Alargamento do prazo não pode pôr em causa direitos dos professores
Abertura do Concurso Externo Extraordinário
Está a decorrer, entre o dia de hoje, 28 de outubro, e as 18h00 do próximo dia 14 de novembro de 2025, o Concurso Externo Extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2025-2026, previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro.
Consulte o Aviso n.º 26971-A/2025/2 para mais informações.
Como habitualmente, os sindicatos da FENPROF estão disponíveis para apoiar os sócios que necessitem de ajuda neste processo.
Posição da FENPROF sobre a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados, para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente.
Publicação das listas definitivas
A DGAE emitiu, já hoje, nota informativa sobre este concurso na qual refere que corresponde à divulgação das listas definitivas de ordenação, de exclusão, de colocação, não colocação e de desistências ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025. (colocar aqui o link para este documento em anexo)
Lembramos que “o presente concurso externo extraordinário foi uma das mais recentes medidas – insuficientes, diga-se – aprovadas pelo governo para, alegadamente, mitigar o grave problema da falta de professores que vem ensombrando a Escola Pública e a garantia do direito constitucional à educação. Juntamente, foram previstos apoios à deslocação para docentes de grupos de recrutamento deficitários e escolas carenciadas”, conforme comunicado da FENPROF.
Estas listas podem ser consultadas em
https://www.dgae.medu.pt/informacao-consolidada/listas/listas-definitivas-do-cee-2024-2025
Candidaturas a decorrer até dia 26
Concurso externo extraordinário: candidaturas a decorrer até dia 26
Estão abertas as candidaturas do concurso previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Segundo o aviso ontem publicado, dia 19, o prazo de apresentação de candidatura vai até às 18h00 do próximo dia 26 de setembro. A DGAE emitiu, já hoje, nota informativa sobre este concurso.
O presente concurso externo extraordinário foi uma das mais recentes medidas – insuficientes, diga-se – aprovadas pelo governo para, alegadamente, mitigar o grave problema da falta de professores que vem ensombrando a Escola Pública e a garantia do direito constitucional à educação. Juntamente, foram previstos apoios à deslocação para docentes de grupos de recrutamento deficitários e escolas carenciadas.
Para conhecer melhor as posições da FENPROF sobre tais assuntos:
- Medidas acanhadas e discriminatórias, com pouco impacto no grave problema da falta de professores!
Portaria n.º 211-A/2024/1, de 17 de setembro
Informam-se todos os interessados que, de acordo com Aviso de Abertura da DGAE (consultar PDF), datado de 2 de julho de 2024, se encontram abertos os procedimentos relativos à apresentação de pedidos de MpD, a efetuar exclusivamente através do SIGRHE, os quais ocorrerão de acordo com a seguinte calendarização:
- Preenchimento e extração do relatório médico - 2 a 18 de julho;
- Formalização do pedido (upload do relatório médico e restante documentação instrutória) - 15 a 19 de julho;
- Validação do pedido pelos AE/ENA - 16 a 22 julho.