É necessário um sobressalto cívico em defesa do Ensino Superior e da Ciência
A FENPROF reuniu no sábado passado o seu Conselho do Departamento do Ensino Superior e Investigação. Dessa reunião, resultou a aprovação de uma resolução intitulada: “É necessário um sobressalto cívico em defesa do Ensino Superior e da Ciência”.
RESOLUÇÃO
A FENPROF reuniu o seu Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação num momento dramático da vida do País e do Ensino Superior e da Ciência em particular.
Iniciou-se o ano letivo, neste final de 2012, num quadro de profundas dificuldades no Ensino Superior:
- A maioria das instituições do Ensino Superior estão depauperadas e faltam condições essenciais para o seu funcionamento;
- Houve uma redução de algumas centenas de estudantes portugueses no acesso ao Ensino Superior Público, resultado do empobrecimento da população e das novas regras de acesso, e não por razões demográficas, nem por o país já ter atingido os desejáveis níveis de frequência de Ensino Superior;
- Baixou o número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento concedidas pela FCT, no âmbito do concurso nacional, e têm ocorrido atrasos no pagamento das bolsas, encontrando-se os bolseiros justamente insatisfeitos com as alterações ao seu estatuto;
- Os docentes do Ensino Superior e os investigadores foram alvos da política geral de empobrecimento, tendo os seus rendimentos baixado em cerca de um terço nos últimos três anos;
- Dezenas de docentes convidados ou equiparados foram despedidos e a muitos estão a ser impostas cargas letivas superiores às definidas na contratação e nos estatutos;
- Estão a aumentar as ilegalidades e as injustiças relativas: professores de carreira a auferir salário de assistentes; professores a quem o título da agregação não confere o vencimento correspondente; professores e investigadores com carreiras bloqueadas;
- Os docentes e os investigadores das instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo mantêm-se sem instrumento regulador de contratação e de carreira, assistindo-se ao acentuar dos despedimentos e das arbitrariedades, designadamente, nas desigualdades de tratamento entre docentes, na redução do número de horas letivas e da correspondente remuneração;
- Não se conhecem os resultados da avaliação do concurso anual dos projetos de investigação científica, sendo certo que já se perdeu um ano e que paira uma grande incerteza sobre todo o quadro do financiamento da Ciência;
- Os graves atrasos na transferência de verbas da FCT para os Centros de Investigação e para os Laboratórios Associados estão a pôr em causa a execução de muitos projetos estratégicos e o pagamento de bolsas e salários de investigação.
O Conselho de Departamento reúne-se num momento marcado pela apresentação e discussão, na Assembleia da República, da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Esta proposta de Orçamento do Estado para 2013 é insuportável e elege o empobrecimento das famílias e a destruição do designado Estado Social e dos serviços públicos, como objetivo central da governação: corta nos rendimentos do trabalho; falta ao respeito aos trabalhadores e aos reformados; ataca a dignidade das profissões docente e de investigação; reduz o investimento na Educação.
No que respeita ao Ensino Superior e à Ciência, a proposta de Orçamento determina:
- Um corte efetivo no financiamento, que oscilará entre os 8% e 12%, consoante a instituição, em resultado de cortes já anunciados anteriormente (média de 2,7 % no Universitário e 3,2 % no Politécnico), do aumento da contribuição para a B-on, do aumento dos encargos com a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (de 15% para 20%) e da não transferência da verba total necessária para o pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores (subsídio que irá ser retirado pela via do aumento do IRS);
- Uma insuficiente e desigual atribuição de verba, quer entre os subsistemas universitário e politécnico, quer entre instituições do mesmo subsistema de ensino superior, destinada à Ação Social Escolar.
À redução das verbas consignadas diretamente no OE vai somar-se ainda uma diminuição da capacidade de captação de verbas próprias, decorrente da recessão económica provocada pela política seguida. Desde logo pela diminuição das receitas provenientes das propinas, resultado do abandono escolar de muitos estudantes e da redução das inscrições em mestrados e doutoramentos (segundos e terceiros ciclos). Mas, igualmente, pela diminuição das verbas para a investigação científica e como resultado das dificuldades económicas das empresas que irão recorrer ainda menos às instituições do ensino superior.
Este Orçamento, a ser aprovado, irá ter efeitos devastadores no ensino superior. Muitas instituições já anunciaram que não conseguem funcionar com estes cortes.
