Uma delegação da FENPROF esteve reunida no passado dia 18 de junho com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta reunião, pedida há muito pela FENPROF, serviu para a Federação apresentar as principais prioridades de natureza sindical para o Ensino Superior e Investigação e para o MECI dar a conhecer o seu projeto de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) (ver as declarações da delegação da FENPROF aqui).
A FENPROF apresentou quatro grandes prioridades que carecem de resolução urgente. À cabeça, a necessidade de dar resposta aos cerca de 3500 investigadores do DL57 que terminam os seus contratos entre 2024 e 2025. O FCT-Tenure contempla apenas mil vagas, pelo que não é solução para esta vaga de desemprego e se exige uma solução urgente que evite um grave retrocesso no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
A segunda prioridade tem a ver com o "descongelamento das carreiras". Os estatutos das carreiras docentes (universitária e do politécnico) apenas contemplam a obrigação da subida de escalão para aqueles que obtenham classificação máxima durante seis anos seguidos. Todos os restantes que já acumulam pontos suficientes para subir de escalão têm tido a progressão barrada porque, na interpretação das Instituições de Ensino Superior suas empregadoras, a progressão só pode ser feita se for publicado um despacho conjunto dos ministérios da educação e das finanças - coisa que nunca ocorreu. Esta situação é inadmissível e levou os docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra a entrarem em greve às avaliações do 2º semestre deste ano, com uma significativa adesão.
A situação dos trabalhadores precários (docentes e investigadores) representa a terceira prioridade, exigindo-se a criação de um mecanismo com critérios objetivos que permita identificar os falsos convidados e integrá-los nas carreiras, associando um vínculo permanente a uma função permanente.
Finalmente, em quarto lugar, a FENPROF destacou a necessidade de prosseguir com uma nova vaga de concursos internos que permita consolidar os progressos entretanto realizados para o cumprimento dos rácios definidos nos estatutos das carreiras, mas que deixam ainda uma grande margem de progressão neste campo.
Outras questões estiveram também em cima da mesa, como o Ensino Superior Particular e Cooperativo, a equiparação das condições de remuneração e carga horária entre os subsistemas universitário e politécnico, o financiamento do sistema de Ensino Superior e o rumo da revisão do RJIES. Relativamente ao RJIES, foi reclamada pela FENPROF a necessidade de se promover uma melhor participação democrática dos docentes e investigadores e acabar com o regime fundacional.
Por fim, a FENPROF requereu ao governo a elaboração de um calendário negocial que permita construir uma via de diálogo para resolver todas as questões enunciadas e outras que se venham a colocar.
No ponto destinado à apresentação do projeto de novo ECIC, o MECI apresentou uma síntese do documento que apenas na véspera, às 23h20, havia remetido à FENPROF. Não havendo ainda condições para uma análise cuidada do articulado do projeto, foi sublinhado que a questão urgente se prende com a necessidade do ingresso dos investigadores precários em lugares de carreira. No entanto, foi possível verificar já que este projeto mantém os dois maiores problemas apontados ao projeto congénere divulgado pelo governo anterior em dezembro de 2023: a criação da obrigatoriedade de serviço docente para os investigadores; e a importação dos defeitos do modelo de avaliação das carreiras docentes, que urge corrigir e não reproduzir.
Pela parte do MECI não se pode dizer que tenha havido grande abertura para tratar dos problemas elencados. Relativamente à vaga de desemprego que se abate sobre os investigadores em 2024-25, o MECI informou que a única ação que tem prevista é usar a primeira edição do programa FCT-Tenure, desenhado pelo anterior governo (1000 contratos), para atenuar o desemprego daqueles. O ministro afirmou ainda ter a esperança que os lugares que vierem a ficar vagos nos próximos anos nas universidades e nos politécnicos pelas aposentações dos professores mais velhos possam vir a ser ocupados por alguns dos investigadores desempregados.
A FENPROF deixou claro que este cruzar dos braços vai resultar no desemprego de milhares de trabalhadores qualificados e com carreiras longas, possivelmente reduzindo os investigadores a 1/3 do número atual, o que corresponderá a uma absurda e irracional perda para o sistema da elevada experiência adquirida e das altas qualificações alcançadas por estes investigadores, cujos vencimentos vêm sendo pagos há largos anos. A FENPROF defendeu, portanto, que é necessário e inadiável implementar um mecanismo de estabilização destes trabalhadores precários e reforçar os quadros de investigadores com condições dignas para trabalhar.
Relativamente ao "descongelamento das carreiras", o MECI foi taxativo ao afirmar que a não publicação do despacho conjunto não era um obstáculo à subida de escalão e comprometeu-se a resolver o problema nos próximos dias. Relativamente à equiparação entre as carreiras dos dois subsistemas, manifestou total abertura, porém sem se comprometer com qualquer prazo.
FENPROF realizou plenário nacional de docentes e investigadores
(Ver a gravação do plenário aqui)
No dia a seguir à reunião com o MECI, a FENPROF realizou um plenário destinado a discutir o conteúdo dessa reunião e debater com os colegas o que fazer. Perante os resultados da reunião, fica claro que a relativa recetividade do ministro às várias questões levantadas não será suficiente. Para obter resultados será necessário avançar com ações que poderão variar de instituição para instituição e deverão ser decididas e debatidas em reuniões a realizar urgentemente.
Para já ficou o repto de se avançar para uma grande manifestação no Porto, no "Encontro Ciência 2024", entre 3 a 5 de julho, no Centro de Congressos da Alfândega, que recorde ao governo as consequências sociais de governar de costas voltadas para a realidade. Brevemente serão dadas mais informações!
