A FENPROF deslocou-se hoje ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) onde exigiu a resolução do problema criado pela CGA, que, depois de, a partir de julho, ter permitido e validado a reinscrição de docentes, no final de outubro suspendeu o processo, alegadamente por o processo se encontrar em avaliação. Tratando-se de um problema que afeta milhares de trabalhadores da Administração Pública, outras organizações sindicais que representam trabalhadores da Administração Pública aos quais tem sido vedada a reinscrição na CGA se juntaram ao protesto, no caso a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
Recorda-se que, depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos de professores recorreram aos tribunais que deram razão aos professores, o que terá levado a CGA, em julho passado, a alterar a posição, voltando atrás no final de outubro.
Face à suspensão, sem justificação conhecida, da reintegração de docentes na CGA, depois de esta ter sido autorizada, a FENPROF tem solicitado esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, até ao momento, não foram satisfeitos.
Em 7 de dezembro, uma delegação da FENPROF foi recebida pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, onde foi assumido um compromisso de realizar nova reunião na semana seguinte, esta com a presença do Secretário de Estado. No entanto, a FENPROF não só não recebeu qualquer contacto para o seu agendamento, como não conseguiu voltar a contactar o chefe de gabinete do secretário de Estado, apesar das tentativas que foram feitas.
Face à situação presente e porque os professores continuam sem qualquer resposta à exigência de reinscrição na CGA, a FENPROF, a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local regressaram ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para exigirem uma solução. Graças a esta insistência, as organizações sindicais conseguiram que fosse agendada uma reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para o dia 5 de janeiro de 2024, às 10 horas.
Lisboa, 22 de dezembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
