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Centro de Formação José Salvado Sampaio
50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Ciclo de Debates 2026

08 de dezembro, 2025

Curso de Formação Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC) - Nº de registo: CCPFC/ACC-137896/25

Sobre o Ciclo de Debates

Certificação
  • A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas).
  • Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).
Inscrições
  • Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 7 dias antes de cada debate
  • Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 21 de janeiro (inclusive)

50 anos da Constituição da República Portuguesa

Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.

A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.

Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.

Objetivos:
  • Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
  • Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
  • Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
  • Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
  • Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
  • Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental

Os Debates

José Feliciano Costa

Secretário-geral da FENPROF

Helena Roseta

Arquiteta

José Pedro Baranita

Magistrado do Ministério Público jubilado

Rui Assis

Advogado

Manuel Loff

FLUP e IHC/NOVA-FCSH/In2Past

«Nos 50 anos da Constituição: a Educação em Portugal sob ameaça neofascista»

Gisela Valente

Presidente APD

«Construindo a igualdade: o papel da Constituição na transformação da Educação Inclusiva»

Mário Nogueira

Docente aposentado

«Educação: direito humano que Abril tornou desígnio constitucional»

João Rodrigues

Docente Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

«Economia política do antifascismo e escola pública»

Ricardo Paes Mamede

Docente Associado do Departamento de Economia Política do ISCTE

«O que tem a Escola Pública que é diferente das outras?»

João Ferreira

Biólogo e Vereador do PCP na CM de Lisboa

«A questão decisiva da soberania nacional. A Escola Pública como instrumento de soberania.»

Maria Manuel Calvet Ricardo

Docente aposentada

«Escola Pública de todos e para todos: como construir a participação democrática»

Licínio Lima

Docente Universidade do Minho

«Participação na gestão democrática das escolas»

Filipa Negrini

Estudante do ensino secundário / ativista do Movimento Voz aos Estudantes

«A Escola que queremos: com condições e democrática»

Francisco Coelho

Docente e Advogado

«Autonomia e Educação: competências constitucionais e responsabilidades políticas»

Avelino Meneses

Docente Catedrático da Universidade dos Açores

«O 25 de Abril e a Autonomia, dos descendentes às decorrências»

Aníbal C. Pires

Docente Aposentado

«Identidade Regional e autonomia constitucional»

Augusto Pascoal

Docente Aposentado

«Direito dos Lusodescendentes ao ensino português e à cultura portuguesa no estrangeiro apoiado por Portugal»

José Cesário

Deputado e Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República

«O papel dos diversos governos no ensino português no estrangeiro: divulgação, suporte e promoção»

Ana Paula Laborinho

Diretora em Portugal da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura

«A transição de tutela do ensino português no estrangeiro do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros – intervenção global do Instituto Camões, IP»

André Carmo

Docente da Universidade de Évora

«Liberdade sindical no ensino e na ciência: resistência e solidariedade em tempo de erosão democrática»

Joana Bordalo e Sá

Presidente do Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM

«Liberdade Sindical e Voz Médica: Desafios de representação numa Nova Geração de Médicos»

Dora Fonseca

Investigadora no Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social

«Liberdade da ação sindical: desafios e perspetivas à luz dos recursos do poder sindical»

Gravações

As gravações das intervenções estarão disponíveis após a realização de cada debate. Podem também ser consultadas no canal da FENPROF no YouTube.

Observações Importantes

Regras para a obtenção de certificado das ações de formação
  • A inscrição e participação individual em cada debate dará acesso a certificado de Ação de Curta Duração (ACD - 3 horas cada debate);
  • A inscrição em todos os debates dará acesso a certificado de Curso de Formação da Ação de 25 horas certificado pelo CCFCP.
Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas
  1. Participar em, pelo menos, dois terços das horas da ação de formação (14 horas)
  2. Assinar a folha de presenças
  3. Realizar trabalho/relatório de avaliação
  4. O trabalho/relatório deverá conter no máximo de 2 páginas;
  5. Deverá incluir todos os temas da ação;
  6. A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m do dia 17 de maio de 2026, hora de Lisboa, fazendo o upload no site do CFJSS;
  7. Após a realização do último debate (29 de abril), receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório;
  8. Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 31 de julho de 2026.

Note bem: para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever, atempadamente, em todos os debates. 

Inscrição

→ Ficha de Inscrição - Exclusivo para sindicalizados nos sindicatos da FENPROF

Cartaz 2026

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Folheto 2026

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