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SPRC reúne com Presidência do IPCB

23 de setembro, 2012

No dia 4 de setembro teve lugar uma reunião entre a Presidência do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) e o SPRC-Sindicato dos Professores da Região Centro, visando a discussão do Despacho nº 58/12 – Princípios Orientadores para a Distribuição de Serviço Docente.

O SPRC chamou a atenção para o facto de o referido despacho violar o ECDESP, ao abrir a possibilidade de ser ultrapassado o limite máximo de horas letivas, e apresentou um conjunto de preocupações pelos impactos negativos que decorrerão da sua aplicação. A Presidência do IPCB, embora referindo que esta será uma situação de exceção, não indicou quaisquer medidas de compensação e confirmou que alguns docentes irão ter cargas letivas superiores às fixadas pelo ECDESP. O SPRC não aceita esta violação da legislação e dará todo o apoio aos docentes sindicalizados que pretendam recorrer judicialmente dessa decisão.

Na reunião foi ainda abordado o Protocolo Politécnica, tendo sido referido que órgãos de gestão das Escolas estão a proceder ao estudo das condições em que o Protocolo será implementado. O SPRC manifestou a sua preocupação com eventuais impactos negativos, decorrentes da aplicação do Protocolo, no desenvolvimento da atividade docente pelo que vai continuar a acompanhar a situação e, desde já, apela a todos os docentes que se envolvam na discussão da Politécnica.