As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a realização das provas ModA no dia da Greve Geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.
Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas – nesse dia apenas para o 6.º ano – não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a “confusão” permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade.
Mais grave ainda é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.
Entre as situações denunciadas, contam-se:
- transporte de alunos, para outras escolas, sem condições adequadas de segurança;
- realização de provas sem condições regulamentares de vigilância;
- constituição de contingentes alargados de substituição, transformando serviços mínimos em verdadeiros serviços máximos;
- utilização de docentes, e elementos ligados aos secretariados de exames, em funções que suscitam sérias dúvidas quanto à sua legalidade e ao seu enquadramento.
Estas situações estão a ser apuradas com vista à participação junto das entidades competentes, designadamente IGEC e Ministério Público, sempre que tal se justifique.
Mas Fernando Alexandre não se ficou por manipular a verdade apenas neste comentário. O ministro voltou a faltar à verdade quando afirmou que as alterações ao Código do Trabalho não se aplicam aos docentes. O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente demonstra precisamente o contrário, pois ao esvaziá-lo de garantias, obriga à remissão às leis gerais. O que está em curso não visa a valorização da profissão, nem a melhoria das condições de trabalho dos docentes. Pelo contrário, aponta para um conjunto de medidas profundamente gravosas.
Caso venham a ser aprovadas, as alterações constantes do denominado “Pacote Laboral” poderão traduzir-se, diretamente na profissão docente, num ataque aos direitos sindicais, em limitações aos direitos associados à parentalidade, no agravamento da precariedade laboral, na utilização de bancos de horas, no aumento da flexibilidade imposta às escolas e no aprofundamento do desrespeito pelos horários de trabalho dos professores.
Importa ainda sublinhar que o ministro omite intencionalmente um aspeto essencial: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) mantém uma relação de dependência direta e clara relativamente ao Código do Trabalho, através do seu artigo 4,º, que prevê a remissão expressa entre ambos os regimes jurídicos. Tal significa que muitas das alterações introduzidas no Código do Trabalho produzem efeitos diretos na Administração Pública, através da legislação complementar aplicável, abrangendo matérias como as anteriormente referidas e outras com impacto significativo nas condições de trabalho dos docentes.
Deste modo, torna-se evidente que estas medidas não representam apenas alterações técnicas ou administrativas, mas antes uma profunda alteração das relações laborais no setor da educação, com consequências negativas para os direitos, a estabilidade profissional e a qualidade das condições de trabalho dos professores.
A tudo isto juntam-se outras alterações negativas que representam mais um passo na desvalorização da profissão docente e no enfraquecimento da Escola Pública. Aliás, nas reuniões já realizadas, foi confirmado que a própria carreira de corpo especial está em revisão, abrindo caminho à sua descaracterização e eventual eliminação.
Os professores já deram uma resposta clara à política do Ministério da Educação. Deram-na na rua, no passado dia 16 de maio, com uma expressiva manifestação nacional, e deram-na também nas escolas, através das Greves Gerais de 11 de dezembro e de 3 de junho.
A tentativa de descredibilizar os educadores, professores e investigadores, bem como as suas organizações representativas, não apagará a realidade das escolas, nem o profundo descontentamento existente na profissão docente.
Lisboa, 8 de junho de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
