É um escândalo!
O Ministério da Educação e Ciência, apesar de já ter sido condenado 38 vezes em tribunal, continua a negar o pagamento do dinheiro que deve aos professores, por caducidade dos seus contratos, caso estes não tenham recorrido aos tribunais. É uma vergonha esta atitude do MEC que faz supor que o Estado não é pessoa de bem ao ser servido por gente que não paga o que deve, no caso aos professores.
O direito à compensação por caducidade é um direito também dos docentes do ensino superior cujos contratos não sejam renovados. Os docentes que se encontrem nesta situação devem requerer na sua instituição a compensação a que têm direito. As decisões dos tribunais confirmam que, tal como os outros trabalhadores, os professores também têm direito à compensação por caducidade
A FENPROF apela a todos os professores cujos contratos caducaram em anos anteriores que ainda accionem os mecanismos legais e aos que venham a ficar desempregados durante os próximos meses que não deixem de requerer aquilo a que têm direito e que o MEC de Nuno Crato e muitas instituições do Ensino Superior têm procurado negar.
Esta é uma situação escandalosa que não pode ser calada. Quem é devedor deverá pagar aos seus credores, sob pena de não poder ser considerado pessoa de bem.