A FENPROF condena veementemente a decisão do Governo de não avançar com a segunda edição do FCT-Tenure e de pôr fim ao Programa Aliança Ciência. Trata-se de um recuo inaceitável na política de emprego científico, que representa uma verdadeira traição às expectativas de milhares de investigadores que, há anos, asseguram funções permanentes nas instituições de ensino superior e investigação, com vínculos precários.
Depois de sucessivos adiamentos, o Governo abandona agora dois instrumentos destinados a promover a contratação de investigadores e a sua integração em carreiras, sem apresentar qualquer alternativa concreta. O FCT-Tenure, lançado em 2023, tinha permitido abrir mais de mil posições de carreira na primeira edição. A segunda edição, sucessivamente prometida, é agora cancelada. Também o Programa Aliança Ciência, anunciado como instrumento de reforço do emprego científico, desaparece antes de produzir os resultados prometidos.
É inadmissível que, perante a persistência de níveis elevados de precariedade científica, a resposta do Governo seja eliminar instrumentos de contratação, em vez de os reforçar e melhorar!
Estas decisões prolongam a incerteza na vida de milhares de investigadores, comprometem projetos pessoais e profissionais e fragilizam a capacidade das instituições para assegurar a continuidade das suas equipas e linhas de investigação. A precariedade não é apenas um problema laboral: é também um obstáculo à qualidade, à estabilidade e ao desenvolvimento da investigação científica.
Portugal precisa de mais investimento público em ciência, de mais investigadores e de uma política consequente de promoção do emprego científico de qualidade, estável e com direitos. Não é aceitável que o governo tenha negociado a lei da ciência à margem dos sindicatos. Portugal não precisa de novos recuos, de promessas sucessivamente adiadas ou de programas que desaparecem sem qualquer solução alternativa.
A FENPROF reafirma, por isso, uma reivindicação que há muito apresenta, com a consagração, no Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), de um regime transitório que assegure a integração na carreira de todos os investigadores que desempenham funções permanentes no sistema científico e tecnológico nacional, já com longos anos de atividade em benefício das instituições em que têm trabalhado com vínculos precários. Esta solução, longe de ter perdido atualidade, torna-se ainda mais urgente perante as decisões agora anunciadas. A FENPROF já procedeu à entrega na Assembleia da República de uma proposta de alteração à Lei n.º 55/2026, com este propósito.
A FENPROF apela à indignação e à mobilização de todos os docentes e investigadores, independentemente da sua situação contratual. A defesa do emprego científico com direitos não diz respeito apenas aos investigadores precários: é uma condição essencial para a qualidade do ensino superior, para o desenvolvimento científico e tecnológico e para o futuro do país.
Não aceitamos que a precariedade seja o destino permanente de quem faz da investigação científica a sua profissão.
Exigimos que o Governo recue nestas decisões, apresente soluções efetivas de integração nas carreiras e assuma um compromisso sério com o investimento público na ciência e com a valorização dos seus trabalhadores.
A ciência precisa de investimento, estabilidade e direitos.
Lisboa, 18 de novembro de 2026
O Secretariado Nacional


