A FENPROF pediu reunião aos grupos parlamentares da Assembleia da República no sentido de discutir e "pelo menos mitigar de forma significativa, os problemas que afetam socio-profissionalmente os docentes e os investigadores".
No ofício enviado, a FENPROF lembra que "o XXIV Governo Constitucional tomou posse em dois de abril último, tendo o Professor Doutor Fernando Alexandre sido empossado como Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Durante estes seus primeiros seis meses de governação, a FENPROF regista com preocupação a limitada disponibilidade do senhor Ministro para discutir as questões que afetam o ensino superior e a investigação científica.
Nesta fase, em que se debate na Assembleia da República a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025, pensamos que a construção de entendimentos entre ambas as partes poderá criar condições que ali permitam inscrever algumas medidas que possibilitem resolver, ou pelo menos mitigar de forma significativa, os problemas que afetam socio-profissionalmente os docentes e os investigadores.
Consideramos ainda que esses entendimentos poderão dar um importante contributo para a conclusão de alguns processos negociais que se vêm arrastando há já muito tempo, seja em processos negociais com sucessivos governos ou em processos legislativos envolvendo o parlamento.
Nesse sentido, gostaríamos de discutir com o V/ grupo parlamentar os seguintes assuntos:
- A valorização e dignificação das carreiras dos docentes do ensino público universitário e politécnico, incluindo a revisão dos valores dos índices salariais, o desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias e a convergência das carreiras docentes quanto ao número máximo de horas de aulas semanais;
- O combate à precariedade laboral que afeta milhares de docentes e investigadores, designadamente a situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, e a regulação da contratação de docentes convidados, especialmente nos contratos a tempo parcial;
- O financiamento do sistema de ensino superior e do sistema científico e tecnológico;
- A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC);
- A criação de um regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas;
- A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Face ao exposto, a FENPROF vem solicitar aos/às Senhores/as Deputados/as a realização de uma reunião, no mais breve prazo possível, para debater estas matérias e procurar construir soluções para os problemas supra mencionados", conclui-se.
