A passagem a professor auxiliar após conclusão do doutoramento no ensino universitário e a professor adjunto no ensino politécnico, se bem que em condições diferentes, é um direito consagrado nos regimes transitórios do ECDU e ECPDESP. A ele têm direito assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários do subsistema universitário assim como assistentes ou equiparados a assistente, doutorados ou com título de Especialista em 2012 do subsistema politécnico, mas algumas universidades e institutos politécnicos teimam em não cumprir refugiando-se na lei orçamental.
A FENPROF, apoiada na legislação em vigor, considera que as progressões na carreira não estão congeladas e a passagem a professor auxiliar ou adjunto é um desses casos. Aliás, tem havido concursos de ingresso na categoria em várias instituições de ensino superior que podem gerar uma clara e gravosa situação de injustiça: os colegas externos que ganham o concurso são contratados como professores auxiliares/adjuntos e os colegas da instituição continuam como assistentes, embora já detentores do grau de doutor. Estamos perante uma situação de graus académicos e de trabalho iguais com salários e categorias diferentes o que subverte o princípio de “a trabalho igual, salário igual”; adaptando à situação presente, “a categoria igual, salário igual”…
A FENPROF está a fazer um levantamento da situação pelo que prestará todo o apoio aos colegas que injustamente se encontram nesta situação e pretendam prosseguir a via judicial para a resolução deste problema.