Reunidos em encontro nacional, promovido em Lisboa pela FENPROF e pelo SNESup, na tarde de 11 de Novembro (esta quarta-feira), centenas de docentes do Ensino Politécnico, que encheram o vasto auditório do ISEL, exigiram a substituição do regime de transição do ECPDESP (Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico). A iniciativa contou também com a participação de representantes das bancadas parlamentares do PCP, Bloco de Esquerda, CDS/PP e PSD. O PS informou que não se faria representar neste encontro.
Com aquela reivindicação, patente em numerosas intervenções tanto da mesa como da assistência, pretende-se fazer justiça aos docentes que se encontram fora das categorias da nova carreira, a desempenhar funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva.Com a  nova correlação de forças da Assembleia da República há agora a perspectiva de anular as injustiças que a maioria anterior e o ministro Mariano Gago deixaram no regime de transição previsto no diploma de revisão da carreira./ JPO

RESOLUÇÃO APROVADA 

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Como ficou claro no seu comunicado de 2 de Julho, os aspectos negativos relacionados com o processo transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico, foram o motivo suficientemente forte para que a FENPROF não tivesse assinado qualquer acordo com o Governo sobre carreiras docentes do Ensino Superior.

No quadro da estratégia que definiu com vista à alteração do regime transitório do Ensino Superior Politécnico, e de outros aspectos relativos ao direito à estabilidade contratual de todos os docentes do Ensino Superior, delegações da FENPROF foram recebidas por representantes de todos os grupos parlamentares e ainda pelos deputados não inscritos José Paulo Carvalho e Luísa Mesquita, na sequência de solicitação de reunião.

São falsas quaisquer acusações que imputem responsabilidades à FENPROF, quanto a aspectos do processo de transição que, do nosso ponto de vista, são injustos e não conferem mais qualidade ao ensino superior politécnico. Não pondo em causa a validade dos aspectos positivos para as soluções da futura carreira, os negativos, relacionados com o processo transitório, foram o motivo por que a FENPROF não assinou qualquer acordo com o Governo sobre esta matéria.

As negociações suplementares requeridas pela FENPROF foram dadas por encerradas no passado dia 20 (sábado). A FENPROF mantém discordâncias importantes quanto a várias matérias, nomeadamente, quanto ao regime de transição de docentes com contratos precários no Politécnico. Por isso a FENPROF não subscreveu um acordo global com o MCTES e fará uma declaração para a acta incluindo os aspectos negativos, positivos e a sua apreciação global sobre o articulado final da proposta do Ministério.

A FENPROF exorta os docentes das diversas escolas a tomarem posição sobre o processo negocial, nestes dias que faltam até ä reunião suplementar de negociação (previsivelmente até 17 de Junho), reunindo em convocatória interna de todos os docentes para o efeito. A Federação manifesta desde já a sua disponibilidade para qualquer apoio, sempre que tal venha a ser solicitado.

3 de Junho de 2009 fica assinalado por uma expressiva acção de protesto e luta do Ensino Superior no nosso País, condenando as propostas de Estatutos de Carreira (Universitário e Politécnico - ECDU e ECDESP) que o Ministro Mariano Gago divulgou recentemente e que mantêm pontos que desde o início do processo de discussão foram considerados inaceitáveis pelos docentes e pelas organizações sindicais envolvidas nas negociações com o MCTES. A luta contra a precariedade e a instabilidade estão no centro das preocupações. A concentração nacional frente à Assembleia da República (durante a tarde), a mobilização nos Institutos Politécnicos com a recolha de um Abaixo-Assinado (Engenharias paralisadas no Porto, Coimbra e Lisboa) e uma reunião sobre a situação dos Leitores, realizada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ao fim da manhã, foram os pontos altos desta jornada convocada pela FENPROF e pelo SNESup.Como realçou João Cunha Serra, dirigente do SPGL e da FENPROF, na intervenção junto à AR (foto), "não faz nenhum sentido" que a tutela queira a "estabilização do corpo docente" criando ao mesmo tempo "novas instabilidades"... /JPO
 

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Ecos na comunicação social:

• Institutos de Engenharia do Porto, Lisboa e Coimbra estiveram fechados até às 10h00 em protesto

• Carreira docente: Professores do Superior manifestam-se em Lisboa

Porque que se encontra em jogo o direito ao trabalho, contrariado pela precariedade laboral e agora também pelas novas condições para o despedimento, uma das questões mais delicadas da aplicação da nova legislação que regula o emprego público (Leis nº12-A e nº59 de 2008) às carreiras do ensino superior e da investigação científica - onde a insegurança de emprego afecta a maioria -  vai ser a da transição dos vínculos. Esta questão vai exigir grande atenção e firmeza por parte das organizações sindicais e de todos os colegas.