Terminou ontem (20/06/2009) a negociação suplementar que a FENPROF requerera sobre o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A confirmação dos resultados dessa negociação suplementar chegou hoje (21/06) à FENPROF em comunicação do Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, remetendo as versões finais dos projectos de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF encontra-se, assim, em condições de tornar pública a declaração que será apensa à acta final destas negociações.

Alegando necessidade de mais tempo para a preparar, o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior adiou para o dia 6 de Janeiro a reunião com a FENPROF prevista para esta quarta-feira, dia 17 de Dezembro.. Este adiamento aumenta as preocupações da FENPROF quanto aos dois principais problemas relativamente aos quais o Ministro se comprometera a dar resposta na reunião: 1- A forma de garantir o direito dos docentes e investigadores a poderem subir de escalão salarial em 2008, com efeitos a 1/1/08, tendo em conta as especificidades das carreiras; 2- O momento em que as instituições deverão proceder à transição de vínculos: se em 1/1/2008 ou aquando da entrada em vigor da revisão das carreiras, fazendo-se igualmente de acordo com as suas especificidades.

Na ocasião será feita a entrega do texto de uma petição que já recolheu mais de 3500 assinaturas e que continuará disponível à subscrição de todos os docentes do ensino superior e investigadores que ainda a não tenham assinado. Esta petição relaciona-se com a necessidade de serem levadas em conta a especificidade das carreiras do ensino superior e da investigação científica na aplicação a estas do disposto na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A de 2008). A petição, nomeadamente, reclama soluções concretas para o elevadíssimo grau de precariedade que se verifica e medidas relativas à definição de uma tabela salarial e ao descongelamento dos actuais escalões.