A Secretaria de Estado do Ensino Superior revelou-nos a semana passada, como divulgado, o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os efeitos da Lei do Orçamento de Estado no salário dos assistentes que obtêm os seus doutoramentos este ano e que em consequência são contratados como professores auxiliares (no universitário) ou professores adjuntos (no politécnico). Uma autêntica vergonha.
Vergonha desde logo pela forma, com a Secretaria de Estado do Ensino Superior e o Ministério da Educação a assumir claramente que quem decide são as finanças e que o seu papel numa matéria desta importância se limita a explicar qual o entendimento das finanças.
Vergonha pelo conteúdo jurídico, pois baseia a argumentação no facto de alegadamente o artigo 50 da LOE regular o recrutamento, quanto o que este artigo regula explicitamente é a contratação, o que neste caso faz toda a diferença, pois os assistentes que se doutoraram são contratados como professores e portanto devem aplicar-se as regras das contratações (que estão permitidas) e não as que regulam as progressões (congeladas por imposição das troikas).
Vergonha por pretender que é legal contratar um professor com um vencimento que não é o de professor. Isto é o mesmo que contratar um Professor Catedrático com um vencimento de um Professor Auxiliar, um Coronel com salário de Tenente, um médico especialista com um salário de um interno.
Como dizemos no comunicado sobre esta matéria, este entendimento não é lei e as instituições devem exercer a sua autonomia e interpretar correctamente a lei. Estamos também a explorar outras vias, nomeadamente jurídicas, para fazer respeitar a lei e a dignidade das carreiras.
Mas há uma outra via para resolver este e outros problemas do Ensino Superior que não podemos desperdiçar. É a acção conjunta, é a luta dos docentes e investigadores. No dia 23 de Maio promovemos uma tribuna pública junto ao Palácio das Laranjeiras que juntou mais de cem colegas e dirigentes dos sindicatos da FENPROF onde demos visibilidade ao problemas do ensino superior e dos seus profissionais. Duas semanas depois, outro sindicato com actividade no ensino superior promoveu também uma manifestação no mesmo local e com objectivos em muitos aspectos semelhantes.
Não é habitual os docentes do ensino superior virem assim para a rua. É uma mostra da indignação que percorre o Ensino Superior. Foi só uma pequena mostra. A indignação é muito maior. É urgente transformá-la em protesto e ampliar a participação dos docentes e investigadores no combate pela dignidade das suas profissões e carreiras.
Sábado, dia 16, dias antes de sentirmos no concreto os efeitos do confisco do subsídio de férias, há mais uma ocasião de juntarmos as nossas vontades à dos outros trabalhadores e participarmos na manifestação da CGTP, às 15H no Marquês de Pombal, em Lisboa.