A expressiva participação dos docentes na concentração realizada hoje junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN/FENPROF), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos Institutos Politécnicos do Porto e de Leiria em universidades.
A iniciativa contou também com a participação do SPRC/FENPROF que, com o SPGL/FENPROF, acompanha de perto a luta desenvolvida no Instituto Politécnico de Leiria, onde os docentes têm igualmente denunciado soluções que comprometem direitos profissionais e laborais fundamentais.
A FENPROF reafirma que nunca se opôs à criação de novas universidades. O que contesta é que esse processo seja conduzido sem negociação com as organizações sindicais, ignorando o trabalho e a avaliação desenvolvidos ao longo de muitos anos, desrespeitando direitos adquiridos e conferindo às presidências das instituições poderes discricionários inaceitáveis sobre o futuro das carreiras dos docentes e investigadores.
Paralelamente à mobilização nas instituições, a FENPROF está a desenvolver todas as iniciativas políticas e jurídicas ao seu alcance para impedir a consolidação destes diplomas. Nesse sentido, solicitou aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a sua apreciação parlamentar, por considerar que os decretos-lei padecem de graves ilegalidades, nomeadamente por violarem o direito constitucional à negociação coletiva e colocarem em causa direitos fundamentais dos docentes e investigadores.
A FENPROF não aceitará que a criação de novas universidades seja utilizada como pretexto para eliminar direitos, desvalorizar carreiras ou impor soluções ilegais. A luta continuará nas instituições, na Assembleia da República e em todas as instâncias competentes, até que os direitos dos docentes e investigadores sejam integralmente respeitados e salvaguardados.
Lisboa, 24 de julho de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
