A FENPROF questionou, esta segunda-feira, a Fundação para a Ciência e Tecnologia sobre a não suspensão dos prazos de candidatura a concursos, num ofício enviado à presidente da FCT com conhecimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
No documento, a FENPROF explica que os seus sindicatos estão a ser contactados por vários associados que não entendem a razão que leva a FCT a afirmar, através de nota publicada no seu site, no passado 15 de fevereiro, “… que os prazos para a submissão de candidaturas dos grandes Concursos anuais vão ser cumpridos, de acordo com os anúncios feitos atempadamente no momento de divulgação dos respetivos editais dos concursos…”
Não sabem se se trata de uma mera declaração no sentido de informar os candidatos de que, finalmente, este ano, os prazos vão ser cumpridos. Ou se tem como objetivo informar que não vão cumprir a suspensão legal da contagem dos prazos para os particulares praticarem atos relativos aos concursos abertos pela FCT, designadamente para a apresentação de candidaturas.
É nosso entendimento que tais prazos se encontram suspensos ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º-C da Lei n.º 1-A/2020, com a redação conferida pela Lei n.º 4-B/2021, na medida em que tais procedimentos administrativos não se enquadram em nenhuma das alíneas do n.º 5 do artigo 6.º-C desta Lei.
Por isto, a FENPROF solicita informações sobre se entendem que tais prazos não se encontram suspensos e, em caso afirmativo, qual o fundamento legal que sustenta tal posição.
O Secretariado Nacional
