O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, reuniu esta tarde em Coimbra para analisar a situação do PREVPAP e do Emprego Científico. No final, Tiago Dias, membro do Secretariado Nacional e o dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação que participa na CAB-CTES em representação da Frente Comum, apresentou as conclusões aos jornalistas.

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical.

A Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES) já esclareceu que «a eventual exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública de quaisquer potenciais interessados, nomeadamente bolseiros, investigadores e professores convidados, é da competência desta CAB».

Primeira alteração, por apreciação parlamentar,  ao Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

.... no âmbito das Apreciações Parlamentares n.os 23/XIII (BE) e 25/XIII (PCP) ao Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto

FENPROF exige que estratégia plurianual de combate à precariedade que está a ser projetada pelo Governo preveja os mecanismos necessários, incluindo os financeiros, à integração na carreira de investigação científica de todos os investigadores e demais trabalhadores científicos que estejam a suprir necessidades permanentes de serviço.

A FENPROF e os bolseiros e investigadores em geral têm vindo a criticar duramente a política da FCT de forte redução do apoio à formação avançada e ao emprego científico. A FCT, com esta sua política, que é também a política do actual governo, promove fortemente o desemprego de investigadores e o seu afastamento para o estrangeiro, com graves prejuízos para o desenvolvimento da Ciência e para o seu importante papel na recuperação dos atrasos do desenvolvimento do País.

Os resultados do concurso individual a bolsas de doutoramento e de pós doutoramento, conhecidos esta semana, confirmam uma acentuada redução do número de bolsas atribuídas e da percentagem de aprovações relativamente ao ano passado

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF apela à subscrição da petição promovida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.

Petição

Os sindicatos não foram explicitamente convidados a participar neste debate. É demonstrativo de uma forma de encarar o papel dos sindicatos por este governo: só ouve os sindicatos sobre matérias (e nem sempre!) que a lei determina que são de negociação obrigatória.

Suspensão da aplicação do n.º 3 do artigo 22º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT

Face ao agravamento da condição de precariedade dos bolseiros de investigação científica, a Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) apoia a Greve Geral de dia 14 de Novembro.

A FENPROF tem acompanhado os problemas dos bolseiros e procurado estreitar relações com a ABIC, criando plataformas de colaboração que facilitem as acções de informação, apoio, reivindicação e a procura conjunta de soluções.

Divulgamos o comunicado da ABIC, sobre os atrasos da FCT no pagamento das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento .

FENPROF apela à subscrição da petição lançada pela ABIC "Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação".

Subscrever a Petição

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) convoca, para o próximo dia 23 de Setembro (4ª feira, às 17h00), frente à Assembleia da República, uma manifestação de bolseiros, ao qual se poderão associar todos os profissionais do sistema científico e tecnológico nacional.

Nesta quinta- feira, dia 11 de de Dezembro, a ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) promove, em vários pontos do País, acções que têm como objectivo alertar a opinião pública para a difícil situação dos bolseiros e pressionar a tutela para que avance no processo de revisão do Estatuto e "na melhoria da condição do bolseiro", como refere a ABIC.
A iniciativa tomará diversas formas a nível nacional - trata-se, como realça a associação, de um dia de "alerta geral" - , estando previstas iniciativas nas zonas de Aveiro, Coimbra, Braga e Porto.
Em Lisboa, o ponto de encontro é o Arco da Rua Augusta (Pç do Comércio), às 17h30, podendo a iniciativa durar até às 19h30-20h.
Os cidadãos que passarem por ali vão encontrar a encenação de um peditório, "para o subsídio de Natal que não recebemos, para o fundo de desemprego a que não temos direito, para compensar a inflação dos montantes fixos há seis anos, etc.", como sublinha a Direcção da ABIC. / JPO

Nos dias 4 e 5 de Novembro (3ª e 4ª feiras) cada bolseiro telefona ou envia email para o Ministério, exigindo que a revisão do EBIC volte a ser considerado pela tutela durante esta legislação, em particular em articulação com a revisão do ECDU e ECI. Irá ser enviado um texto modelo (no início da semana), que deverá ser personalizado por cada bolseiro. Cada mail deverá ser enviado em CC para a ABIC, para que possamos contabilizar a adesão.

Em Coimbra, no 3 de Junho às 18 horas, haverá um debate sobre bolseiros, que contará com a participação do Dr. Jorge Leite (professor de direito), do Dr. Arsélio Pato de Carvalho (membro do Painel Consultivo), e do Dr. António Martins (vice-reitor da Universidade de Coimbra). O debate será moderado pelo Dr. Francisco Curado (membro da direcção da ABIC, e representante dos bolseiros no Painel Consultivo).