Realizou-se esta quinta-feira (28 de maio) a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE.
De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro.
Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias.
No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE.
Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo Governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.
O SPE reiterou, junto do Governo, as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, precisamente porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda “ressuscita” itens anteriormente suprimidos porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade.
O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos.
Neste sentido, o SPE informa que o documento será minuciosamente analisado e, após esse trabalho, será enviada, até ao próximo dia 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo.
No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE pelo SPE/FENPROF.
Lisboa, 28 de maio de 2026
A Direção Executiva do SPE/FENPROF
