Na edição deste ano da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), realizada no dia 27 de setembro com o mote «Ciência Para os Desafios Globais», nos locais onde se realizaram mostras de ciência para o público em Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Évora e Faro, os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e «pela integração nas carreiras», dirigida aos visitantes, com o simbólico subtítulo «acabar com a precariedade também é um desafio global».
Mais uma vez se procurou informar os visitantes, que na sua maioria desconheciam a crónica e gravíssima precariedade que se vive no setor, sobre a justiça desta luta dos trabalhadores científicos e como o Governo e o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ignoram as legítimas reivindicações dos trabalhadores do setor e as necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), bem como da própria sociedade.
Em cinco meses de governo, o MECI limitou-se a prosseguir com o programa FCT-Tenure iniciado pelo governo anterior e a dar início à revisão dos Estatutos da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e dos Bolseiros de Investigação (EBI), não dando qualquer resposta efetiva aos problemas dos investigadores. Sobre o FCT-Tenure, confirmou-se a insuficiência das 1100 posições de carreira postas a concurso, já que foi solicitado financimento para 2211 posições por 115 instituições do SCTN, ainda assim insuficientes atendendo aos cerca de 3500 contratos precários de investigadores que terminam até ao final de 2025. Quanto ao ECIC, não se observa a intenção do MECI de criar medidas para a justa integração na carreira dos investigadores com vínculos precários, mas verifica-se a sua intenção de tornar esta carreira quase indistinta das carreiras docentes do ensino superior. Quanto à revisão do EBI, com esta o Governo pretende principalmente criar a possibilidade de bolseiros de investigação lecionarem precariamente no Ensino Básico e Secundário.
Os trabalhadores científicos reafirmam que urge:
- Garantir o financiamento consistente para o emprego científico de doutorados;
- Garantir um mecanismo permanente de financiamento para a contratação para a carreira de investigação científica;
- Revogar o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e substituir todas as bolsas por contratos de trabalho;
- Integrar permanentemente nas carreiras trabalhadores que desempenham funções técnicas, de gestão de ciência e funções próximas;
- Integrar permanentemente nas carreiras os «falsos» docentes convidados;
- Pôr fim ao subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior e de Ciência;
- Resolver os problemas criados pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), repondo a gestão democrática das instituições.
As organizações representativas dos trabalhadores científicos em Portugal, promotoras desta iniciativa, continuarão a lutar com os trabalhadores do setor pela dignificação do trabalho científico e de todos os trabalhadores do ensino superior e da ciência e pela melhoria e desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
A luta continua!
As organizações/entidades:
Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)
Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)
Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup)
Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ)
Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH
Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec)
ITQB Post Doctoral Association
Investigadores da FCUL
Núcleo de Investigadores da NOVA-FCT (SciNOVA-FCT)
Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC)
Universidade Comum
