Posicionamento remuneratório incorreto na sequência de promoções

As carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, assim como a carreira de investigação científica, têm regras próprias de progressão e promoção. Estas regras estão definidas há décadas no Decreto-Lei n.º 408/89, que estabelece categorias, escalões e índices remuneratórios, distintos da Tabela Remuneratória Única.

Por exemplo, foram confirmados vários casos em numerosas IES do Politécnico e em diversas unidades orgânicas da Universidade de Lisboa, bem como na Universidade Aberta, na Universidade do Algarve, na Universidade de Évora e na Universidade dos Açores. Nalguns institutos politécnicos, como Tomar e Lisboa, as colocações erradas foram já corrigidas, ou estão em vias disso, com pagamento dos retroativos devidos.

Por que acontecem estes erros?

Os dados recolhidos pela FENPROF mostram que muitas instituições:

• Aplicaram escalões inferiores aos legalmente devidos;
• Não corrigiram o reposicionamento após o fim das restrições orçamentais (2011–2018), quando muitos docentes foram colocados no 1.º escalão apenas por imposição financeira;
• Mantiveram o erro durante anos, mesmo após pareceres da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, DGAEP e decisões judiciais determinarem a sua correção.

Exemplos de erros mais frequentes de reposicionamento

Como verificar a sua situação?

Uma verificação rigorosa exige, muitas vezes, a consulta de recibos antigos, incluindo documentos anteriores a 2011. Para piorar a situação, muitos desses recibos não indicam o escalão ou o índice, o que constitui por si só um erro da instituição e deve ser comunicado ao sindicato.

Para facilitar esse processo de verificação, a FENPROF disponibiliza os seguintes quadros remuneratórios, que indicam, em euros, os valores dos salários ilíquidos, em dedicação exclusiva, para os referidos escalões e índices nos anos desde 2011 até 2025, conjuntamente com os níveis da Tabela Remuneratória Única (TRU), que algumas IES colocam nos recibos.

Os vídeos incluídos nesta campanha mostram, em poucos minutos, como verificar corretamente o índice e identificar erros comuns no posicionamento.

O que fazer se suspeitar de um erro?

Se considerar que pode ter sido alvo de má colocação salarial, e essa situação ainda não tiver sido corrigida, com pagamento dos retroativos devidos, é essencial que contacte o sindicato da FENPROF da sua região.

A FENPROF e os seus sindicatos têm apoiado vários docentes na verificação da sua situação individual, na preparação dos pedidos formais de correção e, quando necessário, no processo subsequente de reclamação.

Respeito e valorização começam pelo cumprimento da lei

A campanha "Respeito e Valorização, Já!" continuará a exigir que todas as instituições cumpram integralmente o regime legal de promoções e assegurem que cada docente é colocado no escalão correto, recebendo tudo aquilo a que tem direito.

A valorização das carreiras faz-se também pelo rigor e pela justiça salarial, e a FENPROF manterá este combate até que todas as situações estejam corrigidas.

Defender um salário justo é defender o valor do nosso trabalho.
Respeito e Valorização, Já!