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Ensino Superior e Ciência

FENPROF reúne amanhã com MECI para continuar discussão sobre a revisão do ECIC

23 de julho, 2024

Amanhã, 24 de julho, pelas 11:30 horas, a FENPROF reunirá com o ministro Fernando Alexandre para discutir a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). A reunião terá lugar nas instalações do MECI, na Avenida Infante Santo, em Lisboa.

Na reunião, a FENPROF reafirmará a vantagem de o novo ECIC acolher as propostas de alteração que apresentou em 1 de julho, onde se inclui a criação de um regime transitório que assegure a passagem imediata a lugares de carreira dos investigadores já com longas sequências de sucessivas bolsas de investigação ou contratos de trabalho a termo, seja em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, incluindo as de regime fundacional, ou em Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) detidas e/ou participadas pelas IES públicas, mesmo as de regime fundacional, por critérios a fixar.

A FENPROF aproveitará a reunião para voltar a questionar o ministro sobre a forma e o momento em que será feito o desbloqueamento das progressões salariais não obrigatórias nas carreiras docentes do ensino superior, pondo termo à discriminação destes trabalhadores, questão repetidamente colocada desde a reunião de 18 de junho e que ainda não teve resposta.

Sobre esta matéria, a FENPROF entregará ao ministro as subscrições já recolhidas no abaixo-assinado que está a ser promovido pelo direito à progressão nas carreiras docentes do ensino superior e em solidariedade com os colegas da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), que estão em greve desde o início de junho para exigir, precisamente, o desbloqueamento das progressões salariais que lhes são devidas.

 

Lisboa, 23 de julho de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF