logo_fenprof.jpg

SUPNOTÍCIAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES | EDIÇÃO DE MARÇO 2013 | MENSAL

FENPROF – Departamento do Ensino Superior e Investigação

SUMÁRIO

Editorial

 

15 de Março, Manifestação Nacional da Administração Pública

 

Crato e Queiró não podem continuar a fugir às responsabilidades!

 

Resolvido um caso bizarro do regime transitório do ECDU face à lei do OE

 

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF

É imperativo agir e lutar para defender a escola pública e a profissão

 

FENPROF apela à FCT para que prolongue o período de debate público do regulamento sobre avaliação e financiamento das unidades de investigação.

 

FENPROF reúne com CCISP

 

Relatório da Associação das Universidades Europeias apresentado em Lisboa

 

A grave situação no Ensino Superior Público

Departamento do Ensino Superior e da Investigação denuncia o status quo do Ensino Superior em Portugal

 

Assembleia-geral da ABIC

 

Apelo: subscreva o manifesto

UMA ESCOLA PARA UM PORTUGAL COM FUTURO

 

Encontro/Debate sobre a situação da aposentação

 

Concursos

 

Legislação

 

CONTACTOS

Rua Fialho de Almeida, 3

1070-128 Lisboa

T  213 819 190

F 213 819 198

sup@fenprof.pt

www.fenprof.pt/superior

 

Delegações em todos os distritos e regiões autónomas. Pode ser consultado:

 

Norte:

www.spn.pt/superior

 

Centro:

www.sprc.pt

 

Grande Lisboa:

www.spgl.pt

 

Sul:

www.spzs.pt

 

Madeira:

www.spm-ram.org

 

Açores:

www.spra.pt

 

FICHA TÉCNICA

 

Direcção:

Rui Salgado

Coordenação/Edição:

Fernandes de Matos
Carina Carmo

Organização

Luís Lobo

Revisão:

Inês Carvalho

Jornalismo:

José Paulo Oliveira

Online:

Marco Serralheiro
Inês Carvalho

Colaboração:

Ana Afonso

Editorial

Agenda de ação e luta

Para defender a escola pública e a profissão

A progressiva degradação da situação social e económica do país não é possível esconder e desvalorizar como pretende o Governo. As Contas Nacionais, publicadas esta semana pelo INE, aí estão para o demonstrar.

Ler mais...

 

Acção Sindical

15 de Março, Manifestação Nacional da Administração Pública

Professores, Educadores e Investigadores participam na Manifestação Nacional promovida pela Frente Comum dos Trabalhadores da Administração Pública, no dia 15 de Março de 2013, que se realizará em Lisboa.

Ler mais...

 

Crato e Queiró não podem continuar a fugir às responsabilidades!

Dia 18 de Março, às 10 horas, os membros do Secretariado Nacional da FENPROF irão deslocar-se às instalações do Ministério da Educação e Ciência, na Avenida 5 de Outubro, a fim de aí aguardarem que se realize finalmente a reunião com o Senhor Ministro, requerida há já alguns meses e que tem sido sucessivamente negada.

Ler mais...

 

Resolvido um caso bizarro do regime transitório do ECDU face à lei do OE

Um nosso associado que, durante o período em que esteve a leccionar com bolsa da FCT para realização do seu doutoramento, fora obrigado a passar de um contrato de professor auxiliar convidado a 100% para um a 50%, teve muitas dificuldades em ver reconhecido o seu direito a passar para professor auxiliar de carreira, com o correspondente vencimento, logo após a obtenção daquele grau.

Ler mais...

 

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF

É imperativo agir e lutar para defender a escola pública e a profissão

FENPROF alerta para as consequências do corte de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, cujo impacto na Educação já se anuncia fortíssimo, enquanto, simultaneamente, o governo projecta e/ou já avança com outras medidas como sejam o desenvolvimento de processos de privatização ou de concessão a privados, uma ainda maior redução do número de docentes, acrescidas competências a transferir para os municípios em matéria de Educação e ainda a imposição de novos cortes salariais que se traduzirão no agravamento das já dificílimas condições de vida também dos professores.

Ler mais...

 

Em Foco

FENPROF apela à FCT para que prolongue o período de debate público do regulamento sobre avaliação e financiamento das unidades de investigação

Os sindicatos não foram explicitamente convidados a participar neste debate. É demonstrativo de uma forma de encarar o papel dos sindicatos por este governo: só ouve os sindicatos sobre matérias (e nem sempre!) que a lei determina que são de negociação obrigatória.

Ler mais...

 

FENPROF reúne com CCISP

A FENPROF reuniu a seu pedido, no passado dia 7 de Março, com a Comissão Permanente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a fim de analisar a situação financeira dos Institutos Superiores Politécnicos e o cumprimento das disposições transitórias do ECPDESP.

Ler mais...

 

Relatório da Associação das Universidades Europeias apresentado em Lisboa

No passado dia 19/2, foi apresentado no auditório do CNE o relatório que a EUA, a pedido do CRUP, elaborou depois de ouvir várias entidades, entre as quais a FENPROF.

Ler mais...

 

A grave situação no Ensino Superior Público

Departamento do Ensino Superior e da Investigação denuncia o status quo do Ensino Superior em Portugal

As políticas para o Ensino Superior Público do Governo Passos Coelho e do seu Ministro Crato consistem em desinvestir, reduzindo o financiamento de universidades e politécnicos, cortando e dificultando o acesso à acção social escolar, estiolando as estruturas de investigação. Ou seja, utilizando como justificação as actuais dificuldades económico-financeiras de Portugal, põem em causa a missão do Ensino Superior Público.

Ler mais...

 

Assembleia-geral da ABIC

Decorreu no passado sábado a assembleia geral da ABIC, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, na qual se procedeu ao balanço das actividades desenvolvidas no biénio 2001/2012 e às eleições para os corpos sociais.

Ler mais...

 

Apelo: subscreva o manifesto

UMA ESCOLA PARA UM PORTUGAL COM FUTURO

O Manifesto Uma Escola para um Portugal com futuro por pode ser lido e subscrito em: http://www.manifestoeducacao.com

Ler mais...

 

Iniciativas

Encontro/Debate sobre a situação da aposentação

A FENPROF vai realizar, dia 18 de Abril, em Coimbra, um debate dirigido aos professores e investigadores reformados.

Ler mais...

 

Concursos abertos em DR

 

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

Legislação

 

Legislação relativa ao meses de Fevereiro/Março

 

Sindicalizado=Mais segurança

 

Editorial

Para defender a escola pública e a profissão

Agenda de ação e luta

A progressiva degradação da situação social e económica do país não é possível esconder e desvalorizar como pretende o Governo. As Contas Nacionais, publicadas esta semana pelo INE, aí estão para o demonstrar. De facto, o desemprego e a precariedade continuam a aumentar a um ritmo infernal, a fome e a miséria são uma realidade para milhares de pessoas, o acesso à saúde e à educação é cada vez mais difícil, e a água e outros bens públicos essenciais fornecidos pelas autarquias locais estão na mira dos grupos financeiros, do que resultará um aumento dos preços a acrescentar à diminuição da qualidade.

Os sucessivos PEC e agora os cortes ao abrigo da troika conduzem o país e a população a um empobrecimento sem precedentes no Portugal democrático. O governo PSD-CDS, com a conivência do Presidente da República e numa lógica do “custe o que custar”, insiste na receita e prepara-se para um corte de 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado. Não satisfeito com os resultados da sua política económica e social e dada a mais que certa derrapagem orçamental, o governo prepara já mais um Plano B de redução da despesa pública em 800 milhões de euros. Estamos assim num trajeto de cortes sobre cortes, numa espiral recessiva que é necessário cortar e já!

Os problemas que enfrentamos no Ensino Superior – a diminuição dos nossos salários “camuflada” pelos duodécimos, o corte de um dos subsídios no setor público, a não progressão na carreira, as dificuldades criadas à formação dos docentes, em particular do Politécnico, o despedimento de docentes convidados no sector público e de docentes no sector privado, a falta de perspectivas da nova geração de investigadores doutorados, o abandono de estudantes com dificuldades económicas, a deterioração das condições de docência e de investigação, etc. – acrescentam às dificuldades sentidas por quem trabalha e pelos pensionistas.

Por isso, a resolução dos nossos problemas no Ensino Superior passa por uma alteração geral da orientação política. A resposta também tem de ser geral, pelo que a FENPROF decidiu levar a cabo um vasto conjunto de iniciativas, das quais destacamos:

  • Reunir com os partidos políticos que têm expressão parlamentar;
  • Exigir uma reunião com o Ministro da Educação e Ciência;
  • Apresentar ao Ministério da Educação e Ciência propostas concretas sobre a organização do ano letivo 2013/2014, a Educação Especial e o Ensino Superior e Investigação;
  • Promover o Dia de Mobilização Geral dos Professores, sob o lema “Tolerância zero para com o atual governo e as suas políticas”;
  • Transformar o 11.º Congresso da FENPROF num espaço de forte contestação às atuais políticas, construção de alternativas, aprovação de um calendário de ação e luta e exigência de demissão do governo, caso, até lá, isso não aconteça;
  • Desenvolver uma Campanha Nacional em defesa da Escola Pública, que percorra todo o país, incluindo as Regiões Autónomas;
  • Continuar a recorrer aos tribunais para contestar os cortes salariais e nas pensões, bem como, neste caso, a aplicação da designada taxa de solidariedade;
  • Continuar a recorrer à Provedoria da República para denunciar o incumprimento da lei e da omissão legislativa como p. ex. a não criação de um programa nacional de apoio à formação avançada;
  • Promover um conjunto de iniciativas de reflexão, debate e mobilização dos professores de todos os graus de ensino e investigadores;
  • Participar em todas as ações e lutas gerais que juntem os trabalhadores e, de forma mais geral, todos os portugueses.

Neste contexto de destruição da Escola Pública, de precarização e desvalorização da profissão docente e de investigador e de empobrecimento do país e das populações, a FENPROF apela à participação ativa de todos os docentes e investigadores nestas iniciativas.

A. Fernandes de Matos

Coordenador Dept.º Ensino Superior e Investigação do SPRC

 

 

[voltar ao topo]

 

 

Acção Sindical

15 de Março, Manifestação Nacional da Administração Pública

EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
CONTRA O DESMANTELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E O ATAQUE AOS SEUS TRABALHADORES

OUTRA POLÍTICA, OUTRO GOVERNO, PELA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA!

Os Professores, Educadores e Investigadores participam na Manifestação Nacional promovida pela Frente Comum dos Trabalhadores da Administração Pública, no dia 15 de março de 2013, que se realizará em Lisboa. Essa participação terá como objetivos principais defender as funções sociais do Estado e contestar o desmantelamento, em curso, da Administração Pública e dos serviços públicos. Para além dessa contestação às políticas que estão a provocar o empobrecimento dos portugueses, os professores pretendem, também, exigir a demissão do atual governo, a renegociação da dívida, não apenas no que respeita aos prazos, e que a troika FMI-UE-BCE deixe de ingerir na vida de Portugal e dos portugueses.

 

[voltar ao topo]

 

Crato e Queiró não podem continuar a fugir às responsabilidades!

Dia 18 de Março, às 10 horas, os membros do Secretariado Nacional da FENPROF irão deslocar-se às instalações do Ministério da Educação e Ciência, na Avenida 5 de Outubro, a fim de aí aguardarem que se realize finalmente a reunião com o Senhor Ministro, requerida há já alguns meses e que tem sido sucessivamente negada.

Como solicitado, a FENPROF pretende agendar para esta reunião com o Sr. Ministro um conjunto de matérias transversais a toda a educação e ciência, nomeadamente:

- Abordagem genérica e de caráter político sobre o atual estado da Educação e da Investigação em Portugal, designadamente sobre o financiamento, o sentido das políticas educativas em curso, o conteúdo do relatório apresentado pelo FMI e o previsível impacto, no setor, das medidas que resultarão da dita “sétima avaliação da troika”;

- Apresentação de propostas sobre aspetos concretos, tais como: horários de trabalho; mobilidade especial; concurso nacional para colocação de docentes – consideração dos TEIP e “contratos de autonomia” para colocação por concurso nacional e definição de critérios para o apuramento de vagas; critérios para o reordenamento da rede escolar, designadamente a constituição de mega-agrupamentos; anunciada transferência de novas competências para os municípios;

- Definição de regras claras de relacionamento institucional do MEC com as organizações sindicais de docentes que tenham em conta, nomeadamente, a sua representatividade;

- Agendamento de reuniões específicas, designadamente sobre Educação Especial,

- Ensino Superior e Ciência, Ensino Particular e Cooperativo e também, dado o momento do ano em que nos encontramos, sobre as normas para organização do próximo ano letivo, incluindo dos horários de trabalho dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Está também pendente uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior, solicitada pela FENPROF em 25 de Janeiro e que ainda não mereceu qualquer resposta por parte do Senhor Secretário de Estado João Queiró. Nesta reunião pretende debater-se, entre outros assuntos:

  • Os regimes de transição definidos no ECDU e no ECPDESP, e em particular sobre as condições para a conclusão de doutoramentos dos docentes do ensino superior politécnico;

  • Os efeitos salariais da transição para Professor Auxiliar e Adjunto em 2012;

  • O reconhecimento do mérito e ao valor das agregações;

  • A reorganização da rede de instituições do ensino superior;

  • As anunciadas alterações ao RJIES;

  • A obrigatoriedade de cumprimento do art.º 53º do RJIES que responsabiliza o governo pela aprovação, por decreto-lei, do regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas de ensino superior.

 

[voltar ao topo]

 

Resolvido um caso bizarro do regime transitório do ECDU face à lei do OE

Um nosso associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa que, durante o período em que esteve a leccionar com bolsa da FCT para realização do seu doutoramento, fora obrigado, de acordo com as regras, a passar de um contrato de professor auxiliar convidado a 100% para um a 50%, teve muitas dificuldades em ver reconhecido o seu direito a passar para professor auxiliar de carreira, com o correspondente vencimento, logo após a obtenção daquele grau.

Alegava a Faculdade que, nas excepções consagradas na lei do OE 2013 relativamente à proibição de valorizações salariais, não estavam contemplados os professores auxiliares convidados que obtivessem o doutoramento, mas apenas os assistentes e os assistentes convidados. Foi-lhe, assim, proposto um contrato como professor auxiliar de carreira a receber a 50%, mas a trabalhar como se estivesse a tempo integral.

Com intervenção do SPGL e depois de indicações vindas da Procuradoria Geral da República, por solicitação da Faculdade, que cooperou na tentativa de resolução do problema, esta situação absurda foi ultrapassada e o colega ficou finalmente a receber aquilo a que tinha direito.

 

[voltar ao topo]

 

É imperativo agir e lutar para defender a escola pública e a profissão

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF

A progressiva degradação da situação social e económica do país é notória e, apesar de todos os indicadores confirmarem o seu agravamento, o governo insiste nas políticas e medidas que estão na sua origem.

Decorre dessas políticas o corte de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, cujo impacto na Educação já se anuncia fortíssimo, enquanto, simultaneamente, o governo projeta e/ou já avança com outras medidas como sejam o desenvolvimento de processos de privatização ou de concessão a privados, uma ainda maior redução do número de docentes (com o recurso ao despedimento ou à mobilidade especial), acrescidas competências a transferir para os municípios em matéria de Educação e ainda a imposição de novos cortes salariais que se traduzirão no agravamento das já dificílimas condições de vida também dos professores.

Face a um quadro já tão negativo – e que ameaça agravar-se! – o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu:

- Insistir na importância das reuniões com os partidos políticos que têm expressão parlamentar para análise da situação e para conhecer os seus compromissos com a Educação, setor estratégico da vida nacional;

- Reafirmar a exigência de reunião com o Ministro da Educação e Ciência, que é a quem compete dar um conjunto de respostas e esclarecer múltiplos aspectos relacionados com intenções já publicamente manifestadas;

- Apresentar ao Ministério da Educação e Ciência propostas concretas sobre a organização do ano letivo 2013/2014, a Educação Especial ou o Ensino Superior e Investigação;

- Promover uma acção de Mobilização Geral dos Professores, sob o lema “Tolerância zero para com o atual governo e as suas políticas”;

- Transformar o 11.º Congresso da FENPROF e toda a sua fase preparatória num espaço de forte contestação às atuais políticas, construção de alternativas, aprovação de um calendário de ação e luta e exigência de demissão do governo, caso, até lá, isso não aconteça;

- Desenvolver uma Campanha Nacional em defesa da Escola Pública, que percorra todo o país, incluindo as regiões autónomas;

- Em ano de eleições autárquicas, a FENPROF irá solicitar a todos os partidos políticos que explicitem as suas propostas sobre o que defendem relativamente às responsabilidades dos municípios em matéria de Educação;

- Continuar a recorrer aos tribunais para contestar os cortes salariais e nas pensões, bem como, neste caso, a aplicação da designada taxa de solidariedade, também para defender o direito dos professores a indemnização por caducidade dos contratos, à vinculação e sempre que MEC ou governo procurem impor decisões que se considerem ilegais;

- Promover um conjunto de iniciativas de reflexão, debate e mobilização dos professores;

- Participar em todas as ações e lutas gerais que juntem os trabalhadores e, de forma mais geral, todos os portugueses.

O Secretariado Nacional

Professores em ação! Agenda de uma luta que não para

 

[voltar ao topo]

 

 

Em Foco

FENPROF apela à FCT para que prolongue o período de debate público do regulamento sobre avaliação e financiamento das unidades de investigação

Notas sobre projecto de regulamento de avaliação e financiamento de unidades de investigação

FENPROF apela à FCT para que prolongue o período de debate público de tão importante regulamento e avança com algumas notas de apreciação.

1. Os sindicatos não foram explicitamente convidados a participar neste debate. É demonstrativo de uma forma de encarar o papel dos sindicatos por este governo: só ouve os sindicatos sobre matérias (e nem sempre!) que a lei determina que são de negociação obrigatória.

Só uma visão muito estreita, ou tendenciosa, sobre o papel dos sindicatos pode considerar que uma matéria como o financiamento das unidades de investigação está fora do âmbito das organizações representativas dos professores e investigadores. Desde logo, porque o financiamento condiciona a investigação que se pode realizar, e desta depende o desenvolvimento da carreira dos professores do ensino superior e dos investigadores científicos.

Neste domínio, como em outros, os sindicatos, e em particular os sindicatos da FENPROF, oferecem um espaço de debate alargado e cooperativo, menos condicionado pelos interesses particulares de cada grupo e centro de investigação, entidades que, naturalmente, participarão no debate procurando o melhor para as suas unidades.

2. Assim sendo, e apesar de não termos sido convidados, pretendemos participar neste importante debate sobre a avaliação e financiamento das instituições de investigação, apresentando não só “comentários e sugestões sobre a proposta de regulamento para avaliação e financiamento das instituições de investigação”, como solicitado pela FCT à comunidade científica, mas também introduzindo críticas mais gerais à política e à ideologia em que assenta a proposta.

3. O período de debate oferecido à comunidade científica, 2 semanas, de 28 de Fevereiro a 13 de Março, é muito curto. A este propósito, convém lembrar que a Secretária de Estado da Ciência nos anunciou (ver SUPNOTÍCIAS de Abril 2012) que o modelo do concurso (assim lhe chamava então) seria posto a discussão pública até ao Verão (de 2012), pretendendo que os moldes e as regras do concurso ficassem definidas até ao final do ano (de 2012, ou seja cerca de 6 meses depois). As avaliações decorreriam durante o ano de 2013, produzindo efeitos a partir de 2014. Para o ano de 2013, foi definido um modelo de financiamento de transição que, como se sabe, significou um corte médio da ordem dos 25% relativamente ao financiamento do ano anterior.

Para manter a última parte do calendário, com a avaliação em 2013, não tendo sido capaz de apresentar uma proposta a tempo, a FCT reduz o período de debate a 2 semanas, um período notoriamente insuficiente.

No caso da FENPROF, ao não ter sido informada directamente, perderam-se mais uns dias, reduzindo ainda mais o tempo de discussão. Tratando-se de uma federação sindical de âmbito nacional, tornou-se impossível efectuar um debate profundo neste período.

A FENPROF apela à FCT e à Secretaria de Estado da Ciência que, a bem do debate democrático, estenda o período de debate de público.

A FENPROF enviará as suas opiniões detalhadas sobre o documento em causa, num prazo razoável. Para além de as enviar à FCT, aproveitará a reunião que o Ministro mais tarde ou mais cedo irá realizar com a FENPROF, para apresentar e discutir as questões politicamente mais relevantes.

Entretanto arriscam-se e deixam-se aqui umas primeiras notas para reflexão.

I. Importa ter presente que, independentemente do regulamento em concreto, o Governo pretende, com este processo de avaliação, forçar uma “reconfiguração da rede nacional de instituições de investigação”, como descrito no preâmbulo da proposta. E como o Presidente da FCT tem explicado nas suas intervenções em várias instituições do ensino superior, esta reconfiguração tem como um dos seus objectivos a redução significativa do número de unidades de investigação financiadas. Mais do que avaliar, este “exercício de avaliação” vai seriar as unidades de investigação que vão continuar a ser financiadas, ou seja, muito provavelmente, as que vão continuar a existir.

II. Constituindo, portanto, um mecanismo de seriação que vai reconfigurar a rede nacional de Ciência e Tecnologia, é, no mínimo, duvidoso que a decisão seja delegada, no fundamental, em painéis ditos independentes e compostos por peritos de instituições estrangeiras.

Reconhecendo a importância de, num país com a dimensão do nosso, a avaliação do trabalho científico ser efectuada por especialistas menos susceptíveis de estarem comprometidos com as equipas que avaliam, não acompanhamos mecanismos que ofereçam a esses painéis um poder sobre o sistema de ciência e tecnologia superior ao dos poderes democraticamente eleitos. Há decisões que, por imperativos democráticos e de desenvolvimento nacional, têm que ser assumidas por órgãos legitimados pelo voto popular e a quem se possam pedir responsabilidades.

III. Este processo de avaliação vem reforçar aquilo que poderemos designar de projectalização da investigação científica.

A metodologia agora proposta transforma os centros de investigação, entidades que se desenvolveram e consolidaram ao longo dos últimos 20 e poucos anos, em estruturas voláteis que se criam e desaparecem ao ritmo dos ciclos de avaliação.

Subjacente a esta proposta, está uma política e uma ideologia assentes na precarização de todo o tipo de vínculos. A projectalização está para as unidades de investigação como a precariedade para os trabalhadores. É uma das faces da ideologia dominante, que alguns designam por neoliberal, para quem instituições e respectivos trabalhadores devem ser o mais flexíveis e descartáveis possível.

IV. O sistema de avaliação dos centros de investigação baseava-se até aqui no trabalho efectuado no passado. Apesar de todos os defeitos e de justificadas críticas, este sistema permitia a existência de critérios potencialmente objectivos com base num período longo de avaliação, e que compreendia para além de critérios mais objectivos como produção científica de artigos, patentes, orientações científicas, visitas aos centros. Estas visitas permitiam aos avaliadores estrangeiros uma melhor compreensão da realidade diversa e concreta dos diferentes centros, bem como aos investigadores dos centros discussões com os avaliadores.

O novo sistema, baseando-se mais na avaliação de um projecto de intenções para o futuro torna-se muito mais subjectivo. Permite ao Governo reduzir o financiamento da investigação, alegando que só financiou os projectos competitivos.

V. Esta subjectividade está já a gerar muitas dúvidas e apreensões na comunidade científica. O regulamento regula pouco e deixa muito ao critério dos avaliadores. Desconhecendo as regras, equipas e investigadores procuram adivinhar quais serão os critérios dos avaliadores, o que será ou não valorizado, quais serão as propostas ganhadoras. Numa visão ingénua, a reconfiguração da rede irá sorrir àqueles que melhor souberem interpretar sinais e adivinhar o pensamento dos especialistas, algo semelhante a um jogo de sorte e azar.

Os mais avisados, porém, hão-de desconfiar: a subjectividade tende normalmente a favorecer os mais consolidados e os mais próximos dos poderes.

VI. Este processo de seriação induz, é esse o objectivo, o aumento da competição entre as diversas unidades de investigação. A desregulamentação patente na proposta de regulamento tornará esta competição mais selvagem. É uma outra face da ideologia dominante, onde impera uma lógica social-darwinista, em que o princípio da competitividade se sobrepõe ao da cooperação, da coesão nacional e do equilíbrio das regiões, nomeadamente no que à política científica diz respeito.

VII. O método de financiamento do passado, embora cheio de problemas, tinha o condão de atribuir a muitos centros um financiamento regular, plurianual, que, não sendo na maior parte dos casos muito elevado, permitia mesmo assim a manutenção de alguma actividade e corrigir o rumo na eventualidade da não obtenção de financiamento em contextos competitivos. Para além deste aspecto de sobrevivência básica em circunstâncias negativas, o facto de ser plurianual e estabelecido com base na actividade passada, permitia aos centros assumirem o risco de lançarem áreas de investigação exploratórias, oferecerem condições aos seus investigadores mais jovens para estabelecerem equipas, entre outros aspectos.

Apesar dos problemas e dos muitos incumprimentos, a verdade é que o sistema actual produziu resultados positivos na investigação nacional, permitindo algum um equilíbrio na distribuição das verbas pelas várias as áreas de saber, em pé de igualdade em termos de dignidade e importância. Em vez de procurar corrigir os erros do modelo actual, aumentando a sua transparência e a sua previsibilidade, o que este regulamento e a política de que decorre podem provocar é o desabar dos seus alicerces, comprometendo o trabalho de muitos anos de centros de investigação que não venham ser financiados e, assim, os resultados científicos que de há vários anos para cá vêm crescendo de forma sustentável.

13/03/2013

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

 

[voltar ao topo]

 

FENPROF reúne com CCISP

A FENPROF reuniu em 7 de Março com a Comissão Permanente do CCISP. Assuntos tratados: situação financeira dos Institutos Superiores Politécnicos; cumprimento das disposições transitórias do ECPDESP, incluindo as condições para realização e conclusão de doutoramentos.

No início, a FENPROF agradeceu a disponibilidade manifestada pelo CCISP para a realização em tempo oportuno desta reunião e desejou votos de sucesso ao novo Presidente do CCISP, Prof. Joaquim Mourato, e à nova Comissão Permanente, recentemente empossados.

Na reunião, a FENPROF quis saber quais os reflexos que a quebra do financiamento está a ter nas instituições. O CCISP confirma o desconhecimento das dotações finais do OE2013 e do montante do reforço anunciado em Novembro para compensar o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e a não reposição, na íntegra, dos valores relativos ao subsídio de Natal. Não havendo esta compensação, os orçamentos “não vão chegar para as despesas”.

A FENPROF e o CCISP coincidem na apreciação de que os orçamentos previstos são insuficientes e que é grave não serem ainda conhecidos, em Março, os detalhes do OE para as instituições do Ensino Superior Politécnico.

A FENPROF reafirmou:

  • A sua grande preocupação com as repercussões destes novos cortes orçamentais na actividade das instituições e nas condições profissionais dos docentes;

  • Que os cortes orçamentais não podem conduzir ao desrespeito da lei, nomeadamente no que se refere ao despedimento de docentes abrangidos pelo regime transitório da carreira e no corte dos apoios à formação de docentes;

  • A sua determinação em defender os docentes prejudicados pela aplicação destas medidas, recorrendo para tal a todos os mecanismos legais ao seu dispor;

  • Que as instituições continuam obrigadas ao RJIES e ao Estatuto de Carreira, pelo que devem proceder aos concursos necessários para cumprir as metas aí estabelecidas.

Relativamente à reorganização da rede nacional de ensino superior, o CCISP anunciou que irá apresentar no próximo mês de Abril o estudo que encomendou para o efeito. Aproveitou-se a reunião para partilhar informações e opiniões relativamente aos recentemente anunciados cursos superiores de curta duração. Não se conhecendo nenhuma proposta concreta, a FENPROF avançou com alguns princípios nomeadamente:

  • Defesa do não abaixamento do nível de ensino;

  • Não acentuação das diferenças entre o ensino superior politécnico e o universitário;

  • Todas horas lectivas ministradas no ensino superior têm de ser contabilizadas do mesmo modo.

A FENPROF defendeu, ainda, que qualquer nova tipologia de cursos de ensino superior não pode ser exclusiva do ensino politécnico e, por princípio, não se pode destinar exclusivamente a estudantes oriundos de vias profissionalizantes do ensino secundário.

Formação/Qualificação dos Docentes

No que respeita à formação de docentes, os dirigentes do CCISP afirmaram que todos os Institutos estão empenhados na valorização do corpo docente e que estão a procurar apoiar os seus docentes inscritos em programas doutorais.

A FENPROF manifestou a sua preocupação com o facto de a falta de apoios para a dispensa de serviço docente estar a impedir muitos colegas de concluírem os seus doutoramentos durante o actual período transitório e anunciou que vai continuar a pressionar o governo, nomeadamente por via judicial, para que cumpra a determinação legal de garantir a existência de um programa nacional para o efeito.

A FENPROF anunciou ainda que vai solicitar à A3ES a verificação, no âmbito das suas competências, das condições de apoio ao processo de qualificação dos docentes. A FENPROF apelou ao CCISP que intervenha junto de todas as escolas, para que os Conselhos Técnico-Científicos procurem criar as condições de que os colegas abrangidos pelo período transitório necessitam para desenvolverem os seus programas de doutoramento.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Departamento do Ensino Superior e Investigação

 

[voltar ao topo]

 

Relatório da Associação das Universidades Europeias apresentado em Lisboa

No passado dia 19/2, foi apresentado no auditório do CNE o relatório que a EUA-European University Association, a pedido do CRUP, elaborou depois de ouvir várias entidades, entre as quais a FENPROF.

Este relatório apresenta uma série de recomendações sobre o futuro do sistema de ensino superior em Portugal, em particular no que respeita à rede das instituições públicas.

Contendo embora alguma propostas controversas, como a de acentuar mais em alguns aspectos a demarcação do sistema binário, este relatório contém várias recomendações positivas, acolhendo várias das preocupações e propostas que a FENPROF vem defendendo e que comunicou à equipa responsável por este trabalho. Tal reflecte-se, em particular, nas recomendações de aumento do financiamento público, do reforço da autonomia das instituições e do alargamento da base de recrutamento de estudantes, e também quando reconhece o importante papel dos Institutos Politécnicos no desenvolvimento regional, advogando o incentivo à criação de ofertas formativas conjuntas entre Universidades e Institutos Politécnicos, e à criação de consórcios, bem como quando propõe incentivos à mobilidade.

 

[voltar ao topo]

 

Departamento do Ensino Superior e da Investigação denuncia o status quo do Ensino Superior em Portugal

A grave situação no Ensino Superior Público

Por um Ensino Superior Público, de todos e para todos

As políticas para o Ensino Superior Público do Governo Passos Coelho e do seu Ministro Crato consistem em desinvestir, reduzindo o financiamento de universidades e politécnicos, cortando e dificultando o acesso à acção social escolar, estiolando as estruturas de investigação. Ou seja, utilizando como justificação as actuais dificuldades económico-financeiras de Portugal, põem em causa a missão do Ensino Superior Público.

A missão constitucional do Ensino Superior Público pressupõe a garantia de acesso dos jovens à formação superior, não condicionada por razões de origem socioeconómica. Contudo, assiste-se a um forte constrangimento ao acesso, nomeadamente ao nível da acção social, com regras que excluem uma grande fatia de estudantes. A esta condicionante, acresce o abandono por dificuldades económicas de um número cada vez maior de estudantes. Assim, o acesso ao Ensino Superior irá, cada vez mais, ficar reduzido aos estudantes com origem socioeconómica mais favorável, tornando o Ensino Superior mais elitista. O esforço pedido às famílias portuguesas para a manutenção dos seus jovens nas universidades e politécnicos já é dos maiores a nível internacional. As propinas do Ensino Superior Público estão entre as 4 mais elevadas da Europa Ocidental (Reino Unido, Holanda, Itália e Portugal – OCDE, 2012). Portugal já era dos países com maior selectividade no acesso, selectividade que está a ser reforçada pela política deste Governo.

Ao mesmo tempo, as reduções do financiamento têm consequências directas ao nível da qualidade de ensino, pois comprometem os recursos disponíveis, implicando o aumento da dimensão das turmas e das cargas lectivas, pondo em causa a qualidade do ensino e o funcionamento das universidades e politécnicos. Um grande número de docentes não vê, ao fim de muitos anos de dedicação ao ensino e à investigação, a abertura de lugares de quadro que lhes garantam estabilidade de emprego. Portugal já era dos países com o financiamento do Ensino Superior per capita mais baixo (Portugal: 10.480 USD; média da OCDE: 13.727 USD), e esse valor vai descer ainda mais como consequência das políticas PSD/CDS.

O desenvolvimento do sistema de Ensino Superior está fortemente ligado ao progresso da investigação científica. A evolução dos últimos anos de crescimento sustentado da investigação produzida pelos investigadores portugueses encontra-se assim posta em causa. Os cortes no financiamento da investigação não são meramente pontuais. As suas consequências far-se-ão sentir em várias gerações de investigadores: os jovens que vêem impedido o seu acesso à carreira de investigação; os actuais investigadores de carreira que terão os seus contratos terminados ou a sua investigação dificultada; e os investigadores seniores que serão confrontados com a escassez de jovens que prossigam as investigações em curso. Deste modo, constata-se que a prática do ministério de Nuno Crato contradiz os seus discursos sobre o papel fundamental da investigação para o desenvolvimento de Portugal.

Retrocessos e estagnação na profissão docente do Ensino Superior

1. Ensino Universitário

Diminuição significativa do número total de professores de carreira – quase 400 (cerca de 4%) em 2 anos, de 12/2009 a 12/2011, de acordo com o REBIDES (número que estava estável desde 2004) no conjunto das Universidades. A partida para a reforma de aproximadamente 600 colegas não foi compensada por novas entradas. As Universidades estão a ser decapitadas, estão a empobrecer, com a saída dos mais qualificados e experientes.

Diminuição do número de professores Associados e Catedráticos – mais de 100, entre 2009 e 2011. Em vez de estarem a aumentar, como devido, para cumprir o estatuto de carreira (art.º 84º), que exige que entre 50% e 70% dos professores estejam nestas categorias. O que se tem verificado é que este rácio não só está longe desta percentagem, como está a afastar-se. À data da publicação da revisão do ECDU (31.08.2009), era de cerca de 36%; em Dezembro de 2011, rondava os 34%; hoje será ainda inferior. A diminuição do número de colegas nas categorias de topo tem consequências nefastas na vida das Universidades, que deixam de ter um corpo qualificado, nomeadamente para a constituição de júris em várias áreas e para o estabelecimento de parcerias internacionais.

Os corpos docentes das Universidades são hoje constituídos maioritariamente por professores auxiliares, cientificamente muito activos, a exercer muitas das funções que deveriam caber às categorias de topo e sem perspectivas de desenvolvimento das suas carreiras. Acresce ainda que as Universidades não estão, desde de 2011, respaldadas nas Leis do Orçamento de Estado, a reconhecer salarialmente a obtenção do título académico de agregação.

A diminuição do número dos professores de carreira está a ser compensada pelo aumento do número de docentes convidados e colaboradores. Em 2 anos (de Dezembro de 2009 a Dezembro de 2011), o número de convidados cresceu de 4034 para 4674 (um aumento de 16%) e o número de colaboradores passou de 595 para 1013 (+70%). Uma primeira conclusão é que aumentou a precariedade dos vínculos laborais dos docentes universitários. Esta situação está em contradição com o ECDU.

Os dados indicam uma diminuição de ETIs (Equivalentes de Tempo Integral) e o aumento do número de docentes convidados a tempo parcial, nomeadamente a menos de 50%, e também o número de colaboradores contratados à hora. Não só aumenta a precariedade, como aumenta o subemprego e o trabalho docente muito mal pago, desde logo porque estes docentes não têm o direito à dedicação exclusiva.

A diminuição de ETIs, acompanhada por um ligeiro aumento do número de estudantes, tem implicado o aumento do rácio alunos/docentes, ou seja, está a diminuir a qualidade do serviço público de ensino universitário.

A figura de colaborador engloba um conjunto de relações que vão desde o pagamento à hora, sob a forma de prestação de serviço a recibos verdes ou actos únicos, até à utilização de bolseiros de investigação, mal ou não remunerados, em actividades docentes continuadas, passando pela contratação de monitores (estudantes de licenciatura).

Assim, e em desrespeito dos objectivos inscritos na revisão do ECDU, de 2009, tem-se assistido:

  • À diminuição do número total de professores na carreira docente universitária;

  • Ao aumento da percentagem de docentes convidados, a maioria a tempo parcial de menos de 50%;

  • À diminuição do peso relativo dos professores nas duas categorias de topo (associado e catedrático);

  • Ao aumento do rácio alunos/docentes.

A Universidade portuguesa está a ser decapitada. Reformam-se os mais graduados, e o seu corpo docente está a envelhecer, sem capacidade de recrutar e fixar jovens altamente qualificados.

2. Ensino Superior Politécnico

O regime transitório definido na revisão do estatuto de carreira definiu as condições para a passagem de alguns colegas equiparados à carreira, induzindo um aumento do número de docentes de carreira de 3172 para 3717, entre 2009 e 2011. No entanto, este aumento está muito aquém dos objectivos de qualificação definidos na revisão do ECPDESP. Assim, o número de professores de carreira está, na generalidade das instituições, muito abaixo dos 70% estipulados na lei: no final de 2011, a percentagem global não ultrapassava os 37%.

Com a extinção precoce do programa PROTEC, deixaram de existir programas nacionais de apoio à formação dos docentes, muitos deles equiparados. Adicionalmente, muitos docentes têm, ano após ano, cargas lectivas elevadas, o que lhes impossibilita reunir as condições necessárias para desenvolver e concluir os seus doutoramentos.

Por outro lado, há colegas que estão actualmente em condições de transitar para a carreira (qualificação e anos de serviço), mas a interpretação da lei pelas instituições está a impedir o seu ingresso.

A precariedade mantém-se muito elevada e continua a assistir-se à contratação de muitos docentes convidados a tempo parcial, sem exclusividade, e até por períodos inferiores a um semestre, aumentando o subemprego e o trabalho docente mal pago.

Muitos colegas, mesmo com doutoramento, têm sido contratados como equiparados a assistentes do 1º triénio, estando a ser pagos pelo índice 100.

Diminui o número de professores nas categorias de topo (coordenadores e coordenadores principais), com as aposentações a não serem compensadas pelas novas entradas, não estando a existir concursos em número suficiente. O número de professores coordenadores e coordenadores principais é inferior a 20% do total dos professores de carreira.

Os corpos docentes dos Institutos Politécnicos são hoje constituídos maioritariamente por assistentes e professores adjuntos, técnica e cientificamente muito activos, a exercer muitas das funções que deveriam caber às categorias de topo, muitos sem terem um vínculo estável e sem perspectivas de desenvolvimento das suas carreiras.

Esta gravíssima situação a que se está a chegar tem de ser contrariada.

O Departamento de Ensino Superior da FENPROF decide:

  1. Reiterar a exigência da reunião da FENPROF com o Ministro, cuja agenda incluirá a grave situação do Ensino Superior Público;

  2. Renovar o pedido de reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior, com carácter de urgência;

  3. Solicitar uma reunião com o Secretária de Estado da Ciência, com carácter de urgência;

  4. Solicitar à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) que no âmbito das suas atribuições intervenha junto das Universidades e dos Institutos Politécnicos, no sentido e forçar o cumprimento do RJIES e dos estatutos, no que diz respeito à criação de condições para a qualificação dos docentes e à abertura de concursos;

  5. Denunciar ao Provedor de Justiça o facto de o MEC não ter criado ou mantido os programas nacionais que sustentassem dispensas de serviço docente aos docentes integrados em programas de doutoramento;

  6. Solicitar reuniões ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e aos Institutos Politécnicos, com carácter de urgência, com o objectivo de analisar o grau de concretização das disposições transitórias do ECPDESP;

  7. Apelar a todos os colegas do Ensino Superior que participem nas acções de luta promovidas pela FENPROF e pelo movimento sindical com vista à alteração da política e de defesa da escola pública. Os problemas essenciais com que nos defrontamos no Ensino Superior decorrem de uma política que ataca as funções sociais do estado, pelo que só a derrotando poderemos ter alguma paz nas nossas instituições. Entre outras acções apela-se à participação:
  • Na Semana de Luto em Luta que hoje se inicia, quer através da participação em acções gerais, quer na dinamização de acções específicas, nomeadamente de contacto com funcionários não docentes, bolseiros e estudantes, no sentido de alargar a frente social de apoio à Escola Pública de que o Ensino Superior é componente;

  • Na manifestação nacional da administração pública a 15 de Março em Lisboa.

Porto, 18 de Fevereiro de 2013

 

[voltar ao topo]

 

Assembleia-geral da ABIC

Decorreu no passado sábado a assembleia geral da ABIC, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, na qual se procedeu ao balanço das atividades desenvolvidas no biénio 2001/2012 e às eleições para os corpos sociais. Para além de várias instituições, fizeram-se representar a FENPROF e o SPRC.

Desta iniciativa, é de salientar o debate com a participação do novo presidente da ABIC, André Janeco, do Prof. Luís Magalhães, antigo presidente da FCT e de João Ferreira, eurodeputado do PCP. O debate incidiu sobre a investigação científica ao longo dos últimos 10 anos e das perspectivas para o futuro.

 

[voltar ao topo]

 

UMA ESCOLA PARA UM PORTUGAL COM FUTURO

Apelo: subscreva o manifesto

O Manifesto Uma Escola para um Portugal com futuro por pode ser lido e subscrito em: http://www.manifestoeducacao.com

 

[voltar ao topo]

 

 

Iniciativas

Encontro/Debate sobre a situação da aposentação

A FENPROF vai realizar, dia 18 de Abril, em Coimbra, um debate dirigido aos professores e investigadores reformados. O Programa é o seguinte:

Data:  18 de Abril de 2013
Local: Coimbra, Auditório da Reitoria

Programa:

14:30 horas:

Conferência “Que futuro para os aposentados – ADSE; CGD; Segurança Social em Portugal”

Conferencista: Prof. Jorge Leite (Professor Jubilado da Universidade de Coimbra, especialista em Direito do Trabalho)

15:15 horas:

Debate “Os partidos e os direitos dos aposentados e reformados – propostas a pensar no futuro”

Convidados deputados dos grupos parlamentares de CDS, PSD, PS, PCP e BE

16:30 horas:

Debate

18:00 horas:

Encerramento dos trabalhos

 

[voltar ao topo]

 

 

Concursos abertos em DR

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

A informação que aqui fornecemos reporta-se apenas aos concursos publicados em Diário da República e é trabalhada pelos nossos serviços, pelo que não dispensa a consulta dos respetivos editais, avisos, ou anúncios. Alertamos em particular para o facto de que a data de expiração do concurso indicada não contabiliza feriados municipais e pode não ser coincidente com a contagem das escolas.

Esta coleção foi atualizada em 12 de março, pelo que dela não constam os concursos abertos posteriormente.
Consulte a página da FENPROF para encontrar esta informação atualizada:

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=90&mid=132
http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&mid=132&cat=90&doc=267



CARREIRA DOCENTE

Ensino Superior Politécnico

Professor Coordenador Principal

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
(2ª série)

1

 Didáctica do Português

 ESECS do IP Leiria

Edital n.º 175/2013
de 2013-04-14


Professor Coordenador: não temos conhecimentos de concursos a decorrer para esta categoria


Professor Adjunto:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
(2ª série)

2

 Ortoprotesia

 ESTS do IP Lisboa

Edital n.º 244/2013
de 2013-03-07

2

 Engenharia Civil, Especialidade Hidráulica

 ISEP do IP Porto

Edital n.º 228/2013
de 2013-03-04

2

 Enfermagem

 ESS do IP Santarém

Edital n.º 220/2013
de 2013-02-28

1

 Saúde Ambiental

 ESTS do IP Lisboa

Edital n.º 188/2013
de 2013-02-20

1

 Ciências e Tecnologias da Saúde, subárea de Fisioterapia

 Universidade de Aveiro

Edital n.º 142/2013
de 2013-02-06

 

 

Ensino Superior Universitário


Professor Catedrático:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
(2ª série)

1

 Microbiologia Médica

 IHMT da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 252/2013
de 2013-03-08

1

 Parasitologia Médica

 IHMT da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 227/2013
de 2013-03-04

1

 Ciências Dentárias Preventivas e Conservadoras

 Fac. Medicina Dentária da U. Lisboa

Edital n.º 204/2013
de 2013-02-25

1

 Ciências Médico-Cirúrgicas

 Fac. Medicina Dentária da U. Lisboa

Edital n.º 203/2013
de 2013-02-25


Professor Associado:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

2

 Ciências Médicas. Áreas Disciplinares: 1 Desenvolvimento Embrionário; 1 Medicina e áreas afins

 DCBM da U. Algarve

Edital n.º 226/2013
de 2013-03-04

1

 Finanças

 Fac. Economia da U. Porto

Edital n.º 206/2013
de 2013-02-25

1

 Contabilidade e Controlo de Gestão

 Fac. Economia da U. Porto

Edital n.º 205/2013
de 2013-02-25

1

 Serviço e Política Social

ISCSP da U. Técnica de Lisboa

Edital n.º 187/2013
de 2013-02-20

1

 Economia Monetária

 Fac. Economia da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 124/2013
de 2013-02-01


Professor Auxiliar:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

5

 Ciências Médicas

 DCBM da U. Algarve

Edital n.º 233/2013
de 2013-03-05

1

 Ciências Políticas

 U. Aveiro

Edital n.º 118/2013
de 2013-01-31



CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO

Investigador Principal:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Parasitologia Médica

 IHMT da U. Nova de Lisboa

Aviso n.º 3435/2013
de 2013-03-08


Investigador Auxiliar:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso
 (2ª série)

1

 Tecnologia das Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde, especialidade de Radioquímica

 ICNAS da U. Coimbra

Edital n.º 214/2013
de 2013-02-27

 

 

[voltar ao topo]

 

 

Legislação

Legislação relativa ao meses de Fevereiro/Março

 

Decreto-Lei n.º 36/2013. D.R. n.º 49, Série I de 2013-03-11
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013 

Aviso n.º 3423/2013. D.R. n.º 48, Série II de 2013-03-08
Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior
Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de Setembro, a actualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direcção-Geral do Ensino Superior 

Deliberação n.º 648/2013, de 28 de Fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2013-2014;

Declaração de Retificação n.º 10/2013, de 28 de Fevereiro, da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 66-A/2012, de 31 de Dezembro, «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 252, de 31 de Dezembro de 2012;

Declaração de Retificação n.º 11/2013, de 28 de Fevereiro, da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, «Aprova o Orçamento do Estado para 2013», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 252, de 31 de Dezembro de 2012;

Decreto-Lei n.º 28/2013, de 19 de Fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime aplicável à contratação de doutorados para o exercício de actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito do Programa Investigador FCT;

Nota Informativa nº 3/DGPGF/2013, da Direcção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, referente a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) – Dedução da CES nos Valores das Pensões.

Nota Informativa nº 4/DGPGF/2013, da Direcção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, referente a Faltas por Doença – Aplicação do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31/03 – Faltas por Doença iniciadas no ano de 2012.

 

[voltar ao topo]

 

 

SINDICALIZADO:  VALE A PENA!

+ SEGURANÇA – IMPOSTOS + FUTURO

Sindicalização online: agora tão fácil! 

>> aqui mesmo! <<