Newsletter SupNotícias

Governo recua e reduz corte no financiamento do Ensino Superior

16 de novembro, 2012

Este recuo é uma vitória da persistência e da razão

Governo mantém, contudo, agravamento das condições de sobrevivência das Instituições de Ensino Superior

De acordo com a imprensa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, ao final da tarde de ontem, dia 15, que os cortes no financiamento do ensino superior serão menores do que o previsto na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013 entregue na AR. Sem avançar em concreto qual será o montante dessa mudança, o Governo informou que não vai dar mais dinheiro às universidades e politécnicos e que as mudanças serão feitas no montante das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e nas verbas destinadas à reposição dos subsídios de Natal aos funcionários das instituições de ensino superior.

De acordo com algumas informações, em vez de uma redução média de 10%, face a 2012, nas dotações para o Ensino Superior, a quebra na proposta do OE 2013 deverá ficar-se pelos 5%.

Este recuo do Governo face à proposta inicial é uma consequência da pressão institucional das universidades e dos politécnicos, nomeadamente das tomadas de posição dos Reitores na semana passada e da prevista acção conjunta, agendada para hoje em Coimbra e entretanto desconvocada depois do anúncio das decisões do Governo. A diminuição da dimensão do corte orçamental das instituições do Ensino Superior é também indissociável do êxito da Greve Geral de 14 de Novembro e da expressão que teve no Ensino Superior.

A alteração da proposta de lei de orçamento é, assim, uma primeira vitória da luta dos docentes, investigadores e restantes trabalhadores das instituições do ensino superior público e da unidade demonstrada pela academia. Valeu a pena lutar! Saudamos os muitos colegas docentes, investigadores e não docentes que aderiram à Greve Geral, contribuindo para a alteração de um orçamento insuportável.

A confirmarem-se os números, um corte médio de 5% no Orçamento de Estado para o ensino superior público é, ainda assim, significativamente maior do que o comunicado às instituições em Julho com base no qual as instituições construíram os seus orçamentos e planearam o ano lectivo. Com este corte, a somar aos ocorridos nos últimos anos, as transferências do Orçamento de Estado para as instituições não serão suficientes para o seu adequado funcionamento durante os doze meses do ano de 2013, particularmente as instituições mais recentes e afastadas dos grandes centros urbanos com um tecido económico mais débil.

A FENPROF não aceita que os cortes no ensino superior público sejam acomodados à custa do emprego, de direitos e dos salários dos trabalhadores, docentes, investigadores e não docentes, do Ensino Superior Público e espera da parte dos dirigentes das instituições uma atitude tão firme na defesa dos seus funcionários e da dignidade da profissão docente e de investigação, como a evidenciada a propósito da proposta de Lei do OE2013.

A FENPROF reitera a necessidade de ser anulada definitivamente, em sede de discussão do OE 2013, a ilegalidade que significa contratar Professores Auxiliares e Professores Adjuntos sem os correspondentes salários, exigindo que a respectiva proposta de lei seja alterada neste sentido. Aos docentes que se submetem e são aprovados nas provas de agregação deve ser também efectuado o respectivo reposicionamento.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF