Banco de horas, adaptabilidade dos horários, despedimento, redução de indemnizações, mobilidade forçada!
Os professores não podem calar-se face às novas medidas que o Governo quer impor à Função Pública, logo, também aos milhares de docentes das redes públicas de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior.
As negociações que decorrem no Ministério das Finanças, com a Secretaria de Estado da Administração Pública, são pouco mais do que meras encenações, tendo o Governo já decidido aplicar ao setor público as regras que já acordou com a UGT e o patronato na concertação social.
Para a FENPROF, a negociação não pode esgotar-se na forma de concretização de medidas relativamente às quais manifesta um profundo desacordo. A FENPROF, dadas as graves consequências destas medidas, rejeita, em absoluto, a criação de bancos de horas (individuais e de grupo), a adaptabilidade dos horários de trabalho, os despedimentos (disfarçados como cessação por mútuo acordo), a redução de indemnizações (por caducidade, cessação, horas extraordinárias …), ou a mobilidade geográfica forçada que pode implicar a colocação em qualquer ponto do país, acompanhada de uma eventual alteração das funções desempenhadas.
A FENPROF é contra a aplicação destas medidas, independentemente da forma como se concretizam. A sua aplicação na Educação, designadamente aos professores, num momento em que estão a ser tomadas medidas destinadas a eliminar milhares de horários de trabalho, seria gravíssima. A possibilidade de flexibilizar os horários de trabalho, com o recurso a bancos de horas ou à sua adaptabilidade, a par da redução do valor de indemnizações e outros direitos, terá efeitos devastadores num grupo profissional que entre 2009 e 2011 viu o desemprego aumentar 225%, valor que poderá disparar violentamente em setembro próximo.
Neste quadro, é preciso que os professores tornem público o seu enorme descontentamento, a sua profunda indignação e lutem! A resignação e/ou acomodação seriam más opções e teriam consequências incalculáveis para os professores. Lutar contra estas medidas é a única forma de as combater e evitar.
O Secretariado Nacional