agora, a apenas, 31, isto é, respetivamente, 2,3% e 2,2%!

No dia 8 de fevereiro, uma delegação da FENPROF, reuniu com o grupo parlamentar do PSD para tratar dos problemas associados à aplicação do diploma do emprego científico (Decreto-Lei n.º57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º57/2017, de 19 de julho), designadamente o atraso na sua implementação. Na reunião foram ainda abordados os problemas na aplicação do PREVPAP ao ensino superior e à ciência, considerando a FENPROF que, estando os mesmos fatores a condicionar fortemente a concretização dos objetivos destes dois processos, as soluções para ambos precisam de ser equacionadas de modo integrado.

A FENPROF associa-se à concentração de bolseiros e investigadores científicos convocada pela ABIC para amanhã, 14 de novembro, a partir das 14 horas, junto à Assembleia da República. Na opinião da FENPROF tardam as respostas, tanto às situações de precariedade que vivem os bolseiros e investigadores, como tarda um efetivo investimento na Ciência.

 A FENPROF apela aos investigadores seus associados que participem nesta concentração em que uma delegação da Federação marcará presença para saudar os bolseiros e investigadores científicos presentes.

O Secretariado Nacional

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, reuniu esta tarde em Coimbra para analisar a situação do PREVPAP e do Emprego Científico. No final, Tiago Dias, membro do Secretariado Nacional e o dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação que participa na CAB-CTES em representação da Frente Comum, apresentou as conclusões aos jornalistas.

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical.

A Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES) já esclareceu que «a eventual exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública de quaisquer potenciais interessados, nomeadamente bolseiros, investigadores e professores convidados, é da competência desta CAB».

Primeira alteração, por apreciação parlamentar,  ao Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

.... no âmbito das Apreciações Parlamentares n.os 23/XIII (BE) e 25/XIII (PCP) ao Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto

FENPROF exige que estratégia plurianual de combate à precariedade que está a ser projetada pelo Governo preveja os mecanismos necessários, incluindo os financeiros, à integração na carreira de investigação científica de todos os investigadores e demais trabalhadores científicos que estejam a suprir necessidades permanentes de serviço.

A FENPROF e os bolseiros e investigadores em geral têm vindo a criticar duramente a política da FCT de forte redução do apoio à formação avançada e ao emprego científico. A FCT, com esta sua política, que é também a política do actual governo, promove fortemente o desemprego de investigadores e o seu afastamento para o estrangeiro, com graves prejuízos para o desenvolvimento da Ciência e para o seu importante papel na recuperação dos atrasos do desenvolvimento do País.

Os resultados do concurso individual a bolsas de doutoramento e de pós doutoramento, conhecidos esta semana, confirmam uma acentuada redução do número de bolsas atribuídas e da percentagem de aprovações relativamente ao ano passado

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF apela à subscrição da petição promovida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.

Petição

Os sindicatos não foram explicitamente convidados a participar neste debate. É demonstrativo de uma forma de encarar o papel dos sindicatos por este governo: só ouve os sindicatos sobre matérias (e nem sempre!) que a lei determina que são de negociação obrigatória.

Suspensão da aplicação do n.º 3 do artigo 22º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT

Face ao agravamento da condição de precariedade dos bolseiros de investigação científica, a Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) apoia a Greve Geral de dia 14 de Novembro.

A FENPROF tem acompanhado os problemas dos bolseiros e procurado estreitar relações com a ABIC, criando plataformas de colaboração que facilitem as acções de informação, apoio, reivindicação e a procura conjunta de soluções.

Divulgamos o comunicado da ABIC, sobre os atrasos da FCT no pagamento das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento .

FENPROF apela à subscrição da petição lançada pela ABIC "Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação".

Subscrever a Petição