Na 5ª feira, dia 2/10, será votado o projecto de lei do PCP que
atribui o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e
investigador das instituições públicas de ensino superior e de
investigação. Esta iniciativa é idêntica a uma outra que o mesmo partido
já tinha proposto e que foi chumbada na anterior legislatura (ano 2000),
aquando da aprovação da legislação que atribuiu aquele direito aos
educadores e professores dos demais graus de ensino.
A FENPROF viu nessa altura inviabilizada pelo Ministério da Educação e
pelo Governo a sua reclamação de que também os docentes e investigadores
do ensino superior fossem abrangidos. Já em 1994, no seguimento de uma
queixa que lhe fora apresentada pela FENPROF, o Provedor de Justiça
pediu a intervenção do Tribunal Constitucional que veio em 2002 a
declarar o não cumprimento da Constituição, por omissão das medidas
legislativas necessárias para tornar exequível o direito ao subsídio de
desemprego relativamente a trabalhadores da função pública.
A FENPROF tem denunciado a situação inaceitável e inconstitucional de
precariedade de emprego em que se encontram cerca de 70% dos docentes do
ensino superior e vem reclamando a sua integração nos quadros e a
possibilidade da sua passagem para outra carreira da Administração
Pública, sempre que não reúnam as condições necessárias para o
prosseguimento nas careiras docentes e desde que tenham concluído com
aprovação um período probatório a definir. Para a FENPROF esta é a
medida justa e necessária - aquela que tira partido dos recursos humanos
existentes, tão necessários ao desenvolvimento do país.
O subsídio de desemprego é, pelo seu lado, um direito de subsistência
que a todos assiste e que não pode ser recusado a qualquer cidadão e,
por essa razão, a FENPROF tem-se batido fortemente pela sua aprovação.
Nesta conformidade, para além dos muitos mails que têm sido - e bem -
enviados para os grupos parlamentares, a FENPROF exorta os docentes e
investigadores a marcar presença nas galerias da Assembleia da República
na próxima 5ª feira às 17 horas (a votação está prevista para as 18
horas), como demonstração da sua exigência do cumprimento deste direito
constitucional.
Vamos para as galerias da Assembleia da República na 5ª feira às 17
horas!