No passado dia 15 de janeiro, uma delegação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF reuniu-se com o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). O encontro, a pedido da FENPROF, teve como principais objetivos trocar informações sobre a situação financeira das Universidades decorrente dos cortes orçamentais, a racionalização/reorganização da rede de instituições do Ensino Superior, os concursos e a contratação como professores auxiliares dos assistentes e assistentes convidados que se doutorarem em 2012.
O Presidente do CRUP manifestou a sua satisfação por terem sido eliminadas da Lei do Orçamento de Estado as preocupantes limitações à autonomia universitária constantes da proposta inicial (que a FENPROF ajudou a combater), mas afirmou que o quadro orçamental ainda não é claro, pois falta conhecer o Decreto-Lei da Execução Orçamental de que depende a gestão financeira das Universidades. Questionado sobre uma eventual diminuição das receitas provenientes das propinas, decorrente do aumento das desistências de estudantes, o Reitor disse não dispor de dados fiáveis que confirmassem as notícias que circulam sobre a diminuição do número de estudantes.
O CRUP informou que não existem nenhumas orientações governamentais para a reorganização da rede e que solicitou à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) um estudo sobre a racionalização da oferta formativa no Ensino Superior. A FENPROF reafirmou as suas preocupações nesta matéria, colocando a tónica de que uma eventual racionalização ou reorganização da rede não pode ser efetuada com base em exclusivos critérios financeiros, mas tem de ter em conta a importância das várias áreas do conhecimento e do papel das instituições no desenvolvimento do todo nacional e das suas diversas regiões. A FENPROF e o CRUP concordaram em manter consultas mútuas sobre este tema.
A FENPROF aproveitou para pressionar o CRUP no sentido da abertura, por parte das Universidades, dos concursos necessários à qualificação dos corpos docentes e ao cumprimento dos rácios por categoria previstos no Estatuto de Carreira. A este respeito foi-nos afirmado que as várias Universidades estavam a fazer um esforço para, no quadro dos constrangimentos financeiros existentes, abrir de forma faseada o maior número de concursos possível.
No que respeita à contratação como professores auxiliares dos assistentes e assistentes convidados que concluam o seu doutoramento 2012, a FENPROF apresentou ao CRUP a sua posição que sustenta que a Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2012 não impede a contratação destes colegas como professores auxiliares, com as correspondentes obrigações, direitos e salários (ver notícia neste número do SUPNotícias). Tendo sido levantadas dúvidas na interpretação da lei por parte do CRUP, a FENPROF informou que irá apoiar juridicamente os sócios que, tendo completado os seus doutoramentos e tendo sido contratados como Professores Auxiliares, venham eventualmente a não auferir a correspondente remuneração, por forma a assegurar a reposição da legalidade.