A FENPROF esteve no passado dia 7/11 na Assembleia da República em reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura (CECC). A delegação sindical, dirigida pelo Secretário-Geral da Federação, levou aos deputados os problemas que afetam diretamente a vida dos docentes.
A redução violenta das verbas para a Educação – em 3 anos, serão cerca de 3.000 milhões a menos – parece ainda insuficiente, pelo que o governo e o FMI já anunciaram a necessidade de aplicar novos e mais duros cortes na Educação, até 2014. O MEC fez, entretanto, saber que irá copiar o polémico modelo alemão de organização do sistema educativo, um modelo que discrimina alunos desde cedo e é a negação da desejada inclusão, bem como da igualdade de oportunidades.
Todavia, parece agora o modelo ajustado – e já não o tão falado modelo finlandês – porque é mais barato. Mas, como em tudo, o “barato sai caro”, e é a própria comunidade educativa alemã que responsabiliza o modelo de sistema educativo do seu país pelo facto de cerca de 7,5 milhões de jovens acima dos 14 anos apresentarem problemas de iliteracia.
Tudo vale para cortar na Educação, mas as consequências destas políticas de economicismo cego que estão a ser impostas no setor e, em geral, no país, serão extremamente nefastas para o seu futuro. Ainda assim, o governo e a troika querem que a Educação seja uma das principais vítimas da crise em que mergulharam Portugal.
No que respeita especificamente ao Ensino Superior, insistimos em que os cortes nos orçamentos das instituições universitárias e politécnicas, nomeadamente os que decorrem do aumento das suas comparticipações para os sistemas de Segurança Social, não são suportáveis. Alertámos os deputados da Comissão para a necessidade de que a Lei do Orçamento clarifique que os salários de todos colegas contratados como Professores Auxiliares e Adjuntos têm que ser os correspondentes às respetivas categorias, para que se acabe de vez com a ilegalidade que está a ser cometida na generalidade das instituições do ensino superior. Mostrámos, a propósito, o comunicado colocado no site do Ministério, onde este reconhece que o que se está a passar é uma ilegalidade e que a reposição da legalidade não configura nenhuma exceção.