A decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) de proceder ao arquivamento do pedido de averiguação apresentado pela FENPROF sobre o registo das horas de trabalho noturno, extraordinário e prestado em dias de descanso semanal pelos professores classificadores dos exames nacionais, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixa uma questão particularmente preocupante: estará a ação inspetiva a ser instrumentalizada pelo MECI para evitar o apuramento de responsabilidades da própria administração?
A FENPROF dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço.
A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. Desta forma, a FENPROF tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização.
Imagem: Paulo Cunha, Agência Lusa
Após formalizar o seu protesto junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, a FENPROF solicitou a intervenção do Presidente da República face ao desrespeito pelas regras da negociação coletiva que antecedeu a recente aprovação, pelo conselho de ministros, de um diploma que pretende instituir um novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente.
A FENPROF dirige-se ao Presidente da República, «solicitando a ponderação sobre as condições ilegais em que o decreto-lei em questão foi aprovado pelo governo».
Ontem, dia 17 de setembro, Fernando Alexandre, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, esteve em Coimbra para inaugurar a requalificação da Escola Básica Eugénio de Castro. À porta, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/FENPROF) esteve com os professores a dar voz ao descontentamento pelas políticas deste governo e deste ministério para a Educação.
Já no dia 12 de setembro, uma delegação do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS/FENPROF) fez ouvir a sua voz junto à Escola Secundária D. Manuel I, em Beja, onde o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, se deslocou.
No Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, o Secretário-geral Francisco Gonçalves declarou que «No setor dos professores, porque os problemas estão por resolver, temos um mês e um ano de luta». Por isso, «a FENPROF e os seus sindicatos durante o mês de Ação, Mobilização e Luta vão estar nos seus locais de trabalho, as escolas, e na rua».
No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.
O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.
O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!
As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.
Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião no jornal Público onde questiona qual será a estratégia do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a anunciada fusão do 1.º e 2.º ciclos. Mário Nogueira levanta uma série de questões técnicas, educativas e pedagógicas, mas desde logo, «Como se compagina um ciclo de seis anos com a existência de exames nos 4.º e 6.º anos, como ameaçou o ministro há dias?».
Leia aqui o artigo completo.
Realizou-se esta quinta-feira a 9.ª reunião de negociação da revisão do RJEPE presidida pela Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, contando ainda com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado da Cooperação.
Nesta reunião e perante a proposta de portaria relativa ao recrutamento e seleção de trabalhadores para o EPE, o SPE teve oportunidade de apresentar diversas contrapropostas e observações, de entre as quais importa destacar a necessidade de alteração da tramitação do concurso simplificado, agilizando os procedimentos, tornando-os mais céleres na contratação, nomeadamente no caso de professores e leitores.
Há anos que a FENPROF denuncia os abusos na organização dos horários dos professores e educadores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o Governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago.
A partir do dia 14 de setembro de 2026 e pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Consulte aqui os pré-avisos de greve diários.
Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião na revista Visão onde afirma que «O estado da Educação é doloroso e tem responsável político: o ministro Fernando Alexandre». Para Mário Nogueira, «o que está a acontecer é muito prejudicial para a Escola Pública, mas esse será o lado para o qual o ministro dorme melhor, uma vez que, como gosta de dizer, não tem preconceitos ideológicos», conclui.
Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Inscrições abertas!
