Nossa Referência: FP-122/06 Data: 16/08/2006 |
Exmº Senhor Prof. Doutor Mariano Gago Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Palácio das Laranjeiras Estrada das Laranjeiras, 197-205 1649-018 Lisboa |
Assunto: Orçamento das Instituições de Ensino Superior |
Senhor Ministro,
Bastantes instituições têm estado activamente a procurar resolver os seus problemas no que se refere à sua capacidade de atracção de novos alunos, em particular dos "novos públicos" (CET e maiores de 23 anos), através da reformulação da sua oferta formativa e da qualificação do seu pessoal docente. Existe contudo, como transmitimos a V. Exa., uma grande incerteza em muitas delas quanto à possibilidade de garantir a existência de um orçamento para 2007 que assegure as condições que lhes permitam não dispensar docentes.
Assim, as preocupações principais relacionam-se com: a manutenção de um adequado coeficiente de convergência na distribuição dos orçamentos; a efectiva consideração para efeitos de financiamento dos alunos maiores de 23 anos, em pé de igualdade com os restantes alunos; a consideração desde já nos orçamentos dos alunos previstos para os CET; a aprovação dos cursos de 2º ciclo propostos.
Prevemos que se possa vir a assistir a um início conturbado do próximo ano lectivo, com a dispensa de numerosos docentes, se as instituições que atravessam maiores dificuldades não receberem, o mais rapidamente possível, do Ministério garantias de que poderão comprometer-se com o pagamento dos salários dos seus actuais docentes.
A FENPROF e o SNESup, correspondendo à solicitação feita por V. Exa. na citada reunião, irão acompanhar muito de perto a questão orçamental e pedirão a intervenção ministerial sempre que considerem encontrar-se em risco o emprego de docentes do ensino superior por razões de insuficiência orçamental.
Mantendo-nos à disposição de V. Exa. para ajudar na procura das melhores soluções para os problemas mencionados, enviamos
Os nossos melhores cumprimentos
O Secretariado Nacional
Coordenador do Departamento
do Ensino Superior e da Investigação