Em causa estará o próprio funcionamento normal das instituições, a qualidade e quantidade das formações, a renovação de equipamentos laboratoriais, a manutenção e conservação de edifícios, o emprego de docentes e investigadores, o prestígio interno e externo do sistema de ensino superior português, a satisfação das legítimas aspirações dos portugueses, a capacidade da oferta pública e a sua distribuição no território nacional (interior e litoral) e o interesse estratégico do ensino superior para o desenvolvimento do país.
A FENPROF saúda as tomadas de posição do CRUP, do CCISP, dos Reitores, dos Presidentes dos Institutos Politécnicos, bem como de muitos dirigentes das instituições e apela a toda a Academia e a todas as suas entidades representativas, incluindo as Associações de Estudantes, para que se unam na defesa do Ensino Superior e da Ciência, pressionando os grupos parlamentares a rejeitar esta proposta de Orçamento do Estado para 2013 e, em sede de discussão na Assembleia da República, garantir a sua alteração.
A tarefa que hoje se impõe é a da defesa do Ensino Superior e da Ciência cuja sobrevivência está em causa.
Esta luta em defesa do Ensino Superior e da Investigação é parte integrante e indissociável da luta por um Portugal mais desenvolvido e mais justo, livre das políticas de empobrecimento e de ataques ao Estado Social.
A FENPROF apela a todos os docentes e investigadores para que se unam na defesa do Ensino Superior e da Ciência e na defesa da dignidade profissional, juntando-se à luta geral contra esta proposta de Orçamento. Os docentes e os investigadores, ao lutarem pela defesa do Ensino Superior, não estão a fazê-lo para serem qualquer exceção, mas, pelo contrário, porque não o são e estão a ser alvo da mesma política de extorsão e empobrecimento.
Os docentes, ao lutarem no quadro geral da FENPROF e da CGTP contra este Orçamento do Estado, estão ao mesmo tempo a defender o Ensino Superior, a Investigação Científica, as instituições que dão corpo ao sistema e os direitos dos docentes e dos investigadores e, simultaneamente a lutar por um futuro melhor para o País.
Na luta global contra esta proposta de Orçamento e esta nefasta política, são objetivos específicos dos docentes e investigadores:
- Garantir níveis de financiamento dignos para o Ensino Superior que permitam potenciar as capacidades instaladas, manter as formações e a sua qualidade, aumentar o número de estudantes;
- Garantir que todos os Professores terão o salário correspondente à sua categoria;
Isto diz respeito, desde logo, ao caso dos colegas que foram contratados, este ano, como Professores Auxiliares ou Professores Adjuntos, após terem terminado os seus doutoramentos ou obtido o seu título de especialista (caso do ES Politécnico) e a quem o próprio Ministro já foi obrigado a reconhecer que é uma obrigação legal contratar com as correspondentes remunerações.
Mas diz respeito, igualmente, ao reconhecimento de que os Professores Auxiliares, Associados e Coordenadores, ao obterem o título de agregação, transitam de categoria salarial.
- Criar condições para a conclusão da formação específica a que estão atualmente obrigados os docentes do Ensino Superior, sobretudo os do Politécnico, abrangidos pelo regime de transição, particularmente para a realização de doutoramentos;
- Lutar pela abertura de concursos, combatendo o envelhecimento dos corpos docentes e de investigação; lutar pela integração dos investigadores contratados na carreira de investigação científica;
- Combater os despedimentos, designadamente dos colegas convidados ou equiparados que em muitos casos cumprem tarefas permanentes a tempo integral, e noutros garantem uma ligação ao exterior, fazendo todos eles falta ao sistema do Ensino Superior;
- Lutar contra tentativas de reorganização da rede de instituições do ensino superior e da rede de centros de investigação ditada por critérios exclusivamente economicistas, pela troika e pelo governo português, pois deste governo é inútil esperar qualquer reorganização que tenha em vista a melhoria do Ensino Superior;
- Garantir a manutenção de um financiamento plurianual de base para todos os Centros de Investigação com avaliação positiva, de financiamentos dignos para os Laboratórios de Estado e as suas missões, bem como de níveis de financiamento suficientes, para projetos e para bolsas, que permitam continuar a afirmar e internacionalizar a investigação que se faz em Portugal.
O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF apela a todos os docentes e investigadores, independentemente da sua filiação sindical e da sua orientação partidária, para que participem nas várias ações e lutas contra esta política, com destaque para as grandes iniciativas promovidas pela FENPROF e a CGTP e que estão a gerar um clima de grande convergência e unidade entre os trabalhadores e as suas organizações representativas, mesmo no plano europeu, como confirma a marcação de uma jornada de luta, pela Confederação Europeia de Sindicatos, para 14 de novembro, que em diversos países, como a Espanha, a Grécia e outros já
O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF