As manifestações dos estudantes universitários contra o aumento das propinas tiveram o condão de desencadear um cortejo de reacções, que ilustram o grau de conservadorismo virulento que prevalece hoje na sociedade portuguesa.
Nem valeria a pena falar das ridículas queixas dos professores de Direito de Coimbra contra os estudantes, que pretendem tratar a agitação estudantil como delito comum, mas ao assistir a reacções tão despropositadas ninguém imaginaria o entusiasmo com que a nossa sociedade se entregou, há menos 30 anos, aos prazeres da contestação política.
A verdade, porém, é que o País já não é o mesmo que era, e se é certo que melhorou muito no plano material, piorou bastante no espiritual. Para medir a mudança de atitudes desde o 25 de Abril, já não seria pouca a reviravolta de 180 graus feita por antigos esquerdistas, como Pacheco Pereira ou José Manuel Fernandes, que vêem agora «a liberdade sob sequestro» e chamam a polícia para acabar com as manifestações estudantis.
A liberdade tem as costas largas, mas a «democracia» não é o «Abre-te Sésamo» para o paraíso terrestre que os bem pensantes fazem crer. É caso para perguntar como teriam reagido ao 25 de Abril muitos dos antigos esquerdistas convertidos à reacção conservadora.
Afinal, do ponto de vista jurídico, a revolução era ilegal até ao momento em que se tornou vitoriosa... Mas não é só à direita que prevalece esta ira contra a agitação estudantil e contra a resistência qualquer decisão política, como se as maiorias eleitorais tornassem os Governos infalíveis e os colocassem acima do direito à contestação. O mesmo estado de espírito prevalece hoje também entre muitas pessoas ligadas ao PS.
Num verdadeiro Estado de direito, que Portugal não chega a ser, os estudantes até poderiam invocar que as propinas - e por maioria de razão, o seu aumento - são anticonstitucionais. Admira, pois, que alguém como Vital Moreira apele ao Código Penal contra eles. Mais surpreendentes ainda são as declarações do professor José Reis, antigo secretário de Estado do Ensino Superior do Governo Guterres e antigo candidato a reitor da Universidade de Coimbra, que não só condena os estudantes como se declara a favor do aumento das propinas. Com tal esquerda, quem precisa de direita?
Já sabíamos, antes mesmo do processo Casa Pia, que o PS não era capaz de fazer oposição ao Governo. Com efeito, seja na saúde e segurança social, seja no regime laboral, seja ainda na reforma da Administração Pública, seja finalmente na educação, o PS não só não tem alternativas credíveis à política governamental de desmantelamento do Estado e dos direitos sociais, como subscreve a maioria das medidas em curso.
Porém, o significado das reacções à agitação estudantil vai mais longe e ilustra o espírito da época. O objectivo da globalização financeira e económica não é apenas ganhar dinheiro. Até aí, nada de novo; mas a globalização não seria a mesma, nem atingiria plenamente os seus objectivos, sem a restauração dos privilégios e dos valores que legitimam as hierarquias sociais. Em suma, o seu objectivo final é O regresso à ordem conservadora. O projecto consumar-se-á com a criminalização da contestação política, que é exactamente aquilo que está em jogo, parecendo que não, nesta modesta agitação contra o aumento das propinas.
*Sociólogo
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Diário de Notícias
14/11/03