No próximo dia 18 de junho, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro vai promover um Encontro de Professores do E.P.E., onde serão atualizadas todas as informações relativas à negociação do Regime Jurídico do EPE, bem como as questões relacionadas com as propostas de tabelas remuneratórias e de complemento à habitação, mas também o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e as suas implicações para o EPE e os docentes que ali exercem a sua atividade.
O Encontro, que será moderado pelo ex-Coordenador do SPE, Carlos Pato, irá contar com as presenças do Secretário-Geral da FENPROF José Feliciano Costa, de Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional de Educação, e do Coordenador do SPE, Bruno Silva.
Este Encontro decorre após a reunião de negociação da passada segunda-feira entre o governo e o SPE/FENPROF, de onde resultou uma mensagem clara do governo no sentido de, para as comissões em curso e as que cessam em 31 de agosto de 2026, manter o atual regime até à negociação da norma transitória entre regimes, não havendo da parte do governo pressão para que o novo regime entre em vigor dia 1 de setembro de 2026.
O governo clarificou, ainda, que, quando afirmou contar com todos os professores da atual rede EPE, pretendeu esclarecer que não haverá cessação das comissões, mas antes renovações e início de novas comissões para o ano letivo 2026/2027, independentemente do regime que estiver em vigor.
Contudo, conforme o SPE tem vindo a afirmar, estas são apenas declarações proferidas pelo governo, que não foram ainda vertidas em lei. Existem temas que ainda não foram sequer apresentados pelo governo e esta norma de transição clara, que reflita as intenções manifestadas na última reunião, mas ainda não assumidas formalmente pelo governo, é um deles.
Ainda assim, o SPE está ciente de que a negociação acabou de iniciar, estando ainda tudo em aberto, com muitas matérias para negociar, incluindo a eventual eliminação do limite de 9 anos e as tabelas remuneratórias.
O SPE está confiante de que o governo manterá sua palavra, mas mantém o seu empenho na defesa intransigente dos melhores interesses dos docentes do EPE.
Por todos estes motivos, a tua participação no Encontro de Professores do EPE no dia 18 de junho é fundamental. Inscreve-te aqui!
A Direção do SPE
