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Centro de Formação José Salvado Sampaio
50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Ciclo de Debates 2026

08 de dezembro, 2025

Curso de Formação Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC) - Nº de registo: CCPFC/ACC-137896/25

Sobre o Ciclo de Debates

Certificação
  • A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas).
  • Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).
Inscrições
  • Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 7 dias antes de cada debate
  • Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 21 de janeiro (inclusive)

50 anos da Constituição da República Portuguesa

Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.

A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.

Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.

Objetivos:
  • Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
  • Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
  • Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
  • Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
  • Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
  • Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental

Os Debates

José Pedro Baranita

Magistrado do Ministério Público jubilado

«A Constituição da República, os primeiros 50 anos?»

Rui Assis

Advogado

«Que Constituição para os próximos 50 anos?»

Helena Roseta

Arquiteta

«Direito à habitação, da Constituição aos nossos dias»

Manuel Loff

FLUP e IHC/NOVA-FCSH/In2Past

«Nos 50 anos da Constituição: a Educação em Portugal sob ameaça neofascista»

Gisela Valente

Presidente APD

«Construindo a igualdade: o papel da Constituição na transformação da Educação Inclusiva»

Mário Nogueira

Docente aposentado

«Educação: direito humano que Abril tornou desígnio constitucional»

João Rodrigues

Docente Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

«Economia política do antifascismo e escola pública»

Ricardo Paes Mamede

Docente Associado do Departamento de Economia Política do ISCTE

«O que tem a Escola Pública que é diferente das outras?»

João Ferreira

Biólogo e Vereador do PCP na CM de Lisboa

«A questão decisiva da soberania nacional. A Escola Pública como instrumento de soberania.»

Maria Manuel Calvet Ricardo

Docente aposentada

«Escola Pública de todos e para todos: como construir a participação democrática»

Licínio Lima

Docente Universidade do Minho

«Participação na gestão democrática das escolas»

Filipa Negrini

Estudante do ensino secundário / ativista do Movimento Voz aos Estudantes

«A Escola que queremos: com condições e democrática»

Francisco Coelho

Docente e Advogado

«Autonomia e Educação: competências constitucionais e responsabilidades políticas»

Avelino Meneses

Docente Catedrático da Universidade dos Açores

«O 25 de Abril e a Autonomia, dos descendentes às decorrências»

Aníbal C. Pires

Docente Aposentado

«Identidade Regional e autonomia constitucional»

Augusto Pascoal

Docente Aposentado

«Direito dos Lusodescendentes ao ensino português e à cultura portuguesa no estrangeiro apoiado por Portugal»

José Cesário

Deputado e Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República

«O papel dos diversos governos no ensino português no estrangeiro: divulgação, suporte e promoção»

Ana Paula Laborinho

Diretora em Portugal da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura

«A transição de tutela do ensino português no estrangeiro do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros – intervenção global do Instituto Camões, IP»

André Carmo

Docente da Universidade de Évora

«Liberdade sindical no ensino e na ciência: resistência e solidariedade em tempo de erosão democrática»

Joana Bordalo e Sá

Presidente do Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM

«Liberdade Sindical e Voz Médica: Desafios de representação numa Nova Geração de Médicos»

Dora Fonseca

Investigadora no Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social

«Liberdade da ação sindical: desafios e perspetivas à luz dos recursos do poder sindical»

Gravações

As gravações das intervenções estarão disponíveis após a realização de cada debate.

Observações Importantes

Regras para a obtenção de certificado das ações de formação
  • A inscrição e participação individual em cada debate dará acesso a certificado de Ação de Curta Duração (ACD - 3 horas cada debate);
  • A inscrição em todos os debates dará acesso a certificado de Curso de Formação da Ação de 25 horas certificado pelo CCFCP.
Regra geral (Ações de Curta Duração – ACD)
  1. Assinar as folhas de presença
  2. Participar em pelo menos 2/3 da Ação de Formação
  3. Preencher a ficha de avaliação da ação
Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas
  1. Aplicam-se as regras gerais
  2. Realizar trabalho/relatório de avaliação
  3. O trabalho/relatório deverá conter no máximo de 2 páginas;
  4. Deverá incluir todos os temas da ação;
  5. A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m do dia 17 de maio de 2026, hora de Lisboa, fazendo o upload no site do CFJSS;
  6. Após a realização do último debate (29 de abril), receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório;
  7. Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 30 de junho de 2026.

Note bem: para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever, atempadamente, em todos os debates. 

Inscrição

→ Ficha de Inscrição - Exclusivo para sindicalizados nos sindicatos da FENPROF

Cartaz 2026

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Folheto 2026

